Execução de Título Extrajudicial 8001980-57.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8001980-57.2023.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADAIAS MELO DA SILVA. EXECUTADO: EXATA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, NIVALDO VITORIO DA ANUNCIACAO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA Processo n. 8001980-57.2023.8.05.0054. Vistos e etc... 1- Trata-se de Ação movida por ADAIAS MELO DA SILVA em face de EXATA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA e outros. 2- A parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. 3- Vieram-me os autos conclusos. 4- É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. 5- Diante do pleito formulado pela parte demandante, tem-se que a presente manifestação enseja o pedido de desistência voluntária pela parte autora, sendo, portanto, admissível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, como leciona sobre o pedido de desistência da ação, NÉLSON NERY JÚNIOR: Quando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito. Depois da citação, somente com a anuência do réu é que o autor poderá desistir da ação. O réu, entretanto, não pode praticar abuso de direito, pois sua não concordância tem de ser fundada, cabendo ao juiz examinar sua pertinência. Sendo revel, não há necessidade de colher-se sua anuência para que o autor possa desistir da ação. A desistência da ação nada tem a ver com o direito material nela discutido, razão pela qual, nada obstante tenha havido desistência da ação, esta pode ser reproposta em processo futuro. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 13ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 610). 6- In casu, por não haver parte contrária, seja porque a citação não foi realizada, seja porque trata-se de réu revel, é legítima a desistência pela parte autora. 7- Diante do que fora acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência requerida pela parte Requerente, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e condeno o requerente ao pagamento das custas processuais a serem calculadas pela Secretaria. 8- Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. 9- Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARESJuiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Adaias Melo Da Silva Advogado: Leidson Dos Santos Oliveira (OAB:BA67791) Executado: Exata Reformas E Construcoes Ltda Executado: Nivaldo Vitorio Da Anunciacao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU 8001980-57.2023.8.05.0054 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ADAIAS MELO DA SILVA EXECUTADO: EXATA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA, NIVALDO VITORIO DA ANUNCIACAO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) ( )autor(a), ( )ré(u), por seu advogado, para, no prazo de de 10(dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a pratica de ato judicial: (x ) Daje-inicial- codigo 32162; (x ) Daje-Citação – código 41017; ( )Daje – Despesa Tarifa de Postagem. código 90760. ( ) outros -: Catu, #Data Jenivaldo Souza Silva Escrivão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8001980-57.2023.8.05.0054 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Catu

20/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

20/12/2023, 00:00

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Intimação