Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014370-78.2023.8.05.0274 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014370-78.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carlos Alberto Martins Dos Anjos Advogado: Igor Correia De Melo Pires (OAB:BA44376) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014370-78.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DOS ANJOS Advogado(s): IGOR CORREIA DE MELO PIRES (OAB:BA44376) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8014370-78.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos os autos da presente Ação de Conhecimento ajuizada por CARLOS ALBERTO MARTINS DOS ANJOS em face do ESTADO DA BAHIA e do MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, todos qualificados nos autos, conforme informações em epígrafe. A parte Autora peticionou nos autos desistindo do prosseguimento da Ação. Desta forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Assim sendo, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do novo Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e extingo o presente processo, sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento. Sem custas no primeiro grau de jurisdição, conforme art. 54 da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária aos Juizados Fazendários, art. 27 da Lei 12.153/09. Publique-se, registre-se e cumpra-se.. Vitória da Conquista - BA., 28 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Alberto Martins Dos Anjos Advogado: Igor Correia De Melo Pires (OAB:BA44376) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8014370-78.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS DOS ANJOS Advogado(s): IGOR CORREIA DE MELO PIRES (OAB:BA44376) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide. Vitória da Conquista - BA., 05 de agosto de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8014370-78.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 01:00

Despacho

•20/12/2024, 01:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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