Execução Fiscal 8095236-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.998,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ARACY REGINA PEDROZO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARACY REGINA PEDROZO - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aracy Regina Pedrozo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095236-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/09/2024, 20:25

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ARACY REGINA PEDROZO - ME em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:36

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 02:29

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:33

Despacho

•21/01/2026, 16:33

20/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 13:00

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aracy Regina Pedrozo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8095236-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/09/2024, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2023 23:59.

23/03/2023, 03:17

Expedição de despacho.

23/02/2023, 10:34

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:55

Expedição de carta via ar digital.

10/11/2021, 17:25

Expedição de despacho.

08/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 10:00

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:30

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

17/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:49

Conclusos para despacho

16/09/2020, 04:30

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 04:30

Decisão

•03/09/2024, 20:25

Decisão

•03/09/2024, 20:25

Despacho

•23/02/2023, 10:34

Despacho

•10/12/2021, 12:57

Despacho

•08/08/2021, 10:00

Despacho

•17/09/2020, 16:49