Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Clóvis Freitas Galdino De Moraes Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Genario De Souza Pereira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Antonino Ribeiro De Oliveira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Manoel Menezes Coutinho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Raimundo Luis Da Rocha Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Edilson Conceicao De Oliveira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A)
Apelante: Joao De Santana Filho Advogado: Mhercio Cerqueira Monteiro (OAB:BA17632-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Terceiro
Interessado: Simone Silvany De Souza Pamponet
Apelado: Estado Da Bahia
Apelante: Jose Pedro Dos Santos Filho Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0330856-02.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: Clóvis Freitas Galdino de Moraes e outros (7) Advogado(s): MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (OAB:BA17632-A), ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0330856-02.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 70183428), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68618509), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 17 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO