Cumprimento de sentença 0056387-52.2002.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0056387-52.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056387-52.2002.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA, ALMY DE ALMEIDA, HORLITA BASTOS DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes sobre a informação de id 534730745 / 534730743, no prazo de 15 dias. Salvador/BA., 15 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0056387-52.2002.8.05.0001. EXEQUENTE: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA, ALMY DE ALMEIDA, HORLITA BASTOS DE ALMEIDA EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifestem-se as partes sobre a informação de id 534730745 / 534730743, no prazo de 15 dias. Salvador/BA., 15 de dezembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA e outros (2) Advogado(s): JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658), OLIVAL SERRA SANTANA (OAB:BA14997), PEDRO DAVID COSTA (OAB:BA79835) EXECUTADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (OAB:BA7230), NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA9628) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0056387-52.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando a procuração juntada em ID. 482321205, defiro a habilitação ALMY DE ALMEIDA FILHO, MIRIAN BASTOS DE ALMEIDA, WALMY BASTOS DE ALMEIDA, SENY BASTOS DE ALMEIDA, JAIR BASTOS DE ALMEIDA e ALIEL DOS SANTOS ALMEIDA, na qualidade de herdeiros de ALMY DE ALMEIDA, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias para cadastramento no Sistema PJE. Em relação ao sucessor falecido, ALIEL DOS SANTOS ALMEIDA (ID. 486799197), sem a localização de sua genitora e única sucessora, MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, proceda a Secretaria seu cadastramento, para fins de reserva do quinhão que lhe cabe na herança, conforme já determinado em despacho de ID. 477753718. Após as devidas retificações, cumpra-se o quanto já determinado em despacho de ID. 477753718, quanto à expedição dos alvarás em favor da parte Autora, reservando o quinhão do sucessor falecido ALIEL DOS SANTOS ALMEIDA. Ademais, determino à Secretaria que certifique se o alvará mencionado em certidão de ID. 269368084 foi assinado, para qual destinatário e o valor levantado. Verifico que o despacho de ID. 477753718, ordenou a penhora das cotas de fundo de investimento em que a Parte Ré tem participação. Conforme certidão em ID. 482802325, esse bloqueio não é possível de ser efetivado através do Sistema SISBAJUD. Diante do exposto, determino a expedição de ofício à Instituição B3 - Brasil, Bolsa, Balcão, para bloqueio das cotas pertencentes ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, junto ao Fundo de Investimento Liquidez Câmara B3 Multimercado, administrado pela Instituição, no montante atualizado de R$ 1.810.100,84, conforme cálculo em ID. 486802165, nos termos do art. 854 e seguintes do CPC, conforme decisão de ID 479211633. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elida Carolina De Almeida Silva Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Exequente: Almy De Almeida Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Exequente: Horlita Bastos De Almeida Advogado: Pedro David Costa (OAB:BA79835) Advogado: Jose Rubem Marques Costa (OAB:BA6658) Advogado: Olival Serra Santana (OAB:BA14997) Executado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Nilza Pereira Do Nascimento (OAB:BA9628) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0056387-52.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ELIDA CAROLINA DE ALMEIDA SILVA e outros (2) Advogado(s): JOSE RUBEM MARQUES COSTA (OAB:BA6658), OLIVAL SERRA SANTANA (OAB:BA14997), PEDRO DAVID COSTA (OAB:BA79835) EXECUTADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (OAB:BA7230), NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA9628) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0056387-52.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Durante o curso do processo um dos Autores, ALMY DE ALMEIDA, faleceu, conforme formal de partilha registrado no ID 269359939. Foi realizada a habilitação de único herdeiro no polo ativo, porém, conforme consta no ID 269359919, existem outros herdeiros. Intime-se a parte Autora para que promova a habilitação dos demais herdeiros ou sucessores do falecido, no prazo de 15 dias, a fim de manifestarem interesse na sucessão processual. Outrossim, expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) para liberação do crédito líquido discriminado, conforme requerido em petição sob ID 474927487, em favor da parte Autora do valor bloqueado conforme ID 455235093 e 474387245 no montante de R$16.661,23; bem como a transferência do valor bloqueado conforme ID 469776568 no valor de R$5.112,10 conforme requerido em ID 474927487, divido em partes iguais, reservando-se a cota parte de ALMY DE ALMEIDA, cuja cota somente será liberada após a regularização dos sucessores. A parte Autora, em diversas ocasiões, solicitou a liberação de alvará para levantamento dos honorários advocatícios, conforme ID 269367344. Ocorre que não há registro de valores nas contas judiciais correspondentes, impondo-se que a parte Autora esclareça esse ponto. Levando em consideração a ineficácia das pesquisas eletrônicas realizadas, defiro o pedido da parte Autora, determinando que o Cartório efetue a penhora das cotas pertencentes ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, no valor de R$1.795.770,43, especificamente sobre os seguintes fundos: (I) Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); (II) Fundo de Garantia de Operações (FGO); (III) Fundo Investimento CRIATEC; (IV) Fundo Investimento Nordeste III FIP; (V) Fundo de Investimento Liquidez Câmara B3 Multimercado. Estabeleço que o bloqueio das cotas indicadas não poderá ser transferido imediatamente, ficando apenas bloqueado. Leia-se: PENHORA ONLINE – Cotas de Fundo de investimento – Pedido de transferência dos valores para conta judicial – Impossibilidade – Instituição custodiante que informa a impossibilidade de conversão das cotas em quantia líquida - Natureza do fundo que, de fato inviabiliza a transferência de valores líquidos – Manutenção da garantia da execução por meio do bloqueio das cotas em favor dos exequentes que poderão ser transferidas e resgatadas no momento adequado – Exequentes que podem buscar outros bens das executadas passíveis de penhora, com maior liquidez, se entenderem necessário - Recurso não provido" (TJ-SP - AI: 20759655220208260000 SP 2075965-52.2020.8.26.0000, Relator: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 29/06/2020, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2020) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. FUNDOS DE INVESTIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. 1. Admite-se, no caso concreto, a possibilidade de penhora realizada em cotas de Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC), principalmente quando não são encontrados bens penhoráveis. 2. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impenhorabilidade do saldo de caderneta de poupança, cujo entendimento se estende aos fundos de investimento e à conta corrente, desde que se comprove que o valor foi depositado com a intenção de poupar. 3. Recurso conhecido e provido (TJ-DF 07209205020218070000 DF 0720920-50.2021.8.07.0000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 09/12/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 28/01/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE FUNDO DE INVESTIMENTO. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DE FORMA IMEDIATA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO DO FUNDO DE INVESTIMENTO ATÉ A SUA LIQUIDAÇÃO. COTA DE FUNDO DE INVESTIMENTO NÃO SE EQUIPARA A DINHEIRO (RESP 1388642/SP). VALORES MOBILIÁRIOS. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida em cumprimento de sentença, em que o juiz determinou o bloqueio de fundo de investimento (Bionix II,) e a transferência do montante para conta judicial, sob o argumento de que não pode aguardar a projeção do resgate para futuro. 2. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sob a ótica dos recursos repetitivos, de que a cota de fundo de investimento não se equipara a dinheiro ( REsp 1388642/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Corte Especial, julgado em 03/08/2016, DJe 06/09/2016). 2.1. O art. 2º, V, da Lei nº 6.385/76, estabelece que são valores mobiliários as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos. 2.2. O art. 91, I, da Instrução do Comissão de Valores Mobiliários nº 555/14, estabelece que o administrador e o gestor devem, conjuntamente, adotar as políticas, procedimentos e controles internos necessários para que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com os prazos previstos no regulamento para pagamento dos pedidos de resgate. 2.3. O art. 4º da referida instrução esclarece que ?O fundo pode ser constituído sob a forma de condomínio aberto, em que os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas conforme estabelecido em seu regulamento, ou fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo?. 2.4. As cotas de fundo de investimento de que trata os autos não podem ser equiparadas a dinheiro depositado em uma conta bancária; possuem especificidades que muito as diferem de mero valor monetário; isto porque as cotas encontram-se vinculadas às variações e aos riscos de mercado, de crédito e de liquidez relacionadas aos ativos financeiros componentes da carteira. 2.5. No caso dos autos, diante da demonstração da probabilidade de provimento do recurso e, considerando a existência de risco de dano de difícil reparação, relacionado ao desequilíbrio financeiro do fundo que pode advir de resgates antecipados e não previstos, deve ser reformada a decisão agravada no tocante à obrigação de transferência do montante para conta judicial, mantendo-se a penhora das cotas tal como deferida, até a liquidação do referido fundo, momento em que os valores devem ser transferidos para a conta do juízo. 3. Agravo provido. (TJ-DF 07275214320198070000 DF 0727521-43.2019.8.07.0000, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 15/04/2020, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 04/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, determino o que se segue: Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) para liberação do crédito líquido discriminado, conforme requerido em petição sob ID 474927487, em favor da parte Autora do valor bloqueado conforme ID 455235093 e 474387245 no montante de R$16.661,23; bem como a transferência do valor bloqueado conforme ID 469776568 no valor de R$5.112,10 conforme requerido em ID 474927487, divido em partes iguais, reservando-se a cota parte de ALMY DE ALMEIDA, cuja cota somente será liberada após a regularização dos sucessores; Intime-se a parte Autora para que informe a qual valor se refere a honorários advocatícios, conforme ID 269367344, pois não foi identificado o montante solicitado para liberação; Efetive-se o bloqueio dos fundos indicados, observado que somente após a liquidação será efetivado o resgate dos valores correspondentes às cotas penhoradas; Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença; Anote-se no sistema informatizado a prioridade de tramitação processual, com base no art. 1º da Lei 13.466/2017. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador-BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

20/12/2024, 00:00

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