Execução de Título Extrajudicial 0025808-97.2010.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0025808-97.2010.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025808-97.2010.8.05.0080. EXEQUENTE: ALPARGATAS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275 EXECUTADO: J. PAULO GOMES DE CARVALHO CALCADOS, JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial em fase de satisfação do crédito. A análise dos autos demonstra o cumprimento da intimação da penhora realizada em desfavor do executado (Id. 497009202), e, decorrido o prazo legal sem a devida impugnação (Ids. 514898135 e 521991944), a liberação dos valores constritos foi concluída com a expedição do Alvará Judicial de Id. 521991958. Não obstante a liberação do valor, o saldo do débito exequendo permanece substancial, conforme planilha acostada aos autos (Id. 476611405). Este Juízo já havia deferido a pesquisa e penhora de bens e ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD (Circulação), consoante a decisão de Id. 470940435. Contudo, ao ser intimada para o recolhimento das custas atinentes a essas novas diligências (Ato Ordinatório Id. 514898136), a parte exequente colacionou aos autos o comprovante referente as custas da expedição de alvará (Id. 516307284), permanecendo inerte no que toca aos valores necessários às pesquisas nos sistemas conveniados. Considerando que o ônus do impulso e custeio dos atos executivos cabe à parte credora, e que a ausência no recolhimento impede o prosseguimento das buscas deferidas, é imperiosa a correção da pendência. Ante o exposto: INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o devido e correto recolhimento das custas processuais para a realização da pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD, conforme determinado no ato ordinatório de Id. 514898136 e já deferido da decisão de Id. 470940435. A inércia no recolhimento desta determinação peremptória será interpretada como ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento do feito, o que acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito RP

Expedida/Certificada

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025808-97.2010.8.05.0080. EXEQUENTE: ALPARGATAS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275 EXECUTADO: J. PAULO GOMES DE CARVALHO CALCADOS, JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de processo de execução de título extrajudicial em fase de satisfação do crédito. A análise dos autos demonstra o cumprimento da intimação da penhora realizada em desfavor do executado (Id. 497009202), e, decorrido o prazo legal sem a devida impugnação (Ids. 514898135 e 521991944), a liberação dos valores constritos foi concluída com a expedição do Alvará Judicial de Id. 521991958. Não obstante a liberação do valor, o saldo do débito exequendo permanece substancial, conforme planilha acostada aos autos (Id. 476611405). Este Juízo já havia deferido a pesquisa e penhora de bens e ativos financeiros via SISBAJUD e RENAJUD (Circulação), consoante a decisão de Id. 470940435. Contudo, ao ser intimada para o recolhimento das custas atinentes a essas novas diligências (Ato Ordinatório Id. 514898136), a parte exequente colacionou aos autos o comprovante referente as custas da expedição de alvará (Id. 516307284), permanecendo inerte no que toca aos valores necessários às pesquisas nos sistemas conveniados. Considerando que o ônus do impulso e custeio dos atos executivos cabe à parte credora, e que a ausência no recolhimento impede o prosseguimento das buscas deferidas, é imperiosa a correção da pendência. Ante o exposto: INTIME-SE a parte Exequente, por seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o devido e correto recolhimento das custas processuais para a realização da pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD, conforme determinado no ato ordinatório de Id. 514898136 e já deferido da decisão de Id. 470940435. A inércia no recolhimento desta determinação peremptória será interpretada como ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento do feito, o que acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito RP

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025808-97.2010.8.05.0080. Exequente: Alpargatas S.a. Advogado: Clayton Alves De Carvalho (OAB:SC18275) Executado: J. Paulo Gomes De Carvalho Calcados Executado: Joao Paulo Gomes De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0025808-97.2010.8.05.0080 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ALPARGATAS S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAYTON ALVES DE CARVALHO - SC18275 EXECUTADO: J. PAULO GOMES DE CARVALHO CALCADOS, JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0025808-97.2010.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando a certidão do ID. 53198910, certifique-se acerca do integral recolhimento das custas processuais pela parte Exequente. Atente-se que as custas de postagem recolhidas ao ID. 442409553 ainda não foram utilizadas, tampouco as custas relativas às requisições de informações ao ID. 110726576, posto que o espelho SISBAJUD juntado ao ID. 155088010 em 2021, remete à penhora efetivada em 2017. INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação dos valores bloqueados nos autos, haja vista que a parte Executada ainda não foi intimada pessoalmente acerca da constrição do ID. 155088010, restando descumprido o despacho do ID. 155088026, até então. Portanto, intime-se pessoalmente a parte Executada (pessoa física) para se manifestar acerca do arresto eletrônico realizado via SISBAJUD em 2017, já convertido em penhora, cujo espelho só foi corretamente anexado ao ID. 155088010, possuindo o prazo de 05 (cinco) dias (art.854, § 3º, I e II, do CPC) para tanto. A diligência deverá ser realizada por carta ou por outro meio a ser indicado pelo Exequente, complementando as custas, se necessário. Considerando que os valores penhorados até o momento não são suficientes para satisfazer o débito exequendo, defiro a pesquisa e penhora de bens e ativos financeiros via SISBAJUD, de veículos via RENAJUD (Circulação), como requerido outrora. Deve a parte interessada apresentar cálculo atualizado do débito até a data de efetivação da diligência, sob pena de utilização da planilha de cálculo que constar dos autos até aquele momento. Para imprimir maior credibilidade ao cálculo que for apresentado pela parte Exequente, a ponto de ser acatado por este Juízo, é facultada a confecção via Sistema de Cálculo e Atualização Monetária do TJ-DFT ou sistema disponibilizado por outro Tribunal pátrio, incluindo as penalidades que entender cabíveis. Aguarde-se a resposta dos sistemas referidos. Sendo estas infrutíferas ou abrangendo valor irrisório, libere-se a quantia insignificante. Em seguida, intime-se a parte Exequente para que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. Em caso de retorno positivo, após desbloqueio de eventual excesso, convole-se a quantia indisponibilizada em penhora mediante depósito judicial e insira restrição de circulação, intimando-se a parte Executada para, querendo, opor-se a ela, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, I e II do CPC). Havendo impugnação, abra-se vistas à parte ex adversa para que, em prazo idêntico, se manifeste acerca do quanto alegado, retornando os autos conclusos para decisão. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, que fica, desde já, intimada para apresentar seus dados bancários. Se a quantia liberada for suficiente para quitar o débito exequendo, retornem os autos conclusos para sentença. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito d

20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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