Execução Fiscal 0804860-03.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

08/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

02/11/2017, 00:00