Procedimento Comum Cível 8102200-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.216,70

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

19/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 04:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.

03/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 05/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:27

Publicado Despacho em 16/12/2024.

31/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:14

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(82)

Expedição de E-Carta.

06/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 30/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

19/04/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:50

Despacho

•09/03/2026, 15:34

19/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 04:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 04:55

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 19/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.

03/04/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:53

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 05/02/2025 23:59.

31/03/2026, 16:27

Publicado Despacho em 16/12/2024.

31/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 15:14

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.

16/03/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 19:48

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 15:33

Expedição de intimação.

09/03/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:02

Expedição de intimação.

09/03/2026, 15:02

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:12

Processo Desarquivado

09/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:53

Publicado Despacho em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de FIESTA BAHIA HOTEL LTDA em 13/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

28/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

28/02/2026, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

03/09/2025, 05:01

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:11

Expedição de intimação.

02/09/2025, 13:10

Expedição de intimação.

30/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 12:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800052-67.2019.8.20.0000

12/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:07

Expedição de despacho.

04/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

03/02/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:07

Expedição de decisão.

12/12/2024, 14:07

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8102200-91.2024.8.05.0001. Autor: Fiesta Bahia Hotel Ltda Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8102200-91.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Estaduais, Repetição de indébito] Parte Ativa: AUTOR: FIESTA BAHIA HOTEL LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Mediante a petição de ID nº 459979464, a parte Autora formulou pleito de aditamento à exordial. Devidamente intimado, o Ente não se manifestou, consoante certidão de ID nº 470432109. Nesta senda, com espeque no art. 329,II, do CPC, ante a ausência de resistência da parte Acionada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8102200-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana recebo o aditamento acima mencionado. Intime-se o Estado da Bahia para, no lapso de 15(quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca das alegações ali formuladas, restando assegurada a produção de prova suplementar. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 17:52

Expedição de decisão.

30/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

25/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

24/10/2024, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:57

Expedição de despacho.

23/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:40

Expedição de despacho.

06/09/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fiesta Bahia Hotel Ltda Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8102200-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 21:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.

11/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

11/08/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 13:05

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:51

Expedição de decisão.

31/07/2024, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 23:11

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 23:11

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:33

Despacho

•09/03/2026, 15:01

Decisão

•30/06/2025, 12:16

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:07

Despacho

•04/02/2025, 11:02

Despacho

•03/02/2025, 15:04

Despacho

•12/12/2024, 15:47

Despacho

•12/12/2024, 14:07

Decisão

•07/11/2024, 17:52

Decisão

•30/10/2024, 10:23

Decisão

•23/10/2024, 16:57

Despacho

•06/09/2024, 17:43

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/03/2026, 15:50

Despacho

•09/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:33

Despacho

•09/03/2026, 15:01

Decisão

•30/06/2025, 12:16

Decisão

•12/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:07

Despacho

•04/02/2025, 11:02

Despacho

•03/02/2025, 15:04

Despacho

•12/12/2024, 15:47

Despacho

•12/12/2024, 14:07

Decisão

•07/11/2024, 17:52

Decisão

•30/10/2024, 10:23

Decisão

•23/10/2024, 16:57

Despacho

•06/09/2024, 17:43

Despacho

•03/09/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:19

Decisão

•31/07/2024, 16:50

Decisão

•31/07/2024, 11:23