Embargos à Execução 8002242-37.2019.8.05.0154 - TJBA

Embargos à Execução 8002242-37.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SELMO JOSE CERRATO, MAURO ROBERTO FLORES VARGAS APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 05/2025, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Fica intimada a parte Embargada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais abaixo indicadas, vinculadas a esta unidade judiciária (1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães), a fim de viabilizar a expedição e o cumprimento de ofício direcionado à Caixa Econômica Federal (agência local), por meio de Oficial de Justiça. Acessar o Endereço eletrônico: http://eselo.tjba.jus.br OFICIAL DE JUSTIÇA: Atribuição: Atos dos oficiais de justiça Tipo de Ato: VII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo 8002242-37.2019.8.05.0154 Comarca: Luís Eduardo Magalhães *Cartório/Distrito: 1ª Vara Cível **ADVIRTA-SE QUE O DAJE, que deverá indicar o NÚMERO DO PROCESSO a que pertence, sob pena de não utilização pela serventia. Eu, Gabriel Rocha, servidor cedido, digitei. Luís Eduardo Magalhães, Bahia, 22 de maio de 2026. Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Matrícula 970235-0 Diretora de Secretaria (documento assinado digitalmente) Processo Nº 8002242-37.2019.8.05.0154 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SELMO JOSE CERRATO e outros Advogado(s): CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026) APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002242-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que ainda não houve o cumprimento dos comandos da decisão de ID.532469335. Sendo assim, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que proceda, no prazo de quinze dias, com a transferência integral do valor depositado judicialmente (ID. 37810462) à conta informada no pronunciamento de ID. 504688443. Não sendo possível a transferência à conta vinculada a este processo, CUMPRA-SE conforme determinado ao ID. 532469335. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SELMO JOSE CERRATO e outros Advogado(s): CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026) APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002242-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Em análise dos autos, verifica-se que ainda não houve o cumprimento dos comandos da decisão de ID.532469335. Sendo assim, OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que proceda, no prazo de quinze dias, com a transferência integral do valor depositado judicialmente (ID. 37810462) à conta informada no pronunciamento de ID. 504688443. Não sendo possível a transferência à conta vinculada a este processo, CUMPRA-SE conforme determinado ao ID. 532469335. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SELMO JOSE CERRATO e outros Advogado(s): CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026) APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002242-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda, em quinze dias, com a transferência integral do valor depositado judicialmente (Id. 37810462) à conta informada no pronunciamento em Id. 504688443. Não sendo possível, que transfira a uma nova conta vinculada a este feito, prosseguindo-se a serventia com as ordens proferidas no mesmo despacho de Id. 504688443. Por fim, efetuada a transferência, considerando o trânsito em julgado da sentença homologatória e a satisfação integral do débito de forma voluntária, sem a instauração da fase de cumprimento de sentença, por ser mera decorrência da sentença homologatória (Id. 478466378), arquive-se o feito. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SELMO JOSE CERRATO e outros Advogado(s): CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026) APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002242-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Vistos. Trata-se de pedido formulado por Pacheco Prates & Lamachia - Advogados Associados S/C, nos autos da ação de embargos à execução proposta por Selmo José Cerrato e Mauro Roberto Flores Vargas, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados, em razão de acordo celebrado entre as partes e posteriormente homologado por decisão proferida no segundo grau de jurisdição. Conforme se extrai do documento de ID. 478466378, a transação foi expressamente homologada pelo Relator da Quarta Câmara Cível do TJ/BA, com determinação expressa para remessa dos autos ao juízo de origem, a fim de comprovar o cumprimento da avença e viabilizar a expedição dos respectivos alvarás. Ainda segundo consta nos autos, houve depósito judicial pelos executados/embargantes, identificado no ID 37810462, cuja quantia, no valor histórico de R$ 20.121,76, foi reconhecida como devida à parte embargada, nos exatos termos do item 4.b do acordo homologado. A pretensão está devidamente instruída, encontra respaldo em decisão judicial com trânsito em julgado certificado e decorre do cumprimento voluntário da obrigação pactuada, não havendo qualquer impugnação ou obstáculo processual pendente que impeça o deferimento do pedido. Assim, preenchidos os requisitos legais e diante da titularidade inconteste da verba, revela-se de rigor o deferimento do pedido. Ante o exposto, defiro o pedido formulado, e determino a expedição de alvará eletrônico para levantamento da quantia depositada no ID 37810462, com os acréscimos legais eventualmente incidentes, em favor de: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C CNPJ: 94.053.840/0001-66 Banco do Brasil Agência: 0010-8 Conta corrente: 26.127-0 Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Selmo Jose Cerrato Advogado: Claudia Regina Mossini (OAB:BA53566-A) Advogado: Rogeris Pedrazzi (OAB:RS37431-A) Advogado: Eduardo Santos Lucchese (OAB:RS105681-A) Advogado: Thiago Da Silva Santos (OAB:BA63026-A) Apelante: Mauro Roberto Flores Vargas Registrado(a) Civilmente Como Mauro Roberto Flores Vargas Advogado: Claudia Regina Mossini (OAB:BA53566-A) Advogado: Rogeris Pedrazzi (OAB:RS37431-A) Advogado: Eduardo Santos Lucchese (OAB:RS105681-A) Advogado: Thiago Da Silva Santos (OAB:BA63026-A) Apelado: Pacheco Prates & Lamachia Advogados Associados Advogado: Leonardo Lamachia (OAB:RS47477-A) Advogado: Carlos Alberto Ulbrich Junior (OAB:RS66092) Advogado: Rodrigo Dorneles (OAB:RS46421-A) Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002242-37.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SELMO JOSE CERRATO e outros Advogado(s): CLAUDIA REGINA MOSSINI (OAB:BA53566-A), ROGERIS PEDRAZZI (OAB:RS37431-A), EDUARDO SANTOS LUCCHESE (OAB:RS105681-A), THIAGO DA SILVA SANTOS (OAB:BA63026-A) APELADO: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): LEONARDO LAMACHIA (OAB:RS47477-A), RODRIGO DORNELES (OAB:RS46421-A), CARLOS ALBERTO ULBRICH JUNIOR (OAB:RS66092), CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DECISÃO 8002242-37.2019.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de feito em que foi interposta Apelação Cível por SELMO JOSÉ CERRATO e MAURO ROBERTO FLORES VARGAS em face de sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução relativos a valores devidos por serviço de representação processual prestado por PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em processo administrativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Após a interposição do recurso (ID. 68634778) e a apresentação das respectivas contrarrazões (ID. 68634787), as partes lograram a autocomposição da lide, tendo peticionado, nos presentes autos, a minuta de acordo para homologação (ID. 68640619). É o relatório. Decido. Da análise dos termos constantes, não se observa qualquer óbice à homologação da presente avença. Com fulcro no art. 840 do Código Civil, segundo o qual: “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, verifico que a celebração do acordo entre as partes produz os seus jurídicos e legais efeitos, dentre os quais a extinção do feito. Em assim sendo, sendo não verificando qualquer impedimento, diante do quanto trazido pelo art. 932, I do CPC, homologo o presente acordo, assegurando, por consequência a produção dos seus efeitos. Ademais, determino a secretaria desta Quarta Câmara que certifique o trânsito em julgado recursal e remeta os autos ao juízo de origem para comprovação do cumprimento do presente acordo e adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à expedição dos respectivos alvarás. Intime-se. Publique-se. Salvador, data registrada em sistema. Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau Convocado - Relator

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Decurso de Prazo

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