Monitória 8002886-29.2020.8.05.0191 - TJBA

Monitória 8002886-29.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA e outros Advogado(s): NUMERIANO GILSON DE SOUZA (OAB:BA931-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8002886-29.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Intime-se a parte vencedora para que inicie a fase executiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura digital. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA e outros Advogado(s): NUMERIANO GILSON DE SOUZA (OAB:BA931-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8002886-29.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Intime-se a parte vencedora para que inicie a fase executiva, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura digital. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Pólo Passivo: APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA, DAZIO ALVES FEITOZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002886-29.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Pólo Ativo:

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Pólo Passivo: APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA, DAZIO ALVES FEITOZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002886-29.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Pólo Ativo:

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Pólo Passivo: APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA, DAZIO ALVES FEITOZA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital. ZULEIDE DE CARVALHO ARNALDO MENESES TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA Processo nº: 8002886-29.2020.8.05.0191 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] Pólo Ativo:

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2922460/BA (2025/0153441-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO ROCHA BARRA - BA009048 MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA015551 AGRAVADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA AGRAVADO: DAZIO ALVES FEITOZA ADVOGADO: NUMERIANO GILSON DE SOUZA - BA000931 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

28/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Apelado: Domingos Severiano Da Silva Apelado: Dazio Alves Feitoza Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8002886-29.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: DOMINGOS SEVERIANO DA SILVA, DAZIO ALVES FEITOZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: NUMERIANO GILSON DE SOUZA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8002886-29.2020.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 69328604) interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em face de acórdão que, proferido pela Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, negou provimento ao recurso manejado pelo recorrente, para manter inalterada a sentença, estando ementado da seguinte forma (ID 56686435): APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO. DÍVIDA DE NOTA DE CRÉDITO RURAL. CELEBRAÇÃO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 206, §5º, I, DO CC/02. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. RECURSO. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO ANTE O ENQUADRAMENTO DO TIPO DE OPERAÇÃO NAS LEIS QUE DETERMINARAM A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AFASTAMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO ÀS LEIS DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Os Embargos de Declaração opostos pela ora recorrente foram rejeitados, constando do acórdão a seguinte ementa (ID 69363396): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. CONTROVÉRSIA. DÍVIDA DE NOTA DE CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INAPLICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE ADESÃO ÀS LEIS DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO ATACADO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUSSÃO DO TEMA. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA. RECURSO. DESACOLHIMENTO. Alega a recorrente para ancorar o seu Recurso Especial, com fulcro na alínea a, do autorizativo constitucional, que o acórdão recorrido violou o art. 1.022, inciso I e II, do Código de Processo Civil. O recurso não foi contra-arrazoado (ID 71134995). É o relatório. O apelo nobre em análise não reúne condições de admissibilidade. O acórdão recorrido não violou o dispositivo de lei federal acima mencionado, quando se verifica que a matéria necessária à solução da lide foi devidamente enfrentada pelos acórdãos recorridos, que emitiram pronunciamentos de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se encontra assentada no sentido de que a a negativa de prestação jurisdicional não deve ser confundida com a adoção de razões contrárias aos interesses da parte, quando se constata que o acórdão impugnado decidiu de modo claro e fundamentado, como ocorre na hipótese dos autos. É pacífico na Corte Infraconstitucional de que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos expendidos pelas partes, quando já encontrou fundamentação suficiente para decidir a lide. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 1022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA). CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. MÉDIA NACIONAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP N. 1.101.015/BA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA ANTE O ÓBICE SUMULAR. 1. Constata-se que não se configurou a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 2. Na hipótese dos autos, a parte insurgente busca a reforma do aresto impugnado, sob o argumento de que o Tribunal local não se pronunciou sobre o tema ventilado no recurso de Embargos de Declaração. Todavia, constata-se que o acórdão impugnado está bem fundamentado, inexistindo omissão ou contradição. [...] 9. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 2058442 / SE, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 28/06/2024) Ante o exposto, amparado no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, não admito o presente Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), em 13 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente mvg

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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