Execução Fiscal 8055001-49.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8055001-49.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8055001-49.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cledson Braga - Me Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8055001-49.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: CLEDSON BRAGA - ME. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença de id 471788386, Salvador, Bahia, 17 de dezembro de 2024 Marcela Félix Lavigne Analista Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8055001-49.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cledson Braga - Me Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055001-49.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CLEDSON BRAGA - ME Advogado(s): MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO registrado(a) civilmente como MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA35747) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8055001-49.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. De início, cabe dizer que a empresa realizou parcelamento do débito fiscal em 15/04/2019, antes do ajuizamento da execução fiscal, ocorrido em outubro de 2019 (ID 228382695), tendo sido informada sua quitação pelo Ente, causa da extinção processual. Com efeito, não há que se falar em condenação e custas ou honorários, pois, a rigor, a Execução Fiscal não poderia ter sido ajuizada em vista da presença de causa de suspensão de exigibilidade. Finalmente, cabe dizer que existe valor penhorado a ser liberado, conforme IDs 90050925. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Libere-se, de imediato, o valor constrito, arquivando-se os autos em face da renúncia do Ente ao prazo recursal. Publique-se. Dispense-se o Portal. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Verônica Ramiro (assinado digitalmente) Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Documento (Alvará)

01/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Sentença

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cledson Braga - Me Advogado: Marconi Calmon Do Nascimento Filho (OAB:BA35747) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8055001-49.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CLEDSON BRAGA - ME Advogado(s): MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO registrado(a) civilmente como MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (OAB:BA35747) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8055001-49.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. De início, cabe dizer que a empresa realizou parcelamento do débito fiscal em 15/04/2019, antes do ajuizamento da execução fiscal, ocorrido em outubro de 2019 (ID 228382695), tendo sido informada sua quitação pelo Ente, causa da extinção processual. Com efeito, não há que se falar em condenação e custas ou honorários, pois, a rigor, a Execução Fiscal não poderia ter sido ajuizada em vista da presença de causa de suspensão de exigibilidade. Finalmente, cabe dizer que existe valor penhorado a ser liberado, conforme IDs 90050925. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas ou honorários. Libere-se, de imediato, o valor constrito, arquivando-se os autos em face da renúncia do Ente ao prazo recursal. Publique-se. Dispense-se o Portal. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Verônica Ramiro (assinado digitalmente) Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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