Cumprimento de sentença 0001369-77.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001369-77.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULO CESAR MEIRELES DE ALMEIDA Advogado(s): MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (OAB:BA25368), JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA42456) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001369-77.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. DEFIRO o pedido retro e, desta forma, EXPEÇA-SE o devido Alvará Judicial para levantamento do valor depositado nos autos, com as devidas formalidades de praxe. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 13 de abril de 2026. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO CESAR MEIRELES DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 218/2025 Camaçari-BA, 2 de junho de 2025 Sra. Procuradora Geral, Através do presente, REQUISITO do ente devedor executado (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), junto aos autos do processo n° 0001369-77.2012.8.05.0039 e em favor de PAULO CESAR MEIRELES DE ALMEIDA, o pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, do valor de R$ 12.574,79 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, em decorrência de decisão transitada em julgado prolatada nesta Vara de Fazenda Pública. Encaminho, em anexo, as respectivas peças processuais, para que seja realizado o devido pagamento através de depósito judicial no BRBJUS, devidamente identificado pelo número dos autos em epígrafe, sendo que o ente devedor, deverá promover o recolhimento antecipado dos encargos eventualmente devidos (Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda), trazendo aos autos os respectivos comprovantes, conforme o teor da Instrução Normativa nº 01/2018, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. BENEFICIÁRIO: Nome: PAULO CESAR MEIRELES DE ALMEIDA CNPJ/MF: 201.669.155-72 DADOS DO CRÉDITO REQUISITADO: Principal: R$ 9.880,71 (NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). Juros: R$ 2.694,09 (DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS). Data de Atualização: MAIO DE 2018 Total: R$ 12.574,79 (DOZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). Fica ADVERTIDO o representante legal do ente público devedor, de que será promovido o sequestro do numerário apontado, independentemente de requerimento, em caso de ausência de pagamento, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se, na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na Legislação que regulamenta a matéria. Atenciosamente, César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito ILMA. SRA. IVANA ROBERTA COUTO REIS DE SOUZA PROCURADORA CHEFE EM EXERCÍCIO PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA AVENIDA LUÍS VIANA FILHO, Nº 2.155, PARALELA, SALVADOR-BA, CEP 41.730-101 Ofício - 0001369-77.2012.8.05.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2025, 00:00

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