Cumprimento de sentença 0507891-95.2016.8.05.0080 - TJBA

Cumprimento de sentença 0507891-95.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO BASTOS CERQUEIRA Representante(s): CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (OAB:BA7306), RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302) EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA e outros Representante(s): JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE23078), RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB:PE30789), DEBORA DANELUZZI OLIVEIRA (OAB:SP299856), GEOVANNA SEGATTO DE MOURA (OAB:SP434231) CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar de intimada (s) a (s) parte (s) AL EMPREENDIMENTOS S.A E BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA não as recolheram e que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. FELIPE REHEM CORDEIRO Estagiário de Pós Graduação de Direito Coordenação do NBCCR Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0507891-95.2016.8.05.0080

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507891-95.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FABIO BASTOS CERQUEIRA EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exma. Sra. Dra. ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara dos Feitos Rel. Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana - BA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração atual e com poderes específicos para levantamento do alvará, conforme determinado no(a) decisão de ID nº 473983626. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria

20/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº 0507891-95.2016.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual o credor requereu o pagamento da débito constituído e, após o regular trâmite da ação, a parte requerida anuiu aos cálculos formulados, depositando judicialmente a quantia devida. O exequente, instado a se manifestar, concordou com a extinção da obrigação pelo montante apurado e requereu o levantamento da quantia. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 526.... § 3º. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Conforme demonstrado, é a situação dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do Art. 526, § 3º, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. Deve, contudo, ser certificado o pagamento das custas eventualmente pendentes para intimação do devedor. Expeça-se alvará, se for o caso, em nome do Credor, procedendo-se baixas em gravames existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507891-95.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FABIO BASTOS CERQUEIRA EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo se manifestar-se acerca da petição de ID 439187296. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã

21/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507891-95.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FABIO BASTOS CERQUEIRA EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo se manifestar-se acerca da petição de ID 439187296. Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã

18/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0507891-95.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Vícios de Construção, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FABIO BASTOS CERQUEIRA EXECUTADO: BEIRA RIO EMPREENDIMENTO LTDA, ALPHAVILLE URBANISMO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Exma. Sra. Dra. ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara dos Feitos Rel. Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana - BA, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração atual e com poderes específicos para levantamento do alvará, conforme determinado no(a) decisão de ID nº 473983626. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema PJe. ELTON MACEDO SILVA DE SOUZA Diretor de Secretaria

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fabio Bastos Cerqueira Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Debora Daneluzzi Oliveira (OAB:SP299856) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Geovanna Segatto De Moura (OAB:SP434231) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA AUTOS DO PROCESSO nº 0507891-95.2016.8.05.0080 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0507891-95.2016.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no qual o credor requereu o pagamento da débito constituído e, após o regular trâmite da ação, a parte requerida anuiu aos cálculos formulados, depositando judicialmente a quantia devida. O exequente, instado a se manifestar, concordou com a extinção da obrigação pelo montante apurado e requereu o levantamento da quantia. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 526.... § 3º. Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Conforme demonstrado, é a situação dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do Art. 526, § 3º, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. Deve, contudo, ser certificado o pagamento das custas eventualmente pendentes para intimação do devedor. Expeça-se alvará, se for o caso, em nome do Credor, procedendo-se baixas em gravames existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)