Execução Fiscal 8007582-15.2021.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8007582-15.2021.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: APELADO: CASA VALVERDE LTDA - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância superior no prazo comum de 15 (quinze) dias, para requerem o que for de direito. Juazeiro, 15 de junho de 2026 CLARA THAINA FREITAS SANTOS Servidor Autorizado PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8007582-15.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): APELADO: CASA VALVERDE LTDA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DIANTE DO VALOR REDUZIDO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO EXEQUENTE ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO TEMA 1.184 DO STF. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 1°, § 1º da Resolução CNJ 547, de 22 de fevereiro de 2024, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão é verificar se a ausência de intimação prévia do exequente sobre a aplicação do Tema 1.184 do STF configura violação ao princípio da não surpresa, ensejando a nulidade da sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O STF, ao julgar o Tema nº 1.184 da Repercussão Geral, reconhece a legitimidade da extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir, desde que respeitada a competência constitucional dos entes federativos e observadas medidas prévias como tentativa de conciliação e protesto do título. 4. A Resolução CNJ nº 547/2024, em alinhamento à tese fixada pelo STF, orienta os tribunais a extinguirem execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 sem movimentação útil há mais de um ano, ressalvada a necessidade de prévio protesto do título e tentativa de solução administrativa. 5. O entendimento do STF no Tema 1.184 superou o teor da Súmula 452 do STJ, autorizando a atuação judicial de ofício nos casos em que houver manifesta ausência de interesse de agir decorrente da ineficiência na persecução fiscal de créditos de baixo valor. 6. O magistrado de primeiro grau extinguiu a execução fiscal, sem oportunizar ao exequente a manifestação prévia sobre o preenchimento dos requisitos previstos no tema nº 1184 do STF para a extinção do processo executivo, e a possibilidade de suspensão do feito para a adoção das medidas prévias constantes no item 2 do referido julgado, o que caracteriza violação ao princípio da não surpresa (CPC, art. 10). 7. A ausência de intimação do exequente para se manifestar previamente sobre fundamentos determinantes da extinção do processo configura nulidade da sentença, impondo a sua anulação para que o feito retorne à origem e siga regularmente, com garantia do contraditório e da ampla defesa. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A extinção de execução fiscal de baixo valor, por ausência de interesse de agir, é legítima à luz do Tema 1.184 do STF, desde que observadas as medidas prévias ali previstas. 2. A sentença que extingue execução fiscal com base em ausência de interesse de agir deve respeitar o princípio da não surpresa, exigindo prévia intimação do exequente para manifestação sobre os fundamentos extintivos. 3. A inobservância do contraditório prévio à extinção do feito por iniciativa judicial enseja nulidade da sentença, com retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. ACÓRDÃO: Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007582-15.2021.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8007582-15.2021.8.05.0146, em que figuram como Apelante MUNICIPIO DE JUAZEIRO e Apelado CASA VALVERDE LTDA. Acordam os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da Relatora.

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000521-64.2025.8.05.0146. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 04/03/2026 e às 12:00h do dia 10/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO NONATO CARDOSO FERREIRA VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARLINDO SABINO DA SILVA NETO (BA 59359) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002029-71.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIENE MARIA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8002698-57.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SOS MANUTENCAO, MONTAGEM E CALDERARIA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8134190-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALFREDO AFONSO CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEANE NUNES DOS SANTOS LEITAO OLIVEIRA (BA 65793) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8050712-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO RIGUAT MILANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005317-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. VITORIA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007222-10.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA DEUZA JACINTO BARRETOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8004587-51.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DILTON NASCIMENTO FILHO PASSOS & PASSOS PROSPECCAO E ANALISE DE EMPREENDIMENTOS E RECEBIVEIS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8057660-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000290-18.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUIZ CARLOS BATISTA VIEIRA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000137-12.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. MUNICIPIO DE BREJOESAdvogado(s):PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000495-61.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM VALDINEY OLIVEIRA DIASAdvogado(s):RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001017-92.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELISIANE CRISTINA JESUS DE SENAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8011353-30.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RODRIGO RODRIGUES LOPES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8014270-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) THAINA LIMA DA FONSECA NEVES (BA 74843) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8037490-31.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA AMORIM CARLOS HENRIQUE CARDOSO FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000380-92.2017.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA (BA 39399) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000475-31.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOILSON DE ARAUJO ARAOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001863-67.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):EDNILSON SANTOS JUNIOR (BA 58186) CARLA SANTOS SILVA BARRETTO (BA 27514) GUSTAVO SILVA ANDRADE (BA 34690) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8042548-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARILDA LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0000063-50.2016.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TREMEDAL NATALICE PEREIRA DE AMORIMAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000865-95.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000927-44.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004582-41.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8011827-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANSELMO MAGALHAES SANTOS NETOAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) ALAN FRANCO RAMOS (BA 44518) ALVARO FRANCO RAMOS (BA 44519) VERENA GONCALVES PEREIRA (BA 44577) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8024412-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOELMA DANTAS OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8053762-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALMIR ALAN MOREIRA REIS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Advogado(s):LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8075946-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE BRANDAO ANDRE (RJ 16334) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) MAYARA GOMES DE SA (RJ 25069) FELIPE BRANDAO ANDRE (RJ 16334) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) MAYARA GOMES DE SA (RJ 25069) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8017657-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANDRE BASTOS VACCAREZZA (BA 20887) POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO (BA 36440) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8135357-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROSIVANIA MASCARENHAS SILVA CONDOMINIO ARRAIAL DAS BARREIRASAdvogado(s):ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 48188) JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8177019-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA JP PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINA AZI ROMANO (BA 14028) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8021783-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEISE SOTERO DOS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8025044-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JUSCELINO MOREIRA BASTOSAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8001027-02.2025.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):VALENTINA POWARCZUK (RS 12205) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001413-93.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8046324-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTO S/A GUSTAVO DE CARVALHO LOPESAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ 13977) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0000509-39.2013.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA NILZA BORGES SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0037286-20.1988.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BANEB S.A. OLIVEIRA SABACK COMERCIO CONFECÇOES LTDAAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO (BA 10986) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0115071-91.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MAGNOLIA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0004918-79.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Fisica Fisiot Clin Alds LtdaComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8035630-51.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8049618-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DONILIA BASTOS OSORIO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0784814-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDEVALDO EVANGELISTA DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8046274-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000476-89.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DAS GRACAS DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000614-97.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ISIDRO ALVES DA ROCHAAdvogado(s):PEDRO QUEIROZ DE MORAIS (BA 36697) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0509390-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE LEITE DE LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8087507-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCIA SANTOS CARDOZO YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):JOANA MARIA VOSS SALINAS (BA 27824) MHAILE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 78862) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8006293-14.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JORGE DOS SANTOSAdvogado(s):KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO (BA 28763) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8054092-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OSMUNDO PINHEIRO ALVES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8034330-54.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO CASAS DE TURIMAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) MILENA FREIRE ASSIS (BA 26695) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0772156-39.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INALVA PEREIRA FREITASComarca:SalvadorOrdem:53Processo:0504396-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8009985-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LEANDRO MARCIO SOUSA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) WANESSA RIBEIRO COSTA (BA 52328) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8051233-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR BATISTA SOUZAAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8076041-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GIVONILDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0314644-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDA DE ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000727-59.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MARIA IRAILDA MENDES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8066615-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DAVID SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0519794-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUTORA SEVIC DO BRASIL LTDA - ME VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPPAdvogado(s):ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) RAPHAEL BORSATO NOVELINI (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000701-33.2022.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ELINALDO DE SOUZA BONFIMAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000934-54.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JOSE UBALDINO ALVES PINTOAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) IGOR SOARES CAIRES (ES 11709) OZIEL BOMFIM DA SILVA (BA 9743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8055319-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE DA SILVA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8119124-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMANDA RONELI CARVALHO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8137608-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA AMELIA SALDANHA SOUSA RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0508330-38.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 62859) ROSEANE PENA MATTOS (BA 70916) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0147606-10.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S AAdvogado(s):ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RAMON COSTA DE ALMEIDA MAGALHAES (BA 22528) SANDRA MARTA CARDOSO NOGUEIRA (BA 5839) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006222-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALDACI LIMA ARAUJOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000528-66.2009.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA FERREIRA E COELHO LTDAAdvogado(s):ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000967-61.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA MARINALVA SILVA LIMAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8008777-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GERALDO ARAUJO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8092174-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL SANTOS BATISTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8043640-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BDP LOGISTICA INTEGRADA DE RESIDUOS LTDA AMERICAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) LUCAS ARAUJO FIGUEIREDO (BA 61388) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002696-44.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANTONIO DAVI LORDELO GONCALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018339-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIAS RIBEIRO DAS VIRGENS JUNIOR CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0543662-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA VERUSKA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8033154-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS LORDELO SOUSA DA HORA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8151609-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA INSTITUTO HERMES PARDINI S/AAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (SP 27485) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0022100-68.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO (SP 18497) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME MATOS ZIDKO (SP 27154) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP 14124) WALDIR LUIZ BRAGA (SP 51184) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000615-68.2024.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SEBASTIAO SOUZA GUEDESAdvogado(s):IVONEIDE SILVA OLIVEIRA (BA 78549) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0197357-29.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial JULIO HONORATO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):DIEGO ALCANTARA PEIXOTO (BA 52272) EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO (BA 58260) GABRIEL DE CARVALHO PINTO (BA 42032) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) RENAN MARCEL BRANDAO PIRES (BA 44953) WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (BA 3586) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM (BA 20590) MATEUS MAIA DE MELO (BA 20718) PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (BA 41585) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8055870-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE LIMA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8051998-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA LIDIA DE SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) LUANA RILLARY SANTOS SOUZA (BA 67303) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8055160-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. RENATA DUARTE BORGES PINHEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8007730-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA RODRIGUES PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8144710-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSSIENE SOUZA DA SILVA FAST SHOP S.AAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001462-70.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (BA 38048) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8037621-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (SE 5121) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8007582-15.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO CASA VALVERDE LTDAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8155179-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALVARO FERREIRA VILLAS BOAS FILHO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MATHEUS MOTA VILLAS BOAS (BA 70050) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0776193-75.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLIAUTO SERVICOS PARA AUTO LTDAAdvogado(s):WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8045516-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEITON RAMOS PAIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8056194-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALTEMI DOS ANJOS IN TIME IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) BRUNO NOGUEIRA MEIRA (BA 81808) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCELLE TEIXEIRA SILVA (BA 38530) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) JURACI FRANCISCO NOVAIS (BA 38010) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8110610-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIDIO ALVAREZ DE OLIVEIRA ANA JULIA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA (BA 34844) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0570915-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002294-72.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA CARLENIRA MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001128-33.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONARDO ZUPELI FERNANDES MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) JULIA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (BA 77630) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) JULIA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (BA 77630) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000560-49.2023.8.05.0108 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIME MARTINEZ ESCUDERO IAN BORGES ROCHAAdvogado(s):CAROLINA ROCHA SILVA (BA 55521) CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0558708-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS ALEXANDRA BULCAO DUARTEAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) CAIO CESAR COUTO MENEZES (BA 33485) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008713-08.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SIMONE PINHO BITENCOURT NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8069364-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS CRUZ GALASSI MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0111657-95.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA Adelia Maria Paganucci de QueirozAdvogado(s):AGENOR BOMFIM (BA 4910) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) RICARDO LUIZ SERRA SILVA (BA 17235) SERGIO BARRADAS CARNEIRO (BA 16684) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8123744-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NAIR MARIA RAMOS DE SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANA IRIS RAMOS DE SOUZA BORGES (BA 57625) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) KARINE ALVES RODRIGUES (BA 35218) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA IRIS RAMOS DE SOUZA BORGES (BA 57625) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) KARINE ALVES RODRIGUES (BA 35218) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8008196-45.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANA PAULA COELHO DA CRUZ DA SILVA (BA 75697) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) RILDA CORREIA ROSAS (BA 78927) ROBELIA CAETANO DE ANDRADE SANTOS (BA 45597) ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) ANA PAULA COELHO DA CRUZ DA SILVA (BA 75697) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) RILDA CORREIA ROSAS (BA 78927) ROBELIA CAETANO DE ANDRADE SANTOS (BA 45597) ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8002685-54.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALEXANDRE RODRIGUES VICENTE GALDINO MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8021396-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE (MG 16107) VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO (MG 46181) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000548-92.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Juizo da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de IrecêComarca de Irecê MUNICIPIO DE IRECEComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000602-13.2020.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BIANCA BRITO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000728-10.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSALIA DANTAS DE MACEDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 61332) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015278-22.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000362-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDAAdvogado(s):Bruno Amorim Sampaio (BA 61584) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000581-27.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA LUCIETE DE JESUS VIANAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8112112-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO C6 S.A. ARIVALDO NEVES MASSENAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8070306-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS EDUARDO DA PAIXAO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8035540-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (BA 34903) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8062165-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA HELENA BATISTA MARQUES PERALVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):YURI ALVES BASTOS (BA 25855) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8002071-39.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000211-13.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZASBOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. RANIERE DE SANTANA SILVAAdvogado(s):FERNANDO LUIZ BEDIN (SC 30595) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000962-27.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ADRIANA ARRUDA DE ARAGAO BULCAOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8063765-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IANE RIBEIRO DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000829-33.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARRA PAMELA VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0569409-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEGA POSTO GRAMADO LTDA OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (BA 19413) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8060602-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ARLINDA DA SILVA CUNHAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) EDVALDO SOUTO DA SILVA (BA 8579) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0376326-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE ITAMARAJUComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8060989-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEIVIDE DA CRUZ RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000040-63.2012.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GENTIL BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8074642-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOCILEIDE SANTOS RIBEIRO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS (DF 76806) BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (DF 62394) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002075-49.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAEL JUNIO DE FREITASAdvogado(s):THIAGO TONELLI BARONI (MG 12392) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8070660-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KARINE FARIAS SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8157074-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009321-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO S.A. ALEXSANDRA LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8068114-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARLINDA JEANE SANTANA SOUZA ESPÓLIO DE CUSTÓDIO MORENO FILHOAdvogado(s):GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8053232-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GILVA BALBINO DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0548393-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDJANE SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) VICTOR RODRIGO CAMERA SOARES (BA 42531) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011849-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA GILSON NUNES MELOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA (BA 40900) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006360-83.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JANIELLE SANTOS SAMPAIO LYRIOAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000222-37.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VERANEIDE DE JESUS PINHEIRO MUNICIPIO DE REMANSOAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003946-83.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAIRU GIVALDO PINTO DE ANDRADEAdvogado(s):KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES (BA 34883) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000466-88.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA JOSE ADEMARILDO NASCIMENTOAdvogado(s):GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA (MA 11709) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8056503-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SEVERINO ALCINO DA PAIXAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8071968-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RICARDO MATOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0500021-63.2014.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:F.S. LOCACAO DE VEICULOS EIRELI TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO SILVA (BA 20736) DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO (PB 16026) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000376-76.2020.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE SAMARA DE ALMEIDA HORMESAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8050418-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RITA MARCIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8069449-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ROSANA FIGUEREDO BLAGOJEVIC SANTOS (BA 46992) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8016202-15.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8067927-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JY SOUZA CENTRO MEDICO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000590-69.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO EDINORA MARIA DE SOUZAAdvogado(s):GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (BA 41483) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8025990-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILSON PEREIRA MADUREIRA ESTER DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO RAMOS DE ALMEIDA (BA 83635) RUY ALMEIDA SILVA JUNIOR (BA 82293) WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (BA 20967) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001684-43.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HENRIQUE GAMA PRATES BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000348-63.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA RODRIGUES VEIGA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0000742-95.2010.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):SILVIA DA SILVA CARVALHO (BA 8554) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0539037-71.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADOAdvogado(s):MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (SP 11357) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8053757-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEONARDO MENEZES CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8002843-07.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA OSMIRES MARIA BARBOSA CALDASAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000978-73.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS JOSE DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0551428-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/AAdvogado(s):VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (SP 97606) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8019768-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EBAZAR.COM.BR. LTDA MARCOS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8053259-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AMARO RAMON BARBOSAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000756-10.2018.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:YMPACTUS COMERCIAL S/A FABIO LUIZ SIQUEIRA LIMAAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) LEONARDO JOSE SILVA JORGE DE OLIVEIRA (BA 49780) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8044095-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO D. M. L DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0395185-23.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CONSTRUTORA CAMPO GRANDE LTDAAdvogado(s):ANA PAULA GENARO (SP 25842) ANDRE GUIMARAES AVILLES (SP 33172) ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP 15510) LUIS FERNANDO DOMINICI CASTELO BRANCO (MA 2191) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8016605-77.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ELAYNE MARIOLA MOTA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8066143-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MYLENE OLIVEIRA ALVES ARLINDA JEANE SANTANA SOUZAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8016516-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IVANEIDE DE JESUS SANTOS CICLO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000528-62.2017.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CURACA ANA VALERIA DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA (PE 26524) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8061043-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):CAIO HENRICH DA SILVA BRANDAO (SE 17012) JOAO VICTOR BARROS SANTANA (SE 9731) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0332490-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (BA 71131) ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (BA 17031) DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (BA 30414) LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (BA 34114) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) RIAN DE JESUS DANTAS (BA 50896) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0004942-62.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SERGIO MAGALHAES BRITOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8039459-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):BADUE MEMERI DUMET (BA 2468) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) ANDRE MONTEIRO DO REGO (BA 7653) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8057720-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGRO PAIS & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE BARRETO URQUIZA (PE 32208) LUCAS BORBOREMA BENTO (PE 62861) PAULO TAVARES MATIAS DE ANDRADE (PE 32084) RODRIGO ALVES FREIRE (PE 45493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8064628-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALFREDO SANTOS CHAGAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8060253-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ANTONIO MAGNO DANTAS SCHRAMMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8073825-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE RENATO MENDES LEALAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8004551-30.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA SOLANGE APARECIDA FERNANDES BACELARAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0500206-43.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARLENE DOS SANTOS MARES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8002798-17.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000277-58.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JHM MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR (BA 25719) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8005391-56.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA NILZA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (SP 13857) ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0000139-32.2007.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE NOVA VICOSA ALEXSANDRO DA PAIXAO NASCIMENTOAdvogado(s):FELYPE DOS SANTOS SAMBUC (BA 34672) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8056612-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE HAMILTON DA SILVA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001650-03.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOAO ALEIXO DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8053444-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FLAVIA ROCHA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA KELLY SOUZA MOURA (BA 52403) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8007296-81.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANA MARQUES DOURADO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000728-87.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ROSINEIDE DOS SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALDENICIO SOUZA LIMA (BA 9254) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001359-56.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LEOLGEM DE JESUS DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0047500-55.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HIPERFERRO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO PEREIRA GOIS (BA 21456) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0300040-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSEILDA BARREIROS DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8131224-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TANIA DA COSTA BOTELHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000676-52.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS LIONI DA MATA PEREIRAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000747-28.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO GEORGE DE JESUS SANTANAAdvogado(s):SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (BA 39031) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8010839-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (BA 27503) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000810-74.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DOMINGOS SILVA SOUZA NETO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0329859-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANATALIA BISPO DE JESUS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8006200-12.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARCIA DE SA SOUZAAdvogado(s):FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (BA 22567) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8124297-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NILTON MARQUES DOS SANTOS GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0504546-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001167-59.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS ADELIA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000720-53.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA ANTONIO MARCUS RODRIGUES GUEDESAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8006763-53.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALCINDO QUEIROZ NUNES EIRELIComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8007589-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO CHAGAS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007608-85.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESTER ROXO BASTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000325-56.2016.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE MORPARA CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPPAdvogado(s):JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) MATHEUS COTRIM LIMA (BA 38042) TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) ANTONIO DE LIMA (BA 30492) PALLOMA COSTA DE LIMA (BA 83235) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0112289-48.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDAAdvogado(s):DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (BA 1676) JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR (BA 16832) JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (BA 9321) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (MG 53758) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0006371-36.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANITA COSTAAdvogado(s):GIANE MEIRA DO NASCIMENTO (BA 21775) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8008908-48.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002303-83.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA IRAN ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA (BA 638) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8089853-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRUNO CESAR PONTES LAGO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) VITOR DE PAULA PESSOA SALLES VIANA (BA 31869) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8167664-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARINILSON GONZAGA XAVIER OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8136080-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRUTOS DOGAO PERIPERI LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8004962-04.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO CARLOS PINTO DE QUEIROZ FILHO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8065478-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DANIELE DA SILVA BRITO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8122040-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TIAGO SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8015065-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DALVA DIONISIO MENEZES MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA (BA 83670) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8033831-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI J B SPINOLA LTDAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:8007947-30.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO LITORAL PORTO SEGURO COMERCIO DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000587-39.2022.8.05.0117 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ - BA MUNICIPIO DE ITAGIBAAdvogado(s):ANDRE FELIPE MARINHO COSTA (BA 47183) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0002867-78.2011.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSE RAMOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) SUZANNE BARROS SILVA (BA 30161) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) SUZANNE BARROS SILVA (BA 30161) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8032929-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (SP 14153) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000828-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA PANILAC LIBERDADE LTDAAdvogado(s):EDNALDO TELES MOURA JUNIOR (BA 36965) UELBERTE ANDRADE SOUSA (BA 37161) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0000783-04.2013.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DO CARMO PEIXOTO RODRIGUES MARIA DO CARMO PEIXOTO RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8002051-21.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLAUDIANA SENA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE FATIMAAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0000101-27.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DERALDO CHAVES MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LEANDRO ANDRADE DA SILVA (BA 25064) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8010081-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DE FATIMA AGLE FERNANDEZ ELDORADO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (BA 30479) JOSE PEREIRA BRITO (BA 36428) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000056-23.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HENRIQUE OTAVIO CURVELO DE MAGALHAES MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0335238-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000834-52.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA (BA 47710) PAULO HENRIQUE DE AMORIM MARQUES (BA 43527) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002029-20.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OSVALDO SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001871-54.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS DOMINGOS CARLOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001824-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ANSELMO SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001664-48.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TALITA FERREIRA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) JULIANO HAMADA (BA 31056) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) JULIANO HAMADA (BA 31056) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010330-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIZETE GALVAO DA LUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0027062-17.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Associacao de Pescadores de ItapoanAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) DILVAN SOUZA RAMOS (BA 63758) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0000959-95.2004.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DINELIA NUNES BARRETOComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000812-36.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA CRISTINA DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0507033-84.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDEMIR B SOUZAComarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000097-02.2021.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ROSANA COTRIM DE CARVALHO MELOAdvogado(s):ZENON LEAL PORTO NETO (BA 61128) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8061247-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CENTRAL DE SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000510-40.2020.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE BATISTA ANDRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IAdvogado(s):DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8002484-43.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILMARIO DE JESUS SOARES MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8115165-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCEL ROBERTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0500425-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS S M SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:243Processo:8086658-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANTONIO LUIS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8178613-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO C6 S.A. DANIELA SILVEIRA MENDESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO DUARTE (BA 60938) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8064271-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GIRLANE BARRETO GONCALVES AILTON DOS SANTOS PONTESAdvogado(s):SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (BA 38812) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000174-60.2020.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. OLGA ALMEIDAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LETACILA ANGELICA PRADO (BA 60769) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0535741-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055476-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:REDECARD S/A BONAGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ROBERTO CASTRO NUNES (BA 30201) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000412-50.2018.8.05.0096 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE IBIRATAIA-BA MUNICIPIO DE IBIRATAIAAdvogado(s):ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) NELMA OLIVEIRA SANTANA (BA 61742) RHAIANA BARBOSA SILVA (BA 42330) ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO (BA 26548) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000620-17.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPMAdvogado(s):DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0085762-25.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENA GUIMARAES MIRANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8014107-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILZETE SANTOS DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0502334-22.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JUMA IMOVEIS LTDA.Advogado(s):HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (MG 14483) JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (MG 15820) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000394-26.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER EDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8017724-48.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO LANDEIRO DUARTE GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8062086-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDNA BISPO DE LIMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0547206-47.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. RAIMUNDO ROMARIO MOREIRA LIMAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8007949-37.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NACIONAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):HEVILA SOUZA BRAGA (BA 32959) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005094-83.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APOLONIA DA SILVA FARIASComarca:SalvadorOrdem:260Processo:0504896-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002211-87.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ISAURA NEDOCHETKO DA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8006514-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUSSIARA DA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8006466-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CELINA BORGESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001075-86.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ANIBAL RIBEIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8006106-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8014014-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOELITA SANTANA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013297-42.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM PEREIRA GOUBERTOComarca:SalvadorOrdem:268Processo:0001063-03.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NAPOLEAO OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000304-05.1998.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA CONCEIÇÃONEVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 13579) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (BA 15259) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES (BA 60171) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8054366-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RONIVALDO DE JESUS SOUZA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8051372-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8051666-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FONSECA LEALAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8062052-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIANA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000193-68.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARIA EVANICE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8009386-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNAAdvogado(s):LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (BA 68805) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000308-19.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO FICSA S/A. DORALICE OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (BA 43283) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8028318-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP PEDRAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDAAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8019411-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VINICOLA SAO JORGE IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8075090-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCAS FIUZA SILVA BETANIA LACTEOS S.A.Advogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001737-85.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALBINO SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0026346-68.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER Edith Brito de OliveiraAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (BA 9022) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8010052-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LOURIVAL ARAUJO ALVES JUNIOR NEUZE SIQUEIRA ARGOLOAdvogado(s):BERNARD ARAUJO BARROS (BA 57000) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8044609-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO LUIZ AMARAL COSTA NETO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8051102-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GIVANILDA FRANCISCA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8011485-96.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA EMANOEL ESDRAS DAS NEVES SILVAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) SAMERSON OLIVEIRA COSTA (BA 61147) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000662-15.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA (MG 22442) FLAVIA CAROLINE LISBOA VIEIRA (MG 21576) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) SARAH ANTUNES DE SOUZA (BA 63562) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8054521-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JULIANA BARBOSA SANTANA (BA 74929) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8002340-68.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000526-34.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS (BA 48434) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000835-69.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HARIVELTON SILVA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) ADRIANA GRAZIELLA CRISTINA ARAUJO LUZ BRITO (PE 38596) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO (PE 33009) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8017303-87.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO DA SILVA COSTAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8111033-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TIAGO NASCIMENTO JESUS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8019182-37.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA (GO 51966) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8064291-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAILDA DE MENEZES PIMENTELAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8024364-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADEILTON DOS SANTOS BRANGATO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002550-91.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):VALDIR DE JESUS SANTANA (BA 76521) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0094189-21.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MANUELA GONZALEZ ARAUJOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) MANUELA GONZALEZ ARAUJO (BA 26753) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8036513-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ORIGINAL S/A NATALY DOS SANTOS SALDANHAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0308017-33.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NELIZETE DA SILVA COSTA MATOS LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):LAIS COSTA MATOS (SP 37208) LORENA COSTA MATOS (SP 37213) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8002587-34.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MARIA DAS DORES ROCHA (BA 61640) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0500326-94.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA HELCIVAN DE ALMEIDA CORREIAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0567521-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAISE MARIA TOURINHO SOUZA GARCIAAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8061064-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALZIRA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8004651-88.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ODIMAR PELIZZA SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000910-02.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DOURIDES DOS SANTOS BASTOS JOSÉ WILKER ALENCAR MACIELAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000248-71.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA MARIA AMORIM MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8002348-23.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDO R. DE ALMEIDA LTDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (BA 25562) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0002839-06.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS CEREAL CEREALISTA ELO LTDAAdvogado(s):NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8057156-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCIA DA SILVA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000136-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANNE SHEILA NERY LIMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8041339-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DENYELLE CHECCUCCI ALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (SP 36326) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8060320-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIETA DE SOUZA CAVALCANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001073-19.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ANTONIO GERALDO BARRETO GUIMARAESAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0002566-88.2002.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CIRIACO DA SILVA FABRICACAO DE VELAS LTDAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8062322-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BMG SA IRACI SILVA SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8005607-70.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOELSON DA SILVA SOUZA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8065991-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LESSA PERDIZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA AMC TEXTIL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GUSTAVO LUIZ MULLER (SC 32613) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0145516-97.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIVALDO PEREIRA MENDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS (BA 25742) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8159705-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000593-79.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8060157-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAQUIM COSTA SILVA MUNICIPIO DE RIO DO PIRESAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) MURILLO FREITAS LOPES (BA 37888) OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) RAFAEL FREITAS LOPES (BA 50920) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8028762-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCOS DERMINA DA SILVA PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000304-38.2022.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ CLAUDIA RODRIGUES PEREIRAAdvogado(s):ANDREA TIMOTEO DO NASCIMENTO (BA 61330) MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTANA (BA 63490) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8001568-89.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SIMONE FERREIRA PAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):NILMA SILVA DOS SANTOS (BA 84701) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8006987-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CARLOS LIMA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8027927-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LARA TAYANE FONSECA SANTOS (BA 63554) VITORIA HORRANA SOARES COSTA BRITTO (BA 62960) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8048581-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO PAN S.A. CLEUSA MARIA DE FREITASAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) MARLA NOGUEIRA CINTRA (BA 24251) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8011551-35.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SERGIO SOUZA MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8036594-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA ALLEF TIGRE DA ROCHAAdvogado(s):HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8133581-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS DE JESUS QUEIROZ DA SILVA VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8002782-58.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA MARIA GABRIELLA BARRETO RIBEIROAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) KLEBER LIMA DIAS (BA 20203) MICHEL PORTO FERREIRA (BA 39411) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8029275-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCAS BORGES DE JESUS SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ANDRE LUIZ DE MORAES LEONE (BA 72120) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0513499-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DILMA JESUS DA SILVA ANITA COSTA SIMOESAdvogado(s):PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (BA 33040) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000715-17.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FTC-FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS/ ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC ENNIO JOSE BRITO SANTANAAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA (BA 21194) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (SP 12464) ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (RS 80355) IVONE DA ROSA MELO (RS 33551) MARCIO JOSE HELFENSTEIN (RS 55068) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8008664-79.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO C6 S.A. JOSE DOS SANTOS REISAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8059209-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARION DANTAS DO ESPIRITO SANTO MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8030064-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISABELLA BATISTA MARTINS PORTUGAL NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PACHECO DE JESUS JUNIOR (BA 77882) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8009366-80.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8048193-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA EDGAR FELIPE CORREIA PASSOSAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0536651-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Genival Pereira da Silva LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPESAdvogado(s):LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA 9479) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0000011-38.1981.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:0065277-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI CECILIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ANDERSON RAMOS SANTOS (SE 2818) ANDERSON ROCHA SILVA (SE 8235) FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (BA 17560) JESSICA LIMA XAVIER (SE 15742) RAFAEL SANDES SAMPAIO (SE 3265) MARIA DAS GRACAS BALDINI BENEVIDES FONSECA (BA 12738) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001678-85.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADILIO DIAS GOMESAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000493-71.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIA APARECIDA BARBOZA DOS SANTOS CERQUEIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA MARIA DE JESUS CESAR (BA 63696) JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO (BA 65831) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8016175-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAHMILLY RIBEIRO DE SOUSA BRITO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO VICTOR DOS SANTOS GOMES (RJ 25716) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8013353-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FERREIRA, SILVA SOUZA COMERCIO LTDA A SOCIEDADEAdvogado(s):ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES (BA 81487) LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (BA 79971) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) WILLIAM DE SANT ANA FRANCA SANTOS (BA 75004) YAN GABRIEL NEVES (SP 48148) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8024798-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A EDSON LOPES CEDRAZAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS (BA 44496) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000188-48.2017.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELESAdvogado(s):JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8017168-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS SAMPAIO DA SILVA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ARTHUR CARVALHO FONTES (BA 38759) TACIO ASSUNCAO MESQUITA (BA 36118) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0317296-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOMINGOS JESUS DE SOUSAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0500589-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUCELIO DOS SANTOS SOUZA YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000231-94.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS REJANE OLIVEIRA CRUZ COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILAdvogado(s):SILVANIA CASTRO SOUZA (BA 31604) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8026475-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELISANGELA DOS SANTOS SOARES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000170-26.2022.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FABIO PINTO FERREIRA (BA 79901) HEBERT SANTOS MAGALHAES (BA 77691) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8049788-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORDANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (TO 2937) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000181-70.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO GIDEVALDO CAMPOS XAVIERAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA (BA 52830) PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0323327-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001146-56.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8123623-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO ANDRADE GALVAO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009950-26.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLEITON MENDONCA PEREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000086-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA PAULA HOSOUME UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (MA 14399) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0000321-96.2012.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO J. SAFRA S.A JOANA DE CASSIA VITORIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8062597-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAROLDO SANTOS NEIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8038112-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8058449-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO AMOEDO NADIER RODRIGUES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8179243-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDIR SANTOS CASTRO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002247-38.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDRO DOS SANTOS PEREIRA EDNALDO JOSE RIBEIROAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ 10283) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002657-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8059858-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DORALICE DE JESUS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8061601-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ROSEMEIRE BISPO SANTANAAdvogado(s):OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8071837-27.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (BA 53842) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8010825-28.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE HELENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8015805-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KEDIMA NAIARA ALVES FREITASAdvogado(s):KEDIMA NAIARA ALVES FREITAS (BA 78492) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) KEDIMA NAIARA ALVES FREITAS (BA 78492) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8049519-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LIZ LIMA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8054370-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAMARA MOURA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (BA 34257) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8113339-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AIZ LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8160968-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME PLACA PINTO (SP 40661) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008449-96.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTOComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000576-26.2022.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE PEREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001522-42.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS MEIRELES & FILHO LTDAAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000932-33.2012.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GEIZA CARLA DE SOUZA MORENO MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8037415-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO LUIS ANTONIO NASCIMENTO MARINSAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000429-80.2010.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO & REPRESENTACOES DE ARTEFATOS DE BARRO MUTA LTDAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002423-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCILENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000244-90.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREDIT PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ELETRODISCO GANDUENSE LTDAAdvogado(s):DANIEL BLIKSTEIN (SP 15489) MARGARETE SEMEGHINI (SP 10168) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8041068-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0000047-21.2008.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OBED SILVA LIMA MUNICIPIO DE ITAGIBAAdvogado(s):MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (BA 24236) HELDER FREIRE ANDRADE (BA 44067) JASSON SANTOS NETO (BA 66125) JURANDI PEREIRA SANTOS (BA 47408) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (BA 16711) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8051883-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZIM COLOR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000187-05.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THIAGO CALASANS BRITO COSTA PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.Advogado(s):LARA BORBA DE AZEVEDO (BA 68444) RENATO GOMES VIGIDO (SP 24680) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0505655-44.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRO COMERCIAL CARMAC GERSONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002776-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TATIANA OLIVEIRA BARROS LTDAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0521638-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000703-26.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERICA CARDOSO OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:396Processo:8039037-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISALFREDO ROCHA SILVA CELIA MENEZES SILVA GOMES CORREIAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8013403-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BIANCA ISTEFANE SILVA DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ARIADNA DO CARMO BOMFIM CERQUEIRA (BA 53758) ARIADNA DO CARMO BOMFIM CERQUEIRA (BA 53758) IGOR TEODORO ROSA (SP 47369) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8052330-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BENJOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA THIAGO LEMOS ABDON FAIRAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAYANE DE JESUS SANTANA (BA 76545) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001818-59.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):MAGNA DOURADO ROCHA (BA 12439) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0005633-50.2014.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DINOELIA MATOS DE SOUZA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8029697-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGDA BORGES DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8125120-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MATHEUS DE SOUZA CARVALHO BENICIOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LAIS WEST MACHADO (BA 50303) NATALIA MARQUES BITTENCOURT DA SILVA (BA 73295) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8002787-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MALLONE CARVALHO PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000471-44.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ROGERIO ALEXANDRE SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0000963-87.2008.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDOVAL DOS SANTOS CARMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8048628-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):WENIA ICKSAN DOMINGUES SILVA (SP 32265) WESLEY LUIZ DOMINGUES SILVA (SP 32265) PATRICIA SANTOS MACEDO (BA 57100) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004860-57.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ROSA DOS SANTOS BARBOSA MARIA LUCIA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LEANDRO FELIX PEREIRA DA SILVA (BA 65606) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8017590-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KARINA GORETH TEIXEIRA FRANCA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RICARDO PACHECO ALMEIDA (BA 14659) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000787-04.2021.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMMER SILVA SOUZA (BA 53749) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000001-05.2023.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDEMILSON DOS SANTOS LEITE MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000939-19.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES MUNICIPIO DE CANDIDO SALESAdvogado(s):EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES FILHO (BA 69232) LETICIA DE OLIVEIRA PONTES (BA 72355) MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO (BA 75781) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000111-35.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA SUELLEN REIS DA SILVA CRUZ LORENZOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000366-67.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS MARTIN DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000715-33.2016.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO VANDIQUE DOS SANTOS COQUEIROAdvogado(s):RICARDO SANTOS COSTA (BA 7707) WELTON CAIRES GAMA (BA 505) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0000442-62.2012.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA R.C. DE ALMEIDA E CIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8056324-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8119308-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAILA RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016143-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (SP 14636) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019035-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIRO DIAS MELO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8011545-35.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REINALDO DIAS NEGREIROComarca:SalvadorOrdem:425Processo:0503819-02.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA MARIA CARDOSO DE MALTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000317-58.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8001340-13.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (BA 64206) CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (BA 46200) LEOMAR BARRETO SANTOS (BA 67996) LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO (BA 45059) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8029018-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RICARDO SANTOS DE LACERDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000781-96.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IRACEMA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0001946-68.2009.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLEIDIVALDA ALMEIDA FERREIRA ITAU SEGUROS S/AAdvogado(s):MARLI REGINA RENOSTE (PR 34224) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0414944-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCELA MENEZES SILVA MENDES (BA 35424) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8053223-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HIRLANA FREITAS DE LEMOS QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.Advogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0000405-06.2016.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALO BAHIA LTDA - EPP ILZA DOS SANTOS REISAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0036788-20.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MM - SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8118673-26.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000331-98.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSALIA DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8054643-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BMG SA MANOEL XAVIER BARBOSAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8118569-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARCUS VINICIUS DA CUNHA GUEDES APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0032693-39.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CRISTIANO DE QUEIROZ CORREIA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8035561-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FRANCINE VILARINHO FIAISAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0008178-04.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FABIANA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8081366-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:0535873-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MARIA DE LOURDES BRITO BARBOSA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA (BA 33589) MAYANA BARBOSA OLIVEIRA (BA 33011) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000269-42.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OSEIAS SANTOS ANDRADE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA (BA 18254) CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA (BA 21401) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8012533-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) BARBARA SILVA NORONHA BRAGA (MG 21108) CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO (MG 14488) JULIANA CORDEIRO DE FARIA (MG 63427) LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (MG 10688) VITORIA DE CASTRO CAPUTE (MG 21138) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8057441-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAULO CESAR DA CONCEICAOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000648-63.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VANDA BARBOSA DOS SANTOS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):BRUNO BITENCOURT LIMA DA SILVA (BA 55591) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001749-83.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO CASSILDA RODRIGUES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:449Processo:8124141-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EGBERTO DE ALMEIDA CABRAL JUNIOR COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8133042-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSE RAIMUNDO SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000265-89.2012.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MANOEL ZITO MENDES NOGUEIRA - ZITO DA ESTACA OU ZITO AROEIRA E OUTROS LUCATI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001764-39.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001224-29.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA ADELIA RIBEIRO DE SOUZA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000068-64.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDILTON CAETANO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000119-70.2017.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELIANGELA MATOS VIANA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001231-63.2022.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU OSVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8183255-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAUA LUCAS RESENDE ALVESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8149616-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSEANE SANTOS SOUZA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8015544-59.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PRIMUS CAFETERIA E LANCHONETE LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMA (BA 42028) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0323599-91.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia Alberto de Paula Pereira das NevesAdvogado(s):MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA (BA 43510) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8125075-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VITOR DE SOUZA DA CONCEICAO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8018978-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ENERGIA E PETROLEO VITORIA DA CONQUISTA COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) LARISSA BLEZA CABRAL SOUZA (BA 81696) LEONARDO VIANA SILVA (BA 61828) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8149573-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000453-95.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:Município de Gongogi EDINALDO SANTOS ANDRADEAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8044056-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A AGNALDO PRAXEDES MEDEIROSAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000163-21.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALEX MIRANDA DE BRITOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8126882-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANE SANTANA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) LAIS LOPES DA PAIXAO LIMA LEITE (BA 73992) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8087274-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HILDA BISPO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8012429-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JANAINA SANTANA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8037377-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MOISES NASCIMENTO SOARESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (MG 52857) JOAO CLAUDIO TANGARI (MG 58319) MARIO LUCIO DE MOURA ALVES (MG 58323) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0501306-20.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA JOSADACK FLORENCIO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) DIEGO SILVA GONZAGA (BA 43873) LORENA SANTOS VASCONCELOS (BA 51443) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8049518-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MILENA SILVA PINHEIRO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8091532-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELICIANE PALMEIRA DE SANTANA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8021603-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:THIAGO FONTANA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003309-24.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTOS CERQUEIRA ROSEMEIRE SOUSA SANTOSAdvogado(s):MURILO REIS SILVA (BA 54174) MARIANA SANTOS MENEZES (BA 66421) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8016568-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA LOPES TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8001452-09.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA EMERSON WILLIAM SOUZA PEREIRAAdvogado(s):ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8004366-29.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:EDIENE SANTOS LOUSADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8030670-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VIRGINIA DA COSTA FERREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001446-06.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0513918-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) ANTONIO LEONARDO GOMES ROSSI (BA 24248) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO (BA 29989) SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDA (BA 22001) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8054185-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:IVANDA SOUZA DA SILVA RAMOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0511497-63.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8029456-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINOMA WIND POWER BLADE (BRAZIL) LTDA GREENGOLD DO BRASIL MULTIMODAL LTDAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (SP 20051) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000090-56.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IRACEMA CARNEIRO PIMENTA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO (BA 8251) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8150722-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALICE ROCHA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8004098-97.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GILDETE SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8067606-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEVANIR MOREIRA TEIXEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8176904-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PEDRO MARCELO PALMA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIANA PEDROSA MARINHO HORA (BA 22211) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8017905-63.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FERNANDA LINHARES DE JESUS JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVAAdvogado(s):ANA CLAUDIA SANTOS DANTAS (BA 37597) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8004553-92.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA GUIMARAES PORTOAdvogado(s):SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8040050-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO JOSE PEREIRA FALCAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:495Processo:0003667-16.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TERESINHA DUTRA DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8052532-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:QUALIMAR ENGENHARIA LTDA FERRAZ SA DESENVOLVIMENTO OBRAS E PROJETOS LTDAAdvogado(s):AUGUSTO ARAGAO COSTA (BA 52663) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) RODRIGO VELLOSO FONTES (BA 21028) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0085470-74.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSELICE DE OLIVEIRA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LILIAN DAIANA CALAZANS GUIMARAES (BA 21162) LUIZ TARQUINIO PONTES NETO (BA 16755) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8138979-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA YANNA VITORIA SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINE DUARTE E SILVA (BA 58573) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8095394-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. GILVAN LIMA DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000664-33.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NEFERTITI HIGIA LIMA DE MARINHO BANDEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8032375-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LUDMILLA CASTRO DE JESUSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8038295-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNEI CONCEICAO SANTOS ADEMIR PIMENTELAdvogado(s):AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8074778-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIEL LIMA RIBEIRO POSTO CAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - MEAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0501446-82.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALDNEIDE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0000197-67.2013.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA ROBERTO SOARES CARDOSOAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) JOSE MOISES TEIXEIRA (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003034-05.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. JOEDSON DE SOUSA TORRESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8025909-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NICOLLY FRANCA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CICERO BARBOSA FERREIRA (BA 74504) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0505530-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BARTIRA BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0501501-72.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL SA NIPPON ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0500631-81.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NEILON OLIVEIRA SANTANA TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764) ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA 12783) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000845-62.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8059312-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000312-80.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM FLORIANO VAZ FERREIRAAdvogado(s):DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) TIAGO FERREIRA SANTOS (BA 39505) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000296-02.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LIDIOMAR FRANCISCO DE JESUS MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8031972-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROMARIO DE ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8002138-66.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROZENILDE DA SILVA RIOSAdvogado(s):LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (BA 12720) MAURICIO DA CUNHA BASTOS (BA 14463) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0300364-46.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA RENY CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000164-90.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):IATA OLIVER FERNANDES SILVA (RJ 19900) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8103807-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JOAO AUGUSTO FREITAS MUNIZ FERREIRA HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDAAdvogado(s):ROSANE PEREIRA LACERDA (BA 23430) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500096-71.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDAComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0001314-70.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA J C A Comercio e Distribuição de Generos Alimenticios Ltda MeComarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502973-08.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8015618-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:INSTITUTO EVOLUCAO E SIMPLICIDADE - IES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE RODRIGUES DA SILVA (PR 29489) ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA (MG 19442) BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (MG 11469) ISABELLA RIBEIRO LIQUER (MG 13507) KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO (MG 13655) LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE (MG 16214) MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ 12903) MAURICIO GONZALEZ NARDELLI (DF 14676) RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL (MG 18110) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8019689-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF RESTAURANTE DO MAR LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP 20012) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8056236-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001442-03.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANDREIA DE JESUS GUIMARAES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8006270-02.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO C6 S.A. SILVIA BRITO MIGUEL COUTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PEDRO MIGUEL COUTO (BA 43374) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8017937-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR (BA 30126) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0562571-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (CE 16243) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002347-30.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLARO S.A. EDMERCIA DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0087533-38.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCO ANTONIO CARIBE DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA (BA 25433) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8052441-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PEDRO ALCANTRA JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8006403-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RUY CARLOS NUNES DE SANT ANNA gilComarca:SalvadorOrdem:536Processo:0078745-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EUNI AUGUSTA ALMEIDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS (BA 64777) JISELIA BATISTA SANTOS (SE 741) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0504420-02.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DA GLORIA GOES DOS ANJOS EDSON CUNHA DUARTEAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8012712-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EVERALDO BARBOSA RIBEIRO NETO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) NEI CALDERON (BA 1059) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8045418-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (MG 66551) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8026362-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCIMARIO BRITO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0328291-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE QUIRINO DE SA NETTOAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (BA 52153) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) GERALDO SANTOS SOUZA FILHO (BA 20491) MANOELA LIMA SANTANA (BA 18403) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0000008-64.1997.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL AVELINO DAMACENOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001920-22.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS SHANGRI-LA AGRO PECUARIA EIRELIAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0150065-82.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa Peval SAAdvogado(s):ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) BRUNO AMARAL ROCHA (BA 28415) IAN SOUTO SOUZA MENDES (BA 37725) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8010894-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CYNTIA SANTOS SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0001412-66.2013.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA ISMAR DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8001024-81.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. FLORACI SILVA SANTOSAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RONALDO NOGUEIRA SIMOES (CE 17801) ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8047330-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA ARLETE DE ARAUJO NOVAIS MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBASAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8005949-91.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO PINHEIRO DA SILVA RAQUEL AZEVEDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA VALERIA DE SANTANA (BA 66689) JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO (BA 44232) ANA VALERIA DE SANTANA (BA 66689) JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO (BA 44232) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8006998-33.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO RODRIGO VENTURA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JONATAN REIS CARIBE (BA 51664) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0520013-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:J TORQUATO COMERCIO E INDUSTRIA S A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (RJ 16953) RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA (BA 20237) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8026917-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JONHNNY STARLING FERREIRA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8009790-64.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SILVIO ROBERTO DE BRITOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8032361-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ISABELLE MARTINS SENAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0003916-68.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO DANIEL MOREIRA MARANINIComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8017768-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. JOSILDES MAIA SAMPAIOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0576037-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A CLEDSON PINHO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0520372-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PONTO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8066064-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EVANI OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANA MANOELA CORREIA DE MELO RIBEIRO (BA 63733) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000035-48.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOJAS SIMONETTI LTDA VALDINEIA ROSA DA PAIXAOAdvogado(s):JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8101098-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERENA DOS SANTOS MAIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501499-67.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCILENE COSTA BORGES DE MEDEIROSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0064547-71.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILONA MARCIA REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8034978-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINO SIMOES SANTANA JUNIOR BANCO BRADESCO SAComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8039323-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAFAEL GUIMARAES FRANCO LIMA KURKIEVISKIAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8076646-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCIGLEIDE PINHEIRO SANTOS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO DO BRASILAdvogado(s):WELLINGTON DE OLIVEIRA (SP 46542) LUCAS ARAUJO GUELFI (SP 48390) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8186171-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIO SENA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) IURY ALVES MOREIRA (GO 43989) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8066738-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA SIRLANDIA DA SILVA COELHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063187-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOAO VITOR LIMA DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000325-95.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA CONDUTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):SILVANIO ANTONIO DE CARVALHO (PE 47719) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0000283-61.2009.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MILTON MACHADO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8034460-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8056672-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. CONDOMINIO ALPHA MEDICAL CENTERAdvogado(s):NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8175501-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS VALMIR DE PAULA COSTAComarca:SalvadorOrdem:575Processo:0507367-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA CARVALHO REIS (BA 64317) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000681-53.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (BA 55866) DANUZIA MORAES MONTEIRO (BA 62902) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0517243-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004762-95.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALINE RAMOS OLHIER FONTENELE (SP 52080) ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA (SP 28891) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA (DF 50271) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8013948-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8111870-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0003171-38.2008.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) FELIPE ARAUJO HARDMAN (SE 8545) RAFAEL SANDES SAMPAIO (SE 3265) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0002287-37.1971.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAES MENDONCA SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) MATHEUS FONTES MONTEIRO (BA 33586) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0779174-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROMENILSON SOUZA LOPESComarca:SalvadorOrdem:584Processo:8036026-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON MIRANDA ARGOLO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDAAdvogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA (MG 12824) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA (MG 21527) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8036797-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSUE NONATO DA SILVAAdvogado(s):GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8057277-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81474) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8168170-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MONICA SANTOS BISPO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8053973-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. GILENO FRANCISCO DE MOURAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8010451-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAVID DIAS DA SILVA DAVID DIAS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0303977-67.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VILMA FARIAS DE SOUZAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA (BA 4229) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) VANESSA BONIN SEIXAS RAMOS (BA 33717) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8041642-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICARDO NOBRE MACEDO ROBERTO BOTELHO DE BRITOAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000091-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO GESICA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8005298-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MONICA CALDAS SUAREZ FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO SILVA SOUZA DIAS (BA 25118) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8062404-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDVALDO OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000233-69.2017.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JACKSON PEDRO CAMILO DA LUZAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8043076-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAMARA SILVA SANTOS E SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000680-63.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SINEIDE AZEVEDO LIMA SIONE DE JESUS GOMESAdvogado(s):ALISON CONCEICAO DA SILVA (BA 63595) RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES (BA 37852) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8063655-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA MARGARETH VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8008799-63.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ARIANE DA SILVA FIGUEIREDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000960-62.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDUARDO RIBEIRO SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS DE LIMA PARENTE (BA 20554) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0501510-96.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA CLADISALIA NUNES DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0856455-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILBERTO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0769241-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PABLO BARBOSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:604Processo:8045829-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JARBAS DELANE LIMA ALVESAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8106039-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GONCALO ALVES DOS SANTOS UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8053191-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSINEA AMPARO ROCHA CRISTALAdvogado(s):ANDREIA CUSTODIO ANTONIO (BA 71085) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8066327-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS RODRIGUES CORREIA ROSAS AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8054147-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIO WILLIAM PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GLAYDSON TAWAN CURACA DA SILVA (PE 67669) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001909-24.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCELO DE CREDICO LIMA JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):SAMARONY SILVA SOUSA (CE 46250) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8001486-74.2017.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (BA 33749) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8006183-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DOUGLAS DE ALENCAR BARBOSA PATRICIA BARROS CARDOSOAdvogado(s):LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) ANDREA BARROS DE OLIVEIRA (BA 69037) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000768-42.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI GLAUCIA REGINA DA SILVA REGINALDOAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000428-40.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANO REIS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8007810-78.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8028189-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE SILVA FERNANDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO (BA 66568) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8011109-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURINO JUSTINIANO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8005431-06.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADEILDO NASCIMENTO BELMIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001518-79.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000114-22.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RILDO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001830-19.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8042992-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (BA 39806) JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076844-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL MENEZES SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8072124-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANDRA REGINA DE CANCIO TRIGOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8001174-21.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A. SEVERINO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8037850-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALIENE ARAGAO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0758117-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVERTON MARTINS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:627Processo:8075958-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IZAURINO MANOEL ASSIS LIMA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8009467-28.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA RENATO BRITO MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (BA 31047) VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AM 13048) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8176096-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DOMINICIA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000310-31.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUNICE SOUZA DE OLIVEIRA BANCO BONSUCESSO S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8003289-71.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DANTAS DOS SANTOS VIEIRA UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8006222-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALINE MOURA DAS NEVESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) JOSE VANDERSON GUERREIRO PACHECO JUNIOR (BA 65178) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000238-85.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO (BA 44865) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8090980-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLA DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8000968-56.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) JORGE DE OLIVEIRA (BA 12070) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8059924-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8045242-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVERALDO FERNANDES DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8037258-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ROSA ALVES DA SILVA ROCHAAdvogado(s):RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8028196-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ELIGEIZA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8060512-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA DAYANE COSTA PEREIRA AMARANTEAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) JOAO PAULO ROCHA FELICIANO DE ALMEIDA (MG 22253) LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA (MG 21398) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8013133-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILVAN PIRES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANI TEIXEIRA COSTA (BA 66986) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8053766-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMENIL BOMFIM DOS ANJOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000151-42.2016.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA JOSE VALDO DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8005350-43.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LARA BARRETO ALMEIDA (BA 82959) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8059499-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000789-74.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JAIRO BALDOINO SOUZA DOS REISAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8012729-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANA TEIXEIRA DE SANTANA BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.Advogado(s):CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8062178-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICARDO DANTAS BRITO DE SANTANA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):KARISON ALMEIDA PIMENTEL (ES 23462) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8007753-98.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RODRIGO JOSE BARROS DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CAIO TUY DE OLIVEIRA (BA 34009) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:0394582-47.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALEXMEIRE ARAUJO COSTA SILVA RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (BA 12464) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000128-73.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEFA BENTA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000285-57.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDISON FERNANDES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0000391-50.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA JOANA NAIRA FERNANDES NUNES DIAMANTINOAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8126607-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALISSON MENEZES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON MENEZES DA SILVA (BA 62479) ALCELENI FOIZER DE LIZA (RJ 11396) ELENY FOISER DE LIZA (RJ 33473) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0501196-61.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARA SUELY SILVA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) RICARDO ACTIS ZAIDAN (BA 8244) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 16561) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8080831-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000543-19.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANSELMO FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (BA 19545) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (BA 24977) MOABE SANTOS CASAS (BA 32672) VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA (BA 26248) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8140033-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PIASE INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8042297-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SONIA MARIA ANDRADE DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8050623-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDSON LUIZ BORCATO HELIO APARECIDO MAURICIO DA ROCHAAdvogado(s):JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II (SP 25315) HIAGO PEREIRA CARDOSO (PR 99785) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000865-60.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAYRA ADALGISA DA SILVA SOUZA MOREIRA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8000164-49.2018.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) NERIDAL DE SOUZA PASTOR (BA 42768) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) REINALDO PEREIRA GUIMARAES (BA 38453) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8050820-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELLA BAHIA AGRICOLA LTDA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE WILLIAM BONDEZAN SALVATICO (SP 38146) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8093426-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA BENICIO DE VASCONCELOS MERCESAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ALEX TAMBONE (BA 69299) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8004262-73.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALDOMIRO DE JESUS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ARTHUR LIMA DA SILVA (SP 50682) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (SP 49853) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001100-42.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE ALEIXO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000431-41.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVA MARIA DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) MARIA ISABEL ARAUJO SOUZA (BA 38258) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8046710-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAMPOESTE-MAQUINAS BAHIA LTDA IARA DA SILVA WILGESAdvogado(s):ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001991-29.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALMIR DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8000437-24.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000256-70.2021.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADEMAR SANTANA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000303-02.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA (BA 63686) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0000093-92.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADELIA DOS SANTOS LIMA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002874-53.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EVERALDINA DOS SANTOS PAULA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8002321-06.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA CONCEICAO GAMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8001416-36.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ACE SEGURADORA S.A. JAQUELINE NERES DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8084694-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARLINDO DE JESUS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8004182-53.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TARSO ASSIS DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8002412-32.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) RODRIGO PEREIRA MIRANDA (BA 79134) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8056784-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GILSON NASCIMENTO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (BA 30208) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8001218-85.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DO SOCORRO DUARTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8075721-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CRISTIANO EDUARDO GOMES URBANOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8152091-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HOMERO INRI FABRINI FILHOAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8001055-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PEDRO PAULO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8000459-03.2018.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCOS PALMEIRA ALVES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8121162-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8026033-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MG FINANCEIRA LTDA BENILDES DOS SANTOS MACEDOAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS (BA 56234) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0529272-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0502187-28.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MIRANDRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):VITOR DE ABREU FALCONERY (BA 47156) GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO (MG 15022) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8010516-38.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JAIARA RAIARA DIAS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LARA BONFIM BRAGA (BA 74349) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8003008-10.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIVRARIA E PAPELARIA CLIPS LTDA BANCO DO BRASILAdvogado(s):FABRICIO ZILOTTI (PR 30077) NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8002270-32.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ANTONIA VIANA MATOSAdvogado(s):JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8052521-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA NORMELIA ASSUNCAO DE ALMEIDAAdvogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8001072-88.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JULIANO PINTO CARDOSOAdvogado(s):JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8174879-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LEOMAR RAIMUNDO RUFINO ARCANJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL SOUZA TELES (BA 74024) LUANA CAMILA FIUZA DOS SANTOS (BA 74068) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8051349-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EDNALDA DE ABREU GOESAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0509036-69.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VITOR EMANUEL SANTOS CALDASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000790-38.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA VALDINEIA SANTOS NUNESAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000860-55.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA DE CASSIA SOUZA SILVAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8013860-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO FLAVIO SILVA BARBOSAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8010386-82.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO JADSON SILVA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS (SE 11904) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001344-90.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8003588-45.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CAROLINE PEREIRA REIS MUNICIPIO DE VERA CRUZAdvogado(s):JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA (BA 65055) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8001636-27.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO MACEDO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8001392-69.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JEVERSON ALLAN RODRIGUES DA SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0517722-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS VANILTON PASSOS SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0502007-81.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO NONATO CARVALHO LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (SP 22649) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8001089-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8056643-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FERNANDO EVANGELISTA DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8049722-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUMARIA DA SILVA SANTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8052839-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OTAVIO BARBARINO DE OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):EVERSON DA SILVA DALTRO (BA 83637) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8000390-39.2015.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DA BAHIA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) JORLAN SANTOS DE JESUS (BA 55205) RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (BA 67527) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8011199-75.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NORMA PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARLOS SOARES PEREIRA (BA 75937) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0090141-09.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUVELINA MENEZES DE BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDNALVA CARDOSO JACOBINA ROCHA (BA 6716) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8048740-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VALDELICE SAMPAIO CARDOZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8000309-97.2019.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0517611-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDMUNDO AMISSI GARCIAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8045056-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. F R INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR (PE 26791) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8044988-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8125055-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DE LOURDES DANTAS FEITOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8003326-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GENILTON ALMEIDA FERREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004931-82.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JAMILE DE SOUZA SOARES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004822-68.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NORMA DE MATOS PIMENTEL PAESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8005317-15.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDNALVA PEREIRA COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8063568-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8000829-78.2024.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8122620-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO ITAU SA JAMES YAN DOS REIS SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8012907-33.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. SILAS DE SOUZA FERREIRA LTDAAdvogado(s):ALISSON ANTUNES VIEIRA (PR 60275) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8057744-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TACIARA BARBARA NASCIMENTO BATISTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8064590-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS ALBERTO PITA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8114486-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TAME DANIELE RIBEIRO ANDRADEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8010264-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0513584-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OSLEAN SILVA JESUS GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.Advogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0548156-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SERGIO LUIZ MIGLIAVACCA BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.Advogado(s):ERICA PUBLIO MORAIS (BA 30285) FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0086733-10.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:Banco Bradesco SA DOMINGOS SANTANA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (SP 22590) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8025445-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SOFISA SA ELETRODATA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):HERNANI ZANIN JUNIOR (SP 30532) FABIO PERCEGONI DE ANDRADE (SP 41909) IVO BARI FERREIRA (SP 35810) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8053495-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA RAILDA SOUSA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8044811-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PESTANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8051000-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:0001691-59.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8011576-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE LINO MOURA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8023612-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ORLEIDE TELES PEREIRA FRAGA MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL PEREIRA LIMA (BA 37107) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8053986-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MIRNA MEIRICE AMARAL ARGOLOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8053962-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MIRNA MEIRICE AMARAL ARGOLOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0502561-60.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE JESUS RIBEIROAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8001835-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAILTON JESUS SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000791-06.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUZIA VINHAS MATOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8084234-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ISAAC ROSARIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:751Processo:8181151-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8000087-24.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ARIEL HOROVITZAdvogado(s):NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8090463-91.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FUAD CARLOS ZARZAR NETO (PE 57909) JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO (PE 60600) MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (PE 27171) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8057456-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANDERSON SILVA FORTUNATO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0134079-93.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:0519082-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EUNICE MOURA VITORIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000439-51.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8176410-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HILDA PAIXAO DOS SANTOS CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):ALINE HITOMI TANIGUCHI (PR 75363) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8057170-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LORENA MACEDO DE SOUZAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8146547-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TARCISIO VITÓRIO SACRAMENTO DE SOUSA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO (SC 25644) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8057436-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA RODRIGO NUNES DOS SANTOS BITENCOURTAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8017838-50.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SIDEVALDO NUNES SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8128302-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLARISMUNDO RAIMUNDO DE SANTANA FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000477-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INGRID NOVAIS EVANGELISTAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8017188-66.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8027743-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RAIMUNDO FAGUNDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8010501-71.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA ANA PIRES RODRIGUES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ELZA GOMES DOS SANTOS (BA 10905) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8143255-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZENAIDE SANTOS DE MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) LUCAS LEITE CANUTO (AL 17043) PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (BA 67173) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8003259-27.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALANA NUNES DA SILVA NOVAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8077365-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8006552-35.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JORGE LUIS SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8017002-43.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUCARA TAMANDARE DO AMARAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEA DE SOUSA NORMANDO (BA 43544) DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8012693-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COSME JESUS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8025831-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLAUDIO TRABUCO CARDOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0002229-91.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVANO NEVES GUIMARAESAdvogado(s):ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA 12014) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8000343-18.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8015775-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE ROBERTO MEDRADO FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8010961-26.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANAILTON DE OLIVEIRA BORGES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8004699-36.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAJAI DOS SANTOS LIMA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8064593-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GEILZA SOUZA DA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8127283-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ISAIAS DE JESUS COSTAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8057303-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO SALDANHA ROSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8010185-44.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUSSARA DOS SANTOS COELHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8000180-71.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8003529-89.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIZA FABIANA BRANDAO CARDEAL DE MELO BARBOSA E SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA - EPPAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:0000778-20.2009.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ISAIAS ALVES DE MACEDOAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO SAPUCAIA (BA 58642) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8000372-67.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMANDA LOPES MONTEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8041400-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MATEUS DIOGO SANTOS MOREIRA ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVAAdvogado(s):IURE DE JESUS LEANDRO (BA 70960) RENATO DE ASSIS PINHEIRO (MG 10890) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8059667-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO EMANUEL PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8049150-22.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) NATANAEL VEIGA TAVARES (BA 3593) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Documento (Certidão)

09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CASA VALVERDE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007582-15.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: VISTOS, ETC... Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários no valor de R$ 5.963,50. Faz-se mister apontar que o valor da dívida, quando do ajuizamento, era inferior a R$ 10.000,00, ensejando a sua análise à luz do Tema 1184 de repercussão geral do STF, bem como da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a extinção de Execução Fiscal de pequeno valor, e, também, do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. PASSO A ANALISAR A PRESENTE DEMANDA. O STF ao julgar o RE 1355208 criou o Tema 1184 com repercussão geral que assim dispõe: "Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.". Vale transcrever o julgamento do Tema: "Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, parcialmente, o Ministro Luiz Fux. Por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.12.2023." A partir do julgamento do Tema 1184, com repercussão geral, pelo STF, o CNJ institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário com a edição da Resolução Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, que assim dispõe: "Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor." Assim, em análise do acervo existente e, considerando o acima explanado, verifica-se que, além dos casos individuais, existem duas situações recorrentes, passíveis de extinção, em que a maioria das Execuções Fiscais com valor inferior a dez mil reais se encontram: 1 - O devedor não foi localizado, ou há apenas a citação ficta, e mais de um ano sem movimentações úteis, visto não haver sucesso nas tentativas de citação real; Nenhum bem, ou valor, penhorado ou indicado à penhora. 2 - Tentativa de penhora sem sucesso, recaindo, sem sombra de dúvidas, no artigo 1º, § 1º da Resolução 547: (…)ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Visto que o presente caso enquadra-se em uma destas situações, patente a ausência de interesse de agir. Cumpre destacar que o interesse de agir é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido, inviável a continuidade da presente Execução Fiscal. Ante o exposto, considerando que o presente feito não preenche os requisitos necessários para sua regular tramitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o Art. 1°, § 1º da Resolução CNJ 547, de 22 de fevereiro de 2024, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas processuais, em razão da isenção legal. Honorários de 10% do valor da causa, caso tenha havido defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e, havendo Embargos à Execução Fiscal referente a estes processo, façam-nos conclusos para Extinção, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Sentença)

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 00:00

Petição (Apelação)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Casa Valverde Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007582-15.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CASA VALVERDE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8007582-15.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários no valor de R$ 5.963,50. Faz-se mister apontar que o valor da dívida, quando do ajuizamento, era inferior a R$ 10.000,00, ensejando a sua análise à luz do Tema 1184 de repercussão geral do STF, bem como da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a extinção de Execução Fiscal de pequeno valor, e, também, do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. PASSO A ANALISAR A PRESENTE DEMANDA. O STF ao julgar o RE 1355208 criou o Tema 1184 com repercussão geral que assim dispõe: “Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.”. Vale transcrever o julgamento do Tema: “Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, parcialmente, o Ministro Luiz Fux. Por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.12.2023.” A partir do julgamento do Tema 1184, com repercussão geral, pelo STF, o CNJ institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário com a edição da Resolução Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, que assim dispõe: “Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.” Assim, em análise do acervo existente e, considerando o acima explanado, verifica-se que, além dos casos individuais, existem duas situações recorrentes, passíveis de extinção, em que a maioria das Execuções Fiscais com valor inferior a dez mil reais se encontram: 1 – O devedor não foi localizado, ou há apenas a citação ficta, e mais de um ano sem movimentações úteis, visto não haver sucesso nas tentativas de citação real; Nenhum bem, ou valor, penhorado ou indicado à penhora. 2 – Tentativa de penhora sem sucesso, recaindo, sem sombra de dúvidas, no artigo 1º, § 1º da Resolução 547: (…)ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Visto que o presente caso enquadra-se em uma destas situações, patente a ausência de interesse de agir. Cumpre destacar que o interesse de agir é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido, inviável a continuidade da presente Execução Fiscal. Ante o exposto, considerando que o presente feito não preenche os requisitos necessários para sua regular tramitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o Art. 1°, § 1º da Resolução CNJ 547, de 22 de fevereiro de 2024, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas processuais, em razão da isenção legal. Honorários de 10% do valor da causa, caso tenha havido defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e, havendo Embargos à Execução Fiscal referente a estes processo, façam-nos conclusos para Extinção, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000521-64.2025.8.05.0146. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 04/03/2026 e às 12:00h do dia 10/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO NONATO CARDOSO FERREIRA VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARLINDO SABINO DA SILVA NETO (BA 59359) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002029-71.2024.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIENE MARIA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8002698-57.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SOS MANUTENCAO, MONTAGEM E CALDERARIA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8134190-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALFREDO AFONSO CERQUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEANE NUNES DOS SANTOS LEITAO OLIVEIRA (BA 65793) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8050712-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONDOMINIO RIGUAT MILANA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (BA 22894) EVELIN FERREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 58052) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (BA 35038) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8005317-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. VITORIA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8007222-10.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA DEUZA JACINTO BARRETOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8004587-51.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DILTON NASCIMENTO FILHO PASSOS & PASSOS PROSPECCAO E ANALISE DE EMPREENDIMENTOS E RECEBIVEIS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8057660-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANTONIO REGINALDO SANTOS PEREIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000290-18.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUIZ CARLOS BATISTA VIEIRA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8000137-12.2020.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. MUNICIPIO DE BREJOESAdvogado(s):PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000495-61.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM VALDINEY OLIVEIRA DIASAdvogado(s):RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001017-92.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELISIANE CRISTINA JESUS DE SENAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8011353-30.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RODRIGO RODRIGUES LOPES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8014270-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) THAINA LIMA DA FONSECA NEVES (BA 74843) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8037490-31.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA AMORIM CARLOS HENRIQUE CARDOSO FERREIRA VIEIRAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) JOSE RICARDO CASTRO DA SILVA (BA 18890) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8000380-92.2017.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA (BA 39399) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000475-31.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOILSON DE ARAUJO ARAOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8001863-67.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):EDNILSON SANTOS JUNIOR (BA 58186) CARLA SANTOS SILVA BARRETTO (BA 27514) GUSTAVO SILVA ANDRADE (BA 34690) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8042548-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARILDA LUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0000063-50.2016.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TREMEDAL NATALICE PEREIRA DE AMORIMAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) KLEBER SANTOS SILVA (BA 21461) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8000865-95.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA LUCIANA TEIXEIRA FRANCA DE FIGUEIREDOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8000927-44.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8004582-41.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA WOLFF E OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8011827-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANSELMO MAGALHAES SANTOS NETOAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) ALAN FRANCO RAMOS (BA 44518) ALVARO FRANCO RAMOS (BA 44519) VERENA GONCALVES PEREIRA (BA 44577) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8024412-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOELMA DANTAS OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FRANCISCO DE SANTANA LIMA JUNIOR (BA 69728) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8053762-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALMIR ALAN MOREIRA REIS MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.Advogado(s):LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8075946-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE BRANDAO ANDRE (RJ 16334) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) MAYARA GOMES DE SA (RJ 25069) FELIPE BRANDAO ANDRE (RJ 16334) FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ 94605) MAYARA GOMES DE SA (RJ 25069) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8017657-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ANDRE BASTOS VACCAREZZA (BA 20887) POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO (BA 36440) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (BA 20897) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8135357-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROSIVANIA MASCARENHAS SILVA CONDOMINIO ARRAIAL DAS BARREIRASAdvogado(s):ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 48188) JOSE DA LUZ REIS JUNIOR (BA 67614) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8177019-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA JP PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINA AZI ROMANO (BA 14028) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8021783-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEISE SOTERO DOS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8025044-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JUSCELINO MOREIRA BASTOSAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8001027-02.2025.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):VALENTINA POWARCZUK (RS 12205) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8001413-93.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8046324-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTO S/A GUSTAVO DE CARVALHO LOPESAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ 13977) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0000509-39.2013.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA NILZA BORGES SANTOSAdvogado(s):MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0037286-20.1988.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BANEB S.A. OLIVEIRA SABACK COMERCIO CONFECÇOES LTDAAdvogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO (BA 10986) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0115071-91.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MAGNOLIA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:40Processo:0004918-79.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Fisica Fisiot Clin Alds LtdaComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8035630-51.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8049618-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DONILIA BASTOS OSORIO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0784814-56.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDEVALDO EVANGELISTA DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8046274-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000476-89.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DAS GRACAS DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000614-97.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ISIDRO ALVES DA ROCHAAdvogado(s):PEDRO QUEIROZ DE MORAIS (BA 36697) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0509390-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE LEITE DE LIMA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ERIANE SOARES SANTOS (BA 39461) JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) LAIS PINTO FERREIRA (BA 15186) TOM LIMA VASCONCELOS (BA 66139) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8087507-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCIA SANTOS CARDOZO YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):JOANA MARIA VOSS SALINAS (BA 27824) MHAILE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 78862) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8006293-14.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JORGE DOS SANTOSAdvogado(s):KELYANNE ANDRADE BRANDAO PACIFICO (BA 28763) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8054092-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OSMUNDO PINHEIRO ALVES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8034330-54.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMINIO CASAS DE TURIMAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) MILENA FREIRE ASSIS (BA 26695) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0772156-39.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INALVA PEREIRA FREITASComarca:SalvadorOrdem:53Processo:0504396-09.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ASS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8009985-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LEANDRO MARCIO SOUSA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) WANESSA RIBEIRO COSTA (BA 52328) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8051233-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA IGOR BATISTA SOUZAAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8076041-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GIVONILDA SANTANA OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0314644-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALDA DE ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JONAS ROSA GONCALVES (BA 34035) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000727-59.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MARIA IRAILDA MENDES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8066615-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DAVID SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0519794-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONSTRUTORA SEVIC DO BRASIL LTDA - ME VIGSEG - VIGILANCIA E SEGURANCA DE VALORES LTDA - EPPAdvogado(s):ALBERTO VITOR BARBOSA DE PINHO (BA 39176) JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) RAPHAEL BORSATO NOVELINI (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000701-33.2022.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ELINALDO DE SOUZA BONFIMAdvogado(s):CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000934-54.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA JOSE UBALDINO ALVES PINTOAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) IGOR SOARES CAIRES (ES 11709) OZIEL BOMFIM DA SILVA (BA 9743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8055319-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE DA SILVA ROCHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8119124-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMANDA RONELI CARVALHO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8137608-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA AMELIA SALDANHA SOUSA RIBEIRO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0508330-38.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 62859) ROSEANE PENA MATTOS (BA 70916) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:0147606-10.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S AAdvogado(s):ELPIDIO PEREIRA NETO (SP 46112) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RAMON COSTA DE ALMEIDA MAGALHAES (BA 22528) SANDRA MARTA CARDOSO NOGUEIRA (BA 5839) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006222-72.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALDACI LIMA ARAUJOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000528-66.2009.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA FERREIRA E COELHO LTDAAdvogado(s):ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000967-61.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA MARINALVA SILVA LIMAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8008777-66.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GERALDO ARAUJO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8092174-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL SANTOS BATISTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8043640-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BDP LOGISTICA INTEGRADA DE RESIDUOS LTDA AMERICAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) LUCAS ARAUJO FIGUEIREDO (BA 61388) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002696-44.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANTONIO DAVI LORDELO GONCALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8018339-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELIAS RIBEIRO DAS VIRGENS JUNIOR CARLOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO (BA 44548) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0543662-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA VERUSKA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8033154-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS LORDELO SOUSA DA HORA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8151609-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA INSTITUTO HERMES PARDINI S/AAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI (SP 27485) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0022100-68.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO (SP 18497) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) GUILHERME MATOS ZIDKO (SP 27154) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP 14124) WALDIR LUIZ BRAGA (SP 51184) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8000615-68.2024.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA SEBASTIAO SOUZA GUEDESAdvogado(s):IVONEIDE SILVA OLIVEIRA (BA 78549) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0197357-29.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial JULIO HONORATO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):DIEGO ALCANTARA PEIXOTO (BA 52272) EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO (BA 58260) GABRIEL DE CARVALHO PINTO (BA 42032) LORENA ARAUJO FALCAO MENDONCA (BA 24212) MANUELA TOURINHO CERQUEIRA (BA 18991) RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA (BA 18326) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) RENAN MARCEL BRANDAO PIRES (BA 44953) WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA (BA 3586) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM (BA 20590) MATEUS MAIA DE MELO (BA 20718) PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (BA 41585) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8055870-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CRISTIANE LIMA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8051998-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA LIDIA DE SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) LUANA RILLARY SANTOS SOUZA (BA 67303) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8055160-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. RENATA DUARTE BORGES PINHEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) ISABELA GOMES MOURA DOS SANTOS (BA 62677) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8007730-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA RODRIGUES PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8144710-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSSIENE SOUZA DA SILVA FAST SHOP S.AAdvogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8001462-70.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) RAFAELA PINHEIRO DE SOUZA (BA 74641) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (BA 38048) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8037621-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUIMARAES PEDRAS E TRANSPORTES LTDA JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (SE 5121) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8007582-15.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO CASA VALVERDE LTDAComarca:SalvadorOrdem:90Processo:8155179-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALVARO FERREIRA VILLAS BOAS FILHO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MATHEUS MOTA VILLAS BOAS (BA 70050) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0776193-75.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLIAUTO SERVICOS PARA AUTO LTDAAdvogado(s):WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8045516-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEITON RAMOS PAIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8056194-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALTEMI DOS ANJOS IN TIME IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) BRUNO NOGUEIRA MEIRA (BA 81808) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MARCELLE TEIXEIRA SILVA (BA 38530) JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA (BA 47920) JURACI FRANCISCO NOVAIS (BA 38010) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8110610-75.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LIDIO ALVAREZ DE OLIVEIRA ANA JULIA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTI DANTAS (BA 53607) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA (BA 34844) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0570915-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS (BA 72795) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002294-72.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA CARLENIRA MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001128-33.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONARDO ZUPELI FERNANDES MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) JULIA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (BA 77630) CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) JULIA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (BA 77630) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000560-49.2023.8.05.0108 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIME MARTINEZ ESCUDERO IAN BORGES ROCHAAdvogado(s):CAROLINA ROCHA SILVA (BA 55521) CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0558708-80.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS ALEXANDRA BULCAO DUARTEAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) CAIO CESAR COUTO MENEZES (BA 33485) DANIEL VASCONCELOS MUNIZ (BA 32615) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8008713-08.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SIMONE PINHO BITENCOURT NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8069364-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS CRUZ GALASSI MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0111657-95.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA Adelia Maria Paganucci de QueirozAdvogado(s):AGENOR BOMFIM (BA 4910) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) RICARDO LUIZ SERRA SILVA (BA 17235) SERGIO BARRADAS CARNEIRO (BA 16684) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8123744-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NAIR MARIA RAMOS DE SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANA IRIS RAMOS DE SOUZA BORGES (BA 57625) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) KARINE ALVES RODRIGUES (BA 35218) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA IRIS RAMOS DE SOUZA BORGES (BA 57625) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) KARINE ALVES RODRIGUES (BA 35218) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8008196-45.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANA PAULA COELHO DA CRUZ DA SILVA (BA 75697) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) RILDA CORREIA ROSAS (BA 78927) ROBELIA CAETANO DE ANDRADE SANTOS (BA 45597) ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) ANA PAULA COELHO DA CRUZ DA SILVA (BA 75697) MILCA DA CONCEICAO COSTA (BA 35554) RILDA CORREIA ROSAS (BA 78927) ROBELIA CAETANO DE ANDRADE SANTOS (BA 45597) ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8002685-54.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALEXANDRE RODRIGUES VICENTE GALDINO MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):AMANDA TERRA DO BOMFIM (BA 40401) MARILIA PASSOS MACHADO (BA 44483) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8021396-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE (MG 16107) VLADIMIR ANDRADE RIBEIRO (MG 46181) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000548-92.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Juizo da 1ª Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de IrecêComarca de Irecê MUNICIPIO DE IRECEComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000602-13.2020.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BIANCA BRITO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000728-10.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSALIA DANTAS DE MACEDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 61332) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8015278-22.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000362-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDAAdvogado(s):Bruno Amorim Sampaio (BA 61584) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8000581-27.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA LUCIETE DE JESUS VIANAAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8112112-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO C6 S.A. ARIVALDO NEVES MASSENAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8070306-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS EDUARDO DA PAIXAO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8035540-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):MARTA MARIA PINHO ELIAS (SP 33633) SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (BA 34903) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) LUCAS MARTORELLI DO PINHO (BA 32864) MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8062165-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA HELENA BATISTA MARQUES PERALVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):YURI ALVES BASTOS (BA 25855) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8002071-39.2021.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000211-13.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZASBOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. RANIERE DE SANTANA SILVAAdvogado(s):FERNANDO LUIZ BEDIN (SC 30595) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000962-27.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ADRIANA ARRUDA DE ARAGAO BULCAOAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LAVINIA COSTA SANTOS PINHO (BA 54886) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8063765-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IANE RIBEIRO DOS PASSOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8000829-33.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BARRA PAMELA VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0569409-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MEGA POSTO GRAMADO LTDA OSMAR RODRIGUES TORRES JUNIORAdvogado(s):CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO (BA 19413) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8060602-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ARLINDA DA SILVA CUNHAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) EDVALDO SOUTO DA SILVA (BA 8579) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0376326-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE ITAMARAJUComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8060989-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEIVIDE DA CRUZ RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0000040-63.2012.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GENTIL BATISTA DO NASCIMENTOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8074642-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOCILEIDE SANTOS RIBEIRO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALAdvogado(s):BEATRIZ LOPES RIBEIRO VASCONCELOS (DF 76806) BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (DF 62394) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002075-49.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAEL JUNIO DE FREITASAdvogado(s):THIAGO TONELLI BARONI (MG 12392) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8070660-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KARINE FARIAS SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8157074-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8009321-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO S.A. ALEXSANDRA LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8068114-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARLINDA JEANE SANTANA SOUZA ESPÓLIO DE CUSTÓDIO MORENO FILHOAdvogado(s):GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES (BA 24942) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8053232-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GILVA BALBINO DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0548393-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDJANE SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EMANUELLE MONTEIRO TORRES (BA 70955) VICTOR RODRIGO CAMERA SOARES (BA 42531) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8011849-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA GILSON NUNES MELOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA (BA 40900) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006360-83.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JANIELLE SANTOS SAMPAIO LYRIOAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000222-37.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VERANEIDE DE JESUS PINHEIRO MUNICIPIO DE REMANSOAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8003946-83.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAIRU GIVALDO PINTO DE ANDRADEAdvogado(s):KLEBER MUNIZ DOS SANTOS LOPES (BA 34883) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000466-88.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA JOSE ADEMARILDO NASCIMENTOAdvogado(s):GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA (MA 11709) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) TACIO SODRE CASTRO (BA 45583) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8056503-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SEVERINO ALCINO DA PAIXAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8071968-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RICARDO MATOS SANTOS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0500021-63.2014.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:F.S. LOCACAO DE VEICULOS EIRELI TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):DANIEL RIBEIRO SILVA (BA 20736) DORIVAL SALES DE SOUZA (PE 45467) LEONEL ARAUJO SOUZA (BA 49197) EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO (PB 16026) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000376-76.2020.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE SAMARA DE ALMEIDA HORMESAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) DIOGO SANTIAGO DA COSTA (BA 37503) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8050418-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RITA MARCIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) FERNANDO ANTONIO DE LIMA MENEZES (BA 23292) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8069449-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ROSANA FIGUEREDO BLAGOJEVIC SANTOS (BA 46992) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8016202-15.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8067927-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JY SOUZA CENTRO MEDICO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DONATO SANTOS DE SOUZA (PR 63313) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000590-69.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO EDINORA MARIA DE SOUZAAdvogado(s):GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR (BA 41483) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8025990-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILSON PEREIRA MADUREIRA ESTER DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO RAMOS DE ALMEIDA (BA 83635) RUY ALMEIDA SILVA JUNIOR (BA 82293) WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR (BA 20967) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001684-43.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HENRIQUE GAMA PRATES BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000348-63.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEFA RODRIGUES VEIGA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0000742-95.2010.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):SILVIA DA SILVA CARVALHO (BA 8554) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0539037-71.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INDUSMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP RUBEN ARNOLDO SOTO DELGADOAdvogado(s):MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (SP 11357) JOAO PAULO DE CARVALHO MONTEIRO (BA 14595) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8053757-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEONARDO MENEZES CERQUEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8002843-07.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA OSMIRES MARIA BARBOSA CALDASAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0000978-73.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS JOSE DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:0551428-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/AAdvogado(s):VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES (SP 97606) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8019768-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EBAZAR.COM.BR. LTDA MARCOS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8053259-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AMARO RAMON BARBOSAAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000756-10.2018.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:YMPACTUS COMERCIAL S/A FABIO LUIZ SIQUEIRA LIMAAdvogado(s):ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) LEONARDO JOSE SILVA JORGE DE OLIVEIRA (BA 49780) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8044095-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO D. M. L DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0395185-23.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A CONSTRUTORA CAMPO GRANDE LTDAAdvogado(s):ANA PAULA GENARO (SP 25842) ANDRE GUIMARAES AVILLES (SP 33172) ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (SP 15510) LUIS FERNANDO DOMINICI CASTELO BRANCO (MA 2191) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8016605-77.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ELAYNE MARIOLA MOTA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8066143-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MYLENE OLIVEIRA ALVES ARLINDA JEANE SANTANA SOUZAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) FABRICIO ZACCARELLI ASSIS DALTRO (BA 38370) GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8016516-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IVANEIDE DE JESUS SANTOS CICLO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000528-62.2017.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CURACA ANA VALERIA DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA (PE 26524) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8061043-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):CAIO HENRICH DA SILVA BRANDAO (SE 17012) JOAO VICTOR BARROS SANTANA (SE 9731) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0332490-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (BA 71131) ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (BA 17031) DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (BA 30414) LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (BA 34114) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) RIAN DE JESUS DANTAS (BA 50896) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0004942-62.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SERGIO MAGALHAES BRITOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8039459-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):BADUE MEMERI DUMET (BA 2468) LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) ANDRE MONTEIRO DO REGO (BA 7653) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8057720-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGRO PAIS & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE BARRETO URQUIZA (PE 32208) LUCAS BORBOREMA BENTO (PE 62861) PAULO TAVARES MATIAS DE ANDRADE (PE 32084) RODRIGO ALVES FREIRE (PE 45493) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8064628-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALFREDO SANTOS CHAGAS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8060253-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ANTONIO MAGNO DANTAS SCHRAMMAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8073825-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A. JOSE RENATO MENDES LEALAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8004551-30.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA SOLANGE APARECIDA FERNANDES BACELARAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0500206-43.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARLENE DOS SANTOS MARES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8002798-17.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CGS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000277-58.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JHM MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE ALMEIDA AGUIAR (BA 25719) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8005391-56.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA NILZA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (SP 13857) ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0000139-32.2007.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE NOVA VICOSA ALEXSANDRO DA PAIXAO NASCIMENTOAdvogado(s):FELYPE DOS SANTOS SAMBUC (BA 34672) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8056612-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE HAMILTON DA SILVA JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IURY RODRIGUES DAMASCENO (BA 34917) KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (BA 34692) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001650-03.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOAO ALEIXO DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8053444-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FLAVIA ROCHA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA KELLY SOUZA MOURA (BA 52403) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8007296-81.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ARIANA MARQUES DOURADO OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000728-87.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ROSINEIDE DOS SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALDENICIO SOUZA LIMA (BA 9254) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001359-56.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LEOLGEM DE JESUS DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAISA RIOS DE ALMEIDA (BA 61975) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0047500-55.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HIPERFERRO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RICARDO PEREIRA GOIS (BA 21456) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0300040-90.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSEILDA BARREIROS DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8131224-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TANIA DA COSTA BOTELHO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000676-52.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS LIONI DA MATA PEREIRAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000747-28.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO GEORGE DE JESUS SANTANAAdvogado(s):SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA (BA 39031) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8010839-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ZR EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (BA 27503) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000810-74.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DOMINGOS SILVA SOUZA NETO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0329859-82.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANATALIA BISPO DE JESUS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8006200-12.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARCIA DE SA SOUZAAdvogado(s):FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (BA 22567) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8124297-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NILTON MARQUES DOS SANTOS GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0504546-72.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA SILVA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001167-59.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS ADELIA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000720-53.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA ANTONIO MARCUS RODRIGUES GUEDESAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO (BA 41680) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8006763-53.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALCINDO QUEIROZ NUNES EIRELIComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8007589-79.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO CHAGAS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007608-85.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESTER ROXO BASTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000325-56.2016.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE MORPARA CONSTRUTORA SALLES LTDA - EPP - EPPAdvogado(s):JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (BA 25540) MATHEUS COTRIM LIMA (BA 38042) TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) ANTONIO DE LIMA (BA 30492) PALLOMA COSTA DE LIMA (BA 83235) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0112289-48.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDAAdvogado(s):DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE (BA 1676) JOSE AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR (BA 16832) JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (BA 9321) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (MG 53758) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0006371-36.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANITA COSTAAdvogado(s):GIANE MEIRA DO NASCIMENTO (BA 21775) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8008908-48.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EGIS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002303-83.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGA IRAN ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA (BA 638) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8089853-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BRUNO CESAR PONTES LAGO INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) VITOR DE PAULA PESSOA SALLES VIANA (BA 31869) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8167664-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARINILSON GONZAGA XAVIER OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8136080-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A BRUTOS DOGAO PERIPERI LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8004962-04.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO CARLOS PINTO DE QUEIROZ FILHO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8065478-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DANIELE DA SILVA BRITO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) MICHELE SILVA DAS MERCES (BA 49714) WESLEY DO NASCIMENTO FIUZA (BA 71202) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8122040-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A TIAGO SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8015065-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DALVA DIONISIO MENEZES MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA (BA 83670) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8033831-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE MUCURI J B SPINOLA LTDAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:8007947-30.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO LITORAL PORTO SEGURO COMERCIO DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000587-39.2022.8.05.0117 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ - BA MUNICIPIO DE ITAGIBAAdvogado(s):ANDRE FELIPE MARINHO COSTA (BA 47183) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0002867-78.2011.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSE RAMOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) SUZANNE BARROS SILVA (BA 30161) ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO (BA 14177) SUZANNE BARROS SILVA (BA 30161) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8032929-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO LIMA CLASEN DE MOURA (SP 14153) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000828-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ROSANGELA CONCEICAO PEREIRA PANILAC LIBERDADE LTDAAdvogado(s):EDNALDO TELES MOURA JUNIOR (BA 36965) UELBERTE ANDRADE SOUSA (BA 37161) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0000783-04.2013.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DO CARMO PEIXOTO RODRIGUES MARIA DO CARMO PEIXOTO RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8002051-21.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLAUDIANA SENA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE FATIMAAdvogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0000101-27.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DERALDO CHAVES MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LEANDRO ANDRADE DA SILVA (BA 25064) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8010081-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA DE FATIMA AGLE FERNANDEZ ELDORADO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (BA 30479) JOSE PEREIRA BRITO (BA 36428) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000056-23.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HENRIQUE OTAVIO CURVELO DE MAGALHAES MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0335238-96.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000834-52.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA (BA 65132) JOAO RAFAEL AMORIM SOUZA PEREIRA (BA 47710) PAULO HENRIQUE DE AMORIM MARQUES (BA 43527) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002029-20.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OSVALDO SANTANA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001871-54.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS DOMINGOS CARLOS BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:230Processo:8001824-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ANSELMO SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001664-48.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TALITA FERREIRA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) JULIANO HAMADA (BA 31056) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) JULIANO HAMADA (BA 31056) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010330-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIZETE GALVAO DA LUZ EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0027062-17.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Associacao de Pescadores de ItapoanAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (BA 45801) DILVAN SOUZA RAMOS (BA 63758) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0000959-95.2004.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DINELIA NUNES BARRETOComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000812-36.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARRA CRISTINA DOS SANTOS BORGESAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0507033-84.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDEMIR B SOUZAComarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000097-02.2021.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ROSANA COTRIM DE CARVALHO MELOAdvogado(s):ZENON LEAL PORTO NETO (BA 61128) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8061247-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CENTRAL DE SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000510-40.2020.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE BATISTA ANDRADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL IAdvogado(s):DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8002484-43.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILMARIO DE JESUS SOARES MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) AQUILA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 55801) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8115165-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCEL ROBERTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (BA 52797) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0500425-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS S M SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:243Processo:8086658-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANTONIO LUIS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8178613-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO C6 S.A. DANIELA SILVEIRA MENDESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO DUARTE (BA 60938) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8064271-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GIRLANE BARRETO GONCALVES AILTON DOS SANTOS PONTESAdvogado(s):SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (BA 38812) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000174-60.2020.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A. OLGA ALMEIDAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LETACILA ANGELICA PRADO (BA 60769) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:0535741-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBALAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055476-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:REDECARD S/A BONAGUA COMERCIO E SERVICO LTDA - MEAdvogado(s):PAULO ROBERTO CASTRO NUNES (BA 30201) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000412-50.2018.8.05.0096 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DE IBIRATAIA-BA MUNICIPIO DE IBIRATAIAAdvogado(s):ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) NELMA OLIVEIRA SANTANA (BA 61742) RHAIANA BARBOSA SILVA (BA 42330) ROBERTO FRANCISCO MUSIELLO (BA 26548) TIAGO MOURA SANTANA (BA 31268) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000620-17.2018.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPMAdvogado(s):DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0085762-25.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENA GUIMARAES MIRANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO (BA 13107) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8014107-80.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILZETE SANTOS DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0502334-22.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JUMA IMOVEIS LTDA.Advogado(s):HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES (MG 14483) JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (MG 15820) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000394-26.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE WAGNER EDINALVA SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO LEMOS DE FREITAS (BA 38337) FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8017724-48.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO LANDEIRO DUARTE GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8062086-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDNA BISPO DE LIMA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0547206-47.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. RAIMUNDO ROMARIO MOREIRA LIMAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8007949-37.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NACIONAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):HEVILA SOUZA BRAGA (BA 32959) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) JACOB BITAR JUNIOR (BA 37462) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005094-83.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APOLONIA DA SILVA FARIASComarca:SalvadorOrdem:260Processo:0504896-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO CONCEICAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002211-87.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ISAURA NEDOCHETKO DA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8006514-22.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUSSIARA DA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8006466-63.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CELINA BORGESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001075-86.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ANIBAL RIBEIROAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8006106-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8014014-54.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOELITA SANTANA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013297-42.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM PEREIRA GOUBERTOComarca:SalvadorOrdem:268Processo:0001063-03.1996.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA NAPOLEAO OLIVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000304-05.1998.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIA CONCEIÇÃONEVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 13579) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) EVERALDO SANT ANNA OLIVEIRA JUNIOR (BA 15259) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FARLEY KAIQUE GOMES DE SALES (BA 60171) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8054366-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RONIVALDO DE JESUS SOUZA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8051372-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO HENRIQUE DE BARRADAS CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8051666-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS FONSECA LEALAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8062052-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIANA ALVES DE SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000193-68.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARIA EVANICE DA SILVA SANTOSAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8009386-29.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNAAdvogado(s):LUIS SERGIO DE SOUZA CARNEIRO (BA 68805) PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000308-19.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO FICSA S/A. DORALICE OLIVEIRA DOS REISAdvogado(s):CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) NOEVANNY DA SILVA CERQUEIRA (BA 43283) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8028318-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP PEDRAL LOCACAO DE MAQUINAS LTDAAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8019411-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VINICOLA SAO JORGE IND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8075090-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCAS FIUZA SILVA BETANIA LACTEOS S.A.Advogado(s):ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) ADRIANO SILVA HULAND (CE 17038) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8001737-85.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALBINO SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0026346-68.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER Edith Brito de OliveiraAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (BA 9022) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8010052-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LOURIVAL ARAUJO ALVES JUNIOR NEUZE SIQUEIRA ARGOLOAdvogado(s):BERNARD ARAUJO BARROS (BA 57000) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8044609-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO LUIZ AMARAL COSTA NETO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8051102-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GIVANILDA FRANCISCA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8011485-96.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA EMANOEL ESDRAS DAS NEVES SILVAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) SAMERSON OLIVEIRA COSTA (BA 61147) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000662-15.2022.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FERNANDA ROCHA GOMES PEDROGA (MG 22442) FLAVIA CAROLINE LISBOA VIEIRA (MG 21576) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) SARAH ANTUNES DE SOUZA (BA 63562) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8054521-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JULIANA BARBOSA SANTANA (BA 74929) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8002340-68.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000526-34.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALAN CARLOS MARQUES DOS SANTOS (BA 48434) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000835-69.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HARIVELTON SILVA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) ADRIANA GRAZIELLA CRISTINA ARAUJO LUZ BRITO (PE 38596) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO (PE 33009) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8017303-87.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO DA SILVA COSTAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8111033-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TIAGO NASCIMENTO JESUS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8019182-37.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SILVIA CUNHA ANTUNES DE OLIVEIRA (GO 51966) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8064291-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAILDA DE MENEZES PIMENTELAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8024364-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADEILTON DOS SANTOS BRANGATO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002550-91.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):VALDIR DE JESUS SANTANA (BA 76521) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0094189-21.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MANUELA GONZALEZ ARAUJOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) MANUELA GONZALEZ ARAUJO (BA 26753) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8036513-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ORIGINAL S/A NATALY DOS SANTOS SALDANHAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0308017-33.2013.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NELIZETE DA SILVA COSTA MATOS LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):LAIS COSTA MATOS (SP 37208) LORENA COSTA MATOS (SP 37213) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8002587-34.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):MARIA DAS DORES ROCHA (BA 61640) ALINE SANTOS OLIVEIRA (BA 50064) EDINALDO DOS SANTOS PORTO (BA 52554) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0500326-94.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA HELCIVAN DE ALMEIDA CORREIAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0567521-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAISE MARIA TOURINHO SOUZA GARCIAAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8061064-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALZIRA FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8004651-88.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ODIMAR PELIZZA SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000910-02.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DOURIDES DOS SANTOS BASTOS JOSÉ WILKER ALENCAR MACIELAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000248-71.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA MARIA AMORIM MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8002348-23.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA IVANILDO R. DE ALMEIDA LTDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JAYLLA MARUZA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA (BA 25562) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0002839-06.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRAS CEREAL CEREALISTA ELO LTDAAdvogado(s):NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8057156-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCIA DA SILVA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000136-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANNE SHEILA NERY LIMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8041339-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DENYELLE CHECCUCCI ALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (SP 36326) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8060320-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIETA DE SOUZA CAVALCANTE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001073-19.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ANTONIO GERALDO BARRETO GUIMARAESAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0002566-88.2002.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CIRIACO DA SILVA FABRICACAO DE VELAS LTDAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8062322-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BMG SA IRACI SILVA SANTANAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8005607-70.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOELSON DA SILVA SOUZA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8065991-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LESSA PERDIZ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA AMC TEXTIL LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) GUSTAVO LUIZ MULLER (SC 32613) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0145516-97.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIVALDO PEREIRA MENDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RAQUEL BEZERRA MUNIZ DE ANDRADE CALDAS (BA 25742) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8159705-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000593-79.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8060157-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAQUIM COSTA SILVA MUNICIPIO DE RIO DO PIRESAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) MURILLO FREITAS LOPES (BA 37888) OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (BA 23137) RAFAEL FREITAS LOPES (BA 50920) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8028762-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCOS DERMINA DA SILVA PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.Advogado(s):WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8000304-38.2022.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ CLAUDIA RODRIGUES PEREIRAAdvogado(s):ANDREA TIMOTEO DO NASCIMENTO (BA 61330) MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTANA (BA 63490) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8001568-89.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SIMONE FERREIRA PAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):NILMA SILVA DOS SANTOS (BA 84701) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8006987-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CARLOS LIMA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8027927-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) LARA TAYANE FONSECA SANTOS (BA 63554) VITORIA HORRANA SOARES COSTA BRITTO (BA 62960) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8048581-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO PAN S.A. CLEUSA MARIA DE FREITASAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) MARLA NOGUEIRA CINTRA (BA 24251) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8011551-35.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SERGIO SOUZA MENEZESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8036594-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA ALLEF TIGRE DA ROCHAAdvogado(s):HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8133581-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCOS DE JESUS QUEIROZ DA SILVA VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8002782-58.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA MARIA GABRIELLA BARRETO RIBEIROAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) KLEBER LIMA DIAS (BA 20203) MICHEL PORTO FERREIRA (BA 39411) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8029275-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCAS BORGES DE JESUS SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ANDRE LUIZ DE MORAES LEONE (BA 72120) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0513499-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DILMA JESUS DA SILVA ANITA COSTA SIMOESAdvogado(s):PERICLES SANTOS ATHAYDE COSTA (BA 33040) LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0000715-17.2011.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FTC-FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS/ ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OSEC ENNIO JOSE BRITO SANTANAAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) LISE SANTOS AGUIAR (BA 20801) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA (BA 21194) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) WILLIAM ADIB DIB JUNIOR (SP 12464) ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN (RS 80355) IVONE DA ROSA MELO (RS 33551) MARCIO JOSE HELFENSTEIN (RS 55068) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:0509834-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Ricardo Peidro Conde Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário LtdaAdvogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) SONIA CARDOSO DOREA (BA 3917) AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS (BA 51009) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS (BA 20733) JOSE MANOEL VIANA DE CASTRO NETO (BA 30262) MARCELA DE MEDEIROS TEIXEIRA (PE 61562) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8008664-79.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO C6 S.A. JOSE DOS SANTOS REISAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8059209-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARION DANTAS DO ESPIRITO SANTO MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8030064-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISABELLA BATISTA MARTINS PORTUGAL NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PACHECO DE JESUS JUNIOR (BA 77882) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8009366-80.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) ALESSANDRA DE JESUS BARBOSA (BA 55182) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8048193-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA EDGAR FELIPE CORREIA PASSOSAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0536651-34.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Genival Pereira da Silva LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPESAdvogado(s):LUCIO FLAVIO ANDRADE LOPES (BA 9479) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0000011-38.1981.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:343Processo:0065277-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISFARMA COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI CECILIA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ANDERSON RAMOS SANTOS (SE 2818) ANDERSON ROCHA SILVA (SE 8235) FERNANDO RODRIGUES MAIA NETO (BA 17560) JESSICA LIMA XAVIER (SE 15742) RAFAEL SANDES SAMPAIO (SE 3265) MARIA DAS GRACAS BALDINI BENEVIDES FONSECA (BA 12738) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001678-85.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADILIO DIAS GOMESAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS (BA 25152) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000493-71.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCIA APARECIDA BARBOZA DOS SANTOS CERQUEIRA DE SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA MARIA DE JESUS CESAR (BA 63696) JOSE CERQUEIRA DA COSTA FALCAO NETO (BA 65831) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8016175-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAHMILLY RIBEIRO DE SOUSA BRITO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO VICTOR DOS SANTOS GOMES (RJ 25716) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8013353-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FERREIRA, SILVA SOUZA COMERCIO LTDA A SOCIEDADEAdvogado(s):ANGELA MIRELE CONCEICAO SOARES (BA 81487) LAURA ROMANA NEIVA CERQUEIRA BARBOSA (BA 79971) MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) WILLIAM DE SANT ANA FRANCA SANTOS (BA 75004) YAN GABRIEL NEVES (SP 48148) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8024798-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SEGUROS S/A EDSON LOPES CEDRAZAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS (BA 44496) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000188-48.2017.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MEIRELESAdvogado(s):JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8017168-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS SAMPAIO DA SILVA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ARTHUR CARVALHO FONTES (BA 38759) TACIO ASSUNCAO MESQUITA (BA 36118) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0317296-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DOMINGOS JESUS DE SOUSAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8002091-88.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEUZA MIRANDA MOTA DILTON JACOBINA MESQUITA FILHOAdvogado(s):IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) JANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 59310) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0500589-21.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUCELIO DOS SANTOS SOUZA YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):MILTON BRITO LIMOEIRO JUNIOR (BA 22071) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000231-94.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAIS REJANE OLIVEIRA CRUZ COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILAdvogado(s):SILVANIA CASTRO SOUZA (BA 31604) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8026475-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELISANGELA DOS SANTOS SOARES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000170-26.2022.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FABIO PINTO FERREIRA (BA 79901) HEBERT SANTOS MAGALHAES (BA 77691) LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE (BA 61427) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8049788-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORDANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINSAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FABRICYO TEIXEIRA NOLETO (TO 2937) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000181-70.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO GIDEVALDO CAMPOS XAVIERAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA (BA 52830) PAULO LAEL PAES FERREIRA DOS SANTOS (BA 49397) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0323327-53.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8001146-56.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SANTO ANTONIO EMPREEDIMENTOS E MINERACAO - EIRELIAdvogado(s):UBIRAJARA GUIMARAES DO NASCIMENTO (BA 30278) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8123623-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO ANDRADE GALVAO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8009950-26.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLEITON MENDONCA PEREIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000086-25.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA PAULA HOSOUME UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (MA 14399) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:0000321-96.2012.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO J. SAFRA S.A JOANA DE CASSIA VITORIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8062597-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAROLDO SANTOS NEIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8038112-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8058449-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RENATO AMOEDO NADIER RODRIGUES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8179243-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDIR SANTOS CASTRO WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8002247-38.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDRO DOS SANTOS PEREIRA EDNALDO JOSE RIBEIROAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ 10283) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002657-93.2025.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8059858-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DORALICE DE JESUS SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8061601-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ROSEMEIRE BISPO SANTANAAdvogado(s):OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8071837-27.2024.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANDRE LUIS NASCIMENTO RICARDO DOS SANTOS (BA 82983) MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (BA 53842) MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA (BA 25032) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8010825-28.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE HELENO RODRIGUES SILVA SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (BA 15845) MARINA ARANTES SANTOS (BA 56567) SUELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS (BA 69356) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8015805-53.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KEDIMA NAIARA ALVES FREITASAdvogado(s):KEDIMA NAIARA ALVES FREITAS (BA 78492) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) KEDIMA NAIARA ALVES FREITAS (BA 78492) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8049519-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LIZ LIMA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8054370-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAMARA MOURA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOCACIO FERREIRA CERQUEIRA (BA 34257) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8113339-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AIZ LIMA DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8160968-49.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME PLACA PINTO (SP 40661) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008449-96.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTOComarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000576-26.2022.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE PEREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8001522-42.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS MEIRELES & FILHO LTDAAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) IVONILDO SACRAMENTO DE ALMEIDA (BA 47340) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0000932-33.2012.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GEIZA CARLA DE SOUZA MORENO MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8037415-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS POSSEIROS, AGRICULTORES FAMILIARES E MORADORES DA FAZENDA TRAPICHE E REGIAO LUIS ANTONIO NASCIMENTO MARINSAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000429-80.2010.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO & REPRESENTACOES DE ARTEFATOS DE BARRO MUTA LTDAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8002423-27.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUCILENE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000244-90.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREDIT PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ELETRODISCO GANDUENSE LTDAAdvogado(s):DANIEL BLIKSTEIN (SP 15489) MARGARETE SEMEGHINI (SP 10168) VINICIUS SILVA DA CRUZ (BA 37365) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8041068-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0000047-21.2008.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OBED SILVA LIMA MUNICIPIO DE ITAGIBAAdvogado(s):MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (BA 24236) HELDER FREIRE ANDRADE (BA 44067) JASSON SANTOS NETO (BA 66125) JURANDI PEREIRA SANTOS (BA 47408) LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (BA 16711) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8051883-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZIM COLOR LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000187-05.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THIAGO CALASANS BRITO COSTA PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA.Advogado(s):LARA BORBA DE AZEVEDO (BA 68444) RENATO GOMES VIGIDO (SP 24680) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0505655-44.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRO COMERCIAL CARMAC GERSONEIDE DE SOUZA OLIVEIRA RAMOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8002776-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TATIANA OLIVEIRA BARROS LTDAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0521638-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000703-26.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERICA CARDOSO OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:396Processo:8039037-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISALFREDO ROCHA SILVA CELIA MENEZES SILVA GOMES CORREIAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8042180-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALENTINA FIGUEIREDO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNE FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 27955) LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (BA 20471) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8013403-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BIANCA ISTEFANE SILVA DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ARIADNA DO CARMO BOMFIM CERQUEIRA (BA 53758) ARIADNA DO CARMO BOMFIM CERQUEIRA (BA 53758) IGOR TEODORO ROSA (SP 47369) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8052330-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BENJOINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA THIAGO LEMOS ABDON FAIRAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAYANE DE JESUS SANTANA (BA 76545) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8001818-59.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS ALENTO ATENDIMENTO EM PSIQUIATRIA LTDAAdvogado(s):MAGNA DOURADO ROCHA (BA 12439) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0005633-50.2014.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA DINOELIA MATOS DE SOUZA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES (BA 38610) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8029697-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGDA BORGES DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8125120-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MATHEUS DE SOUZA CARVALHO BENICIOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LAIS WEST MACHADO (BA 50303) NATALIA MARQUES BITTENCOURT DA SILVA (BA 73295) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8002787-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MALLONE CARVALHO PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0001144-70.2009.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ODETE PEREIRA DE DEUSComarca:SalvadorOrdem:406Processo:8000471-44.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ROGERIO ALEXANDRE SERAFINIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0000963-87.2008.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDOVAL DOS SANTOS CARMO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8048628-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):WENIA ICKSAN DOMINGUES SILVA (SP 32265) WESLEY LUIZ DOMINGUES SILVA (SP 32265) PATRICIA SANTOS MACEDO (BA 57100) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8107660-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:THAYSA DE ALMEIDA SEABRA LINS LOPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004860-57.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ROSA DOS SANTOS BARBOSA MARIA LUCIA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):LEANDRO FELIX PEREIRA DA SILVA (BA 65606) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8017590-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KARINA GORETH TEIXEIRA FRANCA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RICARDO PACHECO ALMEIDA (BA 14659) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000787-04.2021.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMMER SILVA SOUZA (BA 53749) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8000001-05.2023.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDEMILSON DOS SANTOS LEITE MUNICIPIO DE IGRAPIUNAAdvogado(s):HERALDO FRAGA SAMPAIO (BA 38739) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000368-34.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ADAILTON SANTOS CARNEIROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000939-19.2022.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES MUNICIPIO DE CANDIDO SALESAdvogado(s):EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES FILHO (BA 69232) LETICIA DE OLIVEIRA PONTES (BA 72355) MARCOS SARAIVA DE MORAIS FILHO (BA 75781) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000111-35.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA SUELLEN REIS DA SILVA CRUZ LORENZOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000366-67.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS MARTIN DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES (DF 19086) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000715-33.2016.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZO DA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO VANDIQUE DOS SANTOS COQUEIROAdvogado(s):RICARDO SANTOS COSTA (BA 7707) WELTON CAIRES GAMA (BA 505) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0000442-62.2012.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA R.C. DE ALMEIDA E CIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8056324-19.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8119308-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAILA RAFAELA DOS SANTOS CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8016143-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (SP 14636) JOAO PAULO COITE RODRIGUES (BA 55159) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8019035-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIRO DIAS MELO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8011545-35.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REINALDO DIAS NEGREIROComarca:SalvadorOrdem:425Processo:0503819-02.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA MARIA CARDOSO DE MALTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000317-58.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8001340-13.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) MARCOS ROSARIO DOS SANTOS CRUZ (BA 64206) CAIO CESAR MONTEIRO SILVA (BA 46200) LEOMAR BARRETO SANTOS (BA 67996) LUCAS AMORIM SILVEIRA - ADVOGADO - DEFENSOR DATIVO (BA 45059) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8029018-75.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RICARDO SANTOS DE LACERDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) LUCAS DI TULLIO GOMES BEZERRA (BA 33112) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000781-96.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS IRACEMA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0001946-68.2009.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLEIDIVALDA ALMEIDA FERREIRA ITAU SEGUROS S/AAdvogado(s):MARLI REGINA RENOSTE (PR 34224) ADILSON DE CASTRO JUNIOR (BA 36794) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0414944-07.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCELA MENEZES SILVA MENDES (BA 35424) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8053223-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HIRLANA FREITAS DE LEMOS QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.Advogado(s):MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0000405-06.2016.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALO BAHIA LTDA - EPP ILZA DOS SANTOS REISAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0036788-20.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MM - SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA COREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) EUVALDO TEIXEIRA DE MATOS FILHO (BA 11962) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8118673-26.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) MARCIA CRISTINA COSTA DIAS (PE 29518) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000331-98.2020.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROSALIA DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8054643-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BMG SA MANOEL XAVIER BARBOSAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8118569-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARCUS VINICIUS DA CUNHA GUEDES APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0032693-39.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CRISTIANO DE QUEIROZ CORREIA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 11889) MORGANA BONIFACIO BRIGE FERREIRA (BA 11888) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8035561-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A FRANCINE VILARINHO FIAISAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0008178-04.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FABIANA DE JESUS BATISTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8081366-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:0535873-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MARIA DE LOURDES BRITO BARBOSA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA (BA 33589) MAYANA BARBOSA OLIVEIRA (BA 33011) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000269-42.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OSEIAS SANTOS ANDRADE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ANAMELIA CUNHA TORRES DA SILVA (BA 18254) CARLOS VINICIO BRASIL ALCANTARA (BA 21401) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8012533-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERMINI LTDA - ME HUMBERTO THEODORO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) BARBARA SILVA NORONHA BRAGA (MG 21108) CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO (MG 14488) JULIANA CORDEIRO DE FARIA (MG 63427) LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA (MG 10688) VITORIA DE CASTRO CAPUTE (MG 21138) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8057441-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAULO CESAR DA CONCEICAOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8000648-63.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VANDA BARBOSA DOS SANTOS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):BRUNO BITENCOURT LIMA DA SILVA (BA 55591) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001749-83.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO CASSILDA RODRIGUES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:449Processo:8124141-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EGBERTO DE ALMEIDA CABRAL JUNIOR COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8133042-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSE RAIMUNDO SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0000265-89.2012.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MANOEL ZITO MENDES NOGUEIRA - ZITO DA ESTACA OU ZITO AROEIRA E OUTROS LUCATI - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.Advogado(s):JOELLINGTON SANTOS SANDES (BA 35369) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001764-39.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8001224-29.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA ADELIA RIBEIRO DE SOUZA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8099268-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CELSO SILVA SOUSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000068-64.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDILTON CAETANO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000119-70.2017.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELIANGELA MATOS VIANA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001231-63.2022.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU OSVALDO DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8183255-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAUA LUCAS RESENDE ALVESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8149616-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSEANE SANTOS SOUZA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8015544-59.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PRIMUS CAFETERIA E LANCHONETE LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMA (BA 42028) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0323599-91.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia Alberto de Paula Pereira das NevesAdvogado(s):MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA (BA 43510) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8125075-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VITOR DE SOUZA DA CONCEICAO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8018978-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ENERGIA E PETROLEO VITORIA DA CONQUISTA COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) LARISSA BLEZA CABRAL SOUZA (BA 81696) LEONARDO VIANA SILVA (BA 61828) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8149573-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000453-95.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:Município de Gongogi EDINALDO SANTOS ANDRADEAdvogado(s):ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8044056-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A AGNALDO PRAXEDES MEDEIROSAdvogado(s):ESTEFANIA GOMES LEITE DE OLIVEIRA (BA 41561) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000163-21.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ALEX MIRANDA DE BRITOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8126882-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TATIANE SANTANA DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LAILA ALMEIDA CHAGAS (BA 63483) LAIS LOPES DA PAIXAO LIMA LEITE (BA 73992) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8087274-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HILDA BISPO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8012429-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JANAINA SANTANA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8037377-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MOISES NASCIMENTO SOARESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (MG 52857) JOAO CLAUDIO TANGARI (MG 58319) MARIO LUCIO DE MOURA ALVES (MG 58323) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0501306-20.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA JOSADACK FLORENCIO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) DIEGO SILVA GONZAGA (BA 43873) LORENA SANTOS VASCONCELOS (BA 51443) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8049518-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MILENA SILVA PINHEIRO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8091532-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ELICIANE PALMEIRA DE SANTANA CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8021603-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:THIAGO FONTANA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) NELSON NICACIO DIAS NETO (BA 63800) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003309-24.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SANTOS CERQUEIRA ROSEMEIRE SOUSA SANTOSAdvogado(s):MURILO REIS SILVA (BA 54174) MARIANA SANTOS MENEZES (BA 66421) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8016568-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ANDRE LUCIANO DE OLIVEIRA LOPES TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8001452-09.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA EMERSON WILLIAM SOUZA PEREIRAAdvogado(s):ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8004366-29.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:EDIENE SANTOS LOUSADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8030670-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:VIRGINIA DA COSTA FERREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001446-06.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0513918-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDAAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) ANTONIO LEONARDO GOMES ROSSI (BA 24248) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO (BA 29989) SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDA (BA 22001) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8054185-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:IVANDA SOUZA DA SILVA RAMOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0511497-63.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8029456-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINOMA WIND POWER BLADE (BRAZIL) LTDA GREENGOLD DO BRASIL MULTIMODAL LTDAAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (SP 20051) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000090-56.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IRACEMA CARNEIRO PIMENTA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO (BA 8251) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8150722-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ALICE ROCHA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8004098-97.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GILDETE SANTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:489Processo:8067606-54.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DEVANIR MOREIRA TEIXEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8176904-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PEDRO MARCELO PALMA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIANA PEDROSA MARINHO HORA (BA 22211) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8017905-63.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FERNANDA LINHARES DE JESUS JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVAAdvogado(s):ANA CLAUDIA SANTOS DANTAS (BA 37597) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8004553-92.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA GUIMARAES PORTOAdvogado(s):SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000379-78.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CACULE JESSYLEIA CORREIA DE SOUZAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8040050-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO JOSE PEREIRA FALCAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:495Processo:0003667-16.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TERESINHA DUTRA DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8052532-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:QUALIMAR ENGENHARIA LTDA FERRAZ SA DESENVOLVIMENTO OBRAS E PROJETOS LTDAAdvogado(s):AUGUSTO ARAGAO COSTA (BA 52663) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) RODRIGO VELLOSO FONTES (BA 21028) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0085470-74.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSELICE DE OLIVEIRA CONCEICAOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LILIAN DAIANA CALAZANS GUIMARAES (BA 21162) LUIZ TARQUINIO PONTES NETO (BA 16755) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003676-49.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HELOISA HELENA LOMBA LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GABRIELLI BARBOSA DA SILVA (BA 66232) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8138979-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA YANNA VITORIA SOUSA DOS SANTOSAdvogado(s):KARINE DUARTE E SILVA (BA 58573) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8095394-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. GILVAN LIMA DE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000664-33.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NEFERTITI HIGIA LIMA DE MARINHO BANDEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8032375-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. LUDMILLA CASTRO DE JESUSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8038295-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNEI CONCEICAO SANTOS ADEMIR PIMENTELAdvogado(s):AMARILDO DA SILVA BARROS (BA 13027) THOMAS VINICIUS NASCIMENTO BARROS (BA 37402) YASMIN MACEDO LEITE (BA 37583) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8074778-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIEL LIMA RIBEIRO POSTO CAR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - MEAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0501446-82.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALDNEIDE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR (BA 25226) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0000197-67.2013.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA ROBERTO SOARES CARDOSOAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) JOSE MOISES TEIXEIRA (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8003034-05.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. JOEDSON DE SOUSA TORRESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JOSIMAR RAMOS BARBOSA JUNIOR (BA 76563) WALKER FRANCISCO FONSECA DE SA (BA 53794) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8025909-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NICOLLY FRANCA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CICERO BARBOSA FERREIRA (BA 74504) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0505530-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BARTIRA BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0501501-72.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL SA NIPPON ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0500631-81.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NEILON OLIVEIRA SANTANA TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764) ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA 12783) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000845-62.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANGELA MARIA PEREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8059312-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000312-80.2020.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM FLORIANO VAZ FERREIRAAdvogado(s):DANILO DA ANUNCIACAO CERQUEIRA (BA 25172) FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (BA 5545) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) TIAGO FERREIRA SANTOS (BA 39505) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000296-02.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LIDIOMAR FRANCISCO DE JESUS MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8031972-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROMARIO DE ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8002138-66.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROZENILDE DA SILVA RIOSAdvogado(s):LUCIANO GUIMARAES VIEIRA (BA 12720) MAURICIO DA CUNHA BASTOS (BA 14463) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8059283-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SERASA S.A. NEIVA NERES DOS REISAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEAL TADEU DE QUEIROZ (MT 4039) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0300364-46.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA RENY CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000164-90.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):IATA OLIVER FERNANDES SILVA (RJ 19900) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) ELVIRA SANTOS PEREIRA (BA 42914) RONE CLEI AMARAL DA SILVA (BA 39609) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8103807-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JOAO AUGUSTO FREITAS MUNIZ FERREIRA HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDAAdvogado(s):ROSANE PEREIRA LACERDA (BA 23430) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500096-71.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA BONI COMERCIO DE BORRACHA LTDAComarca:SalvadorOrdem:523Processo:0001314-70.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA J C A Comercio e Distribuição de Generos Alimenticios Ltda MeComarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502973-08.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIDORA SUL BAHIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8015618-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:INSTITUTO EVOLUCAO E SIMPLICIDADE - IES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE RODRIGUES DA SILVA (PR 29489) ANNE CAROLINE ESTEVES MELLO SILVA (MG 19442) BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL (MG 11469) ISABELLA RIBEIRO LIQUER (MG 13507) KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO (MG 13655) LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE (MG 16214) MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ 12903) MAURICIO GONZALEZ NARDELLI (DF 14676) RENATO RODRIGUES CESAR CABRAL (MG 18110) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8019689-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONDOMINIO CIVIL EULUZ/JHSF RESTAURANTE DO MAR LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (SP 20012) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8056236-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8001442-03.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANDREIA DE JESUS GUIMARAES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8006270-02.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO C6 S.A. SILVIA BRITO MIGUEL COUTOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PEDRO MIGUEL COUTO (BA 43374) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8017937-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ANTONIO SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR (BA 30126) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0562571-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSTRUTORA E INCORPORADORA ESPACO R2 LTDA - EPP BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (BA 39199) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (CE 16243) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8002347-30.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLARO S.A. EDMERCIA DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MATEUS CARNEIRO SILVA SANTOS (BA 54793) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0087533-38.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCO ANTONIO CARIBE DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA (BA 25433) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8052441-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PEDRO ALCANTRA JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8006403-30.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RUY CARLOS NUNES DE SANT ANNA gilComarca:SalvadorOrdem:536Processo:0078745-64.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EUNI AUGUSTA ALMEIDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS (BA 64777) JISELIA BATISTA SANTOS (SE 741) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:0504420-02.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DA GLORIA GOES DOS ANJOS EDSON CUNHA DUARTEAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8012712-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EVERALDO BARBOSA RIBEIRO NETO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) NEI CALDERON (BA 1059) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8045418-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (MG 66551) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8026362-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCIMARIO BRITO SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0328291-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE QUIRINO DE SA NETTOAdvogado(s):GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (BA 52153) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) GERALDO SANTOS SOUZA FILHO (BA 20491) MANOELA LIMA SANTANA (BA 18403) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0000008-64.1997.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL AVELINO DAMACENOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001920-22.2020.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS SHANGRI-LA AGRO PECUARIA EIRELIAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0150065-82.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Banco do Nordeste do Brasil Sa Peval SAAdvogado(s):ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) BRUNO AMARAL ROCHA (BA 28415) IAN SOUTO SOUZA MENDES (BA 37725) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8010894-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CYNTIA SANTOS SANTANA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0001412-66.2013.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA ISMAR DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8001024-81.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A. FLORACI SILVA SANTOSAdvogado(s):ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) RONALDO NOGUEIRA SIMOES (CE 17801) ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8047330-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA ARLETE DE ARAUJO NOVAIS MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBASAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8005949-91.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO PINHEIRO DA SILVA RAQUEL AZEVEDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANA VALERIA DE SANTANA (BA 66689) JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO (BA 44232) ANA VALERIA DE SANTANA (BA 66689) JOAO BATISTA SANTOS CARVALHO (BA 44232) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8006998-33.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO RODRIGO VENTURA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) JONATAN REIS CARIBE (BA 51664) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0520013-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:J TORQUATO COMERCIO E INDUSTRIA S A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (RJ 16953) RENATA LUCIA BRASIL DE MOURA (BA 20237) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8026917-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:JONHNNY STARLING FERREIRA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8009790-64.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SILVIO ROBERTO DE BRITOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) FRANCISCO JOSE OLIVEIRA QUEIROZ (PE 29801) RAONI CEZAR DINIZ GOMES (PE 37680) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8032361-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ISABELLE MARTINS SENAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0003916-68.2007.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO DANIEL MOREIRA MARANINIComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8017768-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. JOSILDES MAIA SAMPAIOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0576037-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A CLEDSON PINHO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0520372-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PONTO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8066064-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EVANI OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANA MANOELA CORREIA DE MELO RIBEIRO (BA 63733) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000035-48.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOJAS SIMONETTI LTDA VALDINEIA ROSA DA PAIXAOAdvogado(s):JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8101098-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERENA DOS SANTOS MAIA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0501499-67.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCILENE COSTA BORGES DE MEDEIROSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:0064547-71.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILONA MARCIA REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8034978-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINO SIMOES SANTANA JUNIOR BANCO BRADESCO SAComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8039323-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RAFAEL GUIMARAES FRANCO LIMA KURKIEVISKIAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8076646-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCIGLEIDE PINHEIRO SANTOS ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO DO BRASILAdvogado(s):WELLINGTON DE OLIVEIRA (SP 46542) LUCAS ARAUJO GUELFI (SP 48390) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8186171-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIO SENA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO (BA 15471) IURY ALVES MOREIRA (GO 43989) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8066738-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA SIRLANDIA DA SILVA COELHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8063187-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOAO VITOR LIMA DE OLIVEIRA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (SP 40559) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000325-95.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA CONDUTEC MATERIAIS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):SILVANIO ANTONIO DE CARVALHO (PE 47719) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0000283-61.2009.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MILTON MACHADO DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8034460-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) THYAGO FREITAS BRITO (BA 54735) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8056672-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. CONDOMINIO ALPHA MEDICAL CENTERAdvogado(s):NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8175501-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS VALMIR DE PAULA COSTAComarca:SalvadorOrdem:575Processo:0507367-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DEBORA CARVALHO REIS (BA 64317) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000681-53.2021.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA INTER VILAS VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (BA 55866) DANUZIA MORAES MONTEIRO (BA 62902) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0517243-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004762-95.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BOM JESUS DA LAPA SOLAR S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALINE RAMOS OLHIER FONTENELE (SP 52080) ANA CLARA FREIRE TENORIO DE LIMA (SP 28891) EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) ISABELLA NOGUEIRA DE SA MATTOSO MAIA (DF 50271) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8013948-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8111870-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:R.J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0003171-38.2008.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) FELIPE ARAUJO HARDMAN (SE 8545) RAFAEL SANDES SAMPAIO (SE 3265) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0002287-37.1971.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAES MENDONCA SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (BA 31353) DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) MATHEUS FONTES MONTEIRO (BA 33586) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0779174-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROMENILSON SOUZA LOPESComarca:SalvadorOrdem:584Processo:8036026-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON MIRANDA ARGOLO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDAAdvogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA (MG 12824) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) PEDRO MARCELO CHAVES LANA BRAGA (MG 21527) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8036797-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSUE NONATO DA SILVAAdvogado(s):GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8057277-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO RODRIGUES BARBOSAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81474) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8168170-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MONICA SANTOS BISPO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LAISE SILVA SOUSA (BA 56560) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8053973-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. GILENO FRANCISCO DE MOURAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) UESCLEI SANTANA BARBOSA (BA 47125) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8010451-23.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAVID DIAS DA SILVA DAVID DIAS DA SILVAAdvogado(s):ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0303977-67.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VILMA FARIAS DE SOUZAAdvogado(s):MARIA DE FATIMA COSTA OLIVEIRA (BA 4229) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) VANESSA BONIN SEIXAS RAMOS (BA 33717) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8041642-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICARDO NOBRE MACEDO ROBERTO BOTELHO DE BRITOAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000091-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO GESICA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8005298-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MONICA CALDAS SUAREZ FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO SILVA SOUZA DIAS (BA 25118) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8062404-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDVALDO OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000233-69.2017.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS JACKSON PEDRO CAMILO DA LUZAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8043076-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAMARA SILVA SANTOS E SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000680-63.2023.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SINEIDE AZEVEDO LIMA SIONE DE JESUS GOMESAdvogado(s):ALISON CONCEICAO DA SILVA (BA 63595) RAIMUNDO NONATO ANDRADE PERES (BA 37852) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8063655-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA MARGARETH VASCONCELOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8008799-63.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ARIANE DA SILVA FIGUEIREDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8000960-62.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDUARDO RIBEIRO SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCAS DE LIMA PARENTE (BA 20554) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0501510-96.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA CLADISALIA NUNES DE SOUZA BARBOSAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0856455-75.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILBERTO SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0769241-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PABLO BARBOSA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:604Processo:8045829-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JARBAS DELANE LIMA ALVESAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8106039-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GONCALO ALVES DOS SANTOS UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8053191-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSINEA AMPARO ROCHA CRISTALAdvogado(s):ANDREIA CUSTODIO ANTONIO (BA 71085) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8066327-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS RODRIGUES CORREIA ROSAS AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8054147-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCIO WILLIAM PEREIRA DA SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GLAYDSON TAWAN CURACA DA SILVA (PE 67669) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001909-24.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCELO DE CREDICO LIMA JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):SAMARONY SILVA SOUSA (CE 46250) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8001486-74.2017.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRIGO AFONSO DE CARVALHO (BA 56244) CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (BA 33749) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8006183-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DOUGLAS DE ALENCAR BARBOSA PATRICIA BARROS CARDOSOAdvogado(s):LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) ANDREA BARROS DE OLIVEIRA (BA 69037) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000768-42.2020.8.05.0139 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI GLAUCIA REGINA DA SILVA REGINALDOAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000428-40.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANO REIS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8007810-78.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:8028189-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE SILVA FERNANDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):OSVALDO ALVARO DE JESUS NETO (BA 66568) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8011109-36.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURINO JUSTINIANO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8005431-06.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADEILDO NASCIMENTO BELMIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001518-79.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000114-22.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RILDO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8001830-19.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8042992-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (BA 39806) JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 47942) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8076844-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL MENEZES SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SULAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8072124-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANDRA REGINA DE CANCIO TRIGOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8001174-21.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A. SEVERINO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8037850-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALIENE ARAGAO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0758117-95.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVERTON MARTINS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:627Processo:8075958-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IZAURINO MANOEL ASSIS LIMA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8009467-28.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA RENATO BRITO MACHADOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PRISCILA ROCHA RODRIGUES DA SILVA (BA 31047) VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (AM 13048) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8176096-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. DOMINICIA PEREIRA NASCIMENTOAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8000310-31.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUNICE SOUZA DE OLIVEIRA BANCO BONSUCESSO S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8003289-71.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DANTAS DOS SANTOS VIEIRA UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8006222-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA ALINE MOURA DAS NEVESAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) JOSE VANDERSON GUERREIRO PACHECO JUNIOR (BA 65178) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000238-85.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):ANTONIO LUIZ FERREIRA FILHO (BA 44865) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8090980-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARLA DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8000968-56.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):GILDEMARIO PINTO DA PURIFICACAO (BA 16107) JORGE DE OLIVEIRA (BA 12070) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8059924-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8045242-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EVERALDO FERNANDES DOS SANTOS SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8037258-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ROSA ALVES DA SILVA ROCHAAdvogado(s):RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8028196-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ELIGEIZA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8060512-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA DAYANE COSTA PEREIRA AMARANTEAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) JOAO PAULO ROCHA FELICIANO DE ALMEIDA (MG 22253) LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA (MG 21398) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8013133-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILVAN PIRES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANI TEIXEIRA COSTA (BA 66986) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8053766-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROMENIL BOMFIM DOS ANJOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000151-42.2016.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA JOSE VALDO DOS SANTOSAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8005350-43.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LARA BARRETO ALMEIDA (BA 82959) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8059499-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000789-74.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JAIRO BALDOINO SOUZA DOS REISAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8029930-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS CLAUDIA ELIZABETE CIRINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JEFFERSON SAMPAIO MERCES (BA 79992) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8012729-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANA TEIXEIRA DE SANTANA BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.Advogado(s):CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8062178-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICARDO DANTAS BRITO DE SANTANA BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):KARISON ALMEIDA PIMENTEL (ES 23462) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8007753-98.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RODRIGO JOSE BARROS DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (RS 11996) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) CAIO TUY DE OLIVEIRA (BA 34009) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:0394582-47.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALEXMEIRE ARAUJO COSTA SILVA RENAULT DO BRASIL S.AAdvogado(s):CLAUDIA MARIA DE AMORIM VIANA (BA 12464) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000128-73.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEFA BENTA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000285-57.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDISON FERNANDES DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0000391-50.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA JOANA NAIRA FERNANDES NUNES DIAMANTINOAdvogado(s):CARLOS ANDRE NEVES ALVES (BA 11626) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8126607-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALISSON MENEZES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON MENEZES DA SILVA (BA 62479) ALCELENI FOIZER DE LIZA (RJ 11396) ELENY FOISER DE LIZA (RJ 33473) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0501196-61.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARA SUELY SILVA BATISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES (BA 32879) RICARDO ACTIS ZAIDAN (BA 8244) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) INDYAGALGANE DETHLING SILVA NASCIMENTO (BA 38555) ROBSON CAVALCANTE NASCIMENTO (BA 16561) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8080831-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE UBIRAJARA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8024444-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) MATEUS OLIVEIRA ROCHA (BA 68557) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000543-19.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ANSELMO FERREIRA RODRIGUESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (BA 19545) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (BA 24977) MOABE SANTOS CASAS (BA 32672) VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA (BA 26248) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8140033-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PIASE INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8042297-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SONIA MARIA ANDRADE DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8050623-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDSON LUIZ BORCATO HELIO APARECIDO MAURICIO DA ROCHAAdvogado(s):JOSE CARLOS SEDEH DE FALCO II (SP 25315) HIAGO PEREIRA CARDOSO (PR 99785) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000865-60.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAYRA ADALGISA DA SILVA SOUZA MOREIRA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8000164-49.2018.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) JOAO LOPES DE OLIVEIRA (BA 6793) RUBEM SILVA FILHO (BA 13801) NERIDAL DE SOUZA PASTOR (BA 42768) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) REINALDO PEREIRA GUIMARAES (BA 38453) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8050820-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELLA BAHIA AGRICOLA LTDA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE WILLIAM BONDEZAN SALVATICO (SP 38146) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8093426-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA BENICIO DE VASCONCELOS MERCESAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ALEX TAMBONE (BA 69299) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8004262-73.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALDOMIRO DE JESUS SANTOS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) ARTHUR LIMA DA SILVA (SP 50682) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (SP 49853) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001100-42.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE ALEIXO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO MARTINS VIEIRA (GO 48005) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000431-41.2021.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EVA MARIA DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) MARIA ISABEL ARAUJO SOUZA (BA 38258) MELQUISEDEC BRITO DA SILVA (BA 40380) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8046710-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAMPOESTE-MAQUINAS BAHIA LTDA IARA DA SILVA WILGESAdvogado(s):ALVERSON BATISTA FICAGNA (BA 35727) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8001991-29.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VALMIR DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8000437-24.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIANO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000256-70.2021.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADEMAR SANTANA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000303-02.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFFERSON COSTA VILELA PEREIRA (BA 63686) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0000093-92.2007.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADELIA DOS SANTOS LIMA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002874-53.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EVERALDINA DOS SANTOS PAULA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8002321-06.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA CONCEICAO GAMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8001416-36.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ACE SEGURADORA S.A. JAQUELINE NERES DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8084694-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARLINDO DE JESUS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KAROLINE SILVA DUARTE (BA 78243) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8004182-53.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TARSO ASSIS DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR (BA 53465) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8002412-32.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) RODRIGO PEREIRA MIRANDA (BA 79134) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8056784-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GILSON NASCIMENTO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (BA 30208) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8001218-85.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MARIA DO SOCORRO DUARTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8075721-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CRISTIANO EDUARDO GOMES URBANOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8152091-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HOMERO INRI FABRINI FILHOAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8001055-32.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PEDRO PAULO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ITAMAR JOSE FAIM DE FREITAS (GO 28773) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8000459-03.2018.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCOS PALMEIRA ALVES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8121162-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8026033-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MG FINANCEIRA LTDA BENILDES DOS SANTOS MACEDOAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS (BA 56234) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:0529272-03.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRENGE CONSTRUTORA LTDA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0502187-28.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MIRANDRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):VITOR DE ABREU FALCONERY (BA 47156) GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (MG 12690) JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO (MG 15022) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8010516-38.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JAIARA RAIARA DIAS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LARA BONFIM BRAGA (BA 74349) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8003008-10.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIVRARIA E PAPELARIA CLIPS LTDA BANCO DO BRASILAdvogado(s):FABRICIO ZILOTTI (PR 30077) NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8002270-32.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO ANTONIA VIANA MATOSAdvogado(s):JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8052521-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA NORMELIA ASSUNCAO DE ALMEIDAAdvogado(s):ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8001072-88.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JULIANO PINTO CARDOSOAdvogado(s):JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8174879-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LEOMAR RAIMUNDO RUFINO ARCANJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL SOUZA TELES (BA 74024) LUANA CAMILA FIUZA DOS SANTOS (BA 74068) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8051349-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EDNALDA DE ABREU GOESAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) MILENE COSTA MIRANDA FALCAO (BA 24104) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:0509036-69.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. VITOR EMANUEL SANTOS CALDASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000790-38.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA VALDINEIA SANTOS NUNESAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000860-55.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA DE CASSIA SOUZA SILVAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8013860-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO FLAVIO SILVA BARBOSAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8010386-82.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PAULO JADSON SILVA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS (SE 11904) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8001344-90.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8003588-45.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CAROLINE PEREIRA REIS MUNICIPIO DE VERA CRUZAdvogado(s):JULIANA PAGANELLY DE SOUZA LIMA (BA 65055) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8001636-27.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO MACEDO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8001392-69.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JEVERSON ALLAN RODRIGUES DA SILVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES (BA 47830) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0517722-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS VANILTON PASSOS SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0502007-81.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDO NONATO CARVALHO LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (SP 22649) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8001089-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8056643-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FERNANDO EVANGELISTA DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8049722-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUMARIA DA SILVA SANTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):ALANA ALMEIDA SANTOS (BA 76610) NATHALIA SILVA FREITAS (SP 48477) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8052839-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OTAVIO BARBARINO DE OLIVEIRA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):EVERSON DA SILVA DALTRO (BA 83637) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8000390-39.2015.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DA BAHIA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) JORLAN SANTOS DE JESUS (BA 55205) RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (BA 67527) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8011199-75.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NORMA PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):MARLOS SOARES PEREIRA (BA 75937) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0090141-09.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUVELINA MENEZES DE BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDNALVA CARDOSO JACOBINA ROCHA (BA 6716) RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR (BA 25725) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8048740-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VALDELICE SAMPAIO CARDOZO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8000309-97.2019.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):INGO SA HAGE CALABRICH (BA 20837) HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0517611-95.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDMUNDO AMISSI GARCIAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GABRIEL CARVALHO E PASSOS (BA 70403) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8045056-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. F R INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR (PE 26791) KARINA PIMENTEL DE MOURA (BA 16581) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8044988-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8125055-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DE LOURDES DANTAS FEITOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8003326-43.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GENILTON ALMEIDA FERREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8004931-82.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JAMILE DE SOUZA SOARES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8004822-68.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NORMA DE MATOS PIMENTEL PAESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8005317-15.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDNALVA PEREIRA COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8063568-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8000829-78.2024.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8122620-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO ITAU SA JAMES YAN DOS REIS SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8012907-33.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. SILAS DE SOUZA FERREIRA LTDAAdvogado(s):ALISSON ANTUNES VIEIRA (PR 60275) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8057744-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TACIARA BARBARA NASCIMENTO BATISTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8064590-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CARLOS ALBERTO PITA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8114486-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TAME DANIELE RIBEIRO ANDRADEAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) COLUMBANO FEIJO (SP 34665) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8010264-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0513584-06.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:OSLEAN SILVA JESUS GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.Advogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) TATIANA SALLES DE MENDONCA (BA 46937) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0548156-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SERGIO LUIZ MIGLIAVACCA BARAO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.Advogado(s):ERICA PUBLIO MORAIS (BA 30285) FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0086733-10.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:Banco Bradesco SA DOMINGOS SANTANA SILVAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) THIAGO NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (SP 22590) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8025445-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SOFISA SA ELETRODATA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):HERNANI ZANIN JUNIOR (SP 30532) FABIO PERCEGONI DE ANDRADE (SP 41909) IVO BARI FERREIRA (SP 35810) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8053495-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA RAILDA SOUSA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8044811-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PESTANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8051000-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:0001691-59.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8011576-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE LINO MOURA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8023612-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ORLEIDE TELES PEREIRA FRAGA MARLEIDE BARBOSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RAFAEL PEREIRA LIMA (BA 37107) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8053986-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MIRNA MEIRICE AMARAL ARGOLOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8053962-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MIRNA MEIRICE AMARAL ARGOLOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:0502561-60.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE JESUS RIBEIROAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8001835-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAILTON JESUS SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000791-06.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUZIA VINHAS MATOS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8084234-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ISAAC ROSARIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:751Processo:8181151-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VICTOR PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 24356) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8000087-24.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ARIEL HOROVITZAdvogado(s):NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8090463-91.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FUAD CARLOS ZARZAR NETO (PE 57909) JULIA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE E MELO BELTRAO (PE 60600) MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO (PE 27171) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8057456-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANDERSON SILVA FORTUNATO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:0134079-93.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:0519082-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EUNICE MOURA VITORIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8000439-51.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8176410-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HILDA PAIXAO DOS SANTOS CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPAdvogado(s):ALINE HITOMI TANIGUCHI (PR 75363) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8057170-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LORENA MACEDO DE SOUZAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8146547-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TARCISIO VITÓRIO SACRAMENTO DE SOUSA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAAdvogado(s):CLAUDIA ROCZANSKI PINHEIRO (SC 25644) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8057436-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA RODRIGO NUNES DOS SANTOS BITENCOURTAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) SAVIO SANTOS NEGREIROS (PE 55080) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8017838-50.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SIDEVALDO NUNES SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8128302-58.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLARISMUNDO RAIMUNDO DE SANTANA FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8000477-77.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INGRID NOVAIS EVANGELISTAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8017188-66.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8027743-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RAIMUNDO FAGUNDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8010501-71.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA ANA PIRES RODRIGUES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ELZA GOMES DOS SANTOS (BA 10905) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8143255-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZENAIDE SANTOS DE MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) LUCAS LEITE CANUTO (AL 17043) PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (BA 67173) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8003259-27.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALANA NUNES DA SILVA NOVAIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8077365-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS REIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8006552-35.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JORGE LUIS SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8017002-43.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUCARA TAMANDARE DO AMARAL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEA DE SOUSA NORMANDO (BA 43544) DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8012693-42.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COSME JESUS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8025831-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CLAUDIO TRABUCO CARDOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:0002229-91.2013.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVANO NEVES GUIMARAESAdvogado(s):ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA 12014) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8000343-18.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8015775-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE ROBERTO MEDRADO FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8010961-26.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANAILTON DE OLIVEIRA BORGES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8004699-36.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAJAI DOS SANTOS LIMA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8064593-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GEILZA SOUZA DA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO (BA 57423) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8127283-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ISAIAS DE JESUS COSTAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8057303-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAO SALDANHA ROSA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8010185-44.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JUSSARA DOS SANTOS COELHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LORENA MATOS GAMA (BA 25765) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8000180-71.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):LUIZ EDUARDO DA SILVA LIMA (BA 38946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8003529-89.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIZA FABIANA BRANDAO CARDEAL DE MELO BARBOSA E SILVA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA - EPPAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO (PE 32255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:0000778-20.2009.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ISAIAS ALVES DE MACEDOAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) TEREZA CRISTINA SILVA DE MELO SAPUCAIA (BA 58642) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8000372-67.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMANDA LOPES MONTEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8041400-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MATEUS DIOGO SANTOS MOREIRA ASSOCIACAO MINEIRA DE PROTECAO E ASSISTENCIA AUTOMOTIVAAdvogado(s):IURE DE JESUS LEANDRO (BA 70960) RENATO DE ASSIS PINHEIRO (MG 10890) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8059667-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO EMANUEL PEREIRA MAGALHAESAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8049150-22.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) NATANAEL VEIGA TAVARES (BA 3593) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CASA VALVERDE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007582-15.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: VISTOS, ETC... Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários no valor de R$ 5.963,50. Faz-se mister apontar que o valor da dívida, quando do ajuizamento, era inferior a R$ 10.000,00, ensejando a sua análise à luz do Tema 1184 de repercussão geral do STF, bem como da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a extinção de Execução Fiscal de pequeno valor, e, também, do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. PASSO A ANALISAR A PRESENTE DEMANDA. O STF ao julgar o RE 1355208 criou o Tema 1184 com repercussão geral que assim dispõe: "Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.". Vale transcrever o julgamento do Tema: "Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, parcialmente, o Ministro Luiz Fux. Por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.12.2023." A partir do julgamento do Tema 1184, com repercussão geral, pelo STF, o CNJ institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário com a edição da Resolução Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, que assim dispõe: "Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor." Assim, em análise do acervo existente e, considerando o acima explanado, verifica-se que, além dos casos individuais, existem duas situações recorrentes, passíveis de extinção, em que a maioria das Execuções Fiscais com valor inferior a dez mil reais se encontram: 1 - O devedor não foi localizado, ou há apenas a citação ficta, e mais de um ano sem movimentações úteis, visto não haver sucesso nas tentativas de citação real; Nenhum bem, ou valor, penhorado ou indicado à penhora. 2 - Tentativa de penhora sem sucesso, recaindo, sem sombra de dúvidas, no artigo 1º, § 1º da Resolução 547: (…)ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Visto que o presente caso enquadra-se em uma destas situações, patente a ausência de interesse de agir. Cumpre destacar que o interesse de agir é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido, inviável a continuidade da presente Execução Fiscal. Ante o exposto, considerando que o presente feito não preenche os requisitos necessários para sua regular tramitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o Art. 1°, § 1º da Resolução CNJ 547, de 22 de fevereiro de 2024, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas processuais, em razão da isenção legal. Honorários de 10% do valor da causa, caso tenha havido defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e, havendo Embargos à Execução Fiscal referente a estes processo, façam-nos conclusos para Extinção, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Casa Valverde Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007582-15.2021.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: CASA VALVERDE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8007582-15.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, visando a cobrança de débitos tributários no valor de R$ 5.963,50. Faz-se mister apontar que o valor da dívida, quando do ajuizamento, era inferior a R$ 10.000,00, ensejando a sua análise à luz do Tema 1184 de repercussão geral do STF, bem como da Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a extinção de Execução Fiscal de pequeno valor, e, também, do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção do processo quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. PASSO A ANALISAR A PRESENTE DEMANDA. O STF ao julgar o RE 1355208 criou o Tema 1184 com repercussão geral que assim dispõe: “Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse de agir, haja vista modificação legislativa posterior ao julgamento do RE 591.033 (Tema 109), que incluiu as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto (Lei 12.767/2012), e a desproporção dos custos de prosseguimento da ação judicial.”. Vale transcrever o julgamento do Tema: “Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 1.184 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes e, parcialmente, o Ministro Luiz Fux. Por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis". Presidência do Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, 19.12.2023.” A partir do julgamento do Tema 1184, com repercussão geral, pelo STF, o CNJ institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário com a edição da Resolução Nº 547, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, que assim dispõe: “Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. § 2º. Para aferição do valor previsto no § 1º, em cada caso concreto, deverão ser somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado. § 5º. A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.” Assim, em análise do acervo existente e, considerando o acima explanado, verifica-se que, além dos casos individuais, existem duas situações recorrentes, passíveis de extinção, em que a maioria das Execuções Fiscais com valor inferior a dez mil reais se encontram: 1 – O devedor não foi localizado, ou há apenas a citação ficta, e mais de um ano sem movimentações úteis, visto não haver sucesso nas tentativas de citação real; Nenhum bem, ou valor, penhorado ou indicado à penhora. 2 – Tentativa de penhora sem sucesso, recaindo, sem sombra de dúvidas, no artigo 1º, § 1º da Resolução 547: (…)ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Visto que o presente caso enquadra-se em uma destas situações, patente a ausência de interesse de agir. Cumpre destacar que o interesse de agir é pressuposto indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido, inviável a continuidade da presente Execução Fiscal. Ante o exposto, considerando que o presente feito não preenche os requisitos necessários para sua regular tramitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL movida pela Fazenda Pública em desfavor do executado CASA VALVERDE LTDA - ME, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o Art. 1°, § 1º da Resolução CNJ 547, de 22 de fevereiro de 2024, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas processuais, em razão da isenção legal. Honorários de 10% do valor da causa, caso tenha havido defesa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e, havendo Embargos à Execução Fiscal referente a estes processo, façam-nos conclusos para Extinção, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juazeiro, 17 de setembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(32)