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TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HERONALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897687/2025

Protocolizada Petição 897687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de HERONALDO RAMOS DA SILVA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/08/2025 e término em 27/08/2025, para HERONALDO RAMOS DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503086112. Publicação prevista para 20/08/2025)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

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