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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

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Partes do Processo

HERONALDO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERONALDO RAMOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERONALDO RAMOS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(20)