Execução Fiscal 0010220-13.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0010220-13.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lote-empreendimentos Imob. Ltda Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LOTE-EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 0010220-13.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0010220-13.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido retro articulado pelo ente público exequente, haja vista tratar-se de seu encargo à juntada aos autos de informações desta natureza, para ulterior citação dos sócios da executada. Em decorrência, intime-se o representante legal do exequente para juntada aos autos das devidas qualificações e endereços atualizados dos respectivos sócios administradores para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção desta, com amparo legal nos arts. 485, lll e lV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 17 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/08/2022, 00:00

Devolvidos os autos

19/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 00:00