Execução Fiscal 0003833-70.2013.8.05.0223 - TJBA

Execução Fiscal 0003833-70.2013.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: JOANA TEIXEIRA MONTALVAO SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003833-70.2013.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Vistos, etc. Do Id. 496720342, consta petição do autor formulando pedido de desistência da ação, em razão da falta de interesse de agir, consoante o recente julgado do Tema 1.184 pelo STF. O demandado não chegou a ser citado. É o breve relato. O autor pleiteia a desistência da ação e, considerando que sequer houve a triangularização processual, não se exige a aquiescência da parte adversa (art. 485, § 4º, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, VIII, do CPC. LIBERE-SE os valores, eventualmente constritos, da presente execução. Sem condenação a honorários. Sem custas, ante a inserção legal. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO Juiz de Direito em substituto 1º substituto legal atuando por força do Decreto Judiciário nº 138/2026

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE Advogado(s): EXECUTADO: JOANA TEIXEIRA MONTALVAO SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0003833-70.2013.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Vistos, etc. Do Id. 496720342, consta petição do autor formulando pedido de desistência da ação, em razão da falta de interesse de agir, consoante o recente julgado do Tema 1.184 pelo STF. O demandado não chegou a ser citado. É o breve relato. O autor pleiteia a desistência da ação e, considerando que sequer houve a triangularização processual, não se exige a aquiescência da parte adversa (art. 485, § 4º, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência (art. 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, VIII, do CPC. LIBERE-SE os valores, eventualmente constritos, da presente execução. Sem condenação a honorários. Sem custas, ante a inserção legal. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO Juiz de Direito em substituto 1º substituto legal atuando por força do Decreto Judiciário nº 138/2026

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Desistência

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Joana Teixeira Montalvao Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória/BA – CEP 47640-000 Fone (77) 3483-1296/1478 - E-mail: [email protected] Ação: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo n. 0003833-70.2013.8.05.0223 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data que, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, Art. 1º, inciso XI que dispõe: –" intimar parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em Lei, acerca da defesa", logo, procedo a intimação da parte contrária para para se manifestar sobre os Embargos Infringentes opostos. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Janete Souza dos Santos Diretora de Secretaria-Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0003833-70.2013.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

20/12/2024, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

21/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:00

Publicação

11/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos infringentes)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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