Execução Fiscal 0504789-65.2017.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504789-65.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): APELADO: DILTON DOS SANTOS POMBO ESP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504789-65.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Intime-se a parte apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possível ausência de dialeticidade do recurso interposto, uma vez que a sentença foi proferida fundamentada no abandono do processo e a parte exequente, no apelo interposto, suscita a regularidade do endereço informado na peça inicial. Findo o prazo, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM09

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): APELADO: DILTON DOS SANTOS POMBO ESP Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504789-65.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo Município de Alagoinhas contra Dilton dos Santos Pombo em razão da sentença de ID 93682364 que julgou extinta a ação de execução de dívida ativa no valor de R$ 6.310,22 ( seis mil, trezentos e dez reais e vinte e dois centavos), referente a crédito tributário de inadimplido em IPTU referente aos anos de 2013 até 2016. Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ e o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o tema 1184, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento - ofício e/ou mandado - para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM12

17/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 00:00

Desarquivamento

08/10/2025, 00:00

Petição (Apelação)

08/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Dilton Dos Santos Pombo Esp Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504789-65.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: DILTON DOS SANTOS POMBO ESP Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504789-65.2017.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 00:00

Mero expediente

24/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

29/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

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