Execução Fiscal 8003240-74.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.529,28

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE MIRANDA FEITOSA

OAB/BA 45681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:28

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 10:52

Publicado Sentença em 06/09/2024.

18/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transcoob Cooperativa Mista Dos Profissionais De Transporte E Consumo Do Brasil Exequente: Municipio De Irece Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003240-74.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/09/2024, 20:42

Expedição de decisão.

03/07/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 08:45

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:38

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:28

Baixa Definitiva

04/11/2024, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 20:42

Sentença

•03/07/2024, 08:45

04/11/2024, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:25

Decorrido prazo de TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 10:52

Publicado Sentença em 06/09/2024.

18/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transcoob Cooperativa Mista Dos Profissionais De Transporte E Consumo Do Brasil Exequente: Municipio De Irece Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8003240-74.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/09/2024, 20:42

Expedição de decisão.

03/07/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 08:45

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:38

Processo Desarquivado

17/06/2024, 08:38

Arquivado Provisoramente

18/09/2023, 10:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:34

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de TRANSCOOB COOPERATIVA MISTA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE E CONSUMO DO BRASIL em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 17:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.

26/06/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 19:42

Expedição de decisão.

19/06/2023, 19:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/03/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/12/2022, 10:01

Juntada de certidão

10/12/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:08

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:08

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2022, 00:24

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2022, 16:18

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 16:16

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:15

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 02/08/2021 23:59.

27/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/08/2021 23:59.

27/10/2021, 07:58

Publicado Intimação em 09/07/2021.

23/07/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 15:34

Expedição de intimação.

08/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 23:57

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/02/2021 23:59.

14/03/2021, 01:54

Expedição de intimação via Sistema.

15/01/2021, 15:21

Juntada de certidão

15/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/11/2019, 18:32

Conclusos para decisão

14/11/2019, 09:51

Juntada de termo de audiência

14/11/2019, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 04:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 16:05

Expedição de intimação.

20/09/2019, 15:30

Expedição de intimação.

20/09/2019, 15:30

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 09:00.

17/07/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 09:56

Conclusos para decisão

08/10/2018, 21:48

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 21:48

Decisão

•19/06/2023, 19:42

Decisão

•06/03/2023, 11:32

Despacho

•05/08/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:16

Despacho

•04/07/2021, 23:57

Despacho

•12/01/2021, 00:28

Despacho

•22/02/2019, 09:56