Procedimento Comum Cível 8003780-43.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003780-43.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: INTIMEM-SE as partes por seus respectivos advogados, dando-lhes ciência, que nos termos da petição juntada no ID. N°563789690. Perita judicial, designou o dia 18/06/2026, às 13:00 hrs, para instalação dos trabalhos pericias, a ser realizada no seguinte endereço: Rua Dr. Galdêncio do Nascimento, 109, Atrás da Banca, Petrolina/PE - CEP 56.308-190. Juazeiro (BA), 10 de junho de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária LM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170, Whatsapp: (71) 9 8326-3902, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 8003780-43.2020.8.05.0146 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Correção Monetária, Correção Monetária]

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) APELADO: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO Representante(s): MARAISA ALVES DA CRUZ (OAB:PE33227), VALTERCIO MENDES DA SILVA (OAB:BA44648) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003780-43.2020.8.05.0146 INTIME-SE a perita judicial nomeada, por meio de sistema eletrônico, para informar no prazo de 15 (quinze) dias, data, horário e local, para inicio dos trabalhos periciais. JUAZEIRO/BA, 14 de maio de 2026. Iranildo Maciel de Lima Escrivão DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:00

Documento (Alvará)

13/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S/ARéu: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003780-43.2020.8.05.0146Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP, Correção Monetária, Correção Monetária] Vistos e etc. Inexistindo objeções pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser rateado entre as partes, conforme determinado na decisão de ID num. 486611559. Cumpra-se o despacho de ID num. 534492628. Reitera-se que, conforme consignado na decisão anteriormente proferida, a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual sua quota-parte deverá ser suportada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019 do TJBA. Registre-se que o valor dos honorários periciais foi arbitrado em observância aos parâmetros técnicos aplicáveis à espécie, considerando-se a natureza da perícia contábil, o grau de complexidade das questões submetidas à análise, bem como a extensão e a responsabilidade do trabalho a ser desenvolvido, elementos estes devidamente explicitados pela expert em sua proposta, reputando-se o montante fixado compatível, razoável e proporcional ao serviço a ser prestado. Assim, após a entrega do laudo pericial, encaminhe-se, por meio do Sistema de Perícias, cópia do presente despacho ao Setor de Perícias, para fins de adoção das providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais, na forma de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 8 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

08/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL S/ARéu: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003780-43.2020.8.05.0146Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [PASEP, Correção Monetária, Correção Monetária] Vistos e etc. Inexistindo objeções pelas partes, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a ser rateado entre as partes, conforme determinado na decisão de ID num. 486611559. Cumpra-se o despacho de ID num. 534492628. Reitera-se que, conforme consignado na decisão anteriormente proferida, a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual sua quota-parte deverá ser suportada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 17/2019 do TJBA. Registre-se que o valor dos honorários periciais foi arbitrado em observância aos parâmetros técnicos aplicáveis à espécie, considerando-se a natureza da perícia contábil, o grau de complexidade das questões submetidas à análise, bem como a extensão e a responsabilidade do trabalho a ser desenvolvido, elementos estes devidamente explicitados pela expert em sua proposta, reputando-se o montante fixado compatível, razoável e proporcional ao serviço a ser prestado. Assim, após a entrega do laudo pericial, encaminhe-se, por meio do Sistema de Perícias, cópia do presente despacho ao Setor de Perícias, para fins de adoção das providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais, na forma de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 8 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Fatima Souza Nascimento Conceicao Advogado: Maraisa Alves Da Cruz (OAB:PE33227) Advogado: Valtercio Mendes Da Silva (OAB:BA44648) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8003780-43.2020.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Correção Monetária, Correção Monetária] Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003780-43.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Ante as petições de fls. 227/229 e 233/235, hei por bem de nomear a perita ILANE GOMES MACIEL, CNPC/CFC nº 4869, e-mail: [email protected], a qual consta no Sistema de Apoio a Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia fixando os honorários periciais no valor equivalente ao estabelecido como máximo na tabela do TJ BA, devendo ser rateado entre as partes, porém como a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, será paga pelo Sistema de Apoio a Perícias do TJBA. Incumbe às partes a faculdade do quanto disposto no art. 465, § 1º, I a III, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a Senhora perita para se manifestar sobre a nomeação, caso concorde, deverá encaminhar o laudo pericial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, o qual deverá conter o quanto exigido pelo art. 473, incisos e parágrafos do CPC, tendo que a mesma cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro–BA, 17 de fevereiro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Apelado: Fatima Souza Nascimento Conceicao Advogado: Maraisa Alves Da Cruz (OAB:PE33227-A) Advogado: Valtercio Mendes Da Silva (OAB:BA44648-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003780-43.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY, ENY BITTENCOURT APELADO: FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO Advogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ, VALTERCIO MENDES DA SILVA Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS COM BASE NA CARGA DINÂMICA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização da autora por desfalques em conta vinculada ao PASEP, imputando má gestão ao Banco do Brasil. II. Questão em discussão 2. Responsabilidade do Banco do Brasil pela gestão das contas PASEP e necessidade de produção de prova pericial para apurar a regularidade das movimentações e correções aplicadas aos valores da conta da autora. III. Razões de decidir 3. Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, a alegação de insuficiência econômica feita por pessoa natural presume-se verdadeira. A impugnação, por ser genérica e desprovida de provas contrárias, não afasta tal presunção. 4. A relação entre o Banco do Brasil e os titulares das contas PASEP não é consumerista, afastando-se a aplicação do CDC e da inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII. No entanto, aplica-se a Teoria da Carga Dinâmica do Ônus da Prova, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC, em razão da complexidade técnica da matéria e da dificuldade do autor em demonstrar a regularidade dos depósitos e movimentações. 5. A necessidade de perícia contábil é evidente, considerando a longa duração do programa PASEP e as diversas atualizações monetárias aplicáveis, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide sem essa instrução probatória. IV. Dispositivo 6. Recurso prejudicado. Sentença anulada, determinado o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja realizada a perícia contábil necessária. _______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 99, § 3º, e 373, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1895936/TO (Tema 1150 dos Recursos Repetitivos), Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, j. 13.09.2023. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 8003780-43.2020.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003780-43.2020.8.05.0146, em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e como apelada FATIMA SOUZA NASCIMENTO CONCEICAO. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

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Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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