Execução Fiscal 0020739-76.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0020739-76.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Deivid Comercio De Cosmeticos Ltda, Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: DEIVID COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 0020739-76.2011.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0020739-76.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Indefiro o pedido retro articulado pelo ente público exequente, haja vista tratar-se de seu encargo à juntada aos autos de informações desta natureza, para ulterior citação dos sócios da executada. Em decorrência, intime-se o representante legal do exequente para juntada aos autos das devidas qualificações e endereços atualizados dos respectivos sócios administradores para fins de prosseguimento da presente Ação Executiva, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção desta, com amparo legal nos arts. 485, lll e lV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 17 de dezembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2020, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/02/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2011, 00:00