Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8018323-84.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.241,42

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

TIAGO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

TIAGO DIAS DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:04

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:13

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

19/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

19/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:56

Todas as movimentações(69)

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 16:04

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:48

Despacho

•10/10/2025, 16:02

12/04/2026, 17:13

Publicado Despacho em 13/09/2024.

12/04/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:53

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

19/02/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

19/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

19/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:56

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 06:11

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/05/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 21/03/2025

22/04/2025, 11:51

Expedição de intimação.

22/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:25

Publicado Intimação em 06/03/2025.

01/03/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2025, 12:16

Expedição de intimação.

25/02/2025, 11:40

Expedição de despacho.

21/02/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

22/01/2025, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

22/01/2025, 21:29

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:42

Expedição de despacho.

20/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018323-84.2022.8.05.0080.. Interessado: Tiago Dias De Araujo Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8018323-84.2022.8.05.0080. Assunto: [Gratificações e Adicio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8018323-84.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 12:19

Expedição de despacho.

11/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Tiago Dias De Araujo Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Q PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8018323-84.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 14/08/2023 23:59.

25/01/2024, 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

20/07/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 19:17

Decorrido prazo de TIAGO DIAS DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

20/07/2023, 01:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

17/07/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:20

Publicado Intimação em 10/01/2023.

18/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 12:49

Expedição de citação.

09/01/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 23:42

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 21:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:52

Sentença

•21/02/2025, 16:14

Despacho

•20/09/2024, 14:00

Despacho

•20/09/2024, 11:31

Despacho

•11/09/2024, 12:18

Despacho

•04/09/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:49

Despacho

•05/09/2022, 23:42

Outros documentos

•05/07/2022, 21:50

Outros documentos

•05/07/2022, 21:50