Procedimento Comum Cível 8090232-64.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8090232-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LANDUALDO SILVA SANTOS FILHO REU: RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A., MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor da CIRCULAR INTERNA Nº 001/2026(item 3.1), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8090232-64.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se a parte acionada, para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas pertinentes à expedição de alvará, em favor do Sr. Perito, conforme tabela(código do ato 91130). Salvador, 20 de maio de 2026. VALFREDO LEMOS PINTO Técnico Judiciário

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: LANDUALDO SILVA SANTOS FILHO Parte Ré: RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. e outros Expeça-se alvará em favor do perito para transferência do importe remanescente. Intimem-se as partes, para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a realização do ato na modalidade presencial ou telepresencial; sob pena do silêncio ser interpretado como anuência à marcação na modalidade remota. Salvador, 19 de maio de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090232-64.2024.8.05.0001 Parte

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: LANDUALDO SILVA SANTOS FILHO Parte Ré: RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A. e outros Ciente acerca da decisão recursal proferida (id 499042257). As partes estão devidamente representadas e o interesse processual é legítimo. Considerando os elementos constantes nos autos, especialmente as manifestações das partes, fixam-se como pontos controvertidos da presente demanda: a) Se houve vício de fabricação no motor adquirido pelo autor na concessionária da 2ª ré (Rodobens) e fabricado pela 1ª ré (Mercedes-Benz); b) Se houve falha na prestação do serviço de instalação do motor; c) Se a instalação do motor em oficina não credenciada caracteriza, por si só, violação do termo de garantia e exonera as rés de responsabilidade; d) Se o autor foi suficientemente informado quanto à eventual perda da garantia em razão da instalação fora da rede autorizada; e) Se o motor adquirido apresentava vício oculto ou defeito pré-existente, conforme alegado pelo autor com base em reclamações de outros consumidores. Ambas as rés requereram a produção de prova pericial técnica em engenharia automotiva, com o objetivo de demonstrar que: o motor foi instalado em desacordo com as normas do fabricante, fora da rede autorizada; foram utilizadas peças não genuínas; e, por consequência, houve violação das condições de garantia O autor, por sua vez, impugna a tese de perda da garantia, alegando falta de informação clara e prévia sobre os riscos, além de afirmar que o defeito já estava presente no motor (vício oculto) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8090232-64.2024.8.05.0001 Parte Defiro o pedido de produção de prova pericial requerido pelas empresas rés, designando como perito André Bezerrra (e-mail: [email protected]), arcando as acionadas com os custos dos honorários periciais a serem arbitrados, tendo em vista o disposto no art. 95, caput, do CPC. Intime-se o perito, através do email [email protected], a fim de, no prazo de 05 dias: A) informar proposta de honorários; B) apresentar currículo com comprovação de especialização; C) indicar os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as suas intimações pessoais. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste. Intimem-se, de logo, as partes, para, no prazo comum de 15 dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. O agendamento da audiência de instrução ocorrerá após a finalização da produção da prova pericial. P. I. Salvador, 17 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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