Execução Fiscal 0007293-77.2011.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0007293-77.2011.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nacional Alimentos E Material Escolar Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007293-77.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Nacional Alimentos e Material Escolar Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada. Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0007293-77.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado. Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação. Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão. Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nacional Alimentos E Material Escolar Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007293-77.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Nacional Alimentos e Material Escolar Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando a certidão/petição do exequente retro observa-se que ainda não houve a citação válida da parte executada. Assim: 1 – Caso trate-se de processo cujo ajuizamento deu-se há mais de cinco anos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0007293-77.2011.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre possível prescrição intercorrente, informando nos autos a existência de eventual causa suspensiva ou interruptiva, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Ultrapassado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2 – Tratando-se de Ação cujo ajuizamento da ação deu-se a menos de 05 anos, Proceda-se à consulta, através do sistema SNIPER, para averiguação de possível endereço atualizado do executado. Em caso positivo, proceda-se à citação no endereço encontrado nos termos do Despacho de citação constante nos autos. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação. Restando infrutífera a tentativa de citação através de Oficial de Justiça, proceda-se a citação do executado por Edital, pelo prazo de 30 dias, conforme art. 8o da Lei 6.830/80 e Súmula 414 do STJ. 3 – Na hipótese do presente feito constar com o status de suspenso no sistema EXAUDI, proceda-se o seu retorno ao curso normal, com a retirada da suspensão. Vitória da Conquista - BA., 03 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

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