Ação Penal - Procedimento Sumário 8097625-40.2024.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8097625-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma ID do Documento No PJE: 108680683 Processo N°: 8097625-40.2024.8.05.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB:BA17828-A), RAUL MANGABEIRA NETO (OAB:BA81244-A), ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (OAB:BA17244-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26061817023900000000157271159 Salvador/BA, 18 de junho de 2026.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

02/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOSE CARLOS ORTUNO ORTUNO Em cumprimento ao disposto no provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, fica intimada a Assistente de Acusação, para que se manifeste sobre o despacho de ID. 553899409, conforme determinado. Salvador, (BA), 4 de maio de 2026. Marlos Lisboa da Silva Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador - E-mail: [email protected] Fórum Ruy Barbosa, Praça Dom Pedro II, s/nº, 2º andar, Salas 238-240, Largo do Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Tel: (71) 3320-6584, Salvador/BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8097625-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE CARLOS ORTUNO ORTUNO Advogado(s): GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB:BA17828), RAUL MANGABEIRA NETO (OAB:BA81244) SENTENÇA O Ministério Público denunciou José Carlos Ortuno Ortuno, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo art. 129, §13, do Código Penal. Requer, assim, a sua condenação, bem como a fixação de um valor mínimo para efeito de reparação de danos causados à ofendida, ainda que exclusivamente morais, nos termos do art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal. A denúncia narra que no dia 09/01/2024, por volta das 16h30, na residência da vítima localizada na Alameda Rio Preto, nº 38, Stella Maris, nesta urbe, o denunciado agrediu fisicamente sua ex-companheira Samai Pauline Vieira Dias Martins da Silva. Segundo a narrativa acusatória, após discussão motivada pela recusa da vítima em permitir que o filho do casal fosse com o denunciado, este teria empurrado a ofendida, fazendo-a cair sobre uma estante de vidro. Após a vítima se levantar, o acusado teria desferido um golpe em seu olho direito, causando-lhe as lesões corporais positivadas no laudo pericial nº 22024 00 IM 001029-01. Com base nesses fatos, o Ministério Público denunciou o acusado pela prática do crime previsto no art. 129, §13, do Código Penal (lesão corporal no contexto de violência doméstica). Recebida a denúncia em 29 de julho de 2024, conforme decisão de ID.455393156. Devidamente citado (ID.456203489), o réu apresentou resposta à acusação no ID. 457964038, por intermédio de advogado particular, apresentando preliminares (ausência de justa causa e materialidade delitiva), oportunidade em que foram juntados os documentos de ID.457973052 (ata notarial 01), ID.457973053 (ata notarial 02), ID.457973054 (áudio parte 01) e ID.457973055 (áudio parte 02). Durante a instrução (ID.482413912/500752538/507497220), foi ouvida a vítima Samai Pauline Vieira Dias Martins da Silva, as testemunhas de acusação Marcela Araújo Pardo, Edgard Manoel Ribas e Ribas, Luana Kedlla de Melo Pereira, as testemunhas de defesa Kelly Maiana Ivo da Cruz, Marilene Carvalho de Sousa, Sandra Elizabete da Silva e Gabriel Veiga Freire Vieira, e realizado o interrogatório do réu. Em alegações finais, o Ministério Público (ID.520101960), após análise do acervo probatório, manifestou-se pela procedência da denúncia para condenar o acusado nas sanções do art. 129, §13, do Código Penal. Do mesmo modo, o assistente de acusação (ID.521621389), requereu a total procedência da pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas sanções do artigo 129, §13, do Código Penal. Por derradeiro, a defesa (ID.529823317), pugnou pela absolvição do acusado, nos termos do artigo 386, incisos IV, V e VII, do CPP, ante a insuficiência de provas aptas a ensejar a condenação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Por oportuno, cumpre destacar que o presente processo seguiu seu trâmite de forma legal e regular, tendo sido garantidos os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, não havendo vício que impeça o conhecimento do mérito. DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART. 129, §13, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.188/2021) O crime de lesão corporal qualificada imputado ao réu está previsto no art. 129, §13, do Código Penal, que dispunha, à época, in verbis: "Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 13. Se a lesão for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." O tipo qualificado exige: (a) conduta de ofender a integridade corporal ou saúde; (b) vítima do sexo feminino; (c) que a lesão seja praticada por razões da condição do sexo feminino, seja em contexto de violência doméstica e familiar, seja em situação que evidencie menosprezo ou discriminação à condição de mulher, na forma do art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Note-se que para a caracterização desta modalidade qualificada, além da conduta típica de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, é imprescindível que a vítima seja mulher e que a lesão seja praticada por razões da condição do sexo feminino, seja no contexto de violência doméstica e familiar, seja em situação que evidencie menosprezo ou discriminação à condição de mulher, devendo o agente ter conhecimento de tais circunstâncias no momento da prática delitiva. DO JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO A presente decisão será orientada pelos marcos normativos e interpretativos estabelecidos na Lei Maria da Penha, na Convenção de Belém do Pará (Decreto nº 1.973/1996), na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), na Recomendação CNJ nº 128/2022 (que orienta a aplicação do julgamento com perspectiva de gênero) e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. Antes de adentrar na análise probatória, impõe-se explicitar que julgar com perspectiva de gênero não significa presumir a culpa do réu nem afastar o in dubio pro reo. Significa, ao contrário, reconhecer que determinados padrões de raciocínio judicial, quando não examinados criticamente, reproduzem estereótipos que sistematicamente prejudicam vítimas de violência doméstica no processo de valoração probatória. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de que, nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos de prova, dada a natureza predominantemente clandestina dessas infrações. Com tais premissas estabelecidas, passo à análise do conjunto probatório. DA ANÁLISE DA PROVA: A materialidade do crime restou plenamente demonstrada pelo laudo de exame de lesão corporal nº 2024-IM-007821, juntado ao ID.455588809, fls.61/62, elaborado por perita médico-legal, que atestou as seguintes lesões na vítima Samai Pauline Vieira Dias Martins da Silva, examinada no dia seguinte aos fatos: (...) 1) Edema de região malar direita; 2) Escoriações em antebraço direito, medindo 6,5 cm a maior delas; 3) Ferida corto-contusa em antebraço direito, medindo 0,5 cm; 4) Duas feridas puntiformes, com sangramento ativo, em antebraço direito (…). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8097625-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Trata-se, portanto, de edema periorbitário e equimose em região malar direita (olho roxo), sugestivos de trauma contundente; escoriações lineares em antebraço direito, compatíveis com o contato com superfície cortante; ferida corto-contusa em antebraço direito, com bordas regulares e feridas puntiformes no antebraço direito, com sangramento ativo no momento do exame. A perita assinalou que o conjunto de lesões é compatível com a narrativa de queda sobre superfície de vidro fraturada, seguida de golpe contundente na região facial. A conclusão técnica não foi impugnada por contraprova pericial pela defesa. Ora, o laudo pericial é prova técnica de natureza objetiva e encontra respaldo material nas fotografias do local dos fatos colhidas na mesma data, que registram vidros fraturados sobre o piso da sala, com distribuição de cacos consistente com impacto de queda de pessoa adulta e não, com simples tombamento espontâneo do móvel. A materialidade, portanto, está incontroversa. O debate central, no entanto, diz respeito à autoria e à dinâmica dos fatos. Na espécie, a vítima foi ouvida em 03 (três) oportunidades, duas durante a fase investigativa e uma em juízo. Na primeira declaração, datada de 10/01/2024, ou seja, no dia seguinte ao fato apurado, relatou o seguinte: (...) Que em relação ao ocorrido no dia 09/01/2024, a declarante relata que acertou com José para que ele fosse pegar alguns pertences que ainda se encontravam na casa da declarante; que após a chegada, José perguntou pelo filho, que a declarante respondeu que o filho não se encontrava; que José queria ver o filho a todo custo, mas a declarante se negou a dizer onde o garoto estava e informou a José que aquele não seria o dia dele ver o filho; que José partiu para cima da declarante e a empurrou, tendo a declarante caído em cima de uma estante de vidro que fica na sala, vindo a ferir o braço direito com arranhões ocasionando sangramento; que no momento em que a declarante estava levantando-se, José fez menção de empurrar a declarante de volta para o vidro, tendo a mão de José atingido a declarante na região do olho direito deixando lesão; que a declarante levantou-se e falou para José que iria procurar os direitos, que José respondeu "se é você que luta, quem vai acreditar em você?"; que em seguida José foi embora e levou uma parte dos pertences e deixou outra parte; que a declarante informa que o filho presenciou toda a situação de violência de José contra a declarante, informando ainda que José bebe muito e já saiu com o filho bebendo; que o filho da declarante tem (TDH) transtorno de déficit de atenção e hiperatividade; que atualmente o tratamento do filho da declarante está suspenso, uma vez que José Carlos não está pagando a pensão do filho e também a escola, pois a declarante não conseguiu efetuar o pagamento da matrícula por causa da pensão suspensa; que o filho da declarante por presenciar as agressões de José Carlos contra a declarante, o garoto não consegue ficar em locais com muito barulho ou em local em que tem pessoas discutindo, que o garoto passa a dizer "não briga, não briga"; que há cerca de dois anos atrás José Carlos, desferiu dois tapas no rosto do filho, pelo fato do garoto estar chorando, que José Carlos não suporta os gritos do filho até o momento atual demonstrando falta de paciência com o filho (…). Em prosseguimento, intimada para prestar mais esclarecimentos acerca dos fatos apurados, a vítima foi novamente ouvida pelo delegado responsável, em 29/05/2024, onde reiterou a dinâmica fática nos seguintes termos: (...) Que a declarante compareceu no dia de hoje, nesta DEAM, para detalhar o momento da agressão; que no dia do fato a declarante entrou em contato com o ex companheiro para que fosse pegar os pertences do mesmo que estavam na residência anterior onde o casal residia; que o ex-companheiro disse que iria pegar o filho e a declarante negou tal possibilidade e disse: "não é o dia combinado" e voltou a repetir que ele teria que pegar os pertences pois tinha que devolver o imóvel; que a declarante foi para o antigo endereço, chegou primeiro e ficou organizando seus pertences que também tinha que retirar; que a residência fica em um condomínio fechado e o portão costuma ficar aberto, mesmo assim o ex-companheiro interfonou, e a declarante mandou que entrasse; que o ex-companheiro entrou na sala e disse: "onde está Lucca?; que a declarante repetiu: "hoje não é seu dia de buscar Lucca'', e apontou para as caixas onde estavam os pertences do mesmo; que o ex companheiro aparentava estar tranquilo, começou a se lamentar, falando que a declarante estava dificultando o contato dele com o filho, a declarante também se desabafou sobre as dificuldades da relação, também falou sobre o acordo de separação que o ex-companheiro descumpriu; que a conversa ficou um pouco exaltada pelas duas partes pois cada um falava sobre seu ponto de vista; que já no final da conversa a declarante perguntou: "você gosta de trabalhar mesmo com a mentira" e o ex-companheiro respondeu que "sim" já irritado e seguiu para pegar as caixas dos pertences e as levou para o carro; que a declarante começou e fechar a casa, pois imaginou que o ex-companheiro já estava indo embora mas o mesmo retornou mexendo no celular, depois o guardou no bolso e disse muito exaltado: "então quer dizer que você não vai deixar eu ver meu filho?"; que a declarante repetiu: "hoje não é seu dia"; que o ex-companheiro estava dentro da sala de costas para a saída principal da sala e a declarante de frente para ele afastada há uns dois metros e de costas para uma estante com duas prateleiras de vidro e a terceira de madeira; que sem a declarante esperar o ex companheiro se aproximou e com as duas mãos a empurrou, acima do peito, próximo aos ombros; que a declarante foi empurrada contra a estante, as duas prateleiras de vidro se quebraram e a declarante conseguiu amortecer a queda, que imaginou ser no chão, na última prateleira que é de madeira e caiu apoiada no antebraço direito, de lado para o ex companheiro, assustada; que o ex-companheiro partiu novamente para cima da declarante para empurrar sua cabeça mas a declarante esquivou ao máximo que pôde para o lado esquerdo, mas foi atingida no olho direito; que apesar da declarante ser lutadora de artes marciais foi pega de surpresa, pois nunca imaginou que o ex-companheiro pudesse lhe agredir daquela forma; que a declarante se desequilibrou e procurou sair rapidamente da frente do ex companheiro, pois temia novo golpe mas ele foi embora; que a declarante caiu por cima dos cacos de vidro e por isso feriu o antebraço em vários lugares e o olho direito ficou inchado e com edema; que o ex-companheiro a agrediu e foi embora em silêncio (…). Do relato inicialmente apresentado pela vítima, segundo a Defesa, merece destaque a informação de que o filho do casal estaria presente no momento da agressão, ao tempo em que, do seu depoimento complementar, seriam percebidas mudanças sobretudo quanto ao fato de que a prole comum já não estava na residência como inicialmente descrito. Apegada a esta suposta incongruência, a Defesa destacou ainda que, finalizado o trabalho da polícia judiciária, a Delegada responsável pela investigação concluiu que: (...) Diante a análise dos fatos, indubitável são as lesões em Samai, o que são visíveis na foto e constatadas no laudo de lesão corporal. Em relação à autoria, surgem as dúvidas, posto que a vítima alega que foi empurrada sobre uma estante de vidro, entretanto, nas fotos apresentadas pela vítima, o móvel composto de metal fino, vidro e uma única prateleira de madeira, parece ser frágil e leve, e com um simples tombo há enorme chances de virar, fazendo cair as prateleiras ou as coisas sob a mesma; entretanto o intrigante é que a primeira e mais alta prateleira permaneceu íntegra, com dois objetos de vidro acima, sendo que pela lógica, deveriam cair com a pancada; por outro lado, a última prateleira, abaixo da de madeira, próxima ao chão, também encontra-se quebrada, cuja probabilidade seria menor, não só pela altura, como também a prateleira acima ser de madeira e formar um anteparo, amortecendo a queda da vítima e consequentemente evitando sua destruição. Nenhuma das partes apresentaram testemunhas oculares. Frise-se que o suposto autor acostou um áudio de 22' (vinte e dois minutos), gravação da conversa entre ambos, em que as partes conversavam tranquilamente, em nenhum momento se identifica barulho de vidros caindo ao chão ou algum tipo de agressão. Cumpre também chamar a atenção também de que, o casal encontra-se em processo de divórcio, em conflitos em relação ao valor da pensão alimentar, o que pode gerar animosidade, devendo a demanda ser discutida em Juízo Cível. Por outro lado, as declarações de Samai, assim como as de suas testemunhas, apresentam elementos de informação, ações do marido, que se adequam ao tipo penal de violência psicológica, o que se verifica quando o suposto autor desfaz de sua pessoa, de sua aparência, critica seu esporte, reclama de suas roupas… A violência psicológica constitui atos de humilhação, desvalorização moral ou deboche público, assim como atitudes que abalam a auto-estima da vítima, o que podem até causar depressão, ansiedade dentre outras doenças (…). Ocorre que as apontadas inconsistências nos relatos apresentados pela vítima e na conclusão da autoridade policial nada mais são do que estereótipos de gênero catalogados pela doutrina e pela jurisprudência comparada, os quais precisam ser afastados para a promoção de um julgamento equilibrado. Nesse ponto, destaco a exigência implícita de que a vítima seja 'perfeita', sem contradições, passiva, como se não existisse um relacionamento conflituoso com o agressor, que potencialmente a vulneraliza. O imaginário jurídico-cultural projeta sobre a vítima ideal um perfil de submissão, linearidade narrativa e ausência de reatividade, como se trauma funcionasse igual à memória episódica ordinária. Esse estereótipo nega a dinâmica real dos relacionamentos violentos, marcados pelo ciclo de tensão-explosão-reconciliação e onde o vínculo com o agressor é parte constitutiva da própria vulnerabilidade, não contradição dela. Quando a vítima depõe pela primeira vez, muitas vezes horas depois do evento, em estado de choque, numa delegacia, ela está acessando uma memória ainda bruta, fragmentada, sem elaboração. Semanas, meses ou anos depois, quando depõe novamente, outras coisas aconteceram: o cérebro continuou processando o evento mesmo sem que ela percebesse; a terapia, conversas com pessoas próximas ou simplesmente o tempo permitiram que alguns fragmentos fossem reconectados; outros detalhes, antes bloqueados pela dissociação, emergiram; e, inversamente, alguns detalhes que ela "lembrava" inicialmente podem ter se revelado como preenchimentos automáticos que o cérebro fez para dar coerência ao que era lacunar. Esse processo se chama reconsolidação da memória, ou seja, cada vez que uma memória é evocada, ela é ligeiramente reescrita antes de ser arquivada novamente. Tal conceito foi descrito na literatura científica a partir de pesquisas do Psiquiatra Bessel Van Der Kolk e de Jennifer Freyd, professora emérita de psicologia na Universidade do Oregon e fundadora do Center for Institutional Courage. A memória traumática possui características funcionalmente distintas da memória ordinária e isso não é mentira, não é fruto de invenção da vítima. Como é sabido, vítimas de violência frequentemente retêm com clareza a emoção central do evento e as percepções sensoriais mais salientes, enquanto detalhes periféricos, como por exemplo, a presença ou ausência de terceiros no ambiente, a cronologia exata de movimentos do agressor, permanecem fluidos e sujeitos a reorganização cognitiva ao longo do tempo. Não obstante tal explicação, verifico que, no primeiro depoimento, ao contrário do que afirma a Defesa, a vítima apenas informa que o filho do casal presenciou toda a situação de violência do réu contra ela, situação esta decorrente da própria relação e convivência conjugal, sem fazer referência ao fato específico, ora apurado. Embora aparentemente contraditória, o que seria plenamente justificável, a suposta alteração nas declarações da ofendida não se sustenta. Ademais, o tratamento de variações entre depoimentos prestados em momentos distintos como prova de falsidade, desconsiderando a fisiologia da memória traumática, seria duplamente violento para a ofendida, que se vê desacreditada. A neurociência aponta, aliás, exatamente o contrário: uma narrativa traumática que permanece idêntica em todos os detalhes ao longo do tempo é que deveria levantar suspeita, porque sugere um relato ensaiado, não uma memória viva sendo reprocessada. Por outro lado, a defesa apresentou, como principal elemento probatório, gravação de áudio realizada pelo próprio réu durante parte do encontro com a vítima (ID's 457973054 e 457973055), totalizando aproximadamente 23 minutos, e dados de geolocalização indicando que o acusado permaneceu no imóvel por cerca de 29 minutos. Trata-se de gravação produzida unilateralmente pelo réu, sem qualquer controle judicial ou do Ministério Público sobre as condições de sua produção, a integralidade da captação ou a possibilidade de edição. A ausência de cadeia de custódia verificável impõe que essa prova seja valorada com cautela. Ora, a prova produzida unilateralmente por quem tem interesse direto no resultado do processo não pode ser tratada como equivalente a prova pericial produzida sob controle judicial e, muito menos, pode ser utilizada para superar, isoladamente, o conjunto de provas que aponta em direção contrária. Ademais, ao analisar o tempo de gravação, verifica-se a existência de um intervalo aproximado de seis minutos não captados. Aqui, não se pode concluir que esse intervalo seria 'insuficiente' para a dinâmica da agressão descrita, salvo por um juízo especulativo sem fundamento pericial. Como visto, a agressão consistiu, conforme declarações da ofendida, em dois empurrões e um golpe no rosto, o que, de fato, pode se consumar em poucos segundos. A suposta insuficiência temporal, aqui, não tem lastro técnico. Ademais, ainda que se aceite que o áudio captou a maior parte do encontro, o que se ouve é uma conversa sobre guarda do filho e pertences do réu. A ausência de gravação da agressão é perfeitamente compatível com a versão apresentada pela vítima, que descreveu o episódio de violência como algo súbito, ocorrido sem discussão prévia, no momento em que o réu retornou ao imóvel após uma primeira saída. A agressão foi breve e não é incompatível com o tempo ou conteúdo dos áudios apresentados. Por fim, os dados de geolocalização confirmam a presença do réu no local pelo tempo narrado pela vítima. Não contradizem a versão dela em nenhum ponto. Desse modo, conclui-se que a prova técnica produzida exclusivamente pela defesa, longe de afastar a autoria do réu, é compatível com a versão da vítima e, em aspectos relevantes, a corrobora, sendo certo que a gravação não cobriu todo o período em que o réu permaneceu com a ex-companheira. Na hipótese, a análise da autoria exige o cotejo crítico de todas as provas produzidas: a palavra da vítima (prestada em três momentos distintos), os depoimentos testemunhais, as atas notariais e registros de áudio produzidos pela defesa, os dados de geolocalização e o interrogatório do réu. Cada elemento deve ser avaliado tanto em seu contexto próprio quanto no contexto mais amplo da relação entre as partes, relação esta que se apresenta com características evidentes de uma situação de violência doméstica sistemática. Em juízo, a vítima Samai Pauline Vieira Dias Martins da Silva apresentou depoimento que se aproxima da segunda versão por ela narrada ainda em fase policial, vejamos: (...) Eu estava em processo de mudança. A casa tinha poucos móveis, mas eu não morava lá mais na casa. Ainda tinha bastante coisas, porque me mudei para uma casa muito menor. Então, ficaram muitos móveis remanescentes. (...) Ele estava em contato perguntando por que eu tinha me mudado com o filho dele sem dar satisfação nenhuma. Eu disse que eu não tinha terminado de me mudar, estava em processo de mudança. Tanto que ele poderia ir ver a casa como estava, realmente estava cheia de móveis ainda. E deixei claro que a criança não estava lá mais, até porque a casa não estava mais habitável. Ele insistiu em ver a criança, eu falei que não, não era o dia da criança, deixei a criança em casa e falei com ele, deixei bem claro que ele tinha muitos livros de Medicina, muito mesmo, umas duas caixas bem grandes. Eu separei, cheguei mais cedo, separei as caixas com o material pessoal dele, deixei na sala e quando ele chegou, eu fui e apontei onde estava o material. Olha, o restante do seu, o que é seu, está aqui, depois ficaram até algumas roupas que eu encontrei depois, mas não juntei na hora. Essas caixas são suas e pode levar. Aí, as coisas foram tomando um rumo bem diferente, mas foi assim que ele foi até a casa (...) Não chegou a ser uma discussão calorosa, mas foi uma discussão. Olha, são perspectivas diferentes de quando eu estava vivendo e como eu estou hoje. No momento que eu estava lá com ele, eu percebi que eu estava muito ainda submissa ao jeito dele, mesmo sem perceber que ele era um pouco, não, consideravelmente controlador. Ele me fez alguns questionamentos: onde está o Lucca? Eu deixei claro, em momento nenhum falei que Lucca estaria aqui na casa. Falei que você veio buscar os seus pertences pessoais e realmente não havia feito promessa alguma sobre Lucca estar na casa. A conversa foi ficando mais calorosa. Não me lembro exatamente pelo lapso temporal, pelo momento, não me lembro exatamente o que foi dito, mas as coisas ficaram mais esquentadas, não esquentadas no sentido de palavra, fazendo essa percepção depois de um bom tempo, mas acalorado no sentido visual, ele não estava mais tranquilo do jeito que ele chegou. Não estava mais conversando, mais manso, ele estava com uma expressão mais de raiva quando ele percebeu que o filho dele não estava lá. Embora a fala dele continuasse mansa do mesmo jeito. (...) Aí ele foi pegar uma caixa, levou ao carro, voltou, acho que mexeu no celular, ficou mexendo um tempinho. Eu tentei falar com ele, mas alguma coisa falava que tinha outra caixa para ele pegar, não sei, enfim. Ele foi pegar outra caixa, voltou, colocou a caixa dentro do carro, aparentemente, porque eu não estava lá fora, não sei o que aconteceu. Eu estava dentro de casa e comecei a fechar a casa porque eu achei que realmente ele não fosse voltar. (...) Quando de repente a porta não tinha fechado ainda porque é como se fosse um L para entrar na casa. Eu não vi que ele tinha entrado, estava fechando a casa ainda. Ele entrou dentro da casa e já com aquela mesma expressão visual de antes, mas não com aquela tonalidade de voz que ele estava utilizando anteriormente. Aí foi um momento que ele veio para cima, mas não com muitas palavras. Ele falou para mim e disse: "Realmente não vai me mostrar meu filho. Onde que está meu filho?". Ele foi e me empurrou. Foi o primeiro empurrão. Aí tinha uma estante atrás de mim. E era uma estante, por mais que parecesse até relativamente frágil, a gente sabe que os móveis que são mais antigos, eles são muito mais resistentes que os de hoje em dia. Então, se fosse hoje em dia, visitasse a casa e fizesse uma inspeção no móvel, perceberia-se que era um móvel extremamente resistente. (...) Quando eu caí em cima do móvel, caí em cima de uma prateleira de vidro. Ele me empurrou de frente, eu me desequilibrei, caí de lado, caí em cima do móvel. Na hora de me virar, eu sou praticante de artes marciais, então a gente nunca se vira de costas para a pessoa que está te atacando. A gente se vira de frente. E por quê de frente? Porque eu tenho poder de esquiva, que sabe para onde ele está indo e para onde ele não está indo. Eu fui justamente para onde ele não viria. Só que, infelizmente, ele tentou me empurrar no chão, voltar com a mesma posição na direção da estante, dos vidros, mas chegou a pegar no meu rosto, bem forte. Então, fica aí a questão sobre se a intenção foi de empurrar o meu rosto contra o chão, ou se foi só de empurrar, dar outro empurrão. Mas foi uma pancada bem forte no meu rosto. (...) Aí eu levantei e já fui para o lado. Com certeza ele provavelmente não deve ter pensado, porque eu já tinha fechado a porta do fundo. Ele foi saindo. E realmente a porta do fundo estava aberta. Estava realmente para correr para a porta do fundo, que seria a minha intenção, mas não precisei correr, ele saiu e foi embora. (...) Só estávamos nós dois no local, a casa fechada. O local da casa era na sala. Ele não utilizou nenhum objeto, nada. Foi agressão mesmo com as mãos. Não teve nenhum objeto. A única coisa que eu vi de objeto diferente na mão dele foi o celular, mas nada. (...) Foi onde eu me apoiei, foi o braço, a parte de baixo do braço, que foi onde eu me apoiei, e a parte da mão, que foi quando eu fui apoiar mesmo para me levantar, que se cortou, machucou, e a parte do rosto que ficou bem roxo mesmo, bem grande. Por mais que eu seja praticante de arte marcial, eu não deixo de ser mulher. Ele é extremamente mais forte do que eu. Então, por mais que eu consiga me esquivar, como aconteceu, não pegou em cheio. Pegou mais resvalado mesmo. Se tivesse pegado em cheio mesmo, eu não teria tirado o rosto. Teria pegado com vontade mesmo. Agora a intenção foi bater, foi ser um golpe contundente, ou se foi ser um empurrão para voltar para a posição que estava antes. (...) Não, nós fizemos um curativo, fizemos um curativo em casa mesmo, e na hora mesmo, a perita mesmo, ela já me auxiliou com isso. Ela já foi tirando com as pinças, tudo que estava dentro, limpando, passando um negocinho vermelho, e depois me liberou. Falou: "Não, está tranquilo, aparentemente não vai precisar de nada". Mexia bastante na face, na área, na região, e ok. (...) A primeira coisa que eu fiz foi chamar a polícia, porque ele estava, achei que ele estivesse dentro do condomínio. Então eu peguei o telefone e chamei a polícia na hora. Aí a polícia me orientou: "Ele está ainda dentro?". Eu falei: "Eu não vou sair para saber se ele está lá fora. Não sei o que ele vai fazer comigo. Então eu vou ficar aqui dentro". "Você consegue ver se ele está lá fora?". Eu olhei pela janela e a janela, você só vê quem está dentro, só vê fora, quem está fora não vê dentro. Eu olhei pela janela e não tinha mais ninguém. Olha, aparentemente, e pelo barulho do carro, ele já saiu. Foi muito, foram questões de segundos. Essa ida dele para o carro, para a volta e ter feito o que ele fez, eu posso computar aí aproximadamente, exagerando muito, entre 15 a 18 segundos. Foi muito rápido, ele voltou com muita raiva, fez e foi. Ele não fez, ele não voltou com raiva, ele já estava com raiva, a expressão era de raiva, o tom de voz e a fala que não era de raiva. Então foi isso, ele entrou e voltou, depois saiu. Eu falei à polícia que ele não estava, aparentemente, não estava no condomínio, aí eles pediram que eu me dirigisse à delegacia mais próxima. (...) Porque nós morávamos no mesmo bairro, eu nunca imaginei na minha vida inteira que ele pudesse fazer alguma coisa desse tipo. Ele sempre foi uma pessoa relativamente calma com outros, né? Não comigo dentro de casa. Infelizmente, é uma situação um pouquinho delicada, porque dentro do meu âmbito familiar, isso não era uma coisa muito diferente que acontecia. Isso já acontecia na minha casa com meus pais, mas o fato de eu tentar insistir, fazer ele ser um exemplo para o meu filho, tentar fazer ele ser uma pessoa que eu pudesse colocar ele como um pai de família, que é uma coisa que eu não tive, achei um bom pai. Tentar colocar ele como um bom pai foi uma questão, acho que foi a minha falha maior. Foi persistir dentro de uma situação onde eu já deveria ter saído há muito tempo, porque as coisas não começaram nesse dia. Isso foi o estopim. As coisas vieram muito antes, muito, muito, muito antes. (...) Eram questões absurdas, tanto quanto traição, tanto quanto roupas que eu vestia, tanto quanto locais que eu frequentava, com quem eu saía, com quem eu não saía, com quem eu falava, com quem eu não falava, rastreador no celular. A minha vida, a melhor definição que eu escutei até hoje de uma pessoa que passou pela minha vida foi que eu vivia numa jaula de ouro. E era uma jaula realmente de ouro, porque eu tinha tudo ali que eu queria, tudo, mas ao mesmo tempo não tinha absolutamente nada, não tinha liberdade para fazer absolutamente nada. (...) Casada, casada, no papel, não. Mas eu convivi com ele, sim. Nós temos um filho em comum. Seis anos, não, seis anos aproximadamente. Eu tenho um filho de 5 anos, 6, tenho 6 anos agora. (...) Estava no processo de separação, entre aspas, porque esse processo de separação já acontecia há muito tempo. Era um separa, volta, separa, volta, separa, vamos dar outra oportunidade. Separa, ele pede perdão porque traiu. Separa, ele pede perdão porque aconteceu tal coisa. Separa, e vai indo e voltando. Foram idas e vindas. (...) Não, não era. Ela era uma relação muito tranquila para quem estava vendo de fora. E nós sempre fomos extremamente educados para não discutir na frente das pessoas. Era uma discussão extremamente nossa, sem envolver principalmente criança, filho, funcionário, empregado porque eu achei uma coisa que não competia absolutamente ninguém. E era uma coisa que eu presenciei na minha infância e que eu não queria que meus filhos presenciassem. (...) Briga quando ele era pequeno, sim. Quando meu filho menor, era bem bebezinho, bastante, mas ele não se recordaria. Agora meu filho mais velho já tem uma percepção mais apurada da situação. Embora ele tenha hoje ainda como a mesma situação, né? A gente acaba repetindo os padrões dos erros da gente. Meu relacionamento anterior foi igual ao anterior, que foi igual ao anterior, que foi igual ao anterior, que foi igual ao da minha mãe, que foi igual ao da minha avó, que eu descobri recentemente. E meu filho acabou, eu consegui finalmente colocar ele como um espelho para o meu filho, mas o espelho da parte positiva dele, não da parte negativa, porque essa parte negativa até meu filho desconhecia. Ele tinha aquelas questões de captar alguma coisa. Tanto que meu filho hoje, ele quer fazer Medicina, ele estuda bastante para isso, justamente porque José Carlos, a pessoa em questão, é médico. (...) Rafael hoje tem 15 anos. (...) Verbalmente, inúmeras vezes. Fisicamente, eu nunca imaginei, porque todas as vezes ele socava a parede. Quando eu conheci ele, ele já tinha me contado isso. E eu achei a coisa mais normal do mundo, não sei por quê. Ele disse que ele extravasava a raiva dele socando as coisas. Com o tempo, ele socava as coisas e deixava bem claro: "Eu vou socar isso aqui que é a minha vontade de socar a sua cara". Mas eu não tinha motivo aparente para isso. Eu queria fazer meu jiu-jitsu. "Não, não pode fazer jiu-jitsu. Por que você foi fazer jiu-jitsu hoje?". Não era direito de sair de casa. "Por que você foi sempre que as meninas falaram que você não foi?". Porque a função dele basicamente era chegar, pegar o relatório da minha vida com as meninas, que ele pagava muito bem, inclusive. A babá que ficava na casa inteira para tomar conta de Lucca ganhava R$ 3.000,00 basicamente para fornecer informações da minha vida para ele. A outra menina que trabalhava como assistente minha, porque nós tínhamos uma empresa anterior, e ela acabou ficando. Veio pandemia, a gente tentou segurar funcionário, não conseguiu segurar funcionário, porque a pandemia acabou consumindo com tudo. E foi isso, basicamente. (...) Não, nunca fui inteligente o suficiente para isso. Nem tive força suficiente para isso. Por vários motivos. Motivo número um, eu saí de Minas Gerais para cá, deixei um cargo público para trás porque nós viemos para cá que tinha uma vaga muito interessante para ele, que era do Mais Médicos. Ele é boliviano, teve uma dificuldade enorme para passar no Revalida. Ele foi reprovado no Revalida. Ele teve que passar pela complementação. O que é a complementação? É quando você começa a fazer estágio novamente em todos os hospitais para fazer novas matérias e ser aprovado. Dentro desse, tempo, ele morou na minha casa. Tudo que provia daquela casa era eu. Eu era servidora pública. Ele ficava em casa. Minha jornada era muito complicada, porque era 24 para 86, 24 para 72, era uma coisa bem complicada, porque era segurança pública. Então, eu trabalhava em regime de plantão. E ele conviveu comigo nesse período. (...) Esse período foi mais tranquilo, mas era porque eu não ficava em casa, basicamente. Quando eu ficava em casa, eu tive um problema de insônia, porque o relógio biológico foi muito atrapalhado. Então, eu comecei a tomar remédio para insônia nessa época. Só que não tive acompanhamento médico. Ele mesmo sugeriu o remédio e eu comecei a tomar esse remédio. Que foi a amitriptilina, o primeiro remédio que eu tomei. E esse remédio acabou com a minha vida, basicamente, porque eu comecei a ter taquicardia, um monte de coisa que eu não tinha absolutamente nada. Com o passar dos anos, esse remédio me fez tão mal que procuramos a arritmologista, uma sequência de profissionais. E chegaram à conclusão que o remédio estava causando isso. O remédio, a amitriptilina, de fato, causava essa arritmia cardíaca e problemas cardíacos também. E foi um remédio que ele havia me receitado. Até então, não tinha colocado nenhuma malícia nesse fato, mas depois, com o decorrer da história, a gente começa a compreender que as coisas não são bem como estão sendo vistas. (...) Ele trocou o remédio e me levou no psiquiatra primeiro. O psiquiatra me passou um remédio que eu não me lembro. Donarém, lembro sim. O remédio chamava Donarém e me dava Zolpidem para dormir. O Donarém ia me deixar mais tranquila para poder dormir, porque eu pratico esporte. Então eu ficaria mais tranquila. E o Zolpidem é um remédio para eu dormir. Só que o Donarém me deu uma dor de cabeça insuportável, muito, muito forte. E o Zolpidem, eu tive uma crise no primeiro dia que eu estava achando que minha casa estava sendo invadida. Então eu tive aqueles efeitos colaterais do Zolpidem. Como a consulta com o psiquiatra é relativamente cara, ele não quis pagar outra consulta para mim. Ele mesmo pegou um remédio por conta própria, chamado Alprazolam, que é o que eu fiquei dependente por muito tempo e comecei a tomar. (...) Esse remédio foi o final da minha vida. Eu não consegui, muitas vezes, com certeza, porque não foi por falta de aconselhamento de amigos, de pessoas que estão em torno de mim hoje. Tentar dar um toque, falar alguma coisa. "Samai, pelo amor de Deus, você está dormindo o dia todo". Eu tomava o Alprazolam de manhã. Eu tomava em média, para você ter uma ideia, 12 miligramas de remédio. Eu, infelizmente, eu tentei de todas as formas fazer uma busca de todas as receitas que eu já entreguei com o meu CPF, eu não consegui encontrar isso aí. Para mostrar quantas receitas, dentro de um intervalo de um ano, eu tomei de remédio. É absurdo ao ponto de eu ter extrapolado todas as dosagens, um número catastrófico na pandemia, porque na pandemia nós podíamos dobrar o número de remédios da receita. E não obstante, apenas no meu nome eu comprava os remédios, mas eu comprava no nome de Luana, que era uma funcionária, quando os remédios tinham acabado, e no nome de Marcela também fornecia o nome. Esses nomes eram fornecidos porque essa receita médica ficava exclusivamente, a receita azul, que é de controle da ANVISA, de hospital, ficava dentro da minha casa, a meu uso. Quando eu achasse que tivesse necessidade de usar o remédio, eu pegava a receita azul e destacava, já ficava pronta. Era só destacar. (...) Teve uma influência, sim, porque se não tivesse influência no final da relação, eu tinha tomado com certeza uma medida anterior. Eu passei grande parte da minha vida, pelo menos uns dois anos, três anos dopada numa cama. Sem ter um raciocínio sóbrio, sem ter uma fala sóbria, sem ter uma dicção legal, péssima, péssima. (...) No início, era só porque eu reclamei com ele que eu tinha insônia. Foi depois da insônia que ele começou a me dar a sequência de medicações e tolhia algumas coisas que eu fazia e o remédio acabava contribuindo. (...) Sempre tive receio, mas a gente tem a esperança de que a pessoa não vai ter coragem de fazer aquilo, ou que está de cabeça quente, porque a gente escuta geralmente das pessoas, principalmente as pessoas que são mais velhas: "Ah, relacionamento é assim mesmo, está de cabeça quente, tem que ter um pouco de paciência, é um jogo de convivência, são culturas diferentes". E nisso você vai levando, vai levando. (...) Basicamente: "Não quero que você saia de casa hoje". "Essa semana eu vou colocar fogo em todos os seus quimonos". Basicamente. Falar que vai tirar meu cabelo. Tem tanta coisa. Poxa, para mim, quebrar as coisas à minha frente, começar a esmurrar as coisas, falando que preferia esmurrar a minha cara, já é uma ameaça absurda. Eu tenho problemas com barulho alto por causa disso. (...) Não. Ele não falou nada, ele só agiu e saiu. (...) Ele voltou a me procurar. Eu acho que ele procurou, sim. Ele estava com uma medida protetiva, já tinha saído a minha medida protetiva. Eu não sabia que ele tinha que ser ainda intimado. Ele procurou, realmente, ele mandou mensagem de texto. Aí, eu chamei a polícia, porque eu liguei para o advogado na época, e ela deixou claro que eu tinha que chamar a polícia se ele me procurasse de qualquer forma. E foi exatamente o que eu fiz. Eu liguei para a polícia e tudo mais. Na hora, aparentemente, ele alegou que não havia sido intimado com a polícia e foi liberado. Foi isso. (...) Ele não tinha conhecimento ainda. Não, só entrou em contato. (...) Eu tenho um enjoo em ouvir a voz dele. Tenho a medida protetiva. Tenho receio com toda certeza, por vários motivos. Porque eu conheço muito bem onde ele morava, a família dele, o poder aquisitivo dele e da família dele. E as predisposições que ele tem para fazer várias coisas. Até porque eu convivi por muito tempo, eu vi muita coisa. (...) Tem contato com o filho. Judicialmente. Porque o acordo que nós fizemos, ele quebrou. (...) Afeta meu filho emocionalmente. Todas as vezes meu filho volta para casa batendo na cabeça dele falando que está com piolho. É um absurdo tão grande que meu filho, o cabelo dele é mais preto, ele é boliviano, só para lembrar. Ele tem um cabelo preto e liso, o cabelo dele mais preto que essa tela desse computador. Se tivesse um piolho nesse cabelo, se batesse assim ia cair o piolho. Ele chegou a escrever no grupo dos pais da escola um texto gigante falando que eu não cuidava do cabelo do meu filho. O cabelo do meu filho é lindo, lindo. Não é porque meu filho é maravilhoso. Era um cabelo enorme, que agora o pai cortou até aqui, horrível. Enfim, ele cortou o cabelo do meu filho e meu filho começou agora a sair do banheiro batendo a cabeça, falando que está com piolho. Não tem piolho na cabeça. (...) Ou ele volta para casa falando coisas absurdas. "Mãe, não posso comer lanche na escola". "Por que não meu filho?". Lucca, a criança que tem TDAH. Nós estamos em uma fase investigativa enorme. O pai negou por tanto tempo e agora de repente tem TDAH. Realmente percebeu que não ia conseguir comprovar isso por muito tempo. Lucca, ele tem a tendência de ser agitado, muito agitado. Então, ele chega em casa contando as coisas que acontecem na casa do pai, e da mesma forma, creio eu, ele chega na casa do pai contando as coisas que acontecem na minha casa. Só que, em vez de entender que se trata de uma criança de seis anos, criativa e com TDAH, não tem condições a gente levar em consideração o que o Lucca está falando, que está com piolho ou que não pode comer um lanche da escola. (...) E quando eu falo comer um lanche da escola, leia-se: nós podemos preparar o lanche e colocar dentro da lancheira ou a criança, por conta própria, ir na cantina e escolher o lanche que ele quer. Por que eu prefiro que ele vá na cantina e escolha o lanche que ele quer? Porque ele tem seletividade alimentar. Ele escolhe o que come, porque tem que comer determinadas texturas. Aí o pai já coloca na cabeça de Luccas: "Luccas, você não pode comer". Aí meu filho chega em casa e fala: "Não, não come na escola". "Por quê, filho?". "Porque vai fazer mal para mim". Meu Deus, não tem nada a ver com isso. (...) Mudou, principalmente com o irmão. Ele falava para o irmão dele que não era irmão dele mais. Ele chegava em casa, não conversava com absolutamente ninguém, ia para o quarto. Mudou completamente, ele ficou fora da criança totalmente sem padrões. Porque o pai sempre, isso até quando a gente estava junto, sempre fez tudo o que ele quis. Sempre. Eu sempre fui a mãe que falava não. "Vai sair para algum lugar para comprar alguma coisa, pai?". "Sim". "Vai fazer tal coisa, vai brincar em tal horário?". "Pode". "Vai fazer não sei o quê?". "Pode". Sim, sim, sim, sim, sim. Eu acabei sendo a mãe do não. Não pode, não pode, não pode. Agora é uma hora disso. (...) É uma funcionária (Luana). É aquela assistente que eu tinha falado que na época da pandemia eu tinha contratado. Nós tínhamos o negócio próprio. Ela ficava na nossa casa de segunda-feira até a próxima segunda-feira. Pelo fato de ela morar em Dias d'Ávila, e ela estudar durante a semana, ela não podia voltar para casa, não conseguia chegar segunda-feira na escola de novo, na faculdade de novo. Dois anos, aproximadamente. (...) Edgar é professor de Lucca e foi o meu sensei durante um tempo. Sensei é professor de jiu-jitsu. (...) A Marcela Araújo era funcionária da casa e atualmente é funcionária de José Carlos. (...) Luana, talvez, alguma coisa, porque ele geralmente aprontava as coisas mais no final de semana, porque durante a semana ele estava trabalhando. Os dias geralmente de folga dele eram segunda e terça-feira. Quem estava em casa durante a semana era só Marcela. E geralmente era ocupado por uma rotina de Lucca, alguma coisa assim. Então ela não presenciava muita coisa. Quando ele realmente estava em casa, era final de semana. Então quem presenciava mais as coisas era a Luana. E as outras funcionárias não ficavam em casa nos finais de semana. Então não chegaram a presenciar nada contundente, assim. Ou elas não achavam que fugisse da normalidade delas. (...) Sim, sim. A Marcela estava na minha casa no dia. Quando eu voltei para casa, a Marcela estava na minha casa. Ela me viu lesionada. Eu acho que minha mãe estava em casa também na época. Se eu não me engano, sim. Eu lembro de alguém pegando um pano, colocando pano, apertando para ver se tinha mais algum resíduo de vidro. Marcela também fez isso. (...) Foi a Marcela e o meu filho mais velho. Eles estiveram no local depois que eu saí. Eu pedi para irem lá e como eu não tive coragem de ir lá e fazer isso, eu pedi para Marcela e meu filho mais velho irem lá e tirar as fotos. Ela trabalhava em casa, né? Então, ela já estava lá. (...) Acho que foi Igor. Foi ele. Na época, eu tenho um amigo muito legal que é advogado também. Eu liguei para ele e ele também tem uma... Ele é dono de uma federação de jiu-jitsu. E como ele sabia da minha situação, que eu tinha treinado escondido, etc. Eu liguei para ele para contar o que aconteceu. Olha, aconteceu isso, isso, isso. Preciso de ajuda agora. Ele falou: "Fica aí onde você está, que eu vou mandar o pessoal". Aí chegou o pessoal que me acompanhou, mas foi só nesse momento. Aí acho que ele chegou depois. (...) Não. Eu não fazia acompanhamento psicológico ou psiquiátrico para que se chegasse a ser receitado os remédios que eram receitados para mim. (...) Eu recebi essa proibição e quando ele não estava, eu tentava fazer minhas atividades. (...) Não, é uma dualidade gigantesca. Não, doutor, nem se tivesse eu iria encarar dessa forma, porque da forma que o meu psicológico era conduzido naquela época, não havia nada disso. A gente mal conversava por mensagens, ele vivia no hospital o tempo inteiro. Só aparecia final de semana em casa. "Eu vou ir para esse final de semana, ir para a casa do amigo Gabriel para beber" e perturbar minha vida. (...) Luana ficou dois anos comigo, só que Marcela ficou depois. Luana foi mandada embora e Marcela continuou. A função da Marcela era cuidar da casa e do filho. (...) Lembro. Eu disse exatamente isso. Que eu consegui finalmente fazer o que eu queria fazer. E eles queriam fazer. Chamar a polícia e acabar. Um ponto final nessa situação. Eu nunca tive coragem. Tiveram situações que eu considero até mais agressivas do que essa, mas eu nunca tive coragem de botar um ponto. Nem que seja juntar minhas coisas e pegar meus filhos e sair de casa. E pela primeira vez, eu tive coragem de pegar o telefone, ligar para a polícia e contar o que estava acontecendo. (...) Eu tive coragem, sim. Essa foi a única vez. (...) Não, que eu saiba não. Que eu saiba, não. (...) Essas idas e vindas, doutora, era muito... Nossa última relação próxima, sexual, 20 dias. Era uma coisa assim recente, se afastando. É, vai e volta, vai e volta, vai e volta. (...) Eu faço terapia, doutora. Eu não acredito na hora que ele fala comigo. Acho que as coisas foram só piorando. Acho que se eu fosse apontar hoje uma melhora, alguma coisa que aconteceu, que teve uma melhora, é que hoje eu não admito que ninguém faça isso comigo. Então, menor sinal, detalhe que seja, eu não vou aguardar mais para fazer absolutamente nada. (...) Então ele tem os questionamentos dele. Eu acho, inclusive, foi um momento ruim, mas foi organizado para ele. Ele questiona: "Mãe, ele já falou alguma coisa que te ofendeu? Mãe, você conversa com ele todos os dias? Mãe, como ele te trata?". Eram percepções que ele nunca tinha tido antes ou tinha conversado comigo desse jeito, mas ele passou por um processo comigo. Eu não sou daqui, sou de outro estado. Então meu melhor amigo aqui, melhor, melhor, que está comigo todos os dias, é o meu filho mais velho. Então ele participou de todo esse luto que eu tive, até conseguir hoje estar numa situação menos caótica. (...) Doutora, eu não sei se seria algo que tivesse uma relevância muito grande, mas eu fiquei muito surpreendida com as testemunhas que ele acabou arrolando, porque ele trouxe pessoas para quem ele fez favores enormes, facilitou cirurgias, encaminhou ao SUS, então ele é o médico do povo. Sabe aquele médico que as pessoas batem na porta de casa para pedir algum favor e ele faz aquele favor? Se ele puder fazer uma facilitação política, como ele já fez inúmeras vezes, na política ele vai fazer. Então ele é um populista. Então isso é uma coisa que me deixa um pouco desconfortável. (...) Tem uma pessoa, Marilene, não tenho problemas com ela, ela foi mandada embora porque ela faltava no horário de trabalho. Não tive problemas com Marilene, nunca tive. A outra pessoa que está lá fora é Sandra. Eu não tenho problema com Sandra. Sandra ficou muito chateada por ter sido mandada embora, mas mal sabia que foi Marcela que fez ela ser mandada embora. Na verdade Marcela fez todo mundo ser mandado embora e ninguém sabe disso. (...) Tem também Kelly. Ah, Kelly é uma pessoa muito interessante, doutora. Fui atendida por Kelly várias vezes. A senhora acredita que ela foi na minha casa como enfermeira? E olha que ela é a mulher dele atualmente. É, isso é uma coisa muito legal de se pontuar. Eu acho que é um fator muito importante também sobre o que a gente chama de violência psicológica. Então eu ver isso daí e saber que isso estava entranhado dentro da minha casa. Eu não podia sair, eu não via. Eu era tolhida o tempo inteiro, mas ele tinha uma vida totalmente à parte. E mal sabe que ela era só mais uma das que eu peguei. Luana tem um bocado de coisas. (…). No caso concreto, o núcleo essencial da narrativa da vítima permanece absolutamente estável em todos os três depoimentos: houve discussão motivada pela questão do filho; o réu a empurrou em direção à estante, quebrando prateleiras de vidro; ao se levantar, recebeu golpe no rosto; o réu foi embora. As variações, ao contrário do que destaca a Defesa, dizem respeito a detalhes periféricos exatamente do tipo que a literatura científica prevê como instável em contexto de trauma. Afastar a credibilidade da vítima com base nessas variações, sem qualquer fundamento em evidência de falsidade deliberada, constitui aplicação irrefletida do estereótipo da 'vítima perfeita', antes mencionado, exigência implícita de que a sobrevivente de violência produza relato linear e imutável, o que contraria o que a ciência sabe sobre o funcionamento da memória humana sob trauma. Rejeita-se, portanto, a tese defensiva de que as variações testemunhais da vítima constituem indício de falsidade. O núcleo da narrativa é coerente e estável. Adiante, a testemunha de acusação Marcela Araújo Pardo, ex-funcionária que laborou na residência do ex-casal por aproximadamente três anos, conquanto ausente no momento da suposta agressão, foi acionada pela vítima para comparecer ao antigo imóvel logo após os fatos, ocasião em que registrou a cena e prestou declarações pertinentes aos acontecimentos, conforme se verifica: (...) Trabalhei 3 anos com José Carlos. Pegava meu trabalho na segunda e saía no sábado. Trabalhava a semana toda e tomava conta do Lucca. (...) Lucca tinha 4 anos na época. José Carlos sempre foi um bom pai. (...) Já faz 2 anos que saí do trabalho, desde essa época. (...) No momento do acontecido, eu não estava presente. Eu estava em casa com o menino mais novo, com o Lucca. Lucca tinha acabado de chegar da escola. Tinha dado banho nele, dado a comida dele e botei ele para dormir. Aí foi quando eu saí do quarto. Ela tinha saído assim que eu coloquei o menino para dormir. Eu desci a escada, ela estava saindo com o namorado dela, Igor. A mãe dela estava passando alguns dias na casa. Ela desceu com ele, saíram, entraram no carro e eu vi no momento que ela falou: "Pega o outro celular, que hoje a gente vai pegar ele". A mãe dela pegou o celular, entregou e ela saiu. Isso foi entre 1h e 2 horas da tarde. (...) Quando deu 4h30 eu dei banho em Lucca e levei Lucca para o treino. Quando deu umas 5h, 6h a gente chegou em casa, ela não estava em casa ainda, não tinha chegado. Aí eu dei banho em Lucca, dei a janta e botei ele para assistir um pouquinho. Quando deu mais ou menos umas 19h, 20h, aí o meu celular tocou. Ela me ligou: "Marcela, tem como você pegar um Uber, ir lá na casa antiga, leve o celular, tire foto, grave tudo e mande para mim porque eu estou aqui na delegacia, eu vou dar uma queixa de lesão corporal porque eu fui agredida por José Carlos". (...) Aí eu fiquei com medo, porque eu não sabia o que estava acontecendo. Aí eu falei: "Olha, eu não vou não, o que está acontecendo? Me fala o que está acontecendo, eu não vou para aquele lugar não". Até porque ela já tinha saído da casa, ela já tinha entregado a casa. Não tinha praticamente quase nada mais na casa lá. No momento que ela saiu de casa, eu não sabia que ela tinha ido para lá, para aquela casa. Ela pediu para eu levar o celular, eu falei: "Eu não vou não, sozinha não vou não, não sei o que está acontecendo". Ela disse: "Chama o meu filho, manda ele pegar o celular dele e vai os dois de Uber, chega lá e grava tudo". (...) O filho mais velho, Rafael, tem 17, 18 anos. Ele chamou o Uber, a gente pegou e foi lá no antigo condomínio onde eles moravam. Chegou lá, abriu o portão, estava tudo escuro. Quando a gente chegou lá tinha uns pedaços de vidro no chão. Foi só o que a gente viu lá. Ela pediu para gravar, pediu para o filho dela tirar foto e filmar. Ela disse que estava fazendo um corpo de delito e que tinha sido agredida. Ele tirou a foto, enviou para a mãe dele, quem tirou tudo foi ele, quem gravou tudo foi ele e a gente voltou para casa. (...) Quando deu mais ou menos umas 22h, 23h foi o horário que ela chegou em casa. Eu já estava deitada com o Luccas, que dormia comigo. Eles ficaram lá embaixo conversando e até então eu não sei mais o que aconteceu, o assunto lá embaixo. (...) No dia seguinte ela falou que ela tinha ido, tinha chamado o José Carlos para conversar e o José Carlos a agrediu, mas eu não vi. Eu não acredito que o José Carlos tenha feito isso, porque desde quando eu trabalho com ele, eu nunca vi ele tratar ela desse jeito. (...) Eu vi um arranhão só no braço dela e não vi mais nada. Não tinha nada assim, não. No dia seguinte ela tinha um esparadrapo enorme no braço e com uma semana ela chegou, eu tinha visto a unha no lugar, que ela falou que tinha sido um corte. (...) Ela falou que só chegou e do nada, acho que ela falou algo que estressou o José Carlos, e ele foi em cima dela, que ela não fez nada. Foi o que ela contou. (...) Depois que ela mandou a mensagem, foi à noite, depois do acontecido. Eu fiquei preocupada, então eu mandei para o José Carlos uma mensagem, perguntando se ele tinha passado por alguma coisa. (...) A resposta dele foi que ela tinha falado para José Carlos que tinha ido levar o menino para ele ver. Aí ele foi justamente para pegar algumas coisas que ela tinha falado que ia levar para ele, que tinham pertences dele ainda. Ela tinha levado tudo para a casa nova, no dia da mudança não ficou nada na casa antiga. Ela levou alguns pertences do José Carlos e ela tinha falado para José Carlos que ia levar o Luccas para José Carlos ver e ia entregar alguns pertences dele, sendo que ela saiu de casa sem nada de José Carlos e sem Luccas, porque Luccas estava comigo. Luccas estava dormindo. (...) José Carlos falou que não sabe o que aconteceu, que ele foi para ver Luccas. No momento que ele chegou, ela já se alterou e ele saiu. Ele deu as costas e saiu do condomínio. (...) Nunca vi briga, nunca presenciei nada, nunca vi agressão entre os dois. (...) Quando a gente soube da separação, foi praticamente no momento. Eu nunca tinha visto nada antes. Tinha mais ou menos duas semanas, fazia um mês nessa faixa. Era recente. Era bem recente. Foi tudo muito rápido. (...) José Carlos saiu de casa. Eles moravam todos juntos. Quando os pais deles chegaram de viagem para ver eles, a família foi nessa época que eles se separaram. Aí José Carlos saiu de casa. (...) Quando ela saiu de casa, quando ela pediu para a mãe pegar o celular, foi a fala que ela falou: "Hoje ele vai pagar". Não foi na hora da confusão, até porque eu não estava lá. Antes de ela sair de casa, quando ela pediu para a mãe pegar o celular, que ela gravava tudo. Quando a mãe dela deu o celular, ela saiu de casa falando isso. (...) José Carlos falou que ela se alterou quando ele chegou. Aí ele deu as costas e saiu. Até porque ele foi para ver o menino, achando que o menino estava lá. (...) Eu não sei dizer se tinha mais alguém no local. Tem o pessoal que morava no apartamento de cima, que deve ter presenciado alguma coisa. E ele saiu de casa com ela. Provavelmente, não posso dizer que ele estava lá com ela, mas eu não sei dizer. (...) Eles eram muito reservados e nunca conversaram na frente de funcionário. Era tudo sempre entre eles dois. (...) Nesse momento que eu saí para tirar essas fotos, a mãe dela estava na casa. Ela ficou com o menino pequeno, ficou com Luccas. Quando ela mandou a mensagem, ela pediu para que não contasse à mãe dela. Era para deixar que ela contasse quando ela chegasse. (...) Quando ela chegou, eu estava lá em cima no quarto, na parte de cima, então não deu para ouvir. Eu vi eles conversando lá embaixo, mas não deu para ouvir. (...) No outro dia, ela estava com curativo. (...) Conheço Luana. Trabalhou comigo, trabalhava também junto. Na época que aconteceu, já tinha feito uma semana que ela tinha saído de lá. Não, mas ela frequentava. De vez em quando ela ainda frequentava a casa. (...) Conheço o senhor Edgar Noel. Ele era treinador de Luccas. Ele treinava jiu-jitsu, ensinava Luccas. Ele nunca frequentou a casa. Nunca esteve lá. O tempo que eu estava lá, ele nunca foi lá. (...) Trabalhei de 2019 a 2023. Eu ia fazer três anos lá porque eu comecei no quarto e depois fui para a casa. (...) Luana, quando eu entrei, já trabalhava, porque na época era uma escolinha de educação infantil e um espaço de natação. Ela trabalhava dando suporte a um professor na época. Então ela já trabalhava na casa. (...) Elas são muito amigas. A Luana e Samai, não era só de patroa com funcionário. Eram amigas mesmo, porque elas sempre estavam juntas. Estavam sempre saindo juntas para tudo quanto é lugar. Todo lugar que ia, sempre estava levando Luana junto. Então o tipo da amizade delas não era só de patroa e funcionária não. Era uma amizade muito grande mesmo que as duas têm. (...) José Carlos nunca se mostrou agressivo com Samai. Nunca vi ele quebrar objetos na casa. Nunca teve crise de fúria, de raiva, alguma coisa nesse sentido. Nunca vi, também não. (...) José Carlos sempre foi muito calmo. Ela sempre, às vezes, era um pouco agressiva quando ela se chateava com alguma coisa, mas, pelo menos com a gente, ela e ele sempre se tratavam bem. (...) Ela falou sobre a rescisão. Ela queria que eu não aceitasse a proposta de José Carlos para que ele me pagasse tudo direitinho, com tudo certinho. Ela queria que eu botasse ele na justiça para eu ganhar um valor maior. Na verdade, ela queria que eu pegasse esse dinheiro na mão de José Carlos, emprestasse a ela para ela comprar uma moto e depois eu colocasse ele na justiça para receber tudo, assinasse os meus direitos, adicional noturno, tudo direitinho. Apesar de que eu recebi tudo. Ele pagou tudo certinho. (...) Essa conversa foi pessoal, conversamos pessoalmente. (...) José Carlos sempre foi um pai demais. Nunca agrediu o filho dele. Do mesmo jeito que José Carlos tratava o Luccas, tratava o Rafael também, que não é filho dele, da mesma forma. Quando comprava uma coisa para um, comprava uma coisa para outro. O tratamento sempre foi o mesmo. O amor sempre foi o mesmo. (...) A casa antiga era em Stella Maris. A gente já estava morando na casa nova. Já tinha saído da casa antiga. Só não estava com a chave. O local de convivência de José Carlos com a Samai foi lá em Stella Maris. Nessa casa nova ele não morava. (...) Depois da separação, ele tinha acesso ao filho normal. Pegava Luccas, pegava para passear, levava, sem problema nenhum. (...) Eu só fiquei sabendo que ela iria encontrar com ele porque ela falou que já estava querendo ver ele. Ela já estava um pouco irritada porque estava reclamando que a pensão não era adequada, que ela queria mais porque tinha que pagar a aula do outro filho dela, que ele não estava ajudando para nada e que estava pouco. Só que José Carlos estava praticamente mantendo a casa toda. Estava dando tudo certinho. (...) Ela estava conversando com a mãe dela e eu escutei ela falar isso, que estava pouco, que ela não ia aceitar, que ela ia procurar resolver essa situação. Eu não sabia que ela iria encontrar com o José Carlos, mas eu imaginei. Quando ela pediu para pegar o celular que grava, eu já imaginei que ela fosse encontrar com o José Carlos. Ela tinha falado para mim que toda a conversa que ela estava tendo com o José Carlos estava sendo gravada. Então, quando ela mandou pegar o celular que grava, eu imaginei que tinha sido para ir encontrar com José Carlos, mas ela não disse que tinha marcado com ele. Eu deduzi que ela iria encontrar com ele. (...) Quando cheguei na casa com o filho dela, o mais velho, que filmou tudo, eu só vi um vidro do armário no chão quebrado. Só isso. (...) Quando eu perguntei para José Carlos se tinha acontecido alguma coisa, ele disse que quando ela se alterou, ele deu as costas e saiu. Ele não disse como foi que o vidro quebrou, não falou nada sobre isso. Eu não perguntei, porque José Carlos disse que só deu as costas, que estava tudo bem, que não aconteceu nada, que estava tudo tranquilo e que não era para se preocupar. (...) Comentei com José Carlos sobre os vidros quebrados, mas ele disse que saiu de lá, não tinha nada quebrado, estava tudo intacto lá. (...) Nunca vi briga nem discussão durante o tempo que trabalhei e morei lá na casa. Nunca vi José Carlos agredir ela fisicamente nem com palavras de desqualificar ela, dizer que os amigos tinham vergonha de estar com ela ou questionar o corpo dela. Nunca vi. José Carlos saía do plantão, chegava, ia descansar. Eu já vi ele chegar com flores, com coisas para ela, mas nunca vi ele agredir ela verbalmente (...) Não tenho conhecimento de processos dos dois na justiça, nem em relação à pensão (...) Quem pagava o salário era José Carlos. Assim como os outros funcionários da casa. Ele que mantinha a casa (...) Depois da separação não tomei conhecimento de desentendimento. Sabia que ela chegou a pedir medida protetiva, mas não ouvi falar se teve alguns descumprimentos, ele tentar se aproximar dela ou fazer alguma coisa (…). Relevante notar que Marcela, após o término da relação, passou a trabalhar para o réu, o que sugere um conflito de interesse manifesto e impõe à sua valoração grau adicional de reserva quanto às afirmações que beneficiam o acusado. Note-se que o fato de Marcela ter ouvido a vítima, antes de sair de casa, dizer 'hoje ele vai pagar' não pode ser vista como forjamento da agressão. Ao contrário, esta expressão é compatível com a intenção de quem, num processo de separação, busca firmar limite ao ex-companheiro, que buscava a redução do valor da pensão alimentícia paga à prole comum e insistia em ver o filho fora do dia acordado. É, na verdade, uma afirmação de enfrentamento, não de simples armação ou falsidade, algo que venha despertar desconfiança ou descrédito. A testemunha de acusação, Edgard Manoel Ribas e Ribas, professor de jiu-jitsu da vítima, não presenciou os fatos, mas relatou ter obtido informações acerca da agressão da própria ofendida, conforme se extrai de seu depoimento: (...) Não, não cheguei a presenciar o fato, porém tive conhecimento. Ela me mostrou o braço lesionado, né, com alguns cortes, com o olho roxo e informou que tinha sido agredida por ele, né. E, assim, eu fiquei surpreso, né, devido ao caso, né, mas é normal. Qualquer pessoa, quando recebe qualquer notícia ruim, fica surpreso no momento, né (...) Isso, eu sou professor de jiu-jitsu (...) Alguns meses ela ficou indo lá na minha academia, né. A gente se conhece da mesma equipe de jiu-jitsu, né. Ela treinava em uma outra academia. Aí, por ser mais perto, eu sempre ficava chamando ela para vir participar da minha academia, por ser mais perto para ela (...) Eu já estava um ano e meio na mesma equipe que ela (...) Faltava muito. Faltava muito e quando ia, ia toda assustada. Tinha que ficar indo o tempo todo para olhar o celular porque tinha que responder de imediato o celular (...) Ela falava que tinha que responder ao esposo dela, né. Tinha que responder de imediato devido a ela não estar com... Assim, ela estar receosa. Ela chegava sempre no horário... Não chegava no horário certo, ela sempre chegava atrasada e saía um pouco antes do treino (...) Ela falava. Ela chegava de vez em quando, ela desabafava e dizia que ele não gostava que ela praticava esporte, principalmente o jiu-jitsu, né (...) Olha, o motivo de ela faltar, eu não sei dizer tanto, mas quando ela ia, ela sempre ia assustada. Ela ficava... Ela sempre perguntava: Ed, eu posso olhar o celular? Preciso responder algumas coisas. Se meu marido perguntar, eu tenho que responder de imediato. Como se ela tivesse ido treinar escondida (...) Já presenciei ele duas vezes lá na academia, uma vez no aniversário do filho dele, o Lucca. Ele foi lá e umas vezes ele já levou ele lá também. Mas ela treinando, não (...) O Lucca treinava também. Já chegou a treinar comigo o Lucca. (...) Olha, falar como era a relação, eu não entro muito em detalhes. Ela, quando chegava para desabafar, desabafava poucas coisas, né? Ela não é muito aberta. Ela não é uma pessoa de muita conversa. Ela é um pouco mais fechada (...) Ela falava que ela vinha treinar muitas vezes, vinha treinar, mas que ele não gostava. Ela falava que os esportes que ela praticava, ele ficava sempre questionando a ela por que ela tinha que praticar esporte. Uma vez ela chegou tão, assim, sabe quando a pessoa chega para treinar e chega para baixo? A pessoa chega desmotivada. Eu cheguei a perguntar, já perguntei a ela: venha cá, o que é que está acontecendo? E ela falou assim: pô, é muito ruim para uma mulher ouvir da pessoa que você tem uma relação como se eu não fosse uma mulher. Porque os esportes que eu pratico, como se eu não fosse uma mulher. Porque, assim, para gente do mundo do jiu-jitsu, o esporte é para qualquer um, para mulher, para homem, para idoso, para criança, principalmente criança. Então, assim, o esporte, independente do esporte, é para qualquer pessoa, independente se é homem ou se é mulher (...) Olha só, não foi em seguida não. Ela foi uns dois meses depois. Demorou a voltar. Apareceu lá depois, mas depois do fato, né, que ocorreu, ela me mostrou. E aí, depois do fato, ela demorou uns dois meses para poder aparecer uma vez na academia e me contar o que foi que houve, corretamente. Eu peguei e falei: velho, isso não pode ficar assim!. Que as pessoas, eu acho que a gente prega muito o respeito. Independente se é homem ou se é mulher, a gente prega muito o respeito. Uma coisa é a gente se defender de uma agressão. Outra coisa é a gente agredir. Então, a gente não... Uma filosofia do jiu-jitsu é a gente não parte para a agressão, a gente só se defende (...) Não, não mais. Depois do ocorrido, tiraram o Lucca de lá e ele está em outra escola, né? Estava em outra escola depois do ocorrido. Um pouco antes do ocorrido, né. O Lucca já tinha entrado em outra escola de jiu-jitsu (...) Não. O Lucca, ele não tem essa... Comigo, ele nunca verbalizou. Ele tem até um pouco... Ele tinha até um pouco de dificuldade com a fala. Ele falava pouco, muito pouco, mas eu sempre incentivava ele a praticar mais o esporte. Eu fazia todas as movimentações com ele. Fazia brincadeiras com movimentação de jiu-jitsu para... Pedia... Fazia até brincadeiras para estimular falas, mas ele não verbalizava para mim, não (...) Olha, saber se ela fazia algum tratamento, não, não sabia. Não estou ciente. Mas, assim, eu fiquei... Ela sempre falava que ela tinha que tomar alguma medicação. Agora eu não sabia o porquê. Ela sempre comentava que tinha um tratamento de insônia, que ela fazia, né? Que ela tinha muita insônia. E ela sempre falava que tinha que tomar um remédio para insônia. Só isso. Agora, tratamento psiquiátrico, nunca... Não estou ciente, não (...) Vamos lá. Tempo que eu fui instrutor dela, durante um tempo. Não foi durante muito tempo. Ou seja, ela treinou em Camaçari. Conheci ela lá quando ela treinou em Camaçari. Quando ela veio morar aqui em Salvador, né? Ela estava morando em Stella Maris. Ela estava treinando no Imbuí, na sede da equipe que a gente treinava. E eu solicitei que ela viesse treinar próximo, devido à condição, ser mais próximo. Ela treinou comigo durante quatro meses (...) Quatro meses, aproximadamente. Olha só, estamos em 2025, 2024, 2023? Acho que foi 2023 (...) Quatro meses que ela treinou na minha academia, mas eu tenho contato com ela devido a gente participar da mesma equipe (...) Falta. Ela faltou bastante. (...) Olha, a gente, quando a gente dá aula, a gente sabe quem falta mais ou não. Devido ao quê? A gente tem mais proximidade com os alunos, está ali presencial, porque a gente tem três aulas na semana. Segundas, quartas e sextas. Todos os alunos que vêm para a academia, a gente tem uma noção de quem não veio. Quem falta, a gente tenta procurar saber o porquê está faltando. (...) Isso (...) Sou instrutor de adultos e crianças (...) Vamos lá. Justamente. Durante... uma vez na semana, porque a gente tem três aulas na semana. (...) Na academia da equipe que eu participava tem vários locais. Ela tinha toda a liberdade para ir. Ela ia na sede, ela podia ir muito bem na sede. Ela tinha toda a liberdade (...) Ciência, se ia em outra academia, não, porque a pessoa, quando falta, a gente pergunta no dia que a pessoa vai participar da aula. A pessoa tem a liberdade de ir para qualquer outra academia da mesma equipe participar da aula. Ou seja, se ela faltou e ela foi para outra academia da aula da própria equipe da gente, o professor, depois de algum tempo, nos notifica. Muitas vezes a gente nem acaba notificando. Já fui sim notificado, porque ela já foi na sede algumas vezes (...) Sim, chegou a desabafar. No jeito dela, um pouco mais retraída. Por quê? O que é que acontece? Todos os alunos que a gente sabe o comportamento, conhece o comportamento do aluno, quando chega na academia, a gente vê quando a pessoa está um pouco mais retraída, está um pouco mais... Ou a gente chega e pergunta: está acontecendo alguma coisa? A pessoa chega e acaba desabafando (...) Não. Ela falou que foi agredida. Ela estava com a roupa que a gente chama de rash guard, como se fosse uma camisa de manga. Ela puxou o kimono, mostrou, e o rosto ela tirou um pouco da maquiagem (...) Não, essa parte de ameaça não chegou a comentar comigo, não. Não, comigo não chegou a comentar, não (...) A única coisa a respeito disso, ela tinha comentado comigo, que devido aos esportes que ela pratica, que ele já tinha comentado com ela que ela não parecia ser mulher porque ela pratica tanto esporte, até esporte que é praticamente só para homens. Só que hoje em dia esporte não é só para homens (...) Não, não. Não, não teve desentendimento nenhum. Teve uma vez que ele foi no aniversário do Lucca, que tanto ela foi também, ela não participou do treino, o Lucca participou. Teve o aniversário do Lucca e teve uma vez que ele o levou para o treino. Geralmente quem o levava eram as babás do menino (…). A testemunha Edgard Manoel, professor de artes marciais, corroborou elementos centrais do padrão de controle coercitivo: a vítima frequentava a academia com comportamento de quem vai 'escondida', permanecia em alerta constante para responder o réu, e relatou que ele fazia comentários depreciativos sobre sua feminilidade em razão dos esportes que praticava. Esse depoimento independente, de pessoa sem interesse na causa, confirma elementos que a defesa procurou desqualificar, sugerindo que o comportamento controlador do acusado pudesse ser inventado pela vítima. Nesse mesmo sentido, a testemunha Luana Kévela de Melo Ferreira, que trabalhou na residência do ex-casal, não presenciou o episódio narrado na denúncia, porém seu depoimento serviu para descrever a rotina e a convivência entre a vítima e o acusado: (…) Trabalhei lá por dois anos (…) Não presenciei o fato da agressão, eu soube. Ela me contou que o José Carlos foi à residência para pegar umas coisas dele que estavam lá e eles discutiram, e ele a empurrou contra esse móvel, ela caiu e ficou lesionada (...) Não vi as lesões presencialmente, pois já tinha sido demitida e não estava mais trabalhando lá quando isso aconteceu. Fiquei sabendo diretamente pela senhora Samai sobre esse fato. Cheguei a ver fotos das lesões (...) Ela não me deu detalhes. Só disse que eles começaram a discutir e aconteceu (...) Durante os dois anos, José Carlos não era tão presente por conta do trabalho. Era mais presente nos finais de semana. Como eu fazia hora extra durante a semana e morava em outra cidade, a maioria dos finais de semanas eu estava lá. Aconteceram algumas discussões, mas eu nunca percebi ameaça, agressão física. Eram discussões de casal. A maioria das discussões era no quarto, não dava para ver os detalhes (...) Poucas vezes as discussões aconteciam na frente do filho (...) As discussões eram por conta do jiu-jitsu, dos treinos que ela fazia, às vezes ele não concordava com isso. Também discutiam por coisas da casa (...) Dessas discussões que aconteciam no quarto, eu ouvia só voz alta, conversas, nada que pudesse indicar violência física (...) Tinha alguns casos isolados que aconteciam de grosseria, mas na maioria das vezes o tratamento era tranquilo (...) Moravam na casa: Samai, José Carlos, Lucca (o mais novo), Rafael (o mais velho), eu e Marcela (a outra funcionária). Eu e Marcela dormíamos lá, morávamos com eles. Exceto Marcela, que nos finais de semana ia para casa e eu ficava durante os finais de semana (...) Sim, tinha conhecimento que a senhora Samai fazia uso de medicação constante. Eu via, ela pedia para eu trazer o remédio. O senhor José Carlos deixava receita assinada e eu comprava o remédio e entregava a ela (...) Quando ela tomava esses remédios, ela dormia durante boa parte do dia e ficava mais ativa durante a noite, uma parte da tarde pegando a noite. Ela tinha muita insônia. Quando fazia uso das medicações, o efeito só fazia efeito já na virada da madrugada ou manhã. Quando cheguei para trabalhar, ela já tomava medicações (...) Ela não conseguia cuidar do filho Lucca de forma normal. Quem cuidava de Luccas e levava ele para passear, escola, tudo, era eu e Marcela, a outra funcionária. Principalmente eu, que ficava com ele durante o dia. Marcela cuidava da casa. Samai não trabalhava fora de casa. Acredito que ela não conseguia levar o filho por conta do efeito da medicação (...) Durante a semana, José Carlos não ficava tanto em casa por conta do trabalho. Ficava mais no final de semana. No final de semana eu auxiliava ele no cuidado também com o Lucca. No geral era normal, só que o Lucca tinha algumas crises e eu acalmava ele e ficava mais com ele (...) Às vezes, José Carlos se irritava com o filho, mas não chegava a bater nem nada (...) Sim, tinha conhecimento do diagnóstico de TDAH do Lucca. Eu acompanhei o processo. José Carlos e Samai sabiam lidar com essa situação, mas como quem cuidava mais eram as babás, principalmente eu. (...) Quando aconteceu o fato da agressão, eu já não trabalhava mais lá. Deixei de trabalhar na residência quando eles terminaram. Depois de mais ou menos umas três semanas do término, eu fui demitida. Não consigo lembrar com exatidão a data do término, mas era bem perto da minha demissão. Minha demissão foi em setembro de 2023. (...) Foi a primeira vez que ele saiu de casa. Antes disso, nunca tinha ficado separado (...) Quem conversou comigo sobre a demissão foi Samai. Ela me disse que eles tinham terminado e que estava resolvendo ainda a questão da pensão e que não ia poder me manter (...) Depois que aconteceu tudo isso, José Carlos tentou contato comigo só em relação à rescisão, mas foram poucas vezes. A maioria das vezes quem teve contato comigo é Samai. Acredito que quando saiu essa questão do pagamento e da rescisão, não tinha acontecido ainda a agressão. Não lembro, mas acho que não tinha acontecido. Nunca conversei com ele sobre isso (...) Sim, eu comprava remédio controlado no meu nome para a senhora Samai, na maioria das vezes (...) Por ser remédio controlado, todas as vezes que eu ia comprar com o nome dela, eu não conseguia comprar porque não estava com a identidade dela. Então, eu usava a minha porque seria como se o medicamento fosse para mim, mas na verdade era para ela (...) O móvel era uma estante de ferro com algumas partes em vidro. Era uma estante bem pesada, que a gente não conseguia nem mover de lugar porque já entramos na casa com esse móvel e esse móvel permaneceu lá durante todo o tempo que fiquei na casa, no mesmo local (...) Com ambos era uma relação de trabalho. Convivíamos todo mundo durante todos os dias da semana (...) Chegava a ter momentos de lazer com ambos quando saíamos para ir ao restaurante, parque, tudo com o Lucca, ia todo mundo. Às vezes com os dois, aí o Lucca ficava com a Marcela (...) Quando comecei a trabalhar, o Lucca estava no processo de diagnóstico com pediatras, fonoaudióloga e, inclusive, durante esse tempo ele tinha acompanhamento e relatórios informando sobre o TDAH. Acompanhei o processo de diagnóstico dele. As próprias fonoaudiólogas e psicólogas informaram sobre o TDAH. Eu acompanhava o Luccas principalmente nas consultas de fonoaudióloga (…). Nesse ponto, a testemunha Luana relatou que, durante dois anos no imóvel, ouviu discussões no quarto do casal, 'vozes altas', e presenciou situações de 'grosseria' que descreveu como 'casos isolados'. Esse depoimento confirma a existência de uma dinâmica conflituosa entre o casal, ainda que a testemunha minimize sua extensão. E, apesar da noticiada aproximação da testemunha com a ofendida, não se observam elementos que invalidem seu depoimento judicial. As testemunhas de defesa, Kelly Maiana Ivo da Cruz (atual companheira do acusado), Gabriel Veiga Freire Vieira (amigo íntimo) e Marilene Carvalho de Sousa e Sandra Elizabete da Silva (ex-funcionárias do acusado), além de não terem presenciado os fatos narrados na denúncia, limitaram-se a prestar depoimentos de natureza essencialmente abonatória acerca da conduta social e do comportamento pregresso do réu, sem aportar elementos probatórios diretos sobre o episódio objeto da imputação. O fato de o réu ser descrito por pessoas próximas como 'calmo' e 'bom pai' é inteiramente compatível com a prática de violência doméstica, em que o agressor mantém imagem pública positiva enquanto exerce violência no âmbito privado. Noutro giro, ouvido em juízo, o réu José Carlos Ortuno Ortuno negou a prática delitiva, narrando, em síntese: (...) Isso é totalmente falso, não. Isso é falso, esse episódio nunca aconteceu. A agressão em si nunca aconteceu. (...) Eu conheci ela em outubro de 2017. A gente morou em Belo Horizonte até dezembro de 2018. A gente chegou aqui na Bahia em dezembro de 2018. (...) Moramos no bairro de Abrantes, entre Abrantes e Lauro de Freitas, 2019 inteiro. Dezembro de 2019 a gente mudou para Dias d'Ávila. Moramos três anos em Dias d'Ávila. E em dezembro de 2022, a gente chegou a morar aqui em Stella Maris. E em 2023 a gente terminou o relacionamento em abril ou maio de 2023. (...) No início foi tranquila, porque eu estava pagando uma pensão alimentícia extremamente elevada, levado ao erro por parte dela e por parte do advogado, que também foi o namorado, que fez nossa separação. A gente se separou, eu já estava cansado, porque era uma carga extenuante de trabalho, o dinheiro nunca era suficiente, cada vez eram mais gastos. Eu tinha duas funcionárias para tomar conta da casa e dos meninos, porque ela não colaborava. Ela não trabalhava, mas também não ajudava em casa e o menino precisava de cuidados, porque naquela época ele era bebezinho, tanto que desde que ele nasceu sempre teve uma funcionária para ele, porque ela não cumpria esse papel de ajudar. Eu fazia o que podia, mas eu tinha que trabalhar para poder pagar tudo. (...) Além disso, ela tem outro filho que não chegou a morar com a gente. Aliás, nos últimos três meses de 2020, no início de 2022, quando o pai viajou, é aí que ele veio morar, mas antes a gente só viajava ele no final de semana, férias. Então, foi uma coisa que foi desgastando aos poucos, né? Ver que ela não estudava, não trabalhava, não apoiava na casa e a carga toda era minha. Eu sempre comentei, eu sempre conversei com ela, eu paguei a faculdade para ela de Direito, ela trancou, ela começou de novo, ela fez Estética. Teve um semestre que ela virou blogueira de internet, né? Ela começou a se expor nas redes sociais, tudo isso. Ela passou por diferentes fases. Na minha percepção, ela seguiu mudando. Em muitos indícios também nos esportes, ela começa com um esporte, aí passa e pula para outro. Então, aos poucos, ela foi mudando de como eu conheci ela, né? A gente se conheceu em Belo Horizonte, ela trabalhava. Não vem ao caso, mas ela me falou que era Polícia Federal, até a época, eu estrangeiro, chegava no Brasil, não entendia nada de como funcionava o Brasil. Eu acreditei, eu não fui pesquisar a vida de ninguém, pelo visto aqui é muito comum, mas lá na Bolívia não é não. Então, ela falou que era da Polícia Federal. Aí pronto, ela teve outro filho lá, que ela deu em adoção também para não sei quem. Enfim, aí conheci o filho dela com quem mora. E depois, a gente veio para cá porque o menino estava morando com o pai porque ele pegou, pelo que entendi, ilegalmente, ele simplesmente decidiu não mandar de volta. Aí ela, com saudade do menino e com a facilidade que o meu trabalho me permite, conseguiu pegar emprego aqui. Então, a gente veio morar aqui na Bahia por causa disso, para ela ficar mais próxima do filho. E, nisso, ela estava grávida do meu filho. A gente ganhou um menino e aí começou tudo, né? Como ela saiu de lá, não estava trabalhando, saiu de lá, deixou o trabalho, deixou tudo para vir para cá. Aí a gente tinha a ideia de que ela ia se formar em outra faculdade. Pronto, começou Direito em 2018. Quando depois o meu filho nasceu. Porém, ela trancou, não deu continuidade, ela não frequentava. Aí a gente, aí já começou, tipo, "estuda, faça algo, né?". Porque não posso trabalhar a vida toda, porque eu também preciso me formar. Eu sou médico geral. Eu trabalho com, estou mais focado na área das crianças agora. Porém, eu não sou especialista, eu queria me formar em uma especialidade, mas, para isso, eu preciso diminuir minha carga de trabalho para poder focar nos estudos. E, para isso, eu preciso de alguém que me ajude com isso. Então, a nossa ideia era essa no início, porém, ela foi trancando. Aí veio a época do Covid. Aí trancou tudo, foi uma época difícil para todo mundo. E aí que ela virou essa fase de blogueira, começou a fazer coisas assim. Depois ela virou esteticista, ela fez um curso de estética, pelo que eu entendi, ela entrou. De novo, eu sempre deixei a liberdade. Eu nunca fui pesquisar se ela estava fazendo as coisas dela. (...) (Magistrada: E com relação aos esportes, o senhor tinha alguma objeção?) Sim, não em si do esporte, mas pela prioridade que ela dava no esporte, ao invés de dar para o lar dela. Como todo mundo já falou, ela acordava tarde. O horário dela acordar sempre foi meia-dia ou uma da tarde. Então, eu precisava cuidar do meu filho nesse horário. Além de cuidar da casa, eu chegava do trabalho, no domingo, eu, de plantão, tinha que sair do plantão, comprar comida para casa porque ela não fazia almoço para os meninos, não fazia almoço para mim. Aí, tipo assim, ficava puxado, pesado. Então, meu Deus, não era com esse esporte em si, com esse tipo de esporte até porque ela fazia voleibol. E eu gosto de esporte, gosto muito de voleibol. Meu pai jogou voleibol, enfim. Então, não é tanto pelo esporte, mas sim pela prioridade que ela deu ao esporte e deixou de lado o lar dos filhos. (Magistrada: De qualquer sorte, já falando do esporte. O senhor chegava a criticar, a dizer que por conta do esporte, ela não parecia mulher e que o senhor tinha vergonha de apresentá-la?) Não, jamais. A gente frequentava a casa dos meus amigos com ela. Ela sempre treinou, ela sempre participou, eu levava ela para todos os esportes, eu a levava para treino de vôlei, quando eu estava... Para os campeonatos de vôlei em outras cidades. (Magistrada: O senhor tinha conhecimento dessas faltas que ela tinha?) Acredito que o que ele fala que são faltas é porque ela nunca gostou de treinar lá (...) Todos são um grande time e tem diferentes lugares. Só que lá… Eu acho que tinha um atrito com o meu treinador. Eu nunca soube que ele era professor dela. Eu sempre fui apresentado ele como professor de crianças. Até porque ele tem uma faixa que é azul e que acredito que ele não consiga dar a aula para adultos. Então, ela gostava de treinar lá no Imbuí porque ela tinha treinado pessoas mais experientes, faixas pretas, não sei o quê. Ela sempre foi boa em esportes. A gente não vai negar isso. Tanto que ela tirou muitos prêmios de vôlei em vôlei, de jiu-jitsu, de MMA, de boxe. O que ela faz, ela é premiada porque ela dedica o dia todo para treino. Ela acordava meio-dia, mal comia, ia para a academia. (...) Desde que eu conheço ela, ela sempre teve essa inversão dos horários de sono, desde que eu conheço. Ela sempre que alegou que foi o trabalho antes, lá em Belo Horizonte, mas acredito que a insônia é por algum fator psiquiátrico. Ela me comentava que lá em Belo Horizonte teve um laudo psiquiátrico que afastou ela seis meses. Eu não sei porquê. Nunca quis saber. (...) Eu sou médico, eu posso medicar dentro da lei, obviamente. (...) Teve um episódio lá em Dias d'Ávila que ela foi assaltada na rua. E pelo que ela me contou, ela relutou, enfim. Ela ficou com um trauma. E aí, começaram as crises de pânico dela. Então, eu, como faço com qualquer outra pessoa que chega no consultório, na atenção básica de saúde, eu inicio o tratamento. De crise de ansiedade, de diabetes, do que for. Eu sou capacitado para isso. E aí, encaminho para um especialista para dar continuidade. E foi o que eu fiz. Eu iniciei o tratamento dela para poder controlar as crises de ansiedade e encaminhei para um especialista. A gente foi procurar no CAPS, lá em Dias d'Ávila, porque a gente não tem plano de saúde. Então, a gente procurou o CAPS. Eu consegui contato com o coordenador, porque eu tinha um colega. Então, eu trabalhava lá. Me fizeram um favor. A gente chegou lá, conversou com o coordenador do CAPS, marcou consulta com o psiquiatra, porém, ela não foi. Ela não gostou. Acho que chegou a ir uma vez e ela não gostou do atendimento. Ela é muito de se automedicar, fazer as coisas sozinha. Autodiagnósticos também, porque ela diagnosticou o filho sozinha. Enfim. Aí, depois... Como ela não gostou do SUS, eu falei, pronto. Vamos fazer uma consulta particular. Aí, a gente procurou uma consulta particular na clínica chamada Clisana, lá em Dias d'Ávila. Ela chegou a frequentar o psiquiatra uma, duas vezes também. E, de novo, não gostou. Disse que não se adaptou ao remédio que a médica passou. Que não gostou. Ela gostou do remédio que ela estava tomando no início, que foi prescrito por mim. Porém, a indicação é: eu vou iniciar. E o que o psiquiatra decidir, você troca. Sempre faço isso com os pacientes. Ela não gostou dos outros medicamentos porque têm outros efeitos colaterais e ela gostou do efeito do Alprazolam porque dá um soninho. (...) Eu deixava a receita em casa. Se o médico tem a receita em casa, tem o carimbo em casa. Algumas vezes, ela me pedia e eu fazia uma receita para renovar, para ela poder... Porque as crises de ansiedade acontecem. As crises acontecem e precisam ser controladas. Porque, não sei se você já passou por crise de ansiedade. É bem... É uma sensação de morte mesmo, parece muito real, embora não seja. Então, eu precisava… (...) Um ano todo. Em 2022. Mais ou menos. Enquanto a gente estava juntos. Em 2022. Aí, algumas vezes, eu renovava. Quando separei, ela ficou com o carimbo meu, falso... Com o carimbo e com uma via de receituário. Aí, cabia a ela renovar a receita quando ela queria. (...) O receituário não ficava assinado, não. A receita já estava lá. Se ela fez, ela fez. Não tem como saber. É mais fácil ter acesso. (...) O efeito do medicamento que ela toma é uma leve sedação, sonolência leve, por isso é que trata as crises de ansiedade. (...) Dependendo das doses porque o medicamento pode chegar a ser prejudicial, né? Mas acredito que o que mais a impedia, o problema dela não era pelo medicamento, era pelo sono mesmo porque ela virava a noite. Porque qualquer pessoa que vira a noite, em algum momento o sono bate. Então, o sono dela batia de manhã e como ela não tinha uma rotina de sono, não tinha acompanhamento com especialista, com psiquiatra, ela não tinha essa... Ela não tinha essa vontade de melhorar essa parte porque para ela era muito fácil. Para que eu vou acordar cedo? Se eu tenho funcionárias para tomar conta da casa e do menino. Então, eu acordo uma da tarde e faço as minhas coisas. (...) Aí começaram os problemas. Quando eu separei, foi uma época bem difícil porque meus pais estavam aqui de férias. E, claro, eu já tinha desgaste na relação, aos poucos aquele desgaste deles. Estou cansado, eu preciso de ajuda, que você faça algo. Eu não estou evoluindo na vida, estou aqui preso, e não tinha melhoras da parte dela. Então, eu fui aos poucos me desgastando e decidi separar. Meus pais chegaram, a gente tinha combinado de se separar, porém aguardaríamos meus pais irem embora para eles não passarem por esse desconforto. Concordei. Meus pais chegaram. Aí a gente teve um atrito, uma discussão, né? E ela saiu da casa no final de semana inteiro. Eu fiquei em casa sexta, sábado, domingo com ela... com o meu filho, o filho dela, meus pais e a funcionária Luana. Certo? E ela sumiu no final de semana todo. Agora, que a lembrança vem, eu vim saber que ela estava com o advogado, que também é namorado dela, porque eu lembro direito do carro quando foi entregá-la em casa. Domingo ela me ligou, dizendo que estava com crises de asma e precisava ir para a emergência. Aí ela desceu do carro, eu atendi, levei ela para a emergência e aí foi que acabou tudo. Ela falou que não é justo que eu tenha que sair da minha casa, vou ficar com os seus pais. Eu falei: tem razão, não é justo. Quem vai sair sou eu, não está dando mais. Segunda-feira de manhã, fui para uma consulta com a minha mãe, com um ortopedista, porque ela queria operar a coluna, e voltamos para casa para pegar minhas coisas. Aí começou a separação. Aí tive que fazer consultas para a minha mãe. Só que no decorrer da semana, descobrimos que minha mãe estava infartando, estava quase infartando, enfim, e precisava fazer uma cirurgia do coração com urgência. Minha mãe não tem plano de saúde aqui, eu tive que recorrer ao SUS. Graças a Deus, tive os melhores contatos, que me ajudaram com ela. Então, nessa semana de separação, minha mãe passou por cirurgia, e aí veio eles com um acordo de separação. No acordo de separação, estipulavam um valor. Aliás, no primeiro acordo, eles queriam colocar sócio-paternidade sócio-afetiva do outro menino, do qual eu não tenho responsabilidade nenhuma. Eu sou burro na área, mas também acho que nem tanto. Eu falei: ele não é meu filho, eu gosto dele muito, mas não é meu filho, não sou responsável. Refizeram o acordo, sem a paternidade, mas o valor... um valor de 15 mil reais de pensão. Eu, leigo... meu filho precisa de funcionária, babá, não sei o que, vamos na correria. Procurar onde morar, porque não tinha onde morar, estava no temporário. Procurar atendimento para minha mãe, ela estava na terapia intensiva, ainda voltando. Foi uma semana caótica, eu simplesmente concordei e deixei para lá. O tempo todo, eles me falaram: está tudo certo, está tudo certo, e eu pagando, eu pagando, eu pagando. Depois que eu vim saber que eu não era obrigado a pagar. Eu falei: eu estava muito puxado. Eu viajei para a Bolívia depois, uns meses depois, e aí foi que virou, porque eu trabalhava muito, só para pagar, e os poucos dias que eu tinha livre, eram para ver meu filho. Eu estava exausto. Aí viajei para a Bolívia. Quando voltei, virou uma bola de neve, porque se eu não trabalho, eu não ganho, porque eu trabalho como plantonista. Não é como se eu pudesse ter férias assim. Então, se eu não trabalho, eu não ganho. Então eu viajei, aí veio uma bola de neve de dívidas, uma atrás da outra, e falei: peraí, está puxado, eu preciso diminuir esse valor, eu preciso que você procure um emprego. Ela falou: para quê? Para ganhar mil reais? Não, está bem assim. Aí eu falei: mas eu preciso que você faça um emprego. Não, deixa sair a pensão do outro menino, que eu possa tirar dois mil de você. Falei: mas dois mil ainda é muito, eu preciso de ajuda. Aí começaram... aí procurei ajuda com uma advogada. A advogada entrou no processo, e ela me falou: esse processo nem está homologado, você não é obrigado a pagar até agora, não. Isso já tinha passado uns cinco meses, mais ou menos. Aí a advogada entrou com um processo para cancelar, uma anulação daquele acordo, e aí começaram os problemas, porque deixei de pagar os 15 mil e propus um valor mais justo. Eu cheguei a oferecer para eles: eu te ofereço oito ou sete mil por seis meses enquanto você procura um emprego, depois a gente baixa para quatro ou cinco, e eu pago escola, plano de saúde, tudo por fora. Quatro ou cinco para um menino, está certo. Não, não quis. E aí começaram os atritos, a briga econômica, porque eu não queria aceitar esse valor, ela queria um valor muito mais alto, e pronto. E aí, nessa briga de dinheiro, ela me impedia, não me deixava ver meu filho, saía com uma desculpa, saía com outra. Chegou o final do ano, 2023, eu já estava namorando com minha namorada, aí eu viajei de férias. O acordo foi: o menino estava com ela, eu viajei um final de semana, uns quatro ou cinco dias, com minha namorada. Quando voltei, fui lá, queria ver meu filho, bati na casa. (...) Voltando rapidinho... eu convivia com ela, eu entrava na minha casa onde eu morava, que inclusive estava no meu nome, no aluguel, porque não conseguimos mudar. Ele chegou a morar... ele entrou a morar com ela um mês depois que eu saí. Eu frequentava, eu entrava, tomava café. Eu frequentava, a Marcela frequentava, a Luana frequentava. Eu entrava, tinha acesso, tinha chave. O menino podia entrar. Eu botava meu filho para dormir, eu saía. Tanto que por isso aconteceu aquele episódio com minha namorada. Eu entrei com minha namorada, deixei ela fora no carro, eu desci, botei meu filho para dormir, eu saí. No que saí, ela viu minha namorada lá fora. Ela estava tomando banho, pelo que ela me disse. Ela teve aquela briga. Ela falou: você está namorando, que bonito, você nem apresentou. Eu falei: não é nada sério por agora, ainda estamos conhecendo. E ela falou: se você não vai me apresentar, eu vou me apresentar sozinha. Saiu gritando, escolheu, berrou, acordou todo mundo. Minha namorada ficou muito assustada. E você tem provas. Na conversa ela falou... eu falei que eu surtei naquele momento, porque eu respondi alguma coisa. Ela falou que não viu surto nenhum da minha parte. Ela me viu parado, em silêncio, quieto. Ela gritando e eu não fazia nada. Entrei no meu WhatsApp, em conversa sobre isso. Enfim, antes disso, a convivência era ótima. Eu estava pagando bem, eu tinha acesso direto ao meu filho, saía com ele, frequentava a casa, eu tomava café. Ela me ajudou com o conserto do meu carro em algum momento, com outro processo. Ela me ajudou também na clínica que estávamos montando. (...) Eu voltei de férias sexta. Meu filho não estava em casa. A vizinha lá em cima me falou: eles mudaram dias atrás. Acho que foi dia segunda. Isso foi sexta. Sexta-feira mudaram. Passou o final de semana todo vazio. Sabe? Para onde estão? Os gatos aqui sozinhos. Eu tentei contato, ela não me respondia, acredito. Eu não lembro. Não. Eles não falaram nada que mudaram. Depois que eu fui falar com a imobiliária do lado, ela falou que também não estava sabendo de nada. Eu falei com ela, falou: a gente mudou, eu não tenho obrigação de informar até nada, enquanto eu não tiver o endereço fixo. Ela sempre me ameaçou: eu vou voltar para Belo Horizonte, eu não tenho condições de pagar se você não paga a pensão, eu vou voltar com minha mãe, eu vou voltar com minha mãe para Belo Horizonte. Falei: tudo bem, se você tiver que voltar, depois a gente resolve como ver o meu filho. Beleza. Passou o mês, da segunda para terça-feira mesmo, eu falei: eu preciso saber onde está meu filho, legalmente eu preciso saber. Se você não me disser, eu vou fazer um boletim de ocorrência. Você pode falar com o advogado ou não, pode dar a opinião do advogado. Ela ainda me provocou: vai, faz e tira foto com o delegado e me manda. Falei: beleza. Aí acabou. Isso foi tipo uma tarde. Mais ou menos três e meia, três da tarde, acho que foi três e quarenta. Ela respondeu aqui hoje. Falei: hoje é meu dia livre, meu programa é para estar com meu filho. Ela falou: se a gente se encontra na casa antiga, aproveite e pegue as suas coisas. Eu entendi que era para pegar o meu filho, pronto. Fui lá pegar o meu filho, quatro da tarde. Não lembro se era quatro ou cinco. Cheguei lá, abri o portão, eu entrei. Cheguei na rua, na porta da casa, mandei mensagem: estou fora. No que eu mandei mensagem, ela saiu, abriu a porta da casa, porque a porta é de vidro e a casa... Então, ela abriu a porta da casa. Eu entrei, tudo vazio, eu vi umas caixas dentro da casa. Ela falou: pode pegar as suas coisas. Falei: quero meu filho, me importo pouco com as minhas coisas, depois eu vejo isso. Não, quem falou que o seu filho estava aqui? Pegue as suas coisas. Peguei as minhas coisas, guardei no carro, e quando voltei para dentro da casa, aí que ela falou: seu filho não está aqui, não vai ver ele hoje não. Aí comecei a gravar, porque já teve um outro episódio, uma discussão. Vim, então, já precavido, só estava o senhor e eu. Só eu e ela e a vizinha em cima. Eu comecei a gravar a conversa aí, nesse momento, porque eu precisava de provas. Aí começou. Entrei e comecei a gravar. Entramos novamente, só que ela entrou na casa e eu fiquei para fora. Tem uma parede e um vidro grande na janela. A gente começou a conversar através dessa parede. E aí a gente começou a discutir, né? De meu filho, não sei o que, ela querendo não me deixar ver. Ela falou que eu ia pagar por tudo, que ela não andava sozinha, ameaças, que ela andava dentro da lei, não sei, um monte de ameaças. Discussão vai, discussão vem, mas em momento nenhum a gente chegou a se aproximar. Eu conversei com ela, discutimos verbalmente. Falei: pronto, não vai funcionar aqui, não vou ver o meu filho, tudo certo, a gente resolve na justiça, licença, estou indo. Eu virei as costas, saí, fechei a porta de casa. Estava passando alguém na rua, cumprimentei: boa tarde. E dá para escutar tudo isso no áudio. Falei boa tarde, cheguei no meu carro e parei a gravação. Entrei no meu carro, mandei mensagem para minha namorada e falei... eu mandei um áudio: estou indo para casa. Ele não está aqui. A gente conversa lá. Saí do condomínio. Cheguei às quatro horas, quatro e cinco ou quatro e dez, mandei mensagem, seis minutos depois comecei a gravar. A gravação terminou às quatro e trinta, por exemplo. Aí saí e está tudo. O tempo do áudio são vinte e sete minutos. Minha gravação são vinte e sete minutos. O tempo que eu estava em casa foi mais ou menos trinta minutos, que foi o que eu levei. (...) Sim, saindo de casa, quando eu falei com o cara da rua, boa tarde, quando eu me aproximei do carro, eu escutei um vidro quebrado. Aí pensei: vou ter que pagar. Pensei: vou ter que pagar um monte, paguei um montão de dinheiro para essa casa, porque deixaram tudo destruído, mais uma coisa que eu tenho que pagar. Pronto, tudo bem. Aí saí e falei com a minha namorada. Ela ficou com isso cismada, com isso daí. Aí eu fui procurar, fui investigar um pouquinho. Tinha um boletim de ocorrência, não sei o nome. E ela falou: ela não quebrou para você ter previsto, né? Ela fez um boletim de ocorrência falando que você agrediu ela. Cheguei e conversei com ela. (...) Não sei como foi. Não faço ideia. Eu saí de lá às quatro e meia. Parei, não posso... peguei gasolina para comprar alguma coisa, cheguei em casa. (...) Tinha uma distância de pelo menos um metro e meio, dois metros entre ela e eu, além de uma parede e de uma janela que chegava a essa altura, mais ou menos. (...) Porque ela sempre me falou que eu ia pagar na justiça, porque ela quer me fazer ver como uma pessoa ruim, porque tudo isso vai afetar também na parte civil, né? Porque ela quer um valor econômico para ela poder se manter, para não ter que trabalhar, eu acredito. Não são ideias da minha cabeça. Eu acredito que tudo foi feito, manipulado, feito com o propósito de prejudicar a minha imagem na vara criminal, para isso prejudicar a minha imagem na vara civil, para ela ficar com a guarda do menino, para ela continuar mantendo a pensão alta. (...) Hoje, justamente, a gente apresentou um documento sobre a guarda unilateral (…)". O réu negou categoricamente a prática da agressão, sustentando que manteve distância física da vítima durante todo o encontro, discutiram verbalmente e ele simplesmente saiu. Ao sair do imóvel, o acusado afirma ter ouvido 'um vidro quebrar', sugerindo que a cena dos vidros quebrados foi criada pela vítima para incriminá-lo. Entretanto, ao contatar Marcela, depois dos fatos, afirmou que 'quando saiu tudo estava intacto'. Essas afirmações são irreconciliáveis entre si. O réu também afirmou que jamais restringiu as atividades da vítima, inclusive no que se refere ao jiu-jitsu, ao voleiboll, e que a levava pessoalmente aos treinos. O professor Edgard, no entanto, que não tem relação com qualquer das partes, relatou precisamente o contrário: que a vítima treinava como se fosse escondida, em estado de alerta, com medo de não responder rapidamente às mensagens do réu. Tema que também se mostra relevante na dinâmica do casal é o abuso médico em contexto de violência doméstica. Este ponto merece consideração autônoma por sua gravidade e por sua relação com o tipo penal aplicável. A vítima relatou que o réu, como médico, prescreveu-lhe, em doses progressivamente elevadas e durante período prolongado, Alprazolam, remédio com significativo potencial de dependência química e sem encaminhamento a psiquiatra especializado. Para isso, o denunciado utilizava seu próprio receituário médico e, como foi confirmado pela testemunha Luana, usava até nome de funcionárias para a retirada do medicamento nas farmácias. O réu confirma, no interrogatório, que prescreveu a medicação, justificando-a como tratamento para crises de ansiedade. Não nega que deixou receituários no imóvel e também não nega que a vítima desenvolveu dependência ao medicamento. A prescrição de medicamentos que induzem dependência e comprometem a autonomia cognitiva da companheira, por médico que é o próprio parceiro íntimo, com acesso privilegiado às vulnerabilidades da vítima, é reconhecida na literatura médica e jurídica como forma de abuso em contexto de violência doméstica. Nesse ponto, é interessante destacar que, mesmo ciente dos efeitos da medicação, como a sonolência e a letargia, o acusado persistia na conduta negligente de prescrever remédios controlados à ofendida, ao mesmo tempo em que a acusava de acordar tarde, não cuidar da casa e dos filhos, não trabalhar e dedicar-se exclusivamente à prática esportiva. Paralelo a isso, não se justifica a descredibilização da palavra da vítima pelo fato de ela praticar esportes de combate e não demonstrar, a princípio, temor considerado suficiente em relação ao acusado ou não ter reagido a violência praticada por ele. Trata-se de equívoco grave, uma vez que a participação em um relacionamento conflituoso não elimina a assimetria de poder nem afasta a violência sofrida pela ofendida, que se surpreendeu com a escalada da violência, que culminou com a agressão física. Samai Pauline relatou, de forma pormenorizada, um padrão de comportamento controlador e psicologicamente abusivo por parte do acusado, o que pode ser denominado de controle coercitivo. Daí destacam-se o monitoramento eletrônico do paradeiro da vítima mediante instalação de rastreador em seu celular, fato relatado pela vítima e que não foi negado pelo réu em seu interrogatório; restrição à prática de atividades físicas, o que foi corroborado pelo professor de artes marciais, que relatou que a vítima frequentava os treinos 'como se fosse escondida', permanecia em estado de alerta constante para responder mensagens do réu e relatou que ele não aprovava sua prática esportiva; comentários desqualificadores sobre a feminilidade da vítima em razão de suas atividades esportivas, conduta que evidencia menosprezo à condição de mulher, elemento normativo do tipo penal; controle financeiro absoluto, ficando a vítima em situação de dependência econômica total do réu; prescrição de medicamentos psicoativos de alta potência pelo próprio companheiro, médico, sem assistência de psiquiatra especializado, resultando em dependência química da vítima, o que a deixou, por período prolongado, em estado de sedação e incapacidade funcional; utilização das funcionárias domésticas como instrumento de vigilância, com pagamento de valores acima do mercado em troca de informações sobre a rotina da vítima, o que foi relatado pela própria ofendida e não foi desmentido por testemunhas; ameaças veladas e destruição de objetos na presença da vítima, com verbalização explícita de que o ato substituía golpes na companheira. Destaca-se, ainda, quanto ao comportamento do réu a declaração prestada em sede policial, quando ele afirma que aplicava injeções em Samai para que ela não engravidasse. Entretanto, diz que ela tomava um anticoncepcional injetável trimestral, porém não havia um uso constante. Ao final, esclarece que ela somente tomou anticoncepcional após o nascimento da criança, pois antes não havia utilização de método contraceptivo, mas que nunca falou que aplicava soro fisiológico em Samai. Nesse contexto, a violência doméstica praticada contra a vítima era sistemática e frequente, numa escalada que abrangia a violência moral, psicológica, física e sexual. O art. 129, §13, do Código Penal exige que a lesão seja praticada 'por razões da condição do sexo feminino', remetendo ao art. 7º da Lei Maria da Penha, que define violência física como aquela 'que ofenda a integridade ou saúde corporal' da mulher em contexto de relação íntima de poder. O padrão de controle coercitivo aqui verificado é precisamente o contexto que confere à lesão física a qualificação prevista na norma. Esse dado contextual é relevante porque: (a) demonstra o padrão de dominação e controle exercido pelo réu sobre a vítima durante a relação; (b) ilumina a assimetria de poder que caracterizava a dinâmica relacional; e (c) contribui para o elemento normativo do tipo, tal seja: 'por razões da condição do sexo feminino', ao demonstrar que o controle sobre a vítima era exercido precisamente em razão de sua condição de mulher em relação de dependência. Outrossim, o exame sistemático e integrado do conjunto probatório, conduzido com perspectiva de gênero e sem os vieses identificados anteriormente, revela o seguinte quadro: a materialidade do crime está plenamente demonstrada por laudo pericial técnico não impugnado por contraprova; a palavra da vítima, com núcleo essencial estável em três depoimentos ao longo de meses, é credível e as variações observadas são explicadas pela fisiologia da memória traumática, não por falsidade; o relato da vítima sobre o contexto de violência psicológica e controle coercitivo ao longo da relação é corroborado por testemunho independente (professor de artes marciais e ex-funcionária da casa) e parcialmente confirmado pelo próprio réu em seu interrogatório (quanto à medicação e às críticas às atividades esportivas da vítima); a prova técnica produzida pela defesa (áudio e geolocalização) não contradiz a versão da vítima; o réu apresenta contradições internas em seu interrogatório quanto a elementos objetivos (o barulho do vidro; o estado do imóvel ao sair) que não foram adequadamente esclarecidas; as testemunhas de defesa são pessoas com vínculo próximo ao réu e sem conhecimento direto dos fatos, não afastando a autoria. Ao final, afastados os estereótipos de gênero, o resumo probatório aponta para a autoria do réu com o grau de certeza exigido para a condenação. Não há dúvida razoável; há certeza fundada em provas. O dolo do crime de lesão corporal decorre da vontade de ofender a integridade corporal de outrem e, no caso, está presente na conduta de o réu empurrar a vítima em direção a estante de vidro e desferir-lhe um golpe em sua face. A dimensão intencional está demonstrada pela própria dinâmica: o réu não tropeçou na vítima, não a tocou acidentalmente. A força empregada, a direção do empurrão e a intensidade do golpe são indicadores objetivos de dolo direto, que se revelou nas feridas detectadas no laudo pericial. A qualificadora do art. 129, §13, do Código Penal está demonstrada pela conjugação de: (a) vítima do sexo feminino; (b) relação de intimidade doméstica preexistente nos termos do art. 5º, III, da Lei nº 11.340/2006; e (c) contexto de violência doméstica sistêmica: padrão de controle coercitivo exercido ao longo de anos, evidenciando que a agressão física não foi episódio isolado, mas escalada de violência preexistente praticada por razões da condição do sexo feminino da vítima. DO DISPOSITIVO: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado formulada na denúncia para CONDENAR o réu José Carlos Ortuno Ortuno, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 129, § 13, do Código Penal, com pena vigente à época dos fatos, c/c o artigo 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006. Passo à dosimetria e individualização da pena, em estrita observância ao sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. Cumpre destacar que, para o cálculo do acréscimo referente a cada circunstância judicial valorada negativamente na primeira fase, este Juízo adotará o critério matemático de subtrair a pena máxima da mínima abstratamente cominada ao delito e multiplicar o resultado pela fração de 1/8 (um oitavo), conforme parâmetros estabelecidos pela jurisprudência superior para garantir a proporcionalidade. O crime do art. 129, §13, do Código Penal tinha pena cominada de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, à época dos fatos. Na análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, verifico que a culpabilidade do réu foi elevada, pois é médico, com formação superior e plena compreensão das consequências de seus atos. Tinha, ademais, conhecimento técnico sobre as lesões que seu ato poderia causar, circunstância que aprofunda sua responsabilidade. O acusado é primário e não registra antecedentes criminais. A conduta social do acusado é favorável, já que é visto como uma pessoa boa, calma, trabalhadora e bom pai. Já a personalidade do réu demonstra um extenso padrão de controle coercitivo documentado ao longo da relação, indicando tendência ao domínio e à instrumentalização da companheira, o que orienta a fixação em patamar acima do mínimo. O motivo do crime extrapolou os limites do esperado, pois decorreu do não atendimento à demanda do réu de ver o filho em dia não combinado. Motivo que evidencia a percepção do réu de que as decisões sobre o filho são de sua prerrogativa exclusiva, negando à vítima autonomia e voz igualitária na coparentalidade. As circunstâncias também foram graves haja vista que o fato se deu no interior do antigo lar, num momento de vulnerabilidade da ofendida, que vivia um abuso químico por uso de remédio controlado prescrito pelo acionado. As consequências são próprias ao tipo penal. Por fim, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência do crime. Exerceu legitimamente sua prerrogativa de não permitir visita em dia não pactuado. Na primeira fase, ponderadas as circunstâncias desfavoráveis (culpabilidade, motivos, personalidade e circunstâncias), é imperativa a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Estabeleço, assim, a pena-base em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. Na segunda fase, não existem circunstâncias atenuantes a serem consideradas. Reconheço, porém, a presença da agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, alínea 'f', do Código Penal (violência doméstica), pois tal agravante não implica em bis in idem, já que o tipo penal imputado ao réu prevê uma maior reprimenda por ter sido o crime cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino (crime cometido com menosprezo ou discriminação à condição de mulher). Elevo, portanto, a pena no patamar de 1/6, fixando-a, nesta fase intermediária, em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão. Não há causas de aumento ou diminuição aplicáveis especificamente ao tipo penal imputado nesta fase. Assim, a pena definitiva fica estabelecida em 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão. Tratando-se de reprimenda inferior a 4 (quatro) anos, sendo o réu primário, fixo o regime inicial aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, §2º, c, do Código Penal. Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, I, do CP), eis que o delito foi cometido mediante violência contra a pessoa. Deve ser observada ainda a norma do art. 17 da Lei 11.340/06, no que toca a proibição de penas "alternativas" de caráter pecuniário neste caso. De igual modo, revela-se manifestamente descabida a concessão de sursis, tendo em vista o quantum de pena aplicado, nos termos do art. 77 do Código Penal. Nos precisos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, e considerando a existência de pedido expresso e formal formulado pelo Ministério Público, fixo o valor de 03 (três) salários-mínimos a título de indenização mínima pelos danos morais e psicológicos suportados pela ofendida. Este valor, arbitrado de acordo com a razoabilidade e a proporcionalidade, busca reparar de forma civil os graves prejuízos e o intenso abalo emocional decorrentes da conduta reiterada e ameaçadora do réu. O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes do teor integral da presente sentença. Promova-se a intimação pessoal da vítima, em estrita conformidade com o que dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Intimem-se os advogados habilitados nos autos. Transitada em julgado esta sentença penal condenatória para todas as partes, adotem-se, impreterivelmente, as seguintes providências: a) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, operando-se a suspensão dos direitos políticos do sentenciado; c) Expeça-se a Guia de Execução Penal (definitiva), promovendo-se a remessa dos autos ao Juízo da Vara de Execuções Penais competente para o efetivo cumprimento da reprimenda, observando-se a execução sucessiva da pena de reclusão e, posteriormente, da pena de detenção; d) Procedam-se às devidas comunicações e anotações de praxe. Cumpridas rigorosamente todas as determinações e finalizadas as diligências cabíveis, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, data registrada no sistema. Ana Cláudia de Jesus Souza Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Jose Carlos Ortuno Ortuno Advogado: Gamil Foppel El Hireche (OAB:BA17828) Advogado: Raul Mangabeira Neto (OAB:BA81244) Vitima: Samai Pauline Vieira Dias Martins Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8097625-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE CARLOS ORTUNO ORTUNO Advogado(s): GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (OAB:BA17828), RAUL MANGABEIRA NETO (OAB:BA81244) DECISÃO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu DENÚNCIA contra JOSE CARLOS ORTUNO ORTUNO, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 129, §13º do Código Penal, tendo como vítima a Sra. Samai Pauline Vieira Dias Martins da Silva. Recebida a Denúncia no dia 29 de julho de 2024, consoante ID. 455393156. Citado, o réu apresentou resposta à acusação. Inicialmente, em sede de preliminar, alegou ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, uma vez que a denúncia não está fundada em qualquer elemento probatório a comprovar a materialidade do suposto injusto penal, ID n.º 445791307. Instruiu o petitório com vasta documentação. O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao arquivamento do procedimento, sob a alegação de o delito não admitir retratação, por se tratar de ação penal incondicionada. Em seguida, asseverou que a denúncia foi lastreada nos elementos de informação colhidos durante a fase de inquérito policial e nas declarações prestadas pela vítima, não havendo que se falar em inépcia da peça de ingresso. Ao final, manifestou-se pelo prosseguimento do feito, nos termos do ID n.º 449986093. É o relatório. Passo a decidir. Extrai-se da peça acusatória que, “no dia 09 de janeiro de 2024, por volta das 16h30, na residência da vítima, na Alameda Rio Preto nº 38, no bairro Stella Maris, Salvador – BA, JOSE CARLOS ORTUNO ORTUNO agrediu fisicamente sua ex-companheira SAMAI PAULINE VIEIRA DIAS MARTINS DA SILVA, causando-lhe lesões corporais descritas no laudo pericial”. Em sua resposta à acusação, o réu alegou que a ausência de justa causa, ante a ausência de provas da materialidade do fato. Examinando atentamente os autos, vê-se que a peça acusatória descreveu de forma sucinta, porém coerente os fatos, não deixando margens à dúvida, possibilitando amplamente o exercício do direito de defesa. A denúncia está baseada na investigação produzida pela autoridade policial nos autos do IP n° 32153/2024, que tramitou perante a DEAM-Brotas. A peça informativa traz o registro da ocorrência policial, as declarações prestadas pela ofendida, depoimentos de testemunhas não-oculares, laudo pericial, fotos apresentadas pela vítima e o interrogatório do réu. Todo esse contexto reforça a prova da materialidade dos fatos e trazem indícios suficientes de autoria por parte do denunciado. A justa causa constitui condição da ação penal e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal. Ao contrário do que afirma a Defesa, a presente ação penal atende aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. No caso presente, a denúncia revela a ocorrência de fato delituoso com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Isso posto, REJEITO as preliminares suscitadas e não sendo o caso de absolvição sumária, determino o prosseguindo do feito em seus ulteriores atos. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8097625-40.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2025, às 10:30 horas, para oitiva da vítima, das testemunhas arroladas e interrogatório do réu. Intimem-se as partes, por mandado, e requisitem-se as testemunhas policiais, se houver. Intimem-se o representante do Ministério Público e os advogados habilitados. Quando da intimação da vítima, deverá ser a ela indagado se deseja ser assistida pela Defensoria Pública e a sua resposta deverá constar da certidão a ser exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. Caso a ofendida seja intimada diretamente por contato da Secretaria desta Vara, a mesma indagação deverá ser formulada e exarada a respectiva certidão. Caso a ofendida declare que pretende ser assistida pela Defensoria Pública, deverá ser intimada a Defensora que perante este Juízo atua em defesa dos interesses das vítimas. O ato será realizado presencialmente. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024. Ana Cláudia de Jesus Souza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Apelação)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

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