Apelação Cível 8017895-68.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA

CPF 963.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/08/2024, 10:03

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534•Representa: ATIVO

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/BA 16256•Representa: ATIVO

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534•Representa: PASSIVO

EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

OAB/BA 16256•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 10:03

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Publicado Ementa em 10/06/2024.

08/06/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:52

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 12:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 09:27

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 09:27

Despacho

•10/05/2024, 14:23

Despacho

•10/01/2024, 09:08

Despacho

•08/01/2024, 19:57

Sentença

•15/12/2023, 16:18

Sentença

•13/12/2023, 19:14

Decisão

•02/08/2023, 10:48

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 10:01

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