Monitória 0501891-36.2016.8.05.0256 - TJBA

Monitória 0501891-36.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501891-36.2016.8.05.0256. AUTOR: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Parte Passiva: REU: F.N. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, FRANZ SERGIO MACHADO DE CASTRO, LEONARDO MACHADO DE CASTRO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão retro. Teixeira de Freitas (BA), 27 de março de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBSON REGO LIMA Analista Judiciário

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501891-36.2016.8.05.0256. AUTOR: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Parte Passiva: REU: F.N. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, FRANZ SERGIO MACHADO DE CASTRO, LEONARDO MACHADO DE CASTRO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais vigente, qual(is) seja(m): - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, com a prática do ato e a respectiva certificação do cumprimento, positivo ou negativo (Código 41018). Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Teixeira de Freitas (BA), 21 de janeiro de 2026 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROBSON REGO LIMA Analista Judiciário

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Estado Do Espirito Santo Advogado: Alberto Barbosa Rocha (OAB:BA568-A) Reu: F.n. Recauchutagem De Pneus Ltda Reu: Franz Sergio Machado De Castro Reu: Leonardo Machado De Castro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: MONITÓRIA n. 0501891-36.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): ALBERTO BARBOSA ROCHA (OAB:BA568-A) REU: F.N. RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501891-36.2016.8.05.0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Trata-se de Ação MONITÓRIA, requerida por JC ROCHA E CIA LTDA em face de ANTONIO MARCOS FLORENTINO DA SILVA. A sentença de ID 301076843, este Juízo julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa do Autor. O Demandante em petição de id n. 301077116, requerer a reconsideração da decisão de extinção, requerendo Embargos de Declaração, alegando omissão na decisão, tendo em vista que não houve intimação pessoal do Demandante. É o relatório. DECIDO. Ao longo dos anos na titularidade desta unidade, observando o acervo da 2ª Vara Cível como um todo, tenho verificado uma razoável quantidade de processos sem movimentação há mais de 100 dias e sem impulso da parte autora há tempo superior a este, nos quais detectamos, no decorrer do tempo, que a parte autora não tinha mais interesse na demanda, seja por ter realizado composição fora dos autos, seja por ter de outra forma a pretensão se esvaziado. nestes casos é preciso que o juízo atue, com resultados, para ajustar o seu acervo de modo a manter em tramitação e dentro das prioridades do Juízo, os processos em que as partes tenham de fato interesse no prosseguimento. Assim, para verificar esse interesse, este Juízo determina a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito sempre que identifica o não cumprimento de eventual diligência. Nesta determinação, fica intimado o advogado que a parte espontaneamente e de forma livre constituiu para representar seus interesses da demanda, cabendo ao mesmo a diligência ali determinada. Nesta intimação já se consigna que a ausência de resposta implicará no entendimento pela falta de interesse no prosseguimento do feito, já que se trata sempre de direito disponível. Efetuada a intimação e permanecendo o Autor silente, o Juízo procede com a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC, por falta de interesse no prosseguimento da demanda. Cuidam-se de processos com interesses disponíveis e, em centenas deles, embora a parte autora não possua mais interesse no feito, permanece sem contudo pedir a desistência ou informar a realização de acordo extrajudicial. Como reflexo do desinteresse dos demandantes, é que na grande maioria das sentenças extintivas não há qualquer impugnação. Ocorre que, em casos como o do presente processo, em que o Autor demonstra interesse no prosseguimento da lide através de Embargos de Declaração e que os aclaratórios eram rejeitados por este Juízo até então por ausência dos requisitos do art. 1.022, do CPC, percebeu-se que o Tribunal de Justiça da Bahia, em sede de Apelação, dava provimento ao Recurso justamente pela demonstração inequívoca do interesse do demandante. Por este motivo, este Juízo reviu o entendimento e passou a acolher os Embargos de Declaração manejados contra sentença de abandono da causa, pelo fato de o Autor demonstrar manifestamente interesse na continuidade da demanda – como ocorre na espécie. Note-se que este entendimento encontra respaldo nos princípios da celeridade, economia processual e primazia do julgamento do mérito. Além disso, deve-se sopesar a utilidade do processo para solucionar a controvérsia ainda existente e a sua importância para pacificar os conflitos sociais. Por tudo quanto exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para revogar a Sentença extintiva e determinar a intimação Demandante, para que manifeste o que pretende nessa fase processual, bem como, diligencie de forma efetiva ao regular andamento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. Cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de dezembro de 2024. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

20/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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