Procedimento Comum Cível 8003983-35.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003983-35.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO e outros (4) Advogado(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA, NUNGI SANTOS E SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros (4) Advogado(s):ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA, NUNGI SANTOS E SANTOS ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. OMISSÃO LEGISLATIVA. UTILIZAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO. LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2016. BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO COMO LEGISLADOR POSITIVO A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DA LEI. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Apelações interpostas contra a sentença que julgou a ação parcialmente procedente, para condenar o Município a utilizar o vencimento básico das servidoras como base de cálculo do adicional de insalubridade no período de 04 de setembro de 2015 a março de 2016. Para o período posterior, entendeu que a base de cálculo legalmente estabelecida pela nova lei deveria ser observada, afastando a pretensão das autoras de utilizarem seu vencimento individual. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir a base de cálculo do adicional de insalubridade no período anterior à edição da Lei Municipal nº 1.437/2016, diante da omissão legislativa; e (ii) estabelecer a base de cálculo aplicável após a vigência da referida lei, diante de previsão legal expressa. III. RAZÕES DE DECIDIR 1. A utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade é vedada pela Súmula Vinculante nº 4 do STF. 2. Na ausência de lei municipal específica, a jurisprudência do STF autoriza, de forma excepcional, a fixação do vencimento básico do servidor como base de cálculo, a fim de conferir efetividade ao direito e afastar prática inconstitucional. 3. A atuação judicial nesse contexto não configura violação ao princípio da separação dos poderes, por não implicar exercício de função legislativa. 4. Com a edição da Lei Municipal nº 1.437/2016, o Município de Camaçari supriu a omissão legislativa, estabelecendo base de cálculo própria e desvinculada do salário mínimo. 5. Após a vigência da lei, o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o vencimento da classe 1, nível I, faixa de referência A, conforme opção político-administrativa do legislador municipal. 6. Inviável a atuação do Poder Judiciário como legislador positivo para alterar critério legalmente estabelecido. IV. DISPOSITIVO E TESE Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida integralmente. Teses de julgamento: "1. É vedada a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, nos termos da Súmula Vinculante nº 4 do STF. 2. Na omissão legislativa, é possível a fixação judicial do vencimento básico do servidor como base de cálculo do adicional de insalubridade. 3. Editada lei municipal específica, deve prevalecer a base de cálculo nela prevista, sendo vedada a atuação do Judiciário como legislador positivo." Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003983-35.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelações Cíveis Simultâneas nº 8003983-35.2020.8.05.0039, em que figuram como Apelantes e Apelados o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI e JAMILLY SOUZA RIBEIRO E OUTROS. Acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, de de 2026. Presidente Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos Relator

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000173-80.2015.8.05.0248. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002829-90.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GERUSA ASSIS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8124199-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALTER SARAYVA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8155020-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8105164-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATA DA SILVA BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0004904-04.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RITA LAURA MATOS PEREIRA MARQUESAdvogado(s):MATHEUS COSTA PEREIRA (BA 17123) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8009247-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSELIA ALCANTARA DA CRUZAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8054669-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MATEUS GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8070068-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDINALVA DAMASCENO MIRANDA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003532-53.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ORLANDO MELQUIADES SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8076894-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8078120-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO PAN S.A. SOLON TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8019448-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDSON SILVA SANTANA JUNIOR SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8011224-76.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAUENSE DO NORDESTE EMBALAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (SP 19645) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002332-83.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL VERA LUCIA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8125518-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TELMA MARIA ARAUJO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8013662-57.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LAURA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001310-47.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA NOVAIS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8123653-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA AIDA MARIA ANDRADE LEALAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8050261-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NELIO VIEIRA FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO ANDRADE COELHO (BA 60394) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001384-97.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MECIO RENAN COSTA SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001168-14.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO CERQUEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8081652-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ERIVALDO BENTO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8014015-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WANDERSON CAVALCANTE NUNES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000965-59.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GENI MARTINS DE MENEZES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003971-15.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. OLIVEIRA & QUINTANILHA EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP 14751) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000735-70.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIANA COSLOP PINHEIRO PATERNOSTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) LEONOR ESTEFANIA BATISTA PIMENTEL PACHECO (BA 66745) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000790-83.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIENE SOARES SILVA SOUZA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8029809-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDISA SANTOS GUIMARAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8019746-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AURELINA ALVES PEREIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8066082-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA TAINA SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8041632-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060868-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LINALDO MARIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8075742-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GABRIELA SILVEIRA ROCHAAdvogado(s):MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS (BA 56987) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000029-77.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA MARIA NIVALDA BATISTA DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8115601-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON ENESIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0307545-30.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FILOMENA D ALMEIDA MOTAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003745-79.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANILTON BASTOS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) VIRLANNE GOMES DE ANDRADE (BA 56611) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8086501-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMANDA COSTA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0507294-49.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALTER JUNIOR DE SOUZA PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8002840-35.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MASSA FALIDA DE AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDAAdvogado(s):POLLYANA ALVES DE SOUZA MOSMAN (SP 38691) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8009847-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA BUSX LTDAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003759-57.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALNILDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8009256-52.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE COSTA OS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009409-90.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MAX MILIANO BARBOSA DE SOUZA REGIANE ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):AURIANE OLIVEIRA SILVA (BA 69820) ICELO MARCOS GOES SILVA (BA 18301) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000010-27.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8019210-05.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCINEIRE DAS MERCES PINHEIROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0305709-89.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA FERNANDO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0531355-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO DA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8065259-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PAULINA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8161293-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LEONARDO FELIPE NEVES DOS ANJOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ 25898) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003670-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JAEDILA LEAL DE MELOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0504965-44.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALICE ARAUJO CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8075769-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALISSON FERNANDO SOUZA DOS SANTOS PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/AAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009106-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NAIDI LINS CAVALCANTI GALINDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNA DI FATIMA DE ALENCAR CARVALHO (BA 60325) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001243-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSIMARIA OLIVEIRA DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8008056-51.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HENRIQUE FRANCISCO DE ALMEIDA MANOELA RIBEIRO ALMEIDAAdvogado(s):ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA (BA 38554) FABIANA MEIRA DE ARAUJO (BA 40662) MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (BA 40505) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000350-80.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JUSCELINO MOURA SOUZAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8142018-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO (BA 46979) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8141671-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA R - 4 COMUNICACAO LTDAAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) RONIMARCIO NAVES (MT 6228/) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8003650-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RUBIANE MICHELE DA CONCEICAO FERNANDESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NADJANE SANTOS LOBO (BA 73849) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8034620-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.Advogado(s):ELAINE PAFFILI IZA (SP 88967) LUCIANA VANZOLINI MORETTI (SP 22379) PAULO XAVIER DA SILVEIRA (SP 22033) ELAINE PAFFILI IZA (SP 88967) LUCIANA VANZOLINI MORETTI (SP 22379) PAULO XAVIER DA SILVEIRA (SP 22033) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008999-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIOGO ROCHA OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):MATHEUS GUIMARAES ANTUNES (BA 83417) CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (SP 18843) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047021-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEINZ BRASIL S.A. WAGNER DA SILVA KIWAMENAdvogado(s):JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000672-02.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000663-06.2019.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CURACAAdvogado(s):DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (PE 36315) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8084221-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008694-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA MARIA DO CARMO BORGES DE ARAUJO SILVAAdvogado(s):DAVI ALVES RIBEIRO (BA 39202) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8015253-50.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IRACY PEREIRA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8078271-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CELSO BORBOREMA CUSTODIO SENTO SE LOBAO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003354-11.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IZISMEIRE DE LIMA ALMEIDA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009074-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (BA 53736) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) KAREN KAROLINE NOGUEIRA FALCONERY (BA 42795) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001261-52.2021.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO (PE 41773) WELLINGTON CORDEIRO LIMA (BA 38094) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002316-90.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SERASA S.A. DARLAN SANTOS PEREIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8070561-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VINICIUS NASCIMENTO LISBOAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8189521-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) ROBERTO DE SANTANA SANTOS (BA 11186) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006402-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMINE DOS SANTOS DEL REI CALCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000882-45.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DE LOURDES BRITO JACOBINA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DJALMA JACOBINA NETO (BA 74792) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011798-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVELLYN FERREIRA CEDRAZ CARNEIRO UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008883-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:THIAGO DOS SANTOS SILVA REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE (CE 50173) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003470-12.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001088-92.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROSEMBERG RAMOS SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0001442-43.2001.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALMERINDA MARIA DE JESUS Petrobras Petroleo Brasileiro SAAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001475-21.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILZA SANTANA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8015197-73.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004469-61.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO DANIEL LUIZ SALGADO LOUROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8079081-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PEDRO ALCANTARA ROCHA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (BA 44155) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8009261-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA DANIELA VALONE ALVES GUERRA MENDESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8010479-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SAFRA S A EDNA MOTA COSTAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE LUIS ENGRACIA PALHARES (SP 44953) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002570-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMERCIAL DE MOTOS NORTE E NORDESTE LTDA TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (SP 39039) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8043403-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000849-44.2007.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8024003-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO J. SAFRA S.A LUCIENE DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8065647-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SONIA APARECIDA DE QUEIROZ SANTANA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001015-68.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RADIO GABRIELA FM LTDAAdvogado(s):MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (BA 10312) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8060603-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTA JACOBINA RIBEIRO CARDOSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8072983-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NORRTE ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO ED VILLA SERENAAdvogado(s):LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8010096-42.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA VITORIA MARIA DANTAS MUNIZAdvogado(s):WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE (BA 18798) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8016345-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA FABIOLA DUMET E SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) KLEBER KOWALSKI CORREA (BA 24671) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8049577-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CRISPIM PATROCINIO DA SILVA ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0074747-06.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA LUCIVALDO BISPO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8007395-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA GB COSMETICOS ATACADISTA DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JULIANA FERREIRA DA COSTA PINHEIRO (GO 66422) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8170521-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KIARA PEREZ CZEKUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8099655-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATEUS SILVA DE BRITO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000628-72.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ODUVALDO SALLES DE OLIVEIRA NOVAES (BA 62748) NATALIA DULTRA PINHEIRO (BA 49709) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8120894-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANDA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILE VALE DA CONCEICAO OLIVEIRA (BA 62430) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0523010-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEMIR DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8052568-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFERSON SILVA DA CONCEICAO MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) RONIERISON SANTOS DE DEUS DA SILVA (BA 40590) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8007946-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8003048-17.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LEONILDO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8005206-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIEUZA APARECIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8005482-62.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIZELIA NUNES MAGALHAES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8091386-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEITON GAUDENCIO VIEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8151216-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTUR AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELIAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) LINDIANE BOMFIM FERNANDES (BA 68143) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8013739-31.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARYELI DE OLIVEIRA CARDOSO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8034348-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):ALICE KIMIE NAKAGAWA COSTA (BA 85671) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (BA 42168) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005195-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUNARIA RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000404-28.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARMEM LUCIA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004277-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROBERTO ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THEMISON DE MATOS SANTANA (BA 56917) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8046778-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AP AREAL PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) AMANDA CHAVES RODRIGUES (RJ 18625) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ 14082) CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS (BA 16981) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8092615-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA NIELCI DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8056120-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DIVINA MARTINEZ MALVAR UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8100478-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TULLIO TOSATTI ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (SP 26122) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (SC 27082) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0796269-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ILDAZIO MARQUES TAVARES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8071531-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GCACP S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0500604-10.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CONDOMINIO BUSCA VIDAAdvogado(s):BIANCA BARRETO SANTOS (BA 76041) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8172132-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LARISSA SANTOS DA SILVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000877-49.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO (BA 28674) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8005660-69.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MATHEUS AUGUSTO PITA MACIELComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8128071-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000199-64.2019.8.05.0175 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) CINTIA MARTHA DE SOUSA SANTOS (BA 54424) JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (BA 72268) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000052-20.2017.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):EDUARDO MARTINS DE MIRANDA (BA 36757) ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0542527-33.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA GUILHERME BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) CURT DE OLIVEIRA TAVARES (BA 10677) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) JADER DE OLIVEIRA TAVARES (BA 11367) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO (BA 4259) MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO (BA 4259) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8051421-98.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA 11° DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8155507-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8033061-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFTE ROMARIO OLIVEIRA SILVA ADRIANA DE SOUSA BARBOSAAdvogado(s):NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (BA 37524) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8062396-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH MARINALVA ROCHA SILVAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) FERNANDA LOPES GUERRA (BA 41499) JULLYANY ALVES WOLFF (BA 62876) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8027586-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDERSON DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8039341-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DENISE CASTRO AMARANTE SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GABRIELLA RODRIGUES BARBOSA DAMASCENO (BA 70637) VANESSA CASTRO AMARANTE ESPINOLA (BA 82843) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 53333) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0549834-09.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8080330-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO BATISTA LINO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):INGRID DE ANDRADE BISPO (BA 33793) JEFFERSON COSTA BISPO (BA 81837) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8071843-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WOLFGANG SCHNEIDER FRANCINEIDE ROCHA SILVAAdvogado(s):KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES (BA 76735) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (BA 50253) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008530-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISABEL ESTRELA DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8001330-62.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAROLINA NASCIMENTO PEDREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (BA 12417) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8080852-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000448-64.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):JUSSARA CHRISTINE SILVA (MG 13396) LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) JUSSARA CHRISTINE SILVA (MG 13396) LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8052477-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO LAURENCIO DA SILVA CAIQUE SILVIO SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8038171-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA FLOR SENA GUNES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) RENATA BATISTA SENA GUNES DE SOUZA (BA 46430) VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0500789-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSANGELA MARIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8138501-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8085963-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000145-14.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DALCI MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALAN FERREIRA BORGES (BA 60978) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8061283-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EPAMINONDAS FELICIO MATOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8008289-79.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO FICSA S/A. SIRLENE SOARES SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR (BA 66823) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8008655-14.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUSSARA MATOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8037959-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J P DA SILVA MANUTENCAO VEICULARAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000402-39.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO FICSA S/A. WILSON ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000853-35.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA VALDINÉIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8065532-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDINETE SANTANA BOMFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000796-21.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAVID OLIVEIRA TORRES ALVES MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002047-35.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELTON NASCIMENTO COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELOI CONTINI (BA 51764) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8001848-53.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS A C R BAHIA ESPORTE CLUBComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8078412-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8080605-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8027396-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA KATIA LAUDICEIA BARBOSA LINSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0777240-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSPESIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:167Processo:8021769-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8026582-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MARINALVA BARBOSAAdvogado(s):HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8030356-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8074922-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARAI PRADO MEIRELES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO COPA SIQUEIRA (BA 67406) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0508724-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIS HENRIQUE ALVES PAIVA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RENE SILVA DA COSTA (BA 52470) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8070078-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PIONEIRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA AS ENGENHARIA EIRELI - EPPAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8124557-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFERSON OLIVEIRA DE SANTANA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000351-26.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZETE LUZ FREITAS RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:175Processo:8034171-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELENA SOUZA ARAGAOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8078602-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB COOPERAR ROSVALDO DANTAS DE MENEZES JUNIOR LTDAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000841-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA THEO ARAUJO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (MG 83388) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) GABRYELLA YASMIN MENDES AQUINO (MG 15973) PABLO ISIDORO RODRIGUES (MG 14693) ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8010069-54.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. WEBSTER ARAUJO LOPESAdvogado(s):FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8136327-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAQUELINE EMANUELE JESUS DE SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8145165-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000197-30.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IRARA DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS CASTILHANOAdvogado(s):ALBANNI VENAS DA PAZ (BA 70706) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8004376-46.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VILNEIDE OLIVEIRA DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000164-34.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA JOSE MOURA DE LIMAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8042274-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MONIQUE MELO FERREIRA ANDRADE MARINIELO DECOLAR. COM LTDA.Advogado(s):RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000023-03.2018.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADA EVANEIDE MARCELO DE SOUZAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA (BA 58983) NEUZA FROTA DE SOUZA NETA (BA 54312) ANDREIA ALVES DOS SANTOS (BA 54390) LETACILA ANGELICA PRADO (BA 60769) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0301072-23.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SELENI MARIA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8041068-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001890-27.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EULITA LOPES MOREIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004029-20.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NOELIA CARVALHO SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8134886-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SARA CORTES NASCIMENTO DIAS ESPACO ICE LASER SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDAAdvogado(s):CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS (GO 33294) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS (GO 33294) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000393-57.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS GABRIELLY DE JESUS CONCEICAOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANDREYVES DE SOUZA MANHANINI (MG 17087) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000311-82.2020.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA - BA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8134897-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA CRISTINA ARAUJO DE DEUS NOGUEIRAAdvogado(s):EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003374-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SIMPAR S.A. YASMIM DE ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000210-83.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (BA 62766) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8178517-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAGALY PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000111-28.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EDIGAR LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARISTEU RIBEIRO DA SILVA (PI 21476) JOAO VICENTE DE SOUSA JUNIOR (PI 18780) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8020009-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSUE SOUZA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8188010-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS CATARINA BARRETTO DE ARAUJO ROSIERAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) CAMILA PAES PENNA COSTA (BA 46468) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001298-55.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JANE CLEIDE DAMACENO FERREIRA VALENTIM MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8181188-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8210476-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA SOUSA LIMA DE JESUS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0515171-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO CONCEICAO MOREIRA TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.AAdvogado(s):ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO REIS DANTAS (BA 31101) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO REIS DANTAS (BA 31101) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000485-61.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO JOSE AUGUSTO TORRES ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 16900) MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0322009-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIO AMERINO DA SILVA PORTUGAL AMPLA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8008561-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOELIA PEREIRA BARROS CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0000567-23.2014.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIO PINTO BRANDAO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8003983-35.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAMILLY SOUZA RIBEIRO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001094-15.2016.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NILSON CARDOSO SANTOS MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000851-59.2025.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU TEREZA RIBEIRO DE SANTANAAdvogado(s):QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8008496-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDAAdvogado(s):VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0763204-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PORTELA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000230-36.2020.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ISMALIA RENE AMORIM RODRIGUES ROCHA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):CAMILO SILVA SANTOS FILHO (BA 45715) ITALO PAULO SILVA GUEDES (BA 54478) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8025574-85.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TEREZINHA BATISTA DE PAULA SILVA NILTON FERREIRA BRANDAOAdvogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000576-77.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DA SILVA SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8011593-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SINOMAR DA SILVAAdvogado(s):ADRIELI SANTOS BRANDAO (BA 57869) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (BA 61061) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001229-12.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ZENILDA ROCHA BARBOSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (BA 81710) LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) RAFAELA SOUZA SANTOS (BA 55854) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8004315-93.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERALDO MANOEL DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8006103-82.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAXIMIANO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8049449-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELENILSON OLIVEIRA DOTO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (MG 19633) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8104869-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANUEL SILVA REIS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8026609-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOURIMAR BACELAR DOS SANTOS GENAILDA SANTOS BACELARAdvogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8002511-08.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ROMILSON DA SILVA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA (DF 62559) GILDENE ALVES DE SOUZA (BA 44574) VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (BA 40186) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8022918-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. ALEX ARAUJO FARIASAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8026373-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. RAYMUNDO BRASILIANO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (MG 12209) PEDRO SOUSA MONTEIRO (MG 18318) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8029698-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA MARIA DE JESUS TELESComarca:SalvadorOrdem:227Processo:0390906-28.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MARIA SILENE ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA MENDES FERREIRA (BA 25992) LUIZ ALBERTO FARIAS DALTRO (BA 27931) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8016782-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELIOMAR PEREIRA DA SILVA DE CARVALHO OI S.A.Advogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8078016-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS (BA 51128) MARIANA FERNANDES SILVA (BA 82123) RAFAEL DA SILVA ROSA (BA 57086) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8045905-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARGARITA BOLANOS CORDEIRO VINHAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA (RS 88378) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8205287-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TERIVALDO JOSE CARVALHO ALVESAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8132212-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCARA DE BRITO NASCIMENTO CONCEICAO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8071381-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8084965-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANIEL RIBEIRO BARROS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8023063-89.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BARBARA DE SOUZA SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001065-97.2011.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO MENEZES PEREIRA MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA 10249) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA (BA 70765) ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ANALICE DOS SANTOS (BA 12428) DAVI OLIVEIRA CAMPOS (BA 26842) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0002551-88.2009.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA (BA 70765) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8006718-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. TANIA DE SOUZA CASAES SOBRALAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8033199-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DALVA MARIA PORTELA GUSMAOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8069891-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GARACUI COMERCIAL S.A. MUNICIPIO DE ALCOBACAAdvogado(s):TACIO LACERDA GAMA (BA 15667) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8069912-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES (BA 73614) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8118441-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. TEOBALDO CARLOS BASTOS MAGNOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8123911-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDA ARAUJO DA CONCEICAOAdvogado(s):DANILO BORGES DE OLIVEIRA (BA 61267) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8002146-43.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO BARBOSA DOS SANTOS METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MARCELO JOSE RIBEIRO NASCIMENTO (SE 9937) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0002457-37.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004009-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA LUQUINE FONSECAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001105-15.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8001819-69.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE CARVALHO (BA 42467) MAYANNA RAISA DE CARVALHO SOUZA (BA 42102) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8138794-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DIVANICE ANTONIA DE SOUZA QUEIROZAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001404-43.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCUS VINICIUS CERRI SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8006688-43.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CASSIA OSMARIA GOMES DE ALMEIDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002926-92.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OTILIANO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8132625-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A FELIPE SANTOS SARMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8103613-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KLECIA DOS SANTOS CONCEICAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0529671-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNA MATOS ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8003811-62.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADEVALDO DE CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8076275-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA IVANILDO DUTRA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8039278-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BENEDITO JOSE DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8062593-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAROLINA MIGUEZ MACHADO CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPAAdvogado(s):HUGO MUNIZ DE PINHO NETO (BA 63238) GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO (BA 69029) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MELANIE BORGES VALGUEIRO (BA 63592) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0529718-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRA DE ANDRADE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8031014-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8178013-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA AURELITO DOS SANTOS LISBOA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000482-40.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARCIA MARQUES DE PAIVAAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8167774-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000075-17.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELMA SILVA SANTIAGO MATOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8009330-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8192091-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT NAILANE HELEN SOTERO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004804-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE REINALDO S SILVAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000515-55.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ERISVALDA MOREIRA SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8024465-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELLE MARIA MATOS AVELAR ELIAS FERREIRA NETOAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8008311-45.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DJALMA SILVA FIGUEIREDO FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000758-56.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILSON GONCALVES PINHEIRO MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0505086-02.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIENE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8177886-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA VERILDA GUEDES DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8141249-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIOR (BA 13935) JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA (BA 13922) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8050533-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAIO REIS OLIVEIRA CORREAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ELMO ERON RAMOS JUNIOR (BA 56043) THAIS CARVALHO LORENZO (BA 58151) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8118822-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAICON DOS SANTOS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8023214-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO JORGE LOPES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8010520-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIO Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8093426-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA BENICIO DE VASCONCELOS MERCESAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ALEX TAMBONE (BA 69299) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8038922-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAIONARA SANTOS SILVA FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARIO BARBOSA MACHADO (SP 69803) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8119825-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAFAEL AMORIM DE JESUS WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8007245-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA FRANCO LOPES LEITE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0067621-94.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA CLARA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8158236-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE PEREIRA DE SOUZA BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):ADRIANO TANAJURA CHAVES (BA 37095) ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ (BA 33393) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0503099-05.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TIM CELULAR S.A. CARLOS LUIZ BITENCOURT MOREIRAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0328214-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ILZA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8220056-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8009210-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARIA NAYARA DE CARVALHO (RN 18530) LOHAN FELIPE BATISTA DA SILVA GONCALVES (GO 49415) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8075353-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IGOR MARIANO FREITAS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0000058-72.2010.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANILDA NERY DE MIRANDAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8017350-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE FERNANDES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS do FORO da comarca de JOÃO DOURADO/BAAdvogado(s):DIOGO MESQUITA POVOA (DF 47103) CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS (DF 59110) LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (DF 52641) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0501383-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LIBANO DA SILVA ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002108-73.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EUDES ALMEIDA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES (BA 79011) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) TALISON FERNANDES MARTINS (BA 39027) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8058527-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001242-43.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUANE PALMEIRA MOURA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):DAIRELE FONTES (BA 19459) ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8157912-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0500104-48.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VALVERDE PITHON BARRETTO ANETE LIMA SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ROBERT SANTOS GOMES (BA 52494) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8057398-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) ADRIANA GOMES MARTINS RENA (BA 44725) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006887-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA PARRA (BA 58212) ANA KATARINA LIMA DA SILVA (BA 74613) WILLIAM MACHADO SILVA (BA 73622) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8078045-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSIANE ALVES BISPO DE PAULAAdvogado(s):ANGELO MARCOS MATOS DE NOVAES (BA 81972) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8057370-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I OTADIZIA SILVA MAIAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8001433-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALDO CEZAR CAVALCANTE MAMEDE ANDERSON RANGEL DOS SANTOS BEZERRAAdvogado(s):JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM (PA 19518) ANDRE SILVA LEAHY (BA 11206) FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (BA 14194) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LIANE DA SILVA MULLER (BA 29465) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003144-02.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALIX NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000856-02.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8090178-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARTA BARRETO LAGO LEAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8003139-35.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCELIA DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8063160-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE COMBER SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8001027-48.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MARGARIDA DOURADO CARNEIRO GERALDO ALONSO GONCALVESAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) VITOR ALENCAR GOMES (BA 70789) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8105717-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDVALDO GOMES PEREIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000362-43.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001600-49.2018.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DONATO NUNES DA SILVAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS (BA 75925) GUSTAVO NOVAIS MARTINS (BA 54268) INGRID MORAES DE SOUZA (BA 58550) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001434-26.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELANE FREITAS COSTAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA (BA 42534) RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA (BA 33012) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8072498-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IARA VIEIRA DE MEIRELESAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL (BA 28389) MARCELLO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (BA 34148) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8115890-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIANA SILVA DE SANTANA DILZA DE JESUS GOMES ROCHAAdvogado(s):ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (DF 21283) MAICON DE SOUZA E SOUZA (BA 31456) MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0000118-15.2012.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ SIRLANIA NUNES MACHADOAdvogado(s):LEONELLEA PEREIRA (BA 32346) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8006846-85.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLA MOREIRA MAIA TEIXEIRA (BA 53769) LUCYMARA DOS SANTOS ALVES (BA 56869) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000751-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAURICIO SANTOS DE JESUS FORT LEADERS CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004475-35.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA GERALDA PEREIRA MAGALHAES PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013698-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SERGIO LUIZ DA ROCHA MORENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI DA CUNHA RIOS (BA 87860) GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8064501-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS PETRONIO TEDESCO DE JESUS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):IGOR DE AMORIM GOMES (BA 21315) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) ILANA DA CONCEICAO PITA RAMOS (BA 53144) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUDMILA FARIA MAYER DA SILVEIRA (BA 37183) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8074700-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL DE SENA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006671-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8013948-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8078006-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OZENI SOARES DA SILVA LOCALIZA FLEET S.A.Advogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8004813-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FLORISETE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000020-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8051092-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAISA SANTOS CARVALHO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):JOCELE RIBEIRO DO SACRAMENTO (BA 29105) TAISA SANTOS CARVALHO (BA 15088) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8050820-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELLA BAHIA AGRICOLA LTDA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE WILLIAM BONDEZAN SALVATICO (SP 38146) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0035840-98.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BREI'S BRASIL EXPORTACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:0510083-49.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.Advogado(s):DANIEL LACASA MAYA (SP 16322) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (SP 12080) NATHALIA MODESTO VASCONCELOS DA ROSA (RJ 26803) PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (SP 22075) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000689-53.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CANDEIAS DISTRIBUIDORA DE CATALAGO SHOPPING LTDA MEComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0750019-43.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0303023-63.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Amintas Seabra SantosComarca:SalvadorOrdem:335Processo:0781211-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A3 VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000679-83.2025.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CANDIDA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001255-58.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA NOEME MARIA BORGESAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000047-69.1991.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA Nilton Souza OliveiraComarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000160-91.2003.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CHOCOLATES VITORIA S AAdvogado(s):CARLOS FINAMORE FERRAZ (ES 12117) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501588-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS CEZAR VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8004092-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIA FERREIRA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8001773-65.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EZENIVALDO ALVES DOURADOComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8059007-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISADORA ALMEIDA BATISTA BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8062313-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA J. SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8071070-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) CRISTIANE DIAS BRITO (BA 24984) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA (BA 16457) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8003741-20.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA ALDALICE DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8198215-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARLOS ALBANO LOBO MENEZESAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PAULA RIBEIRO SERRA (BA 57144) EDUARDA SILVA DE MOURA (BA 61081) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0001740-15.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AUTANICE BATISTA SOARES AILTON DE JESUS SOARESAdvogado(s):ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8073564-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA GYOVANNA FAGUNDES DE SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8080297-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ANA MARIA DANTAS NOVAESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8024929-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVO MARQUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8057896-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CATERPILLAR BRASIL LTDA LIGA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP 10572) MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO (SP 36930) ADRIELLE NERI DA SILVA SANTOS (BA 71154) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0010507-41.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NILZA PEREIRA SILVA JADER DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) GILZA SILVA SANTOS (BA 59419) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8002305-56.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVETE SOUZA PEREIRA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8104812-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:YURI ANTONIO SILVA DAS VIRGENS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001070-29.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A. ROMILCE DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8018256-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDAILMA CAVALCANTE DE ANDRADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8002245-20.2024.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):CAMILA MARIA ROCHA E ROCHA (BA 35898) FERNANDA PINHO SILVA DOS SANTOS (BA 57634) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009622-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CARLOS ALBERTO BARBOSA BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8007145-95.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DUDAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:361Processo:8058795-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BOA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0321999-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (BA 7838) HUGO BARRETO SODRE LEAL (SP 19564) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8129782-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DIANA BATISTA CRUZ BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8081275-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GESSY MARY DE JESUS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001355-14.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON ANTUNES FARIAS JANILSA ANDRADE ANTUNES DE FARIASAdvogado(s):LARA KETHLLIN MAIA DAMASCENO (BA 75169) LIDIA MENEZES DOS SANTOS (BA 87030) NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8011760-31.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA D AJUDA BARBOSA ALMEIDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8051270-72.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO COSTA SOARES E CIA LTDA INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S AAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8028553-54.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:STENIO VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BEATRIZ MELO DE FREITAS (BA 70333) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) JULIANA BEZERRA DE ALMEIDA (BA 77003) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BEATRIZ MELO DE FREITAS (BA 70333) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) JULIANA BEZERRA DE ALMEIDA (BA 77003) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8081025-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANTONIO SILVA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8067491-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCO AURELIO SILVA FARIAS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) MARCO AURELIO SILVA FARIAS (BA 33262) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8042580-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CLARICE OLIVEIRA SODRE RIOS (BA 50361) SILVIO SANTANA (SP 10775) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000442-24.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILCLEIDE FREITAS DA SILVA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000701-65.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ROSENILDA SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000805-39.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COTTON PLACAS LTDAAdvogado(s):KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (BA 23975) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP 12041) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000746-56.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOSICLAUDIO DE SA MELOAdvogado(s):FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8013769-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RECICLABRASIL GESTAO AMBIENTAL E LOGISTICA REVERSA LTDA MUNICIPIO DE BUERAREMAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (BA 74556) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0314659-64.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA GLICIA LORENA CASTELO BRANCO DE ANDRADE ASSISAdvogado(s):LEONARDO JACKSON RODRIGUES (MG 87784) VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (MG 77852) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0000140-12.2011.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JERONIMO MASCARENHAS LIMA ELMO BASTOS MASCARENHASAdvogado(s):ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) MARCIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 37152) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0543329-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JANILTON CARDOSO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8003245-25.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EMERSON DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS (BA 44861) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0000222-06.2013.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO MOTA DOS SANTOS BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0352301-13.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO NUNES VIRGINIO JUNIOR (BA 18658) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8061393-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE BATISTA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007469-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO PAN S.A. MACIEL BARROSO GAMAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002224-49.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ROBERTA MARIA ANDRADE RIBEIRO SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8004506-60.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA JOSE OLIVEIRA CARDOSO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0005716-74.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SANTANA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002222-94.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLEITON DO CARMO FELIX SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LEONARDO JUNIO DO CARMO (MG 22236) SARA RUTTE ANACLETA LIMA (MG 19812) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (GO 29269) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8042574-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8051748-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) MARIA GUALBERTO DANTAS (BA 7042) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0000356-94.2011.8.05.0195 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BAHIA MINERACAO S/A SALVADOR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0011490-12.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NADIA PIMENTEL CESAR MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) JAMILTON CARDOSO SILVA (BA 28032) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0506506-76.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MACIO JOSE COSTA BATISTAAdvogado(s):JULIA CAVALCANTE MOURA (BA 43817) NATHALIA CALDAS FONTES (BA 30461) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066764-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO TORRES PINHEIRO PINTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8033643-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI PIETRO DOS SANTOS PIMENTELAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8065543-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA CASSIA DE ANDRADEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ARISA DA SILVA ALMEIDA (BA 67974) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0529023-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ESPÓLIO DE JOSÉ DE FREITAS, representado por MARILENE SILVA DE FREITAS FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000692-94.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA LENIVALDO SILVA SOUSA E OUTROSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8131715-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PRISCILA BORGES DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000402-78.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO AUDILANE RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000673-87.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO MARCELA APARECIDA FROIS DE ANDRADEAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000879-04.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO VITORIA ROCHA BRITOAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020049-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDVALDO DA SILVA FERREIRA DE FEIRA DE SANTANA RAIMILDA SANTOS DE SOUZA BRITOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (BA 23830) MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES (BA 29532) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000982-30.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JUSSARA SODRE MACEDO RIOSAdvogado(s):ANTONIO VINICIUS SANTOS DA SILVA (BA 54853) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000670-15.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):FERNANDA CHAVES PUCCI (GO 29343) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500315-18.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ELISA BORGES DE ALMEIDA NUNES SOBRINHOAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA LEAO CARNEIRO (BA 39600) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000935-64.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLARO S.A. CLEONILDA DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8007594-93.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOILSON LIMA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (BA 50679) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8034403-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA RITA DA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000118-72.2015.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001689-55.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (BA 12515) BRENDA PASSOS CERQUEIRA (BA 72902) GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI (ES 13289) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (BA 61799) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8075498-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA ROBSON BOMFIM SOUZAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) HEZRAEL MELQUISEDEC ARAUJO CARDOSO (BA 49161) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0000059-94.2007.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JILMARA DE JESUS ESTRELA ZENILDA DAS NEVESAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR (BA 19929) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8011285-15.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DAVID RIBEIRO DE JESUS EGIUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):MARIA EDUARDA BATISTA ANDRADE (BA 61506) MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) MICHAEL SANTOS NEVES (BA 50954) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) SABRINA GERALDO ROCHA (BA 50835) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001277-75.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RAIANE ANDRADE SANTANAAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) JOAO JOSE ANDRADE GOMES (BA 42821) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000992-06.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JONATHAN SOUSA NETTO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (BA 14161) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004694-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MAURICIO BASTOS SOUZA (BA 74888) ADYLEY LARA SILVA ALMEIDA (BA 65229) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8048781-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WILSON MACEDO & CIA LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8025259-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AUGUSTO ANTONIO MORAES GOMES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (BA 41029) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0508161-51.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8014626-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS LORDELO BURYAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8006786-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SILVIA EMILIA PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001629-60.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0116972-02.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Estado da Bahia VALMIRO FLORIANO COSTAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8073547-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008530-81.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOSAdvogado(s):WANESSA LIMA DE SOUSA (RN 7878) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8046733-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA CORINA APARECIDA LEAL COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8137269-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCUS VINICIUS DE ANDRADE VASCONCELLOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CONCEICAO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS (BA 21793) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8128925-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALANE LACERDA DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004142-02.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCILENE AQUINO DA SILVA ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAdvogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) EDNA DE MOURA SANTOS (SE 13225) LARISSA MOURA BARROS LEITE (BA 83853) CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (SE 4800) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8031489-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE MARIA DO CARMO COSTA RAMOSAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (BA 16994) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001705-69.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELI MARIO FERRAZ SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001192-44.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILDA MARIA DE MELO KUYVEN ERALDO BUENO DE OLIVEIRAAdvogado(s):EVANDRO BUENO DE OLIVEIRA (PR 40760) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) EVANDRO BUENO DE OLIVEIRA (PR 40760) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8007256-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MANOEL SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003853-94.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CARMELITA ALVES DE SOUZA CEZAR GONCALVESAdvogado(s):VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 34290) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000696-53.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUZA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) FERNANDA NASCIMENTO LEAL (BA 63981) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0007915-58.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PAULO AFONSO DE SOUZA SANTANA SEGUNDOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0550183-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLAUDIA PASSOS DA SILVA BASTOS RAMON GARCIA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000893-60.2017.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO XAVIER SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8060798-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE LAZARO GALVAO VIANA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8054003-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NIVALDINA DE OLIVEIRA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8097018-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NN PINTURAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8085768-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL ALMEIDA BEZERRAComarca:SalvadorOrdem:444Processo:0758854-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EXPOBAHIA EXPORTACAO IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIALIZACAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001346-14.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE POCOES VALMIR VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0781313-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRO SOUND SONORIZACAO E PRODUCAO MUSICAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0087675-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Simone Teixeira de AlmeidaAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8021084-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOALISSON SANTANA SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8017706-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALDACIR ANDRADE R J H ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDAAdvogado(s):RITA DE CASSIA LEAL DE SOUZA (BA 7455) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8008223-91.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO OCEANI BORBA DE CARVALHOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0057788-47.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8035558-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IMPACTI TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000887-08.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA AURY ANDRADE CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:454Processo:8044427-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) SABRINA ROCHA GOMES (BA 74720) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES (BA 22658) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000878-86.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE PINTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8005111-22.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE VIEIRA SOUZA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FLAVIA DE CARVALHO SILVA (PE 49107) GABRIEL POLARI DOS SANTOS (PE 52772) GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS (PE 47640) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) VICTORIA DO NASCIMENTO ARAUJO LIMA (PE 53188) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003593-69.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SABEMI SEGURADORA SA ANDRELINA DE SANTANA DO CARMOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ACACIO DA ROCHA OLIVEIRA (BA 60873) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8044495-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR QUELE JEANE SANTOS DUARTEAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8010304-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JORGE ALDANIO DO ROSARIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8052645-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA UIRLAN DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8025346-18.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO VICTOR NEIVA SANTANAAdvogado(s):LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI (BA 29583) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8007513-98.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDSON FABIO FRANCISCO REGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERNESTO JOSE FRANCISCO NETO (BA 62182) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8189479-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA LUZIA SANTANA DE ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0500470-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZENILDA MARIA PASSOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000277-86.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RITA DE CASSIA MARTINS CAMPOS AMANDO CESAR MARTINS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 56353) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8074519-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA APARECIDA LEITE TOTAL DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (PB 9999) FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR (PB 20311) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8013784-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLETE DA SILVA NUNES SANTOS CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDAAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ANA BEATRIZ ROCHA BISPO (BA 77156) DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (BA 44488) GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (BA 44486) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8075199-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE OSVALDO SANTOS DOS REIS SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) CAMILA BLOIZI COSTA (BA 28917) CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS (BA 62605) GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO (BA 69029) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001178-41.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA DILSON MILHOMENS QUEIROZ - MEAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) ALHAIS DHULLY DE QUEIROZ NONATO (BA 54538) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8062136-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANIRES RAMOS DE SOUZA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TATIANE ALENCAR E SILVA (BA 86122) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001880-58.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AELSON ROCHA PEREIRA M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):ZIRONALDO NUNES BARROS (SE 6582) CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (BA 13616) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8092349-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL DE ALMEIDA CAPISTRANO BARROSAdvogado(s):ALINE EVANGELISTA SANTANA (BA 75519) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8003225-50.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CAMILA DE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (MG 78509) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8014464-94.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8012748-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0556716-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ricardo Cesar Oliveira de AbreuAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0005387-62.2006.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PORTICO DE OURO TRANSPORTES URBANO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069415-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GUSTAVO BRITO DE AVILA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO BAPTISTA DE AVILA (BA 438B) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0516628-53.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIO BATISTA DA SILVA FILHO UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8009552-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANNA ANGELICA DE SANT ANNA LORENS ABEL VILAS LEAO FILHOAdvogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (BA 24950) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8094512-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8002913-26.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAMARA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0524900-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA KADU SANTANA DIASAdvogado(s):JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA (BA 50157) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006614-31.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JEREMIAS GUSTAVO DE MATOS SILVA MOTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8093328-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO HENRIQUE BATISTA MIRANDAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) BERNARDO LONGA MAIA (BA 60308) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8010009-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8002885-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDNA MARIA DE JESUS MATIASAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8174879-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LEOMAR RAIMUNDO RUFINO ARCANJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL SOUZA TELES (BA 74024) LUANA CAMILA FIUZA DOS SANTOS (BA 74068) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8141519-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELISIA ALVES DOS ANJOS RKARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0560248-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A CESAR AUGUSTO MAIA SIMOESAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) BRUNO REIS LOPES (BA 22598) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8066453-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SUELY CRISTINA LYRA CORCINOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0103914-05.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA LEITE SANTOSComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8013200-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRESSA KARINE COSTA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR (BA 49990) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8106150-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000877-42.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ADILSON ALVES DE BRITO JUNIORAdvogado(s):ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8025776-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO TRANCOSO NOLASCO EDNEY NASCIMENTO MATOSAdvogado(s):ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 57920) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA 21171) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8073313-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARLOS ALBERTO DE MELOAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8010524-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIZETE SOUZA BACELAR ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8128963-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO AGNALDO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (MG 16568) FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8147111-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO RENILDA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8005820-35.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA AURINA DO CARMO FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8019283-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RENILVA SOARES DIAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000379-77.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESUINO JOSE DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000308-48.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ELENICE MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS VINICIO DE ARAUJO SANTOS (BA 64237) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8014908-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA CLAUDIA CONCEICAO BASTOSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) GABRIEL DA SILVA BORGES (BA 81030) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8013424-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8117088-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDINALDO DOS SANTOS VELOSO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8009163-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL VALMIR JOSE CAMPO DALL ORTOAdvogado(s):WENDEL MOZER DA LUZ (ES 25779) KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000399-12.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001355-83.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SIMONE PUREZA OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002590-41.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MIRIAN NERY DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000712-95.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0301945-04.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOLANGE DE OLIVEIRA NUNES ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005212-38.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOLANGE GOMES SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000214-55.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8002804-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SERGIO SANTOS PONTESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LUCIANA PIRES MENDES MENDONCA (BA 43098) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000668-23.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DO CARMO SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0526124-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR EVANGELISTA (BA 30779) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8021288-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZELIA ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0004727-41.2013.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8011103-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA OSMELINDA LIMA DE MENEZESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001137-80.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA RIVANI SOUSA CARVALHO ANDRADEAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8074445-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR (BA 28171) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502811-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE REIS ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (MG 88562) ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (BA 33975) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8015784-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARINALVA SANTOS DE JESUS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8059003-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL DA SILVA RIBEIRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8004979-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALICE APARECIDA LEAL BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0508119-02.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEZILIA DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ISABELA SOUZA E REIS (BA 34489) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0132114-70.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALEXSANDRA DOS SANTOS SCHITINI BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8009175-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA LEORDINA ALVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0082033-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:QUALITY CONTADORES ASSOCIADOS S/S - EPP COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GENETH BARRETTO NEVES (BA 63710) BRUNO NASCIMENTO ANASTACIO (BA 56815) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIEL DE ANDRADE MONTEIRO (BA 85153) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001823-39.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8064158-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO PORTO TRAPICHE RESIDENCE ERNANI ALBUQUERQUE PETTINATIAdvogado(s):ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA (BA 51278) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000694-74.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SAMUEL SILVA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000009-48.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):VALDIVINO ALVES MOREIRA NETO (BA 71200) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8002950-31.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JADSON ALVES LIMA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8055482-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8069671-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALECANDRA FILGUEIRAS FREITASAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) ROBERTA PEREIRA CARDOSO (RJ 17773) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8057966-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AUREO SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (BA 49737) ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA (BA 28601) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8072587-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EUNICE SANTOS SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8010384-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RIVALDO BARACHO DOS SANTOS SILVIA CAMPOS VIEIRAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) VINICIUS BARACHO CORREIA (BA 35994) ROQUE GERALDO ALMEIDA SOARES (BA 62285) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001422-70.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO PINHEIRO MELO ASSOCIACAO DE PROTECAO DE AUXILIO MUTUO DOS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS E DEMAIS COLABORADORES DA BAHIAAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0011759-51.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS LEIDE MOREIRA DE ALMEIDA BORGESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) MARCELO RAYES (SP 14154) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0562364-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LAURA SANTOS REIS SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCAAdvogado(s):LEILANE BOMFIM REIS (BA 42236) ONASSES SANTOS DA SILVA (BA 41149) FERNANDA FREIRE BOA SORTE (BA 81265) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8010014-45.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA TEREZA FERNANDES NEVES BRANDAO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS (BA 36766) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (DF 11694) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8172538-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADILSON CORREIA OLIVEIRA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8048450-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS (BA 52886) DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO (BA 23155) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8068517-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MAIARA MOTA DE OLIVEIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (BA 15388) CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (BA 27697) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8019285-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EMILIA BAVIA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8018537-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA ESTACIO LUIZ BORGES COHIM SILVAAdvogado(s):CIRLENE MARQUES MOREIRA (DF 46977) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8002800-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOANILDO FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8001611-69.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELTON CARLOS MAGALHAES JOAO POLUCENA NETOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA (BA 46228) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8069112-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE FILADELFIA JUCILENE SIMOES DA SILVAAdvogado(s):VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 78851) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8002213-45.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ARTHUR MIGUEL DE SOUZA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8007677-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMAURY MENEZES PEREIRA FILHO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8003104-17.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCOS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA MILENA FERRAZ MASCARENHASAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0011223-02.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL SA COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDAAdvogado(s):ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES (BA 745) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) SILVIO ROMERO NUNES ALVES (PE 19121) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8014987-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PRISCILLA FREITAS MORAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAMILLA FREITAS MORAES (BA 58204) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8001977-95.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAMUTH ENTRETENIMENTOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (BA 31750) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8078970-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SINARA CONSTANTINO DOS SANTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8063875-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VALDECI SANTOS DA SILVA PATRICIA ANDREIA ARAUJO MARQUES BOMFIMAdvogado(s):VALDECI SANTOS DA SILVA (BA 66664) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8124901-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAPE INVESTIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8067893-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDSON JESUS CANDIDO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JOSE BARROS SOUZA (BA 13712) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8035051-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8108123-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAFAEL GOMES TRIGO LORENZO ALAN RICARDO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA (BA 63883) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0050845-92.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA Raymundo Lemos SantanaComarca:SalvadorOrdem:567Processo:0501148-96.2013.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RUBENITA LEAL PEIXOTOComarca:SalvadorOrdem:568Processo:8016928-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GEISA DOS SANTOS SILVA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCAS CARLOS VIEIRA (SP 30546) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000981-80.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):RAIMUNDO CEZAR MAGALHAES DANTAS (BA 66171) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8004022-98.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARLENE DE JESUS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8067157-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCILIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ULISSES SILVA COSTA (BA 13630) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8001845-21.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI PAULO CESAR NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) LUCIANO LEITE AFONSO (BA 1029) FERNANDO VIEIRA ALVES (BA 39328) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8098335-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8005429-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA SUELY DOS SANTOS MATTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8070057-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GISELE MARIA ROCHA OLIVEIRA ABREUAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8081802-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRISMA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS EIRELIAdvogado(s):MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8004823-70.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESTELINA AMARAL BRITOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003366-71.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROMUALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005878-56.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DA CONCEIÇAO PALMITO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000730-97.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCIANA MACHADO DE MENEZES (BA 26417) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABNER GOMYDE NETO (SP 26482) ANA CANDIDA LIBANO CAL GARCIA (SP 32808) DIEGO CAMPOS DOS SANTOS (SP 31961) JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP 11867) VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (BA 40186) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamilly Souza Ribeiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: James Emerson Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Patricia De Jesus Lobo Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003983-35.2020.8.05.0039 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS, PATRICIA DE JESUS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003983-35.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se os Procuradores da autora, para apresentação de contrarrazões ao Recurso de Apelação, retro, no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial. Camaçari (BA), 24 de fevereiro de 2025 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamilly Souza Ribeiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: James Emerson Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Patricia De Jesus Lobo Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003983-35.2020.8.05.0039 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS, PATRICIA DE JESUS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003983-35.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se os Procuradores da autora, para apresentação de contrarrazões ao Recurso de Apelação, retro, no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial. Camaçari (BA), 24 de fevereiro de 2025 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamilly Souza Ribeiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: James Emerson Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Patricia De Jesus Lobo Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003983-35.2020.8.05.0039 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS, PATRICIA DE JESUS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003983-35.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se os Procuradores da autora, para apresentação de contrarrazões ao Recurso de Apelação, retro, no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial. Camaçari (BA), 24 de fevereiro de 2025 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamilly Souza Ribeiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: James Emerson Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Patricia De Jesus Lobo Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerido: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003983-35.2020.8.05.0039 [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS, PATRICIA DE JESUS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003983-35.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se os Procuradores da autora, para apresentação de contrarrazões ao Recurso de Apelação, retro, no devido prazo de lei e, a seguir, proceda-se a remessa dos autos a uma das Câmara Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para fins de julgamento do referido recurso judicial. Camaçari (BA), 24 de fevereiro de 2025 FERNANDA SIMÕES PORTELA Subescrivã

21/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 00:00

Petição (Apelação)

03/02/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000173-80.2015.8.05.0248. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8002829-90.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GERUSA ASSIS DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8124199-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALTER SARAYVA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8155020-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8105164-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RENATA DA SILVA BEZERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0004904-04.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RITA LAURA MATOS PEREIRA MARQUESAdvogado(s):MATHEUS COSTA PEREIRA (BA 17123) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8009247-93.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSELIA ALCANTARA DA CRUZAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8054669-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MATEUS GONCALVES VIEIRA DE OLIVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):PATRICIA ARAUJO SACRAMENTO (BA 38003) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8070068-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDINALVA DAMASCENO MIRANDA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003532-53.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ORLANDO MELQUIADES SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8076894-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8078120-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO PAN S.A. SOLON TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8019448-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDSON SILVA SANTANA JUNIOR SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8011224-76.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAUENSE DO NORDESTE EMBALAGENS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDO CESAR LOPES GONCALES (SP 19645) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8002332-83.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL VERA LUCIA SANTOS FERREIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8125518-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TELMA MARIA ARAUJO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8013662-57.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LAURA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001310-47.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RAIMUNDA NOVAIS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8123653-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA AIDA MARIA ANDRADE LEALAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8050261-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NELIO VIEIRA FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO ANDRADE COELHO (BA 60394) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001384-97.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MECIO RENAN COSTA SILVA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8001168-14.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA FERNANDO CERQUEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RANIERE DE SANTANA SILVA (BA 81980) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8081652-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ERIVALDO BENTO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:8014015-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:WANDERSON CAVALCANTE NUNES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000965-59.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GENI MARTINS DE MENEZES SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8003971-15.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:OMNIBEES SOLUCOES EM TECNOLOGIA E MARKETING HOTELEIRO LTDA. OLIVEIRA & QUINTANILHA EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP 14751) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) FELIPE RAFAEL GUIMARAES SANTOS (ES 25645) JEMIMA KESIA CARDOSO DE MORAES TOLEDO (BA 58551) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000735-70.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIANA COSLOP PINHEIRO PATERNOSTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) LEONOR ESTEFANIA BATISTA PIMENTEL PACHECO (BA 66745) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000790-83.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCIENE SOARES SILVA SOUZA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8029809-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDISA SANTOS GUIMARAES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8019746-11.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AURELINA ALVES PEREIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8066082-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA TAINA SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:32Processo:8041632-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8060868-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LINALDO MARIO NASCIMENTO DE CERQUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8075742-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA GABRIELA SILVEIRA ROCHAAdvogado(s):MARIANA DATTOLI GOUVEIA DIAS (BA 56987) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000029-77.2024.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA MARIA NIVALDA BATISTA DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8115601-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAILSON ENESIO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0307545-30.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FILOMENA D ALMEIDA MOTAComarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003745-79.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANILTON BASTOS PEREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO (PE 51671) LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (BA 24922) TIAGO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 53198) VIRLANNE GOMES DE ANDRADE (BA 56611) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8086501-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMANDA COSTA ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0507294-49.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALTER JUNIOR DE SOUZA PINHEIROComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8002840-35.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MASSA FALIDA DE AQCES LOGISTICA NACIONAL LTDAAdvogado(s):POLLYANA ALVES DE SOUZA MOSMAN (SP 38691) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8009847-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA BUSX LTDAComarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003759-57.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALNILDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8009256-52.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE COSTA OS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8009409-90.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MAX MILIANO BARBOSA DE SOUZA REGIANE ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):AURIANE OLIVEIRA SILVA (BA 69820) ICELO MARCOS GOES SILVA (BA 18301) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8000010-27.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):KAIKE RIBEIRO GOMES SILOTTI (BA 24116) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8019210-05.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCINEIRE DAS MERCES PINHEIROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LADY DAIANE DA SILVA FERNANDES BATISTA (BA 30698) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0305709-89.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA FERNANDO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0531355-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO DA PAIXAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8065259-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PAULINA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8161293-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LEONARDO FELIPE NEVES DOS ANJOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ 25898) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003670-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JAEDILA LEAL DE MELOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0504965-44.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALICE ARAUJO CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:54Processo:8075769-59.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALISSON FERNANDO SOUZA DOS SANTOS PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/AAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (BA 70657) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8009106-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NAIDI LINS CAVALCANTI GALINDO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNA DI FATIMA DE ALENCAR CARVALHO (BA 60325) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8001243-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSIMARIA OLIVEIRA DE CASTRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8008056-51.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HENRIQUE FRANCISCO DE ALMEIDA MANOELA RIBEIRO ALMEIDAAdvogado(s):ALBERTO FILIPE RAMOS BICHARA (BA 38554) FABIANA MEIRA DE ARAUJO (BA 40662) MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (BA 40505) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000350-80.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JUSCELINO MOURA SOUZAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8142018-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO COMUNITARIA CRISTAAdvogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FIGUEIREDO (BA 46979) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8141671-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANIEL JESUS DE ALMEIDA R - 4 COMUNICACAO LTDAAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) SABRINA SANTOS DA SILVA (BA 57890) RONIMARCIO NAVES (MT 6228/) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8003650-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RUBIANE MICHELE DA CONCEICAO FERNANDESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NADJANE SANTOS LOBO (BA 73849) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8034620-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ZIEHM MEDICAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.Advogado(s):ELAINE PAFFILI IZA (SP 88967) LUCIANA VANZOLINI MORETTI (SP 22379) PAULO XAVIER DA SILVEIRA (SP 22033) ELAINE PAFFILI IZA (SP 88967) LUCIANA VANZOLINI MORETTI (SP 22379) PAULO XAVIER DA SILVEIRA (SP 22033) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008999-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIOGO ROCHA OLIVEIRA BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA.Advogado(s):MATHEUS GUIMARAES ANTUNES (BA 83417) CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (SP 18843) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047021-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HEINZ BRASIL S.A. WAGNER DA SILVA KIWAMENAdvogado(s):JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) VITOR SILVA ROCHA (BA 36982) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000672-02.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):EMANOELLA GRANJA BARBOSA AMORIM (PE 28107) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000663-06.2019.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE CURACAAdvogado(s):DANIEL DA NOBREGA BESARRIA (PE 36315) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8084221-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008694-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA MARIA DO CARMO BORGES DE ARAUJO SILVAAdvogado(s):DAVI ALVES RIBEIRO (BA 39202) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8015253-50.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IRACY PEREIRA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8078271-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CELSO BORBOREMA CUSTODIO SENTO SE LOBAO GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8003354-11.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IZISMEIRE DE LIMA ALMEIDA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8009074-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):IVANA SAMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (BA 53736) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (BA 18563) KAREN KAROLINE NOGUEIRA FALCONERY (BA 42795) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001261-52.2021.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DUARTE POSSIDIO (PE 41773) WELLINGTON CORDEIRO LIMA (BA 38094) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8002316-90.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SERASA S.A. DARLAN SANTOS PEREIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8070561-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VINICIUS NASCIMENTO LISBOAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8189521-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) ROBERTO DE SANTANA SANTOS (BA 11186) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006402-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMINE DOS SANTOS DEL REI CALCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8000882-45.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DE LOURDES BRITO JACOBINA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DJALMA JACOBINA NETO (BA 74792) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8011798-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EVELLYN FERREIRA CEDRAZ CARNEIRO UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008883-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:THIAGO DOS SANTOS SILVA REFUGIO DAS LONTRAS POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE (CE 50173) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003470-12.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001088-92.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROSEMBERG RAMOS SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0001442-43.2001.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALMERINDA MARIA DE JESUS Petrobras Petroleo Brasileiro SAAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MATHEUS SACRAMENTO DE JESUS (BA 57378) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8001475-21.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILZA SANTANA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8015197-73.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANDRE MENDES MOREIRA (MG 87017) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004469-61.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO DANIEL LUIZ SALGADO LOUROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8079081-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PEDRO ALCANTARA ROCHA CARDOSOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (BA 44155) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8009261-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA DANIELA VALONE ALVES GUERRA MENDESAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AMANDA COUTINHO DA SILVA DOS SANTOS (BA 75150) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8010479-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SAFRA S A EDNA MOTA COSTAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANDRE LUIS ENGRACIA PALHARES (SP 44953) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8002570-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMERCIAL DE MOTOS NORTE E NORDESTE LTDA TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS (SP 39039) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8043403-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0000849-44.2007.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8024003-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO J. SAFRA S.A LUCIENE DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8065647-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SONIA APARECIDA DE QUEIROZ SANTANA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8001015-68.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS RADIO GABRIELA FM LTDAAdvogado(s):MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (BA 10312) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (BA 24070) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8060603-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTA JACOBINA RIBEIRO CARDOSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8072983-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NORRTE ENGENHARIA LTDA CONDOMINIO ED VILLA SERENAAdvogado(s):LETICIA MARIA CABRAL SARAIVA (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8010096-42.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA VITORIA MARIA DANTAS MUNIZAdvogado(s):WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG 71656) CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE (BA 18798) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8016345-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA FABIOLA DUMET E SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) KLEBER KOWALSKI CORREA (BA 24671) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8049577-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CRISPIM PATROCINIO DA SILVA ALMEIDA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0074747-06.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA LUCIVALDO BISPO DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8007395-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA GB COSMETICOS ATACADISTA DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JULIANA FERREIRA DA COSTA PINHEIRO (GO 66422) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8170521-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KIARA PEREZ CZEKUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8099655-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATEUS SILVA DE BRITO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000628-72.2023.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ODUVALDO SALLES DE OLIVEIRA NOVAES (BA 62748) NATALIA DULTRA PINHEIRO (BA 49709) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8120894-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANDA PEREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILE VALE DA CONCEICAO OLIVEIRA (BA 62430) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0523010-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADEMIR DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OTAVIO DE SANTANA SILVA (BA 40204) LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA (BA 45152) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8052568-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFERSON SILVA DA CONCEICAO MARVIO PEDROSO SANTOSAdvogado(s):WILLY SANTOS COSTA (BA 69838) RONIERISON SANTOS DE DEUS DA SILVA (BA 40590) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8007946-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8003048-17.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LEONILDO BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8005206-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIEUZA APARECIDA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8005482-62.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIZELIA NUNES MAGALHAES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8091386-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEITON GAUDENCIO VIEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8151216-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTUR AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELIAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) LINDIANE BOMFIM FERNANDES (BA 68143) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS (BA 30516) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8013739-31.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARYELI DE OLIVEIRA CARDOSO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (GO 56253) MARIANA COSTA (GO 50426) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8034348-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO BANCO AGIBANK S.AAdvogado(s):ALICE KIMIE NAKAGAWA COSTA (BA 85671) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) YASMINE ABRAHAO AHMAD SERPA (BA 42168) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005195-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUNARIA RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000404-28.2021.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARMEM LUCIA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (BA 28640) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8004277-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROBERTO ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) THEMISON DE MATOS SANTANA (BA 56917) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8046778-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AP AREAL PARTICIPACOES LTDA. HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) AMANDA CHAVES RODRIGUES (RJ 18625) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ 14082) CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS (BA 16981) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8092615-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA NIELCI DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8056120-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DIVINA MARTINEZ MALVAR UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8100478-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TULLIO TOSATTI ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (SP 26122) IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (SC 27082) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0796269-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ILDAZIO MARQUES TAVARES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8071531-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GCACP S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0500604-10.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CONDOMINIO BUSCA VIDAAdvogado(s):BIANCA BARRETO SANTOS (BA 76041) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8172132-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LARISSA SANTOS DA SILVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000877-49.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO (BA 28674) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8005660-69.2023.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MATHEUS AUGUSTO PITA MACIELComarca:SalvadorOrdem:130Processo:8128071-65.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000199-64.2019.8.05.0175 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (BA 41592) CINTIA MARTHA DE SOUSA SANTOS (BA 54424) JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (BA 72268) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000052-20.2017.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MUNICIPIO DE SAO GABRIELAdvogado(s):EDUARDO MARTINS DE MIRANDA (BA 36757) ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO (BA 73086) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0542527-33.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA GUILHERME BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDREIA SANTOS VIDAL (BA 14379) CURT DE OLIVEIRA TAVARES (BA 10677) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) JADER DE OLIVEIRA TAVARES (BA 11367) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO (BA 4259) MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO (BA 4259) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8051421-98.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA 11° DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8155507-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8033061-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFTE ROMARIO OLIVEIRA SILVA ADRIANA DE SOUSA BARBOSAAdvogado(s):NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (BA 37524) MARCELO DE ASSIS SOUZA (BA 56942) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8062396-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH MARINALVA ROCHA SILVAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) FERNANDA LOPES GUERRA (BA 41499) JULLYANY ALVES WOLFF (BA 62876) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8027586-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ANDERSON DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8039341-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DENISE CASTRO AMARANTE SARTRE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GABRIELLA RODRIGUES BARBOSA DAMASCENO (BA 70637) VANESSA CASTRO AMARANTE ESPINOLA (BA 82843) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 53333) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0549834-09.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SPE FORMULA CIELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8080330-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA DA CONCEICAO BATISTA LINO FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALAdvogado(s):INGRID DE ANDRADE BISPO (BA 33793) JEFFERSON COSTA BISPO (BA 81837) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ 11479) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8071843-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WOLFGANG SCHNEIDER FRANCINEIDE ROCHA SILVAAdvogado(s):KAMILA CASTRO DA SILVA BORGES (BA 76735) LUIZ CARLOS DE MACEDO (BA 30641) IZABELLA ALMEIDA DA SILVA (BA 50253) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8008530-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISABEL ESTRELA DE OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GINIS BASTOS BARRETO (BA 32076) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8001330-62.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAROLINA NASCIMENTO PEDREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IDMA MARIA REBOUCAS CAMPOS (BA 12417) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8080852-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000448-64.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):JUSSARA CHRISTINE SILVA (MG 13396) LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) JUSSARA CHRISTINE SILVA (MG 13396) LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (BA 43462) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8052477-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO LAURENCIO DA SILVA CAIQUE SILVIO SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ERICA CATHERINE BRITO BELMONT (BA 50476) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8038171-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA FLOR SENA GUNES UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARINA SILVA GUIMARAES (BA 46547) RENATA BATISTA SENA GUNES DE SOUZA (BA 46430) VINICIUS ALVES LACERDA (BA 51852) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0500789-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSANGELA MARIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):RONEY DANILO GOMES SANTOS (BA 19096) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8138501-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) ANA LUISA SILVA MARTINS (BA 40548) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8085963-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000145-14.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DALCI MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALAN FERREIRA BORGES (BA 60978) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8061283-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EPAMINONDAS FELICIO MATOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) MARIA BENEDITA NOGUEIRA LEITE PRIMO (BA 40116) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8008289-79.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO FICSA S/A. SIRLENE SOARES SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR (BA 66823) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8008655-14.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JUSSARA MATOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8037959-50.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR J P DA SILVA MANUTENCAO VEICULARAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000402-39.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO FICSA S/A. WILSON ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000853-35.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA VALDINÉIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8065532-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDINETE SANTANA BOMFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000796-21.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAVID OLIVEIRA TORRES ALVES MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) ALESSIA YRLA FERREIRA DA SILVA PITA (BA 69828) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) HANNA AMAZONAS ARAUJO MORAIS (BA 63435) IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8002047-35.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELTON NASCIMENTO COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ELOI CONTINI (BA 51764) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8001848-53.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS A C R BAHIA ESPORTE CLUBComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8078412-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JORGE SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8080605-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA RAIMUNDA RODRIGUES ALVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8027396-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA KATIA LAUDICEIA BARBOSA LINSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JULIANA NOVAES FRANCO (BA 30252) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0777240-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSPESIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:167Processo:8021769-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8026582-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MARINALVA BARBOSAAdvogado(s):HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI (BA 60479) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8030356-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE DOS SANTOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8074922-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARAI PRADO MEIRELES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO COPA SIQUEIRA (BA 67406) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0508724-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUIS HENRIQUE ALVES PAIVA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RENE SILVA DA COSTA (BA 52470) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8070078-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PIONEIRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA AS ENGENHARIA EIRELI - EPPAdvogado(s):DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG 71886) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8124557-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEFERSON OLIVEIRA DE SANTANA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000351-26.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZETE LUZ FREITAS RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:175Processo:8034171-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELENA SOUZA ARAGAOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8078602-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL ASCOOB COOPERAR ROSVALDO DANTAS DE MENEZES JUNIOR LTDAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000841-05.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA THEO ARAUJO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS (MG 83388) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) GABRYELLA YASMIN MENDES AQUINO (MG 15973) PABLO ISIDORO RODRIGUES (MG 14693) ALANE GOMES GOBIRA (BA 85214) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8010069-54.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. WEBSTER ARAUJO LOPESAdvogado(s):FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8136327-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAQUELINE EMANUELE JESUS DE SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TIAGO FIGUEIREDO MARBACK DOLIVEIRA (BA 39836) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8145165-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000197-30.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IRARA DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS CASTILHANOAdvogado(s):ALBANNI VENAS DA PAZ (BA 70706) LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8004376-46.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VILNEIDE OLIVEIRA DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000164-34.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA JOSE MOURA DE LIMAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8042274-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MONIQUE MELO FERREIRA ANDRADE MARINIELO DECOLAR. COM LTDA.Advogado(s):RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000023-03.2018.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADA EVANEIDE MARCELO DE SOUZAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) MARCO ANTONIO CORDEIRO FERREIRA (BA 58983) NEUZA FROTA DE SOUZA NETA (BA 54312) ANDREIA ALVES DOS SANTOS (BA 54390) LETACILA ANGELICA PRADO (BA 60769) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:0301072-23.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SELENI MARIA SANTOS GONCALVESAdvogado(s):DANILO TORRES DE QUEIROZ (BA 35872) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8041068-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001890-27.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EULITA LOPES MOREIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8004029-20.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NOELIA CARVALHO SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8134886-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SARA CORTES NASCIMENTO DIAS ESPACO ICE LASER SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDAAdvogado(s):CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS (GO 33294) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) CELINA TOSHIYUKI (SP 20661) FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS (GO 33294) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000393-57.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS GABRIELLY DE JESUS CONCEICAOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANDREYVES DE SOUZA MANHANINI (MG 17087) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000311-82.2020.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA - BA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE BESCHIZZA LOPES (BA 38569) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8134897-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELA CRISTINA ARAUJO DE DEUS NOGUEIRAAdvogado(s):EMANUELLA SANTOS SOUZA (BA 34708) JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003374-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SIMPAR S.A. YASMIM DE ALMEIDA BARRETOAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LAYANA SUANY DE JESUS MERCES (BA 67633) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8000210-83.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (BA 41281) VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (BA 62766) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8178517-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAGALY PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000111-28.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA EDIGAR LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARISTEU RIBEIRO DA SILVA (PI 21476) JOAO VICENTE DE SOUSA JUNIOR (PI 18780) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8020009-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSUE SOUZA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8188010-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS CATARINA BARRETTO DE ARAUJO ROSIERAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) CAMILA PAES PENNA COSTA (BA 46468) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8001298-55.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JANE CLEIDE DAMACENO FERREIRA VALENTIM MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8181188-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8210476-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LETICIA SOUSA LIMA DE JESUS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0515171-29.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO CONCEICAO MOREIRA TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.AAdvogado(s):ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO REIS DANTAS (BA 31101) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO REIS DANTAS (BA 31101) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8000485-61.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO JOSE AUGUSTO TORRES ALMEIDAAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) AGNALDO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA 16900) MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0322009-11.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIO AMERINO DA SILVA PORTUGAL AMPLA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8008561-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOELIA PEREIRA BARROS CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEBAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (BA 22429) FABIO GOUVEIA CARVALHO (BA 22673) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0000567-23.2014.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIO PINTO BRANDAO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8003983-35.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAMILLY SOUZA RIBEIRO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8001094-15.2016.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NILSON CARDOSO SANTOS MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000851-59.2025.8.05.0082 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU TEREZA RIBEIRO DE SANTANAAdvogado(s):QUESIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA (BA 69840) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8008496-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDAAdvogado(s):VANESSA RAMOS ROCHA (BA 36460) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0763204-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PORTELA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000230-36.2020.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ISMALIA RENE AMORIM RODRIGUES ROCHA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):CAMILO SILVA SANTOS FILHO (BA 45715) ITALO PAULO SILVA GUEDES (BA 54478) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8025574-85.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TEREZINHA BATISTA DE PAULA SILVA NILTON FERREIRA BRANDAOAdvogado(s):FABIANA MACHADO MENDES (BA 39206) JESSE LEONARDO ANJOS DA SILVA (BA 32692) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8000576-77.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DA SILVA SANTOS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8011593-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SINOMAR DA SILVAAdvogado(s):ADRIELI SANTOS BRANDAO (BA 57869) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (BA 61061) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001229-12.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ZENILDA ROCHA BARBOSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):HELOISA MATOS BASTOS OLIVEIRA (BA 81710) LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) RAFAELA SOUZA SANTOS (BA 55854) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8004315-93.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERALDO MANOEL DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8006103-82.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAXIMIANO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GABRIEL VICTOR MALTEZ PIMENTEL DE JESUS (BA 70298) LORENA GONCALVES MARQUES DE OLIVEIRA (BA 61801) RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO (BA 21389) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8049449-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELENILSON OLIVEIRA DOTO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (MG 19633) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8104869-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANUEL SILVA REIS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8026609-80.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOURIMAR BACELAR DOS SANTOS GENAILDA SANTOS BACELARAdvogado(s):LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) ANTEVAL CHAVES DA SILVA (BA 8920) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8002511-08.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ROMILSON DA SILVA SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA (DF 62559) GILDENE ALVES DE SOUZA (BA 44574) VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (BA 40186) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8022918-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO PAN S.A. ALEX ARAUJO FARIASAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8026373-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. RAYMUNDO BRASILIANO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (MG 12209) PEDRO SOUSA MONTEIRO (MG 18318) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8029698-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA MARIA DE JESUS TELESComarca:SalvadorOrdem:227Processo:0390906-28.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MARIA SILENE ARAUJO DA SILVAAdvogado(s):CLAUDIA MENDES FERREIRA (BA 25992) LUIZ ALBERTO FARIAS DALTRO (BA 27931) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8016782-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELIOMAR PEREIRA DA SILVA DE CARVALHO OI S.A.Advogado(s):CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) GILSON DOS SANTOS CONCEICAO (BA 57403) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8078016-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS (BA 51128) MARIANA FERNANDES SILVA (BA 82123) RAFAEL DA SILVA ROSA (BA 57086) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8045905-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARGARITA BOLANOS CORDEIRO VINHAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA (RS 88378) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8205287-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TERIVALDO JOSE CARVALHO ALVESAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8132212-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCARA DE BRITO NASCIMENTO CONCEICAO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8071381-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROSA FERREIRA DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8084965-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANIEL RIBEIRO BARROS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8023063-89.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BARBARA DE SOUZA SANTOS REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0001065-97.2011.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FABIO MENEZES PEREIRA MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS PEREIRAAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA 10249) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA (BA 70765) ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) ANALICE DOS SANTOS (BA 12428) DAVI OLIVEIRA CAMPOS (BA 26842) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0002551-88.2009.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADSON CEZAR IMPROTA DOS SANTOS (BA 14506) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) MARIA EUGENIA ANDRADE FIGUEIREDO FERREIRA (BA 70765) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8006718-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A. TANIA DE SOUZA CASAES SOBRALAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8033199-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DALVA MARIA PORTELA GUSMAOAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8069891-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GARACUI COMERCIAL S.A. MUNICIPIO DE ALCOBACAAdvogado(s):TACIO LACERDA GAMA (BA 15667) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8069912-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ROBSON LUIZ DOS SANTOS TELES (BA 73614) GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8118441-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. TEOBALDO CARLOS BASTOS MAGNOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8123911-60.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDA ARAUJO DA CONCEICAOAdvogado(s):DANILO BORGES DE OLIVEIRA (BA 61267) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8002146-43.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO BARBOSA DOS SANTOS METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MARCELO JOSE RIBEIRO NASCIMENTO (SE 9937) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0002457-37.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004009-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA LUQUINE FONSECAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8001105-15.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8001819-69.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE CARVALHO (BA 42467) MAYANNA RAISA DE CARVALHO SOUZA (BA 42102) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8138794-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DIVANICE ANTONIA DE SOUZA QUEIROZAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001404-43.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCUS VINICIUS CERRI SANTANA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8006688-43.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CASSIA OSMARIA GOMES DE ALMEIDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002926-92.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OTILIANO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8132625-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A FELIPE SANTOS SARMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8103613-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:KLECIA DOS SANTOS CONCEICAO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0529671-37.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNA MATOS ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8003811-62.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ADEVALDO DE CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8076275-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA IVANILDO DUTRA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA (BA 27879) TAIRONE FERRAZ PORTO (BA 29161) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8039278-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BENEDITO JOSE DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8062593-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAROLINA MIGUEZ MACHADO CONDOMINIO CIVIL CENTER LAPAAdvogado(s):HUGO MUNIZ DE PINHO NETO (BA 63238) GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO (BA 69029) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MELANIE BORGES VALGUEIRO (BA 63592) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0529718-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALEXSANDRA DE ANDRADE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8031014-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8178013-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA AURELITO DOS SANTOS LISBOA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8000482-40.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARCIA MARQUES DE PAIVAAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8167774-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000075-17.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELMA SILVA SANTIAGO MATOS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LIDIJANE BACELAR DOS SANTOS (BA 52355) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8009330-18.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8192091-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT NAILANE HELEN SOTERO DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8004804-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE REINALDO S SILVAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000515-55.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ERISVALDA MOREIRA SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8024465-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIELLE MARIA MATOS AVELAR ELIAS FERREIRA NETOAdvogado(s):DARLAN DE JESUS OLIVEIRA (BA 20784) PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) KLAIVEN PINHEIRO DE ALBERGARIA (BA 83321) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8008311-45.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DJALMA SILVA FIGUEIREDO FNR CONSTRUTORA ENCORPORADORA E ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000758-56.2021.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILSON GONCALVES PINHEIRO MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0505086-02.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIENE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8177886-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA VERILDA GUEDES DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8141249-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) AILTON CARDOZO DA SILVA JUNIOR (BA 13935) JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA (BA 13922) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8050533-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAIO REIS OLIVEIRA CORREAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) ELMO ERON RAMOS JUNIOR (BA 56043) THAIS CARVALHO LORENZO (BA 58151) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8118822-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAICON DOS SANTOS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8023214-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO JORGE LOPES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8010520-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RICARDO RIBEIRRO LIBORIO Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8093426-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA BENICIO DE VASCONCELOS MERCESAdvogado(s):SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ALEX TAMBONE (BA 69299) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8038922-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SAIONARA SANTOS SILVA FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARIO BARBOSA MACHADO (SP 69803) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8119825-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAFAEL AMORIM DE JESUS WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8007245-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA DANIELLA FRANCO LOPES LEITE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0067621-94.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROSA CLARA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8158236-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE PEREIRA DE SOUZA BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):ADRIANO TANAJURA CHAVES (BA 37095) ELIMARCIA ALCANTARA CRUZ (BA 33393) MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (BA 23313) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0503099-05.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TIM CELULAR S.A. CARLOS LUIZ BITENCOURT MOREIRAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0328214-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ILZA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8220056-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8009210-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MARIA NAYARA DE CARVALHO (RN 18530) LOHAN FELIPE BATISTA DA SILVA GONCALVES (GO 49415) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8075353-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IGOR MARIANO FREITAS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0000058-72.2010.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANILDA NERY DE MIRANDAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8017350-73.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE FERNANDES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS do FORO da comarca de JOÃO DOURADO/BAAdvogado(s):DIOGO MESQUITA POVOA (DF 47103) CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS (DF 59110) LICIO JONATAS DE OLIVEIRA (DF 52641) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0501383-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE LIBANO DA SILVA ESPOLIOComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002108-73.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EUDES ALMEIDA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS LOURIVAL COSTA ALVES (BA 79011) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) TALISON FERNANDES MARTINS (BA 39027) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8058527-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001242-43.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUANE PALMEIRA MOURA MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):DAIRELE FONTES (BA 19459) ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8157912-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ CLAUDIO MENDES PASSOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0500104-48.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRUNO VALVERDE PITHON BARRETTO ANETE LIMA SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ROBERT SANTOS GOMES (BA 52494) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8057398-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) ADRIANA GOMES MARTINS RENA (BA 44725) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8006887-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA PARRA (BA 58212) ANA KATARINA LIMA DA SILVA (BA 74613) WILLIAM MACHADO SILVA (BA 73622) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8078045-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSIANE ALVES BISPO DE PAULAAdvogado(s):ANGELO MARCOS MATOS DE NOVAES (BA 81972) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8057370-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER I OTADIZIA SILVA MAIAAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8001433-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALDO CEZAR CAVALCANTE MAMEDE ANDERSON RANGEL DOS SANTOS BEZERRAAdvogado(s):JAMILLE SARATY MALVEIRA GRAIM (PA 19518) ANDRE SILVA LEAHY (BA 11206) FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (BA 14194) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LIANE DA SILVA MULLER (BA 29465) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003144-02.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALIX NASCIMENTO DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA 18125) ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000856-02.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SILVANEIA MENDES DE ALMEIDA RIBEIRO TACIANO MENDES DA SILVAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8090178-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARTA BARRETO LAGO LEAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8003139-35.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCELIA DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8063160-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE COMBER SANTANAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8001027-48.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA MARGARIDA DOURADO CARNEIRO GERALDO ALONSO GONCALVESAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) VITOR ALENCAR GOMES (BA 70789) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8105717-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDVALDO GOMES PEREIRA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000362-43.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8001600-49.2018.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DONATO NUNES DA SILVAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS (BA 75925) GUSTAVO NOVAIS MARTINS (BA 54268) INGRID MORAES DE SOUZA (BA 58550) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001434-26.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELANE FREITAS COSTAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) DANIELLA FREITAS FERREIRA BARBOSA (BA 42534) RAPHAEL FREITAS FERREIRA BARBOSA (BA 33012) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8072498-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. IARA VIEIRA DE MEIRELESAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) JOSE DAVI RIBEIRO VIDAL (BA 28389) MARCELLO ALBUQUERQUE DE MIRANDA (BA 34148) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8115890-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIANA SILVA DE SANTANA DILZA DE JESUS GOMES ROCHAAdvogado(s):ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (DF 21283) MAICON DE SOUZA E SOUZA (BA 31456) MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (BA 15313) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0000118-15.2012.8.05.0236 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ SIRLANIA NUNES MACHADOAdvogado(s):LEONELLEA PEREIRA (BA 32346) PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA (BA 47282) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8006846-85.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLA MOREIRA MAIA TEIXEIRA (BA 53769) LUCYMARA DOS SANTOS ALVES (BA 56869) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000751-81.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAURICIO SANTOS DE JESUS FORT LEADERS CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):KENNEDY SANTOS DIAS (BA 72467) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8004475-35.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA GERALDA PEREIRA MAGALHAES PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8013698-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SERGIO LUIZ DA ROCHA MORENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVI DA CUNHA RIOS (BA 87860) GUSTAVO LEITE CARIBE CHECCUCCI (BA 42928) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8064501-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CARLOS PETRONIO TEDESCO DE JESUS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):IGOR DE AMORIM GOMES (BA 21315) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) ILANA DA CONCEICAO PITA RAMOS (BA 53144) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LUDMILA FARIA MAYER DA SILVEIRA (BA 37183) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8074700-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DANIEL DE SENA LIMA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8006671-05.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):FABRICIO ZANOTELLI (BA 15366) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) RAFLE MUNIZ SALUME (BA 13258) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8013948-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA DAX OIL REFINO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PINON DA MOTTA LEAL (BA 18955) BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES (BA 27017) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) YASMIM NASCIMENTO REIS (BA 47893) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8078006-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OZENI SOARES DA SILVA LOCALIZA FLEET S.A.Advogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8004813-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FLORISETE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RUY SANDES LEAL JUNIOR (BA 24800) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000020-28.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JOSE ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA (BA 37479) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8051092-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TAISA SANTOS CARVALHO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):JOCELE RIBEIRO DO SACRAMENTO (BA 29105) TAISA SANTOS CARVALHO (BA 15088) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8050820-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELLA BAHIA AGRICOLA LTDA PAULO MARCOS BORGESAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) ANDRE WILLIAM BONDEZAN SALVATICO (SP 38146) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0035840-98.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BREI'S BRASIL EXPORTACAO DE PRODUTOS MINERAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:331Processo:0510083-49.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.Advogado(s):DANIEL LACASA MAYA (SP 16322) JULIO MARIA DE OLIVEIRA (SP 12080) NATHALIA MODESTO VASCONCELOS DA ROSA (RJ 26803) PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO (SP 22075) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0000689-53.2007.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CANDEIAS DISTRIBUIDORA DE CATALAGO SHOPPING LTDA MEComarca:SalvadorOrdem:333Processo:0750019-43.2014.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0303023-63.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Amintas Seabra SantosComarca:SalvadorOrdem:335Processo:0781211-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR A3 VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000679-83.2025.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CANDIDA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001255-58.2020.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA NOEME MARIA BORGESAdvogado(s):LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000047-69.1991.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA Nilton Souza OliveiraComarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000160-91.2003.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CHOCOLATES VITORIA S AAdvogado(s):CARLOS FINAMORE FERRAZ (ES 12117) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0501588-34.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS CEZAR VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8004092-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIA FERREIRA DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8001773-65.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA EZENIVALDO ALVES DOURADOComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8059007-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISADORA ALMEIDA BATISTA BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8062313-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA J. SILVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOComarca:SalvadorOrdem:345Processo:8071070-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) CRISTIANE DIAS BRITO (BA 24984) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA (BA 16457) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8003741-20.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA ALDALICE DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS (BA 59951) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8198215-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARLOS ALBANO LOBO MENEZESAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ANA PAULA RIBEIRO SERRA (BA 57144) EDUARDA SILVA DE MOURA (BA 61081) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0001740-15.2012.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AUTANICE BATISTA SOARES AILTON DE JESUS SOARESAdvogado(s):ROGERIO BRITO CAMPOS (BA 28545) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8073564-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA GYOVANNA FAGUNDES DE SOUZAAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8080297-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ANA MARIA DANTAS NOVAESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JULIVAL DOS ANJOS GONCALVES (BA 38504) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8024929-79.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IVO MARQUES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8057896-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CATERPILLAR BRASIL LTDA LIGA ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS AGUIAR (SP 10572) MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO (SP 36930) ADRIELLE NERI DA SILVA SANTOS (BA 71154) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0010507-41.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NILZA PEREIRA SILVA JADER DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) GILZA SILVA SANTOS (BA 59419) HIGOR COSTA PINTO (BA 41865) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8002305-56.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IVETE SOUZA PEREIRA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8104812-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:YURI ANTONIO SILVA DAS VIRGENS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001070-29.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A. ROMILCE DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8018256-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IDAILMA CAVALCANTE DE ANDRADEAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8002245-20.2024.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):CAMILA MARIA ROCHA E ROCHA (BA 35898) FERNANDA PINHO SILVA DOS SANTOS (BA 57634) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) ROSSANE GOMES LIMA DOS SANTOS (BA 21724) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8009622-62.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CARLOS ALBERTO BARBOSA BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8007145-95.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DUDAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:361Processo:8058795-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BOA PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LARISSA SANTANA GARZEDIN DOS SANTOS (BA 55067) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0321999-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO LUIZ TELLES SOARES (BA 7838) HUGO BARRETO SODRE LEAL (SP 19564) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8129782-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DIANA BATISTA CRUZ BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8081275-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GESSY MARY DE JESUS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8001355-14.2025.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NILTON ANTUNES FARIAS JANILSA ANDRADE ANTUNES DE FARIASAdvogado(s):LARA KETHLLIN MAIA DAMASCENO (BA 75169) LIDIA MENEZES DOS SANTOS (BA 87030) NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM (BA 40528) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8011760-31.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA D AJUDA BARBOSA ALMEIDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8051270-72.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOAO COSTA SOARES E CIA LTDA INDUSTRIA DE CALCARIOS SUBLIME S AAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8028553-54.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:STENIO VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):BEATRIZ MELO DE FREITAS (BA 70333) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) JULIANA BEZERRA DE ALMEIDA (BA 77003) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BEATRIZ MELO DE FREITAS (BA 70333) JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) JULIANA BEZERRA DE ALMEIDA (BA 77003) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8081025-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANTONIO SILVA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8067491-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARCO AURELIO SILVA FARIAS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) MARCO AURELIO SILVA FARIAS (BA 33262) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8042580-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CLARICE OLIVEIRA SODRE RIOS (BA 50361) SILVIO SANTANA (SP 10775) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000442-24.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILCLEIDE FREITAS DA SILVA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000701-65.2021.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ROSENILDA SOUZA FERREIRAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000805-39.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES COTTON PLACAS LTDAAdvogado(s):KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (BA 23975) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP 12041) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000746-56.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOSICLAUDIO DE SA MELOAdvogado(s):FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8013769-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RECICLABRASIL GESTAO AMBIENTAL E LOGISTICA REVERSA LTDA MUNICIPIO DE BUERAREMAAdvogado(s):EDUARDO ROMA DA SILVA (BA 26235) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) TAINA OLIVEIRA PERDIGAO DA SILVA (BA 74556) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0314659-64.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA GLICIA LORENA CASTELO BRANCO DE ANDRADE ASSISAdvogado(s):LEONARDO JACKSON RODRIGUES (MG 87784) VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (MG 77852) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0000140-12.2011.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JERONIMO MASCARENHAS LIMA ELMO BASTOS MASCARENHASAdvogado(s):ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) MARCIO SANTIAGO PIMENTEL (BA 37152) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0543329-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JANILTON CARDOSO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8003245-25.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EMERSON DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS (BA 44861) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0000222-06.2013.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PEDRO MOTA DOS SANTOS BV FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0352301-13.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO NUNES VIRGINIO JUNIOR (BA 18658) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8061393-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE BATISTA DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES (BA 43767) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007469-56.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO PAN S.A. MACIEL BARROSO GAMAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ALBETIZA CARVALHO FERREIRA (BA 65310) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002224-49.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ROBERTA MARIA ANDRADE RIBEIRO SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8004506-60.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA JOSE OLIVEIRA CARDOSO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0005716-74.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE SANTANA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002222-94.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLEITON DO CARMO FELIX SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):LEONARDO JUNIO DO CARMO (MG 22236) SARA RUTTE ANACLETA LIMA (MG 19812) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (GO 29269) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8042574-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8051748-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DAS GRACAS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO (BA 19927) MARIA GUALBERTO DANTAS (BA 7042) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0000356-94.2011.8.05.0195 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BAHIA MINERACAO S/A SALVADOR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) ALEXANDRE MAGNO COELHO DE AZEVEDO (BA 13871) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0011490-12.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NADIA PIMENTEL CESAR MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) JAMILTON CARDOSO SILVA (BA 28032) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0506506-76.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MACIO JOSE COSTA BATISTAAdvogado(s):JULIA CAVALCANTE MOURA (BA 43817) NATHALIA CALDAS FONTES (BA 30461) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066764-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDUARDO TORRES PINHEIRO PINTOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8033643-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI PIETRO DOS SANTOS PIMENTELAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8065543-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA CASSIA DE ANDRADEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ARISA DA SILVA ALMEIDA (BA 67974) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0529023-91.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. ESPÓLIO DE JOSÉ DE FREITAS, representado por MARILENE SILVA DE FREITAS FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) MARCOS VINICIOS SANTOS NEVES (BA 22720) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0000692-94.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA LENIVALDO SILVA SOUSA E OUTROSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8131715-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PRISCILA BORGES DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000402-78.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO AUDILANE RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000673-87.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO MARCELA APARECIDA FROIS DE ANDRADEAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000879-04.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO VITORIA ROCHA BRITOAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8020049-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDVALDO DA SILVA FERREIRA DE FEIRA DE SANTANA RAIMILDA SANTOS DE SOUZA BRITOAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (BA 23830) MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES (BA 29532) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000982-30.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JUSSARA SODRE MACEDO RIOSAdvogado(s):ANTONIO VINICIUS SANTOS DA SILVA (BA 54853) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000670-15.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):FERNANDA CHAVES PUCCI (GO 29343) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500315-18.2017.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ELISA BORGES DE ALMEIDA NUNES SOBRINHOAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA LEAO CARNEIRO (BA 39600) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000935-64.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLARO S.A. CLEONILDA DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8007594-93.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOILSON LIMA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (BA 50679) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8034403-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA RITA DA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000118-72.2015.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001689-55.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) ANTONIO APOSTOLO DE LIMA (BA 12515) BRENDA PASSOS CERQUEIRA (BA 72902) GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI (ES 13289) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) NATALIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (BA 61799) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8075498-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA ROBSON BOMFIM SOUZAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) HEZRAEL MELQUISEDEC ARAUJO CARDOSO (BA 49161) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0000059-94.2007.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JILMARA DE JESUS ESTRELA ZENILDA DAS NEVESAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR (BA 19929) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8011285-15.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DAVID RIBEIRO DE JESUS EGIUS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDAAdvogado(s):MARIA EDUARDA BATISTA ANDRADE (BA 61506) MATHEUS MEDAUAR SILVA (BA 37113) ALISSON DOUGLAS LOPES RAMOS (BA 50836) MICHAEL SANTOS NEVES (BA 50954) PEDRO DE SOUZA LEMOS (BA 48130) SABRINA GERALDO ROCHA (BA 50835) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8001277-75.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA RAIANE ANDRADE SANTANAAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) JOAO JOSE ANDRADE GOMES (BA 42821) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8000992-06.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JONATHAN SOUSA NETTO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (BA 14161) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004694-09.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) MAURICIO BASTOS SOUZA (BA 74888) ADYLEY LARA SILVA ALMEIDA (BA 65229) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8048781-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WILSON MACEDO & CIA LTDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8025259-71.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AUGUSTO ANTONIO MORAES GOMES DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):PAULO AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (BA 41029) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0508161-51.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8014626-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS LORDELO BURYAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8006786-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SILVIA EMILIA PINTO NOGUEIRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8001629-60.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0116972-02.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:Estado da Bahia VALMIRO FLORIANO COSTAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8073547-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL FONTELES RITT (BA 30694) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008530-81.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOSAdvogado(s):WANESSA LIMA DE SOUSA (RN 7878) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8046733-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA CORINA APARECIDA LEAL COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8137269-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCUS VINICIUS DE ANDRADE VASCONCELLOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CONCEICAO MARIA SOUZA NORBERTO QUADROS (BA 21793) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8128925-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALANE LACERDA DA SILVA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004142-02.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCILENE AQUINO DA SILVA ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AAdvogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) EDNA DE MOURA SANTOS (SE 13225) LARISSA MOURA BARROS LEITE (BA 83853) CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (SE 4800) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8031489-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE MARIA DO CARMO COSTA RAMOSAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (BA 16994) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) SIMONE MURTA MARTINS (BA 48851) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001705-69.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CELI MARIO FERRAZ SOARES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JESSICA FIGUEIREDO GRISI (BA 56828) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001192-44.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILDA MARIA DE MELO KUYVEN ERALDO BUENO DE OLIVEIRAAdvogado(s):EVANDRO BUENO DE OLIVEIRA (PR 40760) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) EVANDRO BUENO DE OLIVEIRA (PR 40760) KLEBER CARDOSO DE SOUZA (BA 27684) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8007256-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MANOEL SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003853-94.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CARMELITA ALVES DE SOUZA CEZAR GONCALVESAdvogado(s):VINICIUS HESPANHA BACELAR (BA 31515) TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 34290) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000696-53.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DA CONCEICAO SILVA SOUZA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) FERNANDA NASCIMENTO LEAL (BA 63981) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0007915-58.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PAULO AFONSO DE SOUZA SANTANA SEGUNDOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0550183-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLAUDIA PASSOS DA SILVA BASTOS RAMON GARCIA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8000893-60.2017.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO XAVIER SANTOSAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8060798-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE LAZARO GALVAO VIANA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8054003-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NIVALDINA DE OLIVEIRA LEITE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8097018-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NN PINTURAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:443Processo:8085768-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL ALMEIDA BEZERRAComarca:SalvadorOrdem:444Processo:0758854-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EXPOBAHIA EXPORTACAO IMPORTACAO REPRESENTACAO E COMERCIALIZACAO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001346-14.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE POCOES VALMIR VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0781313-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRO SOUND SONORIZACAO E PRODUCAO MUSICAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0087675-37.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Simone Teixeira de AlmeidaAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8021084-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOALISSON SANTANA SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8017706-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALDACIR ANDRADE R J H ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDAAdvogado(s):RITA DE CASSIA LEAL DE SOUZA (BA 7455) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8008223-91.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO OCEANI BORBA DE CARVALHOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) IGOR MATOS MONTALVAO (BA 33125) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:0057788-47.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8035558-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IMPACTI TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000887-08.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA AURY ANDRADE CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:454Processo:8044427-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DEBORAH MARQUES PEREIRA CLEMENTE (MG 16174) SABRINA ROCHA GOMES (BA 74720) MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES (BA 22658) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8000878-86.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE PINTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8005111-22.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE VIEIRA SOUZA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) FLAVIA DE CARVALHO SILVA (PE 49107) GABRIEL POLARI DOS SANTOS (PE 52772) GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS (PE 47640) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) VICTORIA DO NASCIMENTO ARAUJO LIMA (PE 53188) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003593-69.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SABEMI SEGURADORA SA ANDRELINA DE SANTANA DO CARMOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) ACACIO DA ROCHA OLIVEIRA (BA 60873) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8044495-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR QUELE JEANE SANTOS DUARTEAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS GARCIA (BA 41994) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8010304-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JORGE ALDANIO DO ROSARIOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8052645-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA UIRLAN DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8025346-18.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO VICTOR NEIVA SANTANAAdvogado(s):LUINE DA CUNHA EFFREN MUTTI (BA 29583) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8007513-98.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDSON FABIO FRANCISCO REGES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERNESTO JOSE FRANCISCO NETO (BA 62182) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8189479-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA LUZIA SANTANA DE ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0500470-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZENILDA MARIA PASSOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000277-86.2024.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RITA DE CASSIA MARTINS CAMPOS AMANDO CESAR MARTINS CAMPOSAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 56353) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8074519-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA APARECIDA LEITE TOTAL DISTRIBUIDORA S/AAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (PB 9999) FRANCISCO NILSON DE LIMA JUNIOR (PB 20311) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8013784-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARLETE DA SILVA NUNES SANTOS CARIG COLONIZADORA E ADMINISTRADORA VL DO R GRANDE LTDAAdvogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) ANA BEATRIZ ROCHA BISPO (BA 77156) DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (BA 44488) GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (BA 44486) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8075199-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE OSVALDO SANTOS DOS REIS SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) CAMILA BLOIZI COSTA (BA 28917) CAMILLA FREITAS BASTOS SANTOS (BA 62605) GABRIELA GIACOMOSE RIBEIRO (BA 69029) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001178-41.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BURITIRAMA DILSON MILHOMENS QUEIROZ - MEAdvogado(s):JACKELINE CORREIA ALVES BRASILEIRO (BA 38199) REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO (BA 46050) ALHAIS DHULLY DE QUEIROZ NONATO (BA 54538) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8062136-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANIRES RAMOS DE SOUZA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TATIANE ALENCAR E SILVA (BA 86122) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8001880-58.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AELSON ROCHA PEREIRA M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):ZIRONALDO NUNES BARROS (SE 6582) CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (BA 13616) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8092349-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL DE ALMEIDA CAPISTRANO BARROSAdvogado(s):ALINE EVANGELISTA SANTANA (BA 75519) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8003225-50.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CAMILA DE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (MG 78509) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8014464-94.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8012748-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0556716-84.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ricardo Cesar Oliveira de AbreuAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0005387-62.2006.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PORTICO DE OURO TRANSPORTES URBANO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8069415-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GUSTAVO BRITO DE AVILA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO BAPTISTA DE AVILA (BA 438B) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0516628-53.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIO BATISTA DA SILVA FILHO UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8009552-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANNA ANGELICA DE SANT ANNA LORENS ABEL VILAS LEAO FILHOAdvogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (BA 24950) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8094512-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8002913-26.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SAMARA SANTOS BARBOSAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0524900-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA KADU SANTANA DIASAdvogado(s):JOANNY DOS SANTOS MUNIZ BATISTA (BA 50157) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006614-31.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JEREMIAS GUSTAVO DE MATOS SILVA MOTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8093328-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THIAGO HENRIQUE BATISTA MIRANDAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) BERNARDO LONGA MAIA (BA 60308) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8010009-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8002885-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDNA MARIA DE JESUS MATIASAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8174879-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LEOMAR RAIMUNDO RUFINO ARCANJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIEL SOUZA TELES (BA 74024) LUANA CAMILA FIUZA DOS SANTOS (BA 74068) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8141519-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELISIA ALVES DOS ANJOS RKARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0560248-61.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.A CESAR AUGUSTO MAIA SIMOESAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) BRUNO REIS LOPES (BA 22598) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8066453-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SUELY CRISTINA LYRA CORCINOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0103914-05.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ROSANGELA LEITE SANTOSComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8013200-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ANDRESSA KARINE COSTA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR (BA 49990) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8106150-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000877-42.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ADILSON ALVES DE BRITO JUNIORAdvogado(s):ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8025776-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO TRANCOSO NOLASCO EDNEY NASCIMENTO MATOSAdvogado(s):ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 57920) AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA 21171) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8073313-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CARLOS ALBERTO DE MELOAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8010524-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ELIZETE SOUZA BACELAR ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8128963-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO AGNALDO DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (MG 16568) FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8147111-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO RENILDA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):FELIPE SIMIM COLLARES (MG 11298) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8005820-35.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA AURINA DO CARMO FREITAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8019283-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RENILVA SOARES DIAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8000379-77.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESUINO JOSE DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000308-48.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO FICSA S/A. ELENICE MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARCOS VINICIO DE ARAUJO SANTOS (BA 64237) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8014908-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ANA CLAUDIA CONCEICAO BASTOSAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) GABRIEL DA SILVA BORGES (BA 81030) JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8013424-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8117088-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDINALDO DOS SANTOS VELOSO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8009163-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SAO GABRIEL - COOABRIEL VALMIR JOSE CAMPO DALL ORTOAdvogado(s):WENDEL MOZER DA LUZ (ES 25779) KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000399-12.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MAIARA NASCIMENTO PEIXOTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8001355-83.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SIMONE PUREZA OLIVEIRA DA SILVA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (BA 76616) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8002590-41.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MIRIAN NERY DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000712-95.2022.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO MUNICIPIO DE BELMONTEAdvogado(s):EVANDRO DE DEUS RODRIGUES (BA 49908) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0301945-04.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOLANGE DE OLIVEIRA NUNES ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8005212-38.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SOLANGE GOMES SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000214-55.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8002804-29.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SERGIO SANTOS PONTESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LUCIANA PIRES MENDES MENDONCA (BA 43098) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000668-23.2025.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DO CARMO SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0526124-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ANTONIO CARLOS SANTOS CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IGOR EVANGELISTA (BA 30779) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8021288-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZELIA ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0004727-41.2013.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8011103-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA OSMELINDA LIMA DE MENEZESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8001137-80.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA RIVANI SOUSA CARVALHO ANDRADEAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8074445-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):CRISTOVAO PEREIRA SOARES JUNIOR (BA 28171) LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO (BA 27113) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502811-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE REIS ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (MG 88562) ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (BA 33975) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8015784-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARINALVA SANTOS DE JESUS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8059003-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MANOEL DA SILVA RIBEIRO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8004979-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALICE APARECIDA LEAL BANCO MASTER S/AAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0508119-02.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEZILIA DE OLIVEIRA COUTINHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ISABELA SOUZA E REIS (BA 34489) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0132114-70.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALEXSANDRA DOS SANTOS SCHITINI BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8009175-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA LEORDINA ALVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0082033-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:QUALITY CONTADORES ASSOCIADOS S/S - EPP COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) GENETH BARRETTO NEVES (BA 63710) BRUNO NASCIMENTO ANASTACIO (BA 56815) FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (BA 61091) GABRIEL DE ANDRADE MONTEIRO (BA 85153) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (BA 7141) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001823-39.2022.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):THAUANE SANTAREM DOS ANJOS (BA 75799) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8064158-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO PORTO TRAPICHE RESIDENCE ERNANI ALBUQUERQUE PETTINATIAdvogado(s):ERIKA ROCHA FARIAS DE OLIVEIRA (BA 51278) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000694-74.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SAMUEL SILVA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (BA 65094) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000009-48.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):VALDIVINO ALVES MOREIRA NETO (BA 71200) ITALO BRITO MAGALHAES (BA 45494) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8002950-31.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JADSON ALVES LIMA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JESSICA NOVAES FONSECA (BA 75166) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8055482-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8069671-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALECANDRA FILGUEIRAS FREITASAdvogado(s):MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) ROBERTA PEREIRA CARDOSO (RJ 17773) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8057966-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) AUREO SERGIO MATOS DE OLIVEIRA (BA 49737) ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA (BA 28601) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8072587-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EUNICE SANTOS SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8010384-17.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RIVALDO BARACHO DOS SANTOS SILVIA CAMPOS VIEIRAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) VINICIUS BARACHO CORREIA (BA 35994) ROQUE GERALDO ALMEIDA SOARES (BA 62285) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001422-70.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ORLANDO PINHEIRO MELO ASSOCIACAO DE PROTECAO DE AUXILIO MUTUO DOS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS E DEMAIS COLABORADORES DA BAHIAAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0011759-51.2010.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS LEIDE MOREIRA DE ALMEIDA BORGESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) MARCELO RAYES (SP 14154) EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR (BA 16326) JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0562364-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LAURA SANTOS REIS SOCIEDADE ANONIMA HOSPITAL ALIANCAAdvogado(s):LEILANE BOMFIM REIS (BA 42236) ONASSES SANTOS DA SILVA (BA 41149) FERNANDA FREIRE BOA SORTE (BA 81265) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8010014-45.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA TEREZA FERNANDES NEVES BRANDAO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):LARISSA DA SILVA TAVARES FREITAS (BA 36766) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (DF 11694) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8172538-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADILSON CORREIA OLIVEIRA JUNIOR BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8048450-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS (BA 52886) DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO (BA 23155) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8068517-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MAIARA MOTA DE OLIVEIRA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (BA 15388) CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (BA 27697) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8019285-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA EMILIA BAVIA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):JOAO VICTOR GOMES (BA 58968) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8018537-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA ESTACIO LUIZ BORGES COHIM SILVAAdvogado(s):CIRLENE MARQUES MOREIRA (DF 46977) GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO (DF 14717) TED CARRIJO COSTA (DF 23671) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8002800-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOANILDO FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8001611-69.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELTON CARLOS MAGALHAES JOAO POLUCENA NETOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA (BA 46228) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8069112-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE FILADELFIA JUCILENE SIMOES DA SILVAAdvogado(s):VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 78851) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8002213-45.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ARTHUR MIGUEL DE SOUZA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:555Processo:8007677-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMAURY MENEZES PEREIRA FILHO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8003104-17.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCOS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA MILENA FERRAZ MASCARENHASAdvogado(s):GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0011223-02.2011.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL SA COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDAAdvogado(s):ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES (BA 745) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) SILVIO ROMERO NUNES ALVES (PE 19121) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8014987-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PRISCILLA FREITAS MORAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAMILLA FREITAS MORAES (BA 58204) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8001977-95.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAMUTH ENTRETENIMENTOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOAO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (BA 31750) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8078970-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SINARA CONSTANTINO DOS SANTOS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NAYARA ROMAO SANTOS (MG 15927) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8063875-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VALDECI SANTOS DA SILVA PATRICIA ANDREIA ARAUJO MARQUES BOMFIMAdvogado(s):VALDECI SANTOS DA SILVA (BA 66664) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8124901-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAPE INVESTIMENTOS LTDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA (BA 65098) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8067893-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDSON JESUS CANDIDO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JOSE BARROS SOUZA (BA 13712) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8035051-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CARBALLO FARO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8108123-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAFAEL GOMES TRIGO LORENZO ALAN RICARDO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA (BA 63883) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0050845-92.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA Raymundo Lemos SantanaComarca:SalvadorOrdem:567Processo:0501148-96.2013.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RUBENITA LEAL PEIXOTOComarca:SalvadorOrdem:568Processo:8016928-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GEISA DOS SANTOS SILVA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUCAS CARLOS VIEIRA (SP 30546) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000981-80.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):RAIMUNDO CEZAR MAGALHAES DANTAS (BA 66171) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8004022-98.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARLENE DE JESUS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8067157-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA LUCILIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ULISSES SILVA COSTA (BA 13630) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8001845-21.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI PAULO CESAR NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) LUCIANO LEITE AFONSO (BA 1029) FERNANDO VIEIRA ALVES (BA 39328) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8098335-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RITA DE CASSIA CARDOSO DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIA MENDES SILVA SOARES (BA 81799) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8005429-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA SUELY DOS SANTOS MATTOSAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8070057-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GISELE MARIA ROCHA OLIVEIRA ABREUAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8081802-60.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRISMA PARTICIPACOES & EMPREENDIMENTOS EIRELIAdvogado(s):MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8004823-70.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ESTELINA AMARAL BRITOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003366-71.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROMUALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005878-56.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA DA CONCEIÇAO PALMITO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:580Processo:0000730-97.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCIANA MACHADO DE MENEZES (BA 26417) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABNER GOMYDE NETO (SP 26482) ANA CANDIDA LIBANO CAL GARCIA (SP 32808) DIEGO CAMPOS DOS SANTOS (SP 31961) JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (SP 11867) VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (BA 40186) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jamilly Souza Ribeiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Ediane Novais Rodrigues Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: James Emerson Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerente: Patricia De Jesus Lobo Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8003983-35.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JAMILLY SOUZA RIBEIRO e outros (3) Advogado(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB:BA10092-?) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8003983-35.2020.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Sem custas. JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS e PATRÍCIA DE JESUS LOBO devidamente qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, tendo alegado, em síntese, os requerentes, de que fazem parte do quadro funcional do Município de Camaçari, no exercício do cargo de Enfermeiras desde 2008, e em razão da exposição a diversas doenças infecto contagiosas no ambiente de trabalho, possuem direito a percepção do adicional de insalubridade. Relataram que o Município de Camaçari utilizava o salário mínimo como base de cálculo da relatada vantagem funcional, violando, desta forma, os termos da Constituição Federal em vigor e Súmula Vinculante n. 4, que veda a utilização do salário mínimo como indexador para concessão de qualquer vantagem funcional em favor de servidor público ou empregado. Noticiaram a edição da Lei Municipal n. 1.437/2016, que ao regulamentar a matéria, determinou utilizar-se como base de cálculo o vencimento da classe 1, nível I, faixa de referência A (art. 2º). No entanto, sustentaram que a legislação municipal acima referida contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a qual fixou que a incidência do percentual do adicional de insalubridade deve recair sobre os vencimentos básicos do próprio servidor público. Relataram ainda que mesmo após vigência da Lei Municipal n. 1.437/2016, o Município de Camaçari continuou a calcular o adicional de insalubridade com base no salário mínimo nacional, tendo alegado, desta forma, os requerentes, o descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, que por sua vez, possui efeito vinculante. As requerentes transcreveram a legislação municipal e ementa do RE 635.669 sobre a matéria, e, em decorrência, pediram a condenação do ente público a promover a substituição da base de cálculo do adicional de insalubridade pela remuneração respectiva das requerentes, bem como ao pagamento das parcelas retroativas, observando a prescrição quinquenal. A petição inicial encontra-se instrumentalizada com prova documental, ID 72165309 a 72166006. Regularmente citado, o representante legal do Município de Camaçari apresentou contestação, ID 103248877, tendo impugnado, preliminarmente, a concessão da Gratuidade da Justiça, falta do interesse de agir, impugnação ao valor atribuído a causa e prescrição quinquenal. No mérito, aduziu o ente público que o Adicional de Insalubridade é pago a todos os servidores públicos que trabalham em condições insalubres e expostos a agentes nocivos à saúde, com base nos vencimentos da classe 1, nível I, faixa de referência A, conforme disciplina a Lei Municipal n. 1.437/2016. O ente público suscitou ainda que não cabe o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal n. 1.437/2016, haja vista a consonância com as normas vigentes, e que o Poder Judiciário não pode determinar a substituição da base de cálculo do benefício, sob pena de atuar como legislador positivo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 642.633, razões pelas quais o ente público requerido manifestou-se pela improcedência dos pedidos articulados na petição inicial, bem como trouxe aos autos prova documental ID 103248878 a 103248906. Os requerentes manifestaram-se em réplica, ID 180967817. É O RELATÓRIO. DECIDO. Após apreciação da prova documental juntada aos autos, no que se refere à preliminar de inaplicabilidade dos benefícios da Justiça Gratuita, presume-se pelas condições de fato expostas nos autos, de que à época do ajuizamento da presente Ação os requerentes se inseriam dentro dos requisitos legais para sua concessão, haja vista que recebiam valor líquido, a título de remuneração mensal, aproximadamente quatro mil reais, razões pelas quais rejeito a impugnação, articulada pelo ente público, para fins de manutenção da gratuidade de justiça em favor dos autores. Em relação a prejudicial de mérito, conforme dispõe o Decreto Federal n. 20.910/32, as dívidas passivas da União, Estados e Municípios, assim como todo e qualquer direito ou Ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, independente de sua natureza, prescreve em cinco anos contado da data do fato ou ato que o ocasionaram, portanto, considerando que os requerentes ajuizaram a presente Ação na data de 04 de setembro de 2020, as diferenças anteriores a 04 de setembro de 2015 encontram-se atingidas pela prescrição. Quanto a impugnação ao valor da causa suscitado pelo ente público requerido, conforme art. 292, I, do CPC, o valor da causa compreende o potencial proveito econômico a ser alcançado pela parte, que por sua vez, refere-se a soma de todos os pedidos, razão pela qual também o rejeito. Da mesma forma, rejeito a preliminar de falta de interesse em agir, em razão de que não é necessário o esgotamento da demanda pela via administrativa para a propositura da presente Ação. No mérito, trata-se de Ação Ordinária ajuizada por JAMILLY SOUZA RIBEIRO e outros contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ao qual tem por objeto o reconhecimento de inconstitucionalidade da fórmula utilizada pelo Município para fins de pagamento do adicional de insalubridade, tendo em vista que contraria a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal, que na literalidade do texto disciplina: “Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Relatada interpretação vinculante teve por referência a parte final do inciso IV do art. 7º da Constituição Federal: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a matéria em discussão nos autos, no julgamento do RE 565.714, na qual fora fixado o entendimento de que a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal em vigor, no entanto, no mesmo julgado, decidiu que, ainda que reconhecida a referida contrariedade constitucional da base de cálculo eleita, havendo previsão legal, é vedado substituição pelo Poder Judiciário, haja vista que não compete atuar como legislador positivo. Desta forma, compete somente ao Poder Judiciário fixar base de cálculo do valor do pagamento de adicional de insalubridade quando houver omissão legislativa sobre a matéria. Nesse sentido, seguem ementas de julgados recentes sobre o assunto, Recursos Extraordinários 987.079 e 672.522: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÃO LEGISLATIVA. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA APLICADA. I – É vedada a substituição, por meio de decisão judicial, do salário mínimo estabelecido por lei como base de cálculo do adicional de insalubridade. II – A jurisprudência do STF considera possível a fixação, por decisão judicial, do vencimento básico do servidor público como base de cálculo do adicional de insalubridade, quando houver omissão legislativa em dispor sobre a questão. III – Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4°, do CPC).” (STF, RE 987.079 (AgRg)-MG, Segunda Turma, relator o Ministro Ricardo Lewandowski, “D.J.-e” de 11.4.2017); Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO LEGISLATIVA. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A fixação do vencimento, em substituição ao salário mínimo, como base de cálculo do adicional de insalubridade, uma vez constatada omissão legislativa, é constitucional. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual.” (RE 672.522 (AgRg)-MG Primeira Turma, relator o Ministro Alexandre de Moraes, “D.J.-e”01/08/2018). Com base nesse contexto legislativo e jurisprudencial, sobre a matéria, voltando a atenção para o âmbito do ordenamento municipal, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Camaçari, Lei n. 407/98, nos arts. 82, II, e 84, disciplinam que será concedido adicional ao servidor público municipal de Camaçari, que exerça atividades insalubres, perigosas ou penosas, e calculado no percentual a ser definido de acordo com legislação especial, que somente fora editada, através da Lei Municipal n. 1.437/2016. Dessa forma, resultou demonstrado pelos autores, a ocorrência de omissão legislativa no período anterior a março de 2016, e após análise das fichas financeiras e documentos juntados pelo ente público municipal, resultou comprovado que antes do advento da Lei 1.437/2016, o adicional de insalubridade era pago mediante aplicação analógica da legislação trabalhista, sendo calculado com base no valor do salário mínimo em vigor na data dos fatos, valor este que não pode ser utilizado como indexador para pagamento de vantagens funcionais a servidores públicos e empregados, conforme expressa previsão constitucional e jurisprudencial sobre a matéria. Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelos requerentes, e, desta forma, CONDENO o MUNICIPIO DE CAMAÇARI a proceder a utilização do vencimento básico dos servidores JAMILLY SOUZA RIBEIRO, EDIANE NOVAIS RODRIGUES, JAMES EMERSON DOS SANTOS e PATRÍCIA DE JESUS LOBO, como base de cálculo do adicional de insalubridade no período de 04 de setembro de 2015 a março de 2016, em razão de omissão legislativa municipal, sobre a pretensão dos requerentes nos autos, observando a incidência da prescrição quinquenal. Condeno ainda o Município de Camaçari ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor das procuradoras das requerentes, conforme percentual a ser arbitrado na fase de cumprimento de sentença, e, desta forma, declaro a extinção da presente Ação Ordinária, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os seus devidos efeitos legais. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento e cumprimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 17 de dezembro de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário; Termo/Auto de Penhora)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Todas as movimentações(32)