Execução Fiscal 0744840-05.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 556,91

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PORCINO LOPO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:09

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0744840-05.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:09

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:52

Despacho

•01/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Expedição de despacho.

01/05/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 09:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Porcino Lopo Dos Santos Neto Registrado(a) Civilmente Como Porcino Lopo Dos Santos Neto Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0744840-05.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 05:13

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 03:31

Despacho

•01/05/2025, 09:57

Despacho

•01/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 23:11

Despacho

•05/05/2022, 22:19

Despacho

•29/10/2020, 14:53