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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.957,26

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JOSELITA BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 11/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 24/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)