Execução de Título Extrajudicial 0300891-31.2013.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0300891-31.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista Termo de Penhora de ID 558392044, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0300891-31.2013.8.05.0113 INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar nos autos o respectivo registro perante o Cartório de Imóveis. ITABUNA/BA, 11 de maio de 2026 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Termo de penhora ID 552408444. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0300891-31.2013.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais para intimação da parte executada para eventual substituição da penhora (art. 847, do CPC). Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. ITABUNA/BA, 6 de abril de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Termo de penhora ID 552408444. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0300891-31.2013.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados, (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais para intimação da parte executada para eventual substituição da penhora (art. 847, do CPC). Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. ITABUNA/BA, 6 de abril de 2026 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), FERNANDA REIS MEIRELES DE FREITAS (OAB:BA20916) EXECUTADO: ESPOLIO DE JOAO GUILHERME DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300891-31.2013.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula Rural Hipotecária, garantida por hipoteca constituída sobre o imóvel rural denominado Fazenda Santa Maria, matrícula nº 215 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buerarema/BA. O executado foi regularmente citado por meio do inventariante (ID 441549887), não efetuou pagamento no prazo legal nem apresentou embargos à execução, conforme certificado nos autos e restaram infrutíferas as tentativas de constrição patrimonial via SISBAJUD, RENAJUD, CNIB e SNIPER. Diante disso, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do imóvel dado em garantia hipotecária, juntando certidão atualizada da matrícula nº 215 (ID 534680113), em cumprimento ao disposto no art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Da matrícula acostada aos autos verifica-se que o imóvel originalmente descrito com área total de 104 hectares sofreu alteração em sua composição, constando no registro R-02-215 a alienação de 20 hectares. A alienação parcial do imóvel não extingue a hipoteca regularmente registrada, a qual subsiste e acompanha o bem, nos termos dos arts. 1.475 e 1.499 do Código Civil. A garantia real conserva eficácia sobre o imóvel remanescente, operando-se o direito de sequela próprio dos direitos reais de garantia. Portanto, a modificação da composição do imóvel não impede o prosseguimento da execução sobre o bem hipotecado, devendo, contudo, a constrição observar a realidade registral atual. Dessa forma, é juridicamente possível a penhora do imóvel hipotecado, devendo a constrição recair exclusivamente sobre a área remanescente atualmente constante da matrícula nº 215, conforme certidão juntada. É o pedido. DECIDO. Considerando o procedimento do art. 845, § 1º, do CPC, deverá ser realizada a penhora, por termo nos autos, mediante preenchimento de auto de penhora, pelo Cartório, intimando-se a parte Executada, através do inventariante, nos termos dos artigos 841 do CPC. Por conseguinte, a sua averbação no cartório de registro de imóvel respectivo, ficará a cargo da parte credora, nos termos do art. 799, IX e art. 824, caput, ambos do CPC. Cabendo-lhe observar a norma inserta no artigo 844 do mencionado diploma no que diz respeito à presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Assim, intime-se apenas a parte Exequente, através de advogado, para ciência deste despacho, devendo no prazo de quinze (15) dias apresentar o valor atualizado do crédito exequendo para os fins do § 1º, art. 791 do CPC. Juntada a planilha, seja realizada a penhora do bem imóvel de propriedade da parte executada, com as alterações do R-02 da matrícula de Id. 534680113, mediante termo nos autos, através do preenchimento de auto de penhora pela Secretaria, observando-se as ressalvas do art. 791, caput e § 1º, do CPC. Formalizada a penhora, a parte executada deverá ser intimada através de seu advogado, caso tenha constituído, conforme disposição do art. 841, § 1º, do CPC, para início do prazo de 10 (dez) dias, para eventual substituição da penhora (art. 847, do CPC). Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. Comprovado o registro da penhora no Cartório de Imóveis competente pela parte exequente, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Buerarema/BA, com a finalidade de ser avaliado o bem penhorado. Havendo custas, pela parte exequente. Itabuna, 4 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

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