Execução Fiscal 0036481-02.2011.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0036481-02.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

11/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Provisório

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tirom Comercio E Representacoes De Moveis E Eletros Ltda - Me Executado: Maria Rosa De Oliveira Paixao Executado: Deoclecio Pereira Da Paixao Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0036481-02.2011.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: TIROM COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E ELETROS LTDA - ME, MARIA ROSA DE OLIVEIRA PAIXAO, DEOCLECIO PEREIRA DA PAIXAO D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0036481-02.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, não serão desbloqueados para fins de garantia do pagamento da dívida em caso de não quitação do acordo. Decorrido o prazo do parcelamento, intime-se o exequente por ato ordinatório sobre a quitação do débito fiscal exequendo. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 17 de dezembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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