Execução Fiscal 0764005-84.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764005-84.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANA MARY LIMA LIBORIO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0764005-84.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Intime-se a Fazenda Pública para que informe se há interesse no prosseguimento do feito e, caso positivo, indique meios eficazes para andamento da Execução Fiscal em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:00

Publicação

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0764005-84.2014.8.05.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: ANA MARY LIMA LIBORIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes sobre o retorno dos autos do 2º Grau - TJBA, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador(BA), 15 de maio de 2025 MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa:

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ana Mary Lima Liborio Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0764005-84.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: ANA MARY LIMA LIBORIO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ISS DO EXERCÍCIO DE 2009. MUNICÍPIO DO SALVADOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. TEMA 1184 DO STF. CRÉDITO TRIBUTÁRIO perseguido superior ao valor mínimo estabelecido na lei MUNICIPAL vigente à época do ajuizamento da ação. INTERESSE DE AGIR Verificado. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0764005-84.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0764005-84.2014.8.05.0001, tendo como Apelante o MUNICÍPIO DO SALVADOR e Apelada ANA MARY LIMA LIBORIO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do relator. Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE DES. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

23/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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