Guarda de Infância e Juventude 8000096-75.2018.8.05.0245 - TJBA

Guarda de Infância e Juventude 8000096-75.2018.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Ação de Guarda. Em que pese a natureza relativa da competência territorial, tem-se que as ações de guarda, pelo caráter especial do direito nelas debatido, possuem regramento que as difere no tocante. Extrai-se, portanto, que as referidas ações de devem tramitar no juízo de domicílio da criança e/ou adolescente, que possui competência absoluta para o processo e julgamento. Considerando que no caso em tela, a parte requerida reside na cidade de Petrolina/PE, não se vislumbra alternativa à declinação da competência e remessa dos autos àquele juízo, no intuito de premiar o princípio do melhor interesse do interditando. Ademais, não se reputa necessária intimação da parte autora para manifestação prévia, tendo em vista que a declinação de competência não lhe causa nenhum prejuízo, eis que não trata do mérito da demanda. Ante o exposto, DECLINO a competência deste Juízo para julgar a presente demanda, e via de consequência, DETERMINO a remessa dos autos para redistribuição ao Juízo competente, após as devidas baixas e necessárias anotações nos registros desta Vara. Intime-se. Diligencie-se com urgência. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, 10 de dezembro de 2024. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Ação de Guarda. Em que pese a natureza relativa da competência territorial, tem-se que as ações de guarda, pelo caráter especial do direito nelas debatido, possuem regramento que as difere no tocante. Extrai-se, portanto, que as referidas ações de devem tramitar no juízo de domicílio da criança e/ou adolescente, que possui competência absoluta para o processo e julgamento. Considerando que no caso em tela, a parte requerida reside na cidade de Petrolina/PE, não se vislumbra alternativa à declinação da competência e remessa dos autos àquele juízo, no intuito de premiar o princípio do melhor interesse do interditando. Ademais, não se reputa necessária intimação da parte autora para manifestação prévia, tendo em vista que a declinação de competência não lhe causa nenhum prejuízo, eis que não trata do mérito da demanda. Ante o exposto, DECLINO a competência deste Juízo para julgar a presente demanda, e via de consequência, DETERMINO a remessa dos autos para redistribuição ao Juízo competente, após as devidas baixas e necessárias anotações nos registros desta Vara. Intime-se. Diligencie-se com urgência. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, 10 de dezembro de 2024. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Ação de Guarda. Em que pese a natureza relativa da competência territorial, tem-se que as ações de guarda, pelo caráter especial do direito nelas debatido, possuem regramento que as difere no tocante. Extrai-se, portanto, que as referidas ações de devem tramitar no juízo de domicílio da criança e/ou adolescente, que possui competência absoluta para o processo e julgamento. Considerando que no caso em tela, a parte requerida reside na cidade de Petrolina/PE, não se vislumbra alternativa à declinação da competência e remessa dos autos àquele juízo, no intuito de premiar o princípio do melhor interesse do interditando. Ademais, não se reputa necessária intimação da parte autora para manifestação prévia, tendo em vista que a declinação de competência não lhe causa nenhum prejuízo, eis que não trata do mérito da demanda. Ante o exposto, DECLINO a competência deste Juízo para julgar a presente demanda, e via de consequência, DETERMINO a remessa dos autos para redistribuição ao Juízo competente, após as devidas baixas e necessárias anotações nos registros desta Vara. Intime-se. Diligencie-se com urgência. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, 10 de dezembro de 2024. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Diante da realização da Semana da Estadual da Infância e Juventude, bem como da urgência e celeridade necessárias, determino: a) Notifique-se o CREAS para que envie o relatório do estudo Social requerido, no prazo de 48 horas; b) Com a juntada do relatório, abra-se vista às partes, para que se manifestem acerca do pedido, no prazo de 48 horas, sem necessidade de nova conclusão; c) Cumpra-se com urgência; Com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se, servindo-se o presente de mandado/ofício. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Diante da realização da Semana da Estadual da Infância e Juventude, bem como da urgência e celeridade necessárias, determino: a) Notifique-se o CREAS para que envie o relatório do estudo Social requerido, no prazo de 48 horas; b) Com a juntada do relatório, abra-se vista às partes, para que se manifestem acerca do pedido, no prazo de 48 horas, sem necessidade de nova conclusão; c) Cumpra-se com urgência; Com ou sem manifestação, retornem conclusos. Intimem-se, servindo-se o presente de mandado/ofício. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 00:00

Mero expediente

22/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Sonia Maria Sa Silva Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto (OAB:BA47821) Requerido: Jose Marcos Araujo Pinheiro Advogado: Glauber Rafael Dias Torres (OAB:BA56415) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000096-75.2018.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: SONIA MARIA SA SILVA Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JOSE MARCOS ARAUJO PINHEIRO Advogado(s): GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES registrado(a) civilmente como GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES (OAB:BA56415) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000096-75.2018.8.05.0245 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de Ação de Guarda. Em que pese a natureza relativa da competência territorial, tem-se que as ações de guarda, pelo caráter especial do direito nelas debatido, possuem regramento que as difere no tocante. Extrai-se, portanto, que as referidas ações de devem tramitar no juízo de domicílio da criança e/ou adolescente, que possui competência absoluta para o processo e julgamento. Considerando que no caso em tela, a parte requerida reside na cidade de Petrolina/PE, não se vislumbra alternativa à declinação da competência e remessa dos autos àquele juízo, no intuito de premiar o princípio do melhor interesse do interditando. Ademais, não se reputa necessária intimação da parte autora para manifestação prévia, tendo em vista que a declinação de competência não lhe causa nenhum prejuízo, eis que não trata do mérito da demanda. Ante o exposto, DECLINO a competência deste Juízo para julgar a presente demanda, e via de consequência, DETERMINO a remessa dos autos para redistribuição ao Juízo competente, após as devidas baixas e necessárias anotações nos registros desta Vara. Intime-se. Diligencie-se com urgência. Atribuo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, 10 de dezembro de 2024. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(42)