Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
Vistos. Em observância à decisão da instância superior, que reformou a sentença anteriormente proferida, cumpre a este Juízo dar regular prosseguimento ao feito conforme determinado. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, especificando quais, não se admitindo requerimento genérico. Caso sejam documentos, junte-os. Sendo depoimentos pessoais e/ou oitiva de testemunhas, indique-as. Tratando-se de prova pericial, especifique-a. P.R.I Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
27/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/06/2025, 00:00
Mero expediente
12/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
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APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
Vistos. Em observância à decisão da instância superior, que reformou a sentença anteriormente proferida, cumpre a este Juízo dar regular prosseguimento ao feito conforme determinado. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, especificando quais, não se admitindo requerimento genérico. Caso sejam documentos, junte-os. Sendo depoimentos pessoais e/ou oitiva de testemunhas, indique-as. Tratando-se de prova pericial, especifique-a. P.R.I Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
27/06/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/06/2025, 00:00
Mero expediente
12/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
20/02/2025, 00:00
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DESPACHO
Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
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Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Advogado: Cristhiano Paulo Teixeira De Castro (OAB:BA24786)
Apelado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA (OAB:BA51859)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880), CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO registrado(a) civilmente como ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000165-58.2019.8.05.0056 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Chorrochó
Vistos. Intimem-se as partes do retorno dos autos, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, indicando providência apta ao andamento do feito. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
23/12/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
17/12/2024, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Eliene Barboza Da Silva Advogado: Josenilda Alves Barbosa (OAB:BA51859-A)
Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000165-58.2019.8.05.0056 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ELIENE BARBOZA DA SILVA Advogado(s): JOSENILDA ALVES BARBOSA
APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s):ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA, CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO, ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO ACORDÃO Ementa. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUMENTO DO VALOR COBRADO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONTRATO EM NOME DA FILHA DA APELANTE. ACIONANTE RESIDENTE NO IMÓVEL SUPOSTAMENTE AFETADO. INTERESSE EM DISCUTIR O DÉBITO. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, sob o fundamento de que a autora não possui legitimidade para pleitear o direito invocado, uma vez que a titularidade do contrato é de terceira pessoa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Legitimidade ativa da apelante, genitora da titular do contrato, e usuária do serviço, para ingressar em juízo contra a concessionária de água e esgoto alegando falha na prestação do serviço. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os documentos dos autos comprovam que a autora reside no imóvel abastecido pela ré, cuja prestação de serviços é objeto desta ação, restando claro que, apesar de não ser a titular do contrato, que está em nome de sua filha, é a efetiva usuária do serviço. 4. O STJ possui jurisprudência consolidada no sentido de que a contraprestação pelo serviço de água tem natureza jurídica pessoal e não propter rem, pois não se vincula à titularidade do imóvel, mas a quem solicitou o serviço, sendo evidente o interesse da apelante em discutir o débito. 5. Sentença desconstituída, devendo os autos retornar à vara de origem para regular processamento, não estando a causa madura para julgamento. IV. DISPOSITIVO: 7. Recurso conhecido e provido. _______________ Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 2º e art. 17. Jurisprudência relevante citada: AgRg no AREsp 45.073/MG, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 02.01.17; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.552.944/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/4/2017.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 8000165-58.2019.8.05.0056 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000165-58.2019.8.05.0056, em que figuram como apelante ELIENE BARBOZA DA SILVA e como apelada EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da relatora. Salvador, data registrada no sistema.