Procedimento Comum Cível 0569428-04.2017.8.05.0001 - TJBA

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO SAFRA S A Advogado(s): FABIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: MARCELO BATISTA SAMPAIO e outros Advogado(s):LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ACORDÃO Ementa: direito do consumidor e processual civil. Apelação. Empréstimos consignados. Limitação global dos descontos a 30% da remuneração líquida. Múltiplas contratações com instituições financeiras distintas. Superendividamento. Dignidade da pessoa humana. Recurso não provido. I - Caso em exame 1.Apelação interposta por instituição financeira contra sentença que, embora reconhecida a validade dos contratos de empréstimo consignado, limitou a 30% da remuneração líquida do autor os descontos que comprometiam 43,43% de sua renda disponível, em razão da multiplicidade de contratações com diferentes instituições financeiras. II - Questão em discussão 2.Há três questões em discussão: (i) definir se a validade formal dos contratos de empréstimo consignado impede a limitação judicial dos descontos; (ii) estabelecer se o limite de 30% deve incidir isoladamente sobre cada contrato ou globalmente sobre a totalidade das consignações voluntárias; e (iii) determinar se o comprometimento excessivo da remuneração líquida autoriza a intervenção judicial para preservar a subsistência do consumidor. III - Razões de decidir 3.A relação jurídica entre as partes é de consumo, de modo que se sujeita às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor e à Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. 4.O salário possui natureza alimentar e recebe proteção especial do ordenamento jurídico, pois constitui fonte primordial de subsistência do trabalhador e de sua família. 5.A dignidade da pessoa humana impõe limites éticos e jurídicos à satisfação do crédito, especialmente quando a execução contratual compromete a subsistência do devedor. 6.A Lei nº 10.820/2003 e o Decreto estadual nº 12.225/2010 estabelecem limites às consignações voluntárias para preservar a solvabilidade do servidor e impedir o recebimento de remuneração insuficiente às necessidades básicas. 7.A autonomia da vontade não legitima descontos que inviabilizam a sobrevivência digna do mutuário, ainda que os contratos tenham sido firmados regularmente e com autorização expressa do consumidor. 8.A limitação dos descontos a 30% da remuneração líquida constitui medida equitativa e necessária para evitar superendividamento e impedir confisco salarial dissimulado. 9.O limite de 30% deve considerar a totalidade das obrigações consignadas assumidas pelo servidor, pois a análise isolada de cada contrato ignora o efeito cumulativo das retenções sobre verba alimentar. 10.A admissão de retenções sucessivas por diversos credores, sem limitação global, permitiria o comprometimento integral dos vencimentos do devedor, em afronta à proteção constitucional do salário e da dignidade humana. 11.As instituições financeiras têm dever de cuidado na concessão de crédito e não podem se eximir de avaliar a viabilidade do adimplemento sem prejuízo da subsistência digna do consumidor. 12.A Lei nº 14.181/2021 reforça a responsabilidade dos fornecedores de serviços bancários na prevenção e no tratamento do superendividamento, especialmente quanto à análise do passivo total do consumidor. 13.A intervenção jurisdicional não anula os contratos, mas adequa sua execução à realidade fática comprovada, harmonizando o direito de crédito com a preservação da sobrevivência digna do devedor. 14.A jurisprudência do TJBA e do STJ admite a limitação dos descontos em folha ao percentual de 30% da remuneração líquida quando demonstrado comprometimento excessivo da renda e risco ao mínimo existencial. IV - Dispositivo e tese 15. Recurso de apelação conhecido e não provido, majorando-se os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §11 do CPC. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0569428-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0569428-04.2017.8.05.0001, em que é apelante BANCO SAFRA S.A. e apelado MARCELO BATISTA SAMPAIO. Acordam os Desembargadores, componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007595-88.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 09/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARLOS ALEXANDRE SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA ADRIANA DA SILVA CLERICUZIAdvogado(s):LISIANNE MEIRA MAIA GAMA (BA 24289) SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR (BA 24319) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8080379-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILMA NERES DOS SANTOS ROSANGELA SILVA PINHEIRO SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8027855-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DE FATIMA BERENGUER CHAVESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LAIS QUEIROZ AZEVEDO (BA 63653) LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (BA 40892) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8012783-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8006862-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HDI SEGUROS S.A. DANIEL VICTOR ALVES SACRAMENTOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO (BA 46763) JOSEANE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 75277) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8006938-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANTONIO JOSE ALCANTARA BRAZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (SE 8974) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8026457-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE VALDECI DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000366-43.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:C M A GOMES CONSULTORIA - ME PLAY DIVERSAO E JOGOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO DE SOUZA LEFUNDES (BA 81711) DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (BA 38815) RAFAELLA ALVES SANTANA (BA 38702) RODRIGO SOUZA BITTAR SANTOS (BA 51564) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8067671-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ULYSSES FABIAN SAMPAIO GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLA MARIANA SILVA DE ANDRADE (BA 40368) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8071591-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TERESA MARIA GOES BUARQUE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8079244-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA EULALIA RANA PIMENTELAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8062888-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS (RS 12940) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA (RS 49924) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8063216-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002767-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS ABS SERVICOS TECNOLOGICOS E MIDIAS DIGITAIS LTDAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8067017-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CEMJ ENSINO MEDIO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8079339-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MIGUEL LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):JESSICA MACHADO SANTOS (BA 75319) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8076709-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS 25456) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8002151-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALEXANDRE ROCHA SANTOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8061933-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016485-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NARA JANINE MAGALHAES PRATES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8012607-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8014935-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FABIANNE SILVA REIS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011811-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTO PERNAMBUES COMBUSTIVEIS LTDA MPC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8063694-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARGARETTE SUELY DE SOUZA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8073302-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IURI MEYER PINHEIRO DOLORES ANDRES GONZALEZAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8004687-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ICARO GABRIEL DA CUNHA REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8018998-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA RENATA ALVES DO NASCIMENTO CARVALHOAdvogado(s):BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8055163-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO DOS SANTOS CUNHA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8022947-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARIPE MARINALVA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO (BA 55982) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8080222-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E. PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO (BA 79246) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8059869-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVAL SALES MESQUITA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028971-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ALFA S.A. JOSILENE CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (BA 46836) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8013047-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA DIVA COSTA MARTINS PAESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO (BA 15102) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8026431-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRICIO MORAES KISAKIAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA (PE 33089) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012653-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DINALVA CURVELO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8017808-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOELMA COSTA DA SILVA CARLOS WASHINGTON BRANDAO JUNIORAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8022121-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA AXE ODARA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078750-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA CELIDALVA SANTIAGO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8028153-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIA DA CRUZ FRANCO ALESSANDRO DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) HUGO BOMFIM SILVA (BA 83736) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8013728-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. LINDINALVA MONTEIRO RODRIGUESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LORE SANTOS SOARES (BA 27966) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8012280-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ALEXNALDO SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8018640-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAIUA DA SILVA SALESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8060489-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA RIBEIRO CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8076799-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ZENAIDE OLIVEIRA QUINTINO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG 72988) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8045041-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARCONDES FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8072813-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA KLEBER LUCAS REIS DE LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070142-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DANIEL BRITO DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009654-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RICARDO BARBOSA NORONHA CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):LUANA MARQUES PEREIRA (BA 48145) NATHALIE AMORIM BORGES SANTANA (BA 40811) MARCIO MELLO CASADO (RS 39380) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8052216-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROMERO TAVARES DE AMORIMAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (BA 114) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8066021-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ENRICO SAMPAIO NOVAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000731-85.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CEREALISTAS COELHO LTDA PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/AAdvogado(s):HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8169789-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:THIAGO PIRES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0537165-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA CARLOS ALBERTO SOUZA SAMPAIO FILHOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003248-95.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8179723-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PALOMA OLIVEIRA SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000900-83.2021.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MANUEL SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) MONARA BARRETO MARQUES (BA 52238) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8020139-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIOGO DE OLIVEIRA CUNHA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006096-66.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS NATALICE BISPO BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0567656-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ANNELISE THEREZA VASCONCELOS RIBEIRO (BA 23189) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0554962-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):MARCIO MARTINELLI AMORIM (SP 15365) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8032955-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE LUIZ DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA FORTALEZA FERREIRA (BA 37794) MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA (BA 12203) PEDRO PAULO AMARAL MAIA (BA 37799) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0146895-68.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEOVALDO DE JESUS ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL COELBA ADELBAAdvogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) HUGO LEONARDO CUNHA ROXO (BA 23882) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARIA AMELIA SARAIVA (SP 41233) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8035998-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIA LUIZA COELHO SIMOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (BA 89672) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001521-08.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CLEUSA DA SILVA GOMES REYNAUDAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) AMANDA CARDOSO NADDEO (SP 32781) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000140-52.2020.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI FREDSON BRITO FREIREAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000418-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000820-83.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE POJUCA JOSELITO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008653-83.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NINA SANTOS DE LIMA GUTEMBERGUE MORAES DA COSTAAdvogado(s):AMANDA GOMES DE LIMA (BA 83676) ELSON DOS SANTOS BOMFIM (BA 10343) MARISTELA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (BA 35993) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000168-68.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001618-54.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8165734-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ERICA AUANA LIMA DA SILVA LEAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0015455-61.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FISIO SAUDE LTDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EM LIQUIDACAOAdvogado(s):BIANCA SOARES VALLE DIAS (BA 79362) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001312-60.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A JANIO OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE IUNES MACHADO (GO 17275) FAGNER SALES DUARTE PEREIRA (RN 20629) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000310-37.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0137131-87.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sul Empreendimentos e Servicos Urbanos LtdaAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8174304-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RENAN OLIVEIRA BRASILEIRO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001061-65.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0505988-17.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000120-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008424-53.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIONIZIO CORREIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8084655-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAW10 COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001493-64.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU GEMANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0785866-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAVIMENTACAO OBRAS DEAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8014118-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NIVALDO BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8005031-25.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCINELIA SALES SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004499-33.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JEFFERSON LEANDRO SANTOS REIS (BA 64241) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0508529-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NEILSON ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (BA 49817) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8039635-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RENAN VARJAO DIAS MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI (SP 48134) ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (MG 74489) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002804-12.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FABIO SILVA LEITE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003326-96.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VITAL LEONCIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:0500286-90.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A A.S SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8003209-60.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DANILO CONCEICAO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (RJ 11112) RONALDO GOTLIB COSTA (RJ 14774) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0500431-55.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA CRUZ DO NASCIMENTOAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA (BA 44339) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000838-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8092182-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DENILSON SILVA DO NASCIMENTO DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8139126-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS BARROS (BA 45485) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011260-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VIME FIBRAS E MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000294-55.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE ITAMAR LOPES DA COSTAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) MARLAN VELOSO E SILVA (BA 49334) TALITA MATOS LEAO DE ALMEIDA (BA 27378) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8109346-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUSTAVO ANDRADE SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8027713-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UILIAM ALEXANDRE DE AGUIAR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0300291-03.2014.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TIM CELULAR S.A. MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA 25185) RAYNARA PACHECO PEREIRA DE JESUS (BA 77926) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000958-55.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ARACI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000402-59.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001207-95.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA JACIELMA VIEIRA SANTOS SILVAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8154845-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SELMA REGINA SANTOS PENHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8164914-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BENICIO GAMA DE SANTANA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000462-13.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAOAdvogado(s):ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (GO 17251) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (GO 29269) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO (MG 13341) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8030353-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEDIAN DOS SANTOSAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0544726-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8161556-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINE MERCADO LELE LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0541695-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCELA BARRETO DE MORAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0582062-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003952-82.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ROBERIO DO CARMO CORREIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) DIANA PATRICIA MARTINS LORDELLO DE OLIVEIRA (BA 66611) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0409054-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS BOMFIM SAMPAIO TRANSPORTADORA GAVIAO DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES (BA 26856) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0000340-15.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ROBERTO OLIVEIRA AMBROSIAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8056811-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAQUELINE ANDRADE SOUZA JOSE CARLOS CABRAL CARDOSOAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8140501-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8134026-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008578-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEX DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8010730-97.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE GOMES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE DE ALENCAR LUBARINO (PE 51574) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0505861-53.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TALMO TORRES SILVA (BA 54098) ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) YVANA DE MORAIS LIMA (BA 73424) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8200776-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DEYSE SANTOS DUARTE MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000468-19.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO ALVES PINTO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001105-83.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA SIMOES DE ABREUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003652-60.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NERIVALDO SANTOS ROCHA FILHO MUNICIPIO DE CAIRUAdvogado(s):THALISSON SANTOS FALEIRO (GO 50928) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8007879-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRA ALVES BATISTAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8018991-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIZA FLORES DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8124581-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007838-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELE SANTOS FERNANDESAdvogado(s):LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002096-81.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREIA SILVA PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0569428-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SAFRA S A MARCELO BATISTA SAMPAIOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8120422-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ANA CLAUDIA MAURICIO OLIVEIRA SACRAMENTOAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001079-94.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGDA JESUS DE CERQUEIRA MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8133181-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE NILSON DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0562546-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LUCIANO MUNIZ JAQUEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003919-90.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARNON NONATO MARQUES FILHO (BA 9200) DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (BA 29261) GABRIELA MARQUES BOTELHO (BA 66630) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000278-49.2019.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURIA ROSANA FERNANDES SILVA SENAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (BA 56883) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8012550-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELO VITORIANO DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8016913-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL PEDRO E MARIA DENIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002867-04.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000409-11.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARCILIO RUBEM CAIRES DA SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0814293-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE RUFINO DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8015224-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AURELINO ALVES SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8008882-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROMARIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8015729-34.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALDEMAR SILVEIRAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8021561-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO DE OLIVEIRA MULTICLUB - CLUBE DE MULTIPLOS BENEFICIOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8125014-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACILDA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001482-14.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA JOSEFA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001132-26.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIRSON LISBOA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8015754-04.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DOMINGO RIBEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001382-56.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI IVANA LEILA ANDRADE DE ARAUJOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000417-14.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIA APARECIDA MARTINS SANTOSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8145211-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLA WANESSA COSTA PONTES - ME COLUNA PATRIMONIAL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8139826-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA RAMOS DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005259-97.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) THYARA GONCALVES NOVAIS (BA 47071) VERCIL RODRIGUES (BA 36712) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0300142-36.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO CONDOMINIO VILA DO OUTEIROAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) MAURO WAITMAN (SP 20630) RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP 20761) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001110-11.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BONFIMAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8002380-87.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO GRANVILLE RESIDENCE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001302-92.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ANA CELIA DE ARAUJO SILVA BARRETOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8127997-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0501460-58.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. AILTON PASSOS FERREIRAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (RN 14233) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8007150-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000024-06.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8008226-46.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROBSON CUNHA CARVALHOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000370-23.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0000091-33.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSENILDA DA PURIFICACAO LIMA PAULO CESAR CONCEICAO ANTUNESAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) ICARO SALES LIMA (BA 44194) RADJA NERY SANTOS COSTA (BA 38032) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0513703-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL XAVIER SANTOSComarca:SalvadorOrdem:168Processo:8092126-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSIA ANDRADE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000755-30.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. SAFHYRA OLIVEIRA MEIRELES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINA DANTAS LUCAS (BA 46202) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8052515-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA MARCELA DAYANA OLIMPIA SODREAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8106556-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSEMEIRE CAVALCANTE PINTO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0507317-92.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUNI CARVALHO SILVA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009945-33.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDO MARTINS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8003061-74.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRO PEREIRA GOMES MARIA PEREIRA GOMES DOURADOAdvogado(s):RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS (DF 32383) FABIO VIANA AVILA (DF 39161) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001057-55.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERASA S.A. JASCIENE DA SILVA SOUSAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8176511-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE APARECIDA PEREIRA RUELA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001600-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCOSEGURO S.A. DANUZA CAMPOS GOESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) CRISTIANE VIDAL SENA (BA 34455) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8151899-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA PAULA DA SILVA PORTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8019112-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRITO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002904-90.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELZA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001308-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RIVAL SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8011397-73.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000966-48.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ROBERTO DA SILVA ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8128260-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PHARGUS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001824-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE DA SILVA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001422-38.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI KEITIANE MORAIS BRAGAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8006139-58.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NOVA OPCAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA REALIZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAAdvogado(s):JOSE IGOR LACERDA MOTA (PR 68155) EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (PE 25730) THIAGO DE FARIAS CORDEIRO BORBA (PE 24684) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0571622-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Hildebrando Caetano Almeida JúniorAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA (BA 57460) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001125-44.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA CARLEONDA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8132675-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003707-27.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPÓLIO DE EDVALDO S DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8159327-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RAIMUNDO ALVARO PEREIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8012742-88.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA CORREIA GONCALVES RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002938-91.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ANATALIA DE ANDRADE PEREIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8007368-82.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ELSON ARNALDO LIMA DIASAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000812-12.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAILTON MELO PALMITOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8003410-54.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FLAVIO RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000060-14.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000678-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MARCOS DE SANTANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8012614-60.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JESSICA ARNAUT PRADO MACHADO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 75719) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8094462-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RENAN SANTOS SANTANA VIANAAdvogado(s):HUGO ARAUJO SILVA (MG 20904) JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (MG 15731) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8116807-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTENOR PIRES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8011412-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEVALDO DO CARMO ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8006828-13.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA RAIMUNDA SOUZA LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8011423-76.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8006578-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TANIA SUELI FARIAS DOS SANTOS 61066770506Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8013185-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IRENE DA SILVA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8025965-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERGIO HENRIQUE MERLO ARAUJO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8023382-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO AFONSO (SP 15472) SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI (SP 95151) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8019577-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HEINE DA CUNHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0303962-71.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGUINOBALDO DOS SANTOS FERNANDES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8007036-63.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CENEHIR ALVES MONTEIROAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) TACITO PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 81924) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0391482-21.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA SANDRA DA COSTA FRANCAAdvogado(s):ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS (BA 7643) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8032273-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVIMAR RODRIGUES LUCAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8178687-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8071885-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (BA 43740) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0501735-84.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) IVAN DANTAS FONSECA (BA 47594) JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (BA 11192) SERGIO ALEX MARTINS LIMA (BA 10236) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8004828-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000086-18.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SILVIO SALES TEIXEIRAAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) RAQUEL LIMA SARAIVA (PE 27971) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8002777-10.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIDIANA CARDOSO FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (BA 25886) PEDRO ADAUTO DELGADO LIMA AZEVEDO (PE 37326) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009811-82.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLENE SANTOS CAETANO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8004565-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO MASTER S/A ZENILDA SOUZA FERREIRAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8021917-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8112214-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0559606-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CHARLES LEFUNDES MAGALHAES QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (SP 24377) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002167-23.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA ADRIANO VITORIO MARTINSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA SILVA SOUSA (BA 79822) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0563882-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO MULTY PRODUTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8188641-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA APARECIDA SANTANA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8011556-16.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIAO BATISTA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8125509-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANUREAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE STEFANO SOUZA FRAGA (BA 60161) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0521081-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IGREJA BATISTA DAS NACOES EM SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000557-88.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:C S O ENGENHARIA LTDA DEBORA CRISTIANE DE MAGALHAESAdvogado(s):GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) JOVINIANO DOURADO LOPES NETO (BA 41982) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8101009-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MOYSES COSTA NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8019912-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JUSCILENE DE CARVALHO LIMAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) PEDRO IGGOR GALVAO PEREIRA DIAS (BA 55859) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8004365-02.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLEUZA PITANGA MARINSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0302479-40.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS APOLO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALEX GALVAO DE MOURA (BA 42811) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0524849-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) LENIO SILVA REALE (BA 47045) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8043927-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA AZOR TONIOLO FILHOAdvogado(s):ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (SP 12851) GILBERTO OLIVI JUNIOR (SP 20963) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8039872-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8029488-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GUILHERME SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8142001-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GRACILIANO DA SILVA REGO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000518-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ GUIMARAES SALESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8019237-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELINO SANTOS GARRIDOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (BA 21620) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8067264-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MANUEL BENICIO SARAIVA AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZABEL RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 79539) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000664-69.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) JAQUELINE ARAUJO CARDOSO REIS (BA 67785) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8199101-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIAS ROBSON PIMENTA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8061168-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALUZIA FALCONERI SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8055846-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANDERSON SALES DO NASCIMENTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (BA 42893) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8034829-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0510331-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DIALLY SANTOS DO BOMFIM COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) MURILO RODRIGUES (SP 48000) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8052713-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8074328-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NADJA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS (BA 82920) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005111-98.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVANA REGINA TEIXEIRA SOARES AMADO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000002-84.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE JESUS SANTOS E SANTOS ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000143-83.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILDA CARVALHO DO CARMO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8010471-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) GERSON ADELINO DEBARBA (RS 41059) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8011741-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS CARLOS JOSE DA SILVA LAISE SANTOS REIS CUNHAAdvogado(s):GESSIKA BRITO VIEIRA (BA 65715) ROBSON NOVAIS DE ALMEIDA (BA 68537) DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000254-47.2014.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERENICE SOARES SENAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011881-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8181543-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8057448-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CARLA DARLENE SARAIVA VIANA SILVAAdvogado(s):THALES LUCENA INACIO (CE 21399) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8009519-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SOFIE BRITO SIMOESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CLEIDSON GUERREIRO COVAS (BA 81513) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8026510-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEORGE VIEIRA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8004601-21.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADALTO ALVES MAGALHAES EDNEIA CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):GISELLE SOUSA DA SILVA (BA 39205) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) BRUNA NEVES SANTOS RIBEIRO (BA 82953) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013062-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILA COSTA LIMA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8016561-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER DIOGO DE SOUZA MEIRAAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 77494) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000615-22.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8126066-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDOMIRO LUIZ DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8018727-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELVIRA SANTOS NAVARROAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ELVIRA SANTOS NAVARRO (BA 8668) VICTORIA SANTOS NAVARRO (SP 46306) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8014649-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS 18320) FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (RS 68618) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003514-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8008839-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG 49984) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8005667-89.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUILAN ARAUJO BARBOSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8185473-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINA ARAUJO MELO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0503140-22.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS P F F DA SILVA GUERRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8044444-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IVON BATISTA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8061460-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANNE LOUISE BENTO DA SILVA (BA 65723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002641-02.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VERALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8071626-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO MAURICIO MORAES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8059120-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:YASUNA MOTORS S.A. MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002738-30.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CINTIA ARSENIO VIEIRA CHRISTIAN DE SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) JAIRO SOUSA ALVIM (BA 29856) LARISSA FERREIRA ALVIM AMARAL (BA 61109) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8023169-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001756-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEANDERSON COSTA SOUZA SUENIA RUARA MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):DARIO DERMESON ROCHA SOARES (BA 60712) MARIA EDUARDA ALVES DE VASCONCELOS (PE 58238) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8068829-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. MARCELO BRITO DE JESUSAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0000107-92.2014.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DA COMARCA DO RIO PRETO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA (BA 31139) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8112534-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SHANNON GARCIA DE DEUS LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8014349-68.2024.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA ANA CLARA SANTANA DIASComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8076187-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUZIA LIMA SANTOS CLEIDIANE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):DIVALMAR FERNANDES SANTOS (BA 59506) FRANCIELLE DE JESUS SANTOS (BA 67013) MARCOS VINICIOS ALCANTARA REIS (BA 82524) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8083261-97.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO (BA 8152) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034276-29.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELGA CIRINO CARIA (BA 52347) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/04/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARCELO BATISTA SAMPAIO Advogado(s): LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (OAB:BA32755) INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros (6) Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:SP292207), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ111030), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), PAULO ANTONIO MULLER registrado(a) civilmente como PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0569428-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a(s) apelada(s),para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 30 de março de 2026, FERNANDA DE SOUSA DIAS

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARCELO BATISTA SAMPAIO Advogado(s): LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (OAB:BA32755) INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros (6) Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:SP292207), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ111030), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), PAULO ANTONIO MULLER registrado(a) civilmente como PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0569428-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a(s) apelada(s),para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 30 de março de 2026, FERNANDA DE SOUSA DIAS

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Petição (Apelação)

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO BATISTA SAMPAIO Advogado(s): LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (OAB:BA32755) INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros (6) Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:SP292207), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:RJ111030), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0569428-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc... 1) BANCO SAFRA S.A., através de seu patrono, opôs Embargos de Declaração em face da sentença (ID nº 506738222), pelos argumentos constantes de seu petitório (ID nº 508783626). A parte embargada não se manifestou. Os embargos foram opostos tempestivamente. Alega a parte embargante que a decisão fora omissa na medida em que não houve observância da tese firmada no Tema Repetitivo nº 1.085 do STJ. Razão não lhe assiste, já que se constata que o teor da decisão se coaduna de forma clara e precisa com o teor dos autos, não se verificando nenhum vício a ser sanado por esta via recursal, mas pretende a parte embargante adentrar ao mérito da decisão na medida em que discorda do seu teor. Observa-se que o julgador enfrentou, de forma sucinta, os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada com a correlata fundamentação. Destarte, não se vislumbra vício a ser sanado pela via recursal eleita apontadas, fazendo crer que a parte ré utilizou dos embargos de declaração como substitutivo do devido remédio recursal, visando a reforma da sentença, cabendo análise da fundamentação exposta pelo recorrente ao segundo grau. Posto isto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por entender que inexistiu vício na decisão atacada, mantendo-a na íntegra. Publique-se. Intimem-se os patronos das partes desta decisão. 2) Intime-se a parte autora para que se manifeste, em quinze dias, acerca do petitório e documento (Id nº 513508182 e seguinte). Salvador, 10 de fevereiro de 2026 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

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•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8007595-88.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 09/06/2026 e às 12:00h do dia 16/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CARLOS ALEXANDRE SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA ADRIANA DA SILVA CLERICUZIAdvogado(s):LISIANNE MEIRA MAIA GAMA (BA 24289) SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR (BA 24319) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8080379-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILMA NERES DOS SANTOS ROSANGELA SILVA PINHEIRO SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8027855-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA DE FATIMA BERENGUER CHAVESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) LAIS QUEIROZ AZEVEDO (BA 63653) LUIZ PAULO QUEIROZ E AZEVEDO (BA 40892) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8012783-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):DEJANIRA OLIVEIRA GOIS (BA 35385) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8006862-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:HDI SEGUROS S.A. DANIEL VICTOR ALVES SACRAMENTOAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO (BA 46763) JOSEANE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 75277) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8006938-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANTONIO JOSE ALCANTARA BRAZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR (SE 8974) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8026457-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE VALDECI DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000366-43.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:C M A GOMES CONSULTORIA - ME PLAY DIVERSAO E JOGOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO DE SOUZA LEFUNDES (BA 81711) DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (BA 38815) RAFAELLA ALVES SANTANA (BA 38702) RODRIGO SOUZA BITTAR SANTOS (BA 51564) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8067671-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ULYSSES FABIAN SAMPAIO GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLA MARIANA SILVA DE ANDRADE (BA 40368) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8071591-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TERESA MARIA GOES BUARQUE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8079244-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA EULALIA RANA PIMENTELAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8062888-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS (RS 12940) CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA (RS 49924) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8063216-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO (BA 49675) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002767-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS ABS SERVICOS TECNOLOGICOS E MIDIAS DIGITAIS LTDAAdvogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS (BA 25861) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8067017-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CEMJ ENSINO MEDIO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8079339-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MIGUEL LOPES DE ALMEIDAAdvogado(s):JESSICA MACHADO SANTOS (BA 75319) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8076709-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS 25456) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8002151-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ALEXANDRE ROCHA SANTOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8061933-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8016485-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NARA JANINE MAGALHAES PRATES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NARA JANINE MAGALHAES PRATES (BA 44187) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8012607-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8014935-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FABIANNE SILVA REIS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8011811-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTO PERNAMBUES COMBUSTIVEIS LTDA MPC ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8063694-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARGARETTE SUELY DE SOUZA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8073302-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IURI MEYER PINHEIRO DOLORES ANDRES GONZALEZAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8004687-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ICARO GABRIEL DA CUNHA REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8018998-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RUBEM CERQUEIRA TEIXEIRA RENATA ALVES DO NASCIMENTO CARVALHOAdvogado(s):BRENNA MASSA TEIXEIRA (BA 84050) MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (BA 53474) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8055163-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTONIO DOS SANTOS CUNHA NETO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8022947-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARIPE MARINALVA DOS SANTOS DOS SANTOSAdvogado(s):BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) HELDER HENRIQUE OLIVEIRA SOUTO (BA 55982) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8080222-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E. PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) FELIPE OLIVEIRA FONTES MELO (BA 79246) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8059869-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DURVAL SALES MESQUITA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8028971-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ALFA S.A. JOSILENE CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) JOAO ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO (BA 63827) RAFAEL CERQUEIRA ROCHA (BA 46836) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8013047-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA DIVA COSTA MARTINS PAESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANTONIO LUIZ BRASILEIRO NETO (BA 15102) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8026431-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRICIO MORAES KISAKIAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) VICTOR HUGO ANDRADA CORREIA (PE 33089) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012653-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DINALVA CURVELO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8017808-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOELMA COSTA DA SILVA CARLOS WASHINGTON BRANDAO JUNIORAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8022121-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA AXE ODARA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8078750-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA CELIDALVA SANTIAGO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PEZZATTI FILHO (BA 38799) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8028153-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FABIA DA CRUZ FRANCO ALESSANDRO DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) HUGO BOMFIM SILVA (BA 83736) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8013728-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. LINDINALVA MONTEIRO RODRIGUESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LORE SANTOS SOARES (BA 27966) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8012280-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ALEXNALDO SILVEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8018640-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAIUA DA SILVA SALESAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8060489-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA RIBEIRO CASTROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8076799-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ZENAIDE OLIVEIRA QUINTINO SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG 72988) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8045041-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARCONDES FERREIRA DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8072813-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA KLEBER LUCAS REIS DE LIMAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8070142-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:DANIEL BRITO DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CAIO BARBOSA FREITAS CERQUEIRA (BA 71640) JACSON COUTINHO SANTANA (BA 71493) MARCELO BRANDAO STUMPF (BA 71710) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8009654-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RICARDO BARBOSA NORONHA CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):LUANA MARQUES PEREIRA (BA 48145) NATHALIE AMORIM BORGES SANTANA (BA 40811) MARCIO MELLO CASADO (RS 39380) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8052216-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROMERO TAVARES DE AMORIMAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (BA 114) MARICELLE BARRETO DE SOUZA ULTRAMARE (BA 24046) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8066021-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ENRICO SAMPAIO NOVAIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000731-85.2014.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CEREALISTAS COELHO LTDA PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/AAdvogado(s):HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME (GO 19076) PETHERSON JUNQUEIRA MOTA (BA 23308) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8169789-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:THIAGO PIRES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0537165-16.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO ITAU SA CARLOS ALBERTO SOUZA SAMPAIO FILHOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003248-95.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:55Processo:8179723-53.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PALOMA OLIVEIRA SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000900-83.2021.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MANUEL SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) MONARA BARRETO MARQUES (BA 52238) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8020139-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIOGO DE OLIVEIRA CUNHA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006096-66.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS NATALICE BISPO BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:0567656-11.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (BA 36852) JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) ANNELISE THEREZA VASCONCELOS RIBEIRO (BA 23189) ARTUR RICARDO RABELO LOPES (BA 40029) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0554962-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):MARCIO MARTINELLI AMORIM (SP 15365) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8032955-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE LUIZ DOS SANTOSAdvogado(s):CAMILLA FORTALEZA FERREIRA (BA 37794) MARIA IVONETE FORTALEZA CERQUEIRA (BA 12203) PEDRO PAULO AMARAL MAIA (BA 37799) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0146895-68.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:GEOVALDO DE JESUS ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL COELBA ADELBAAdvogado(s):GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) HUGO LEONARDO CUNHA ROXO (BA 23882) JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO (BA 38609) MARIA AMELIA SARAIVA (SP 41233) PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES (PE 38343) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8035998-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIA LUIZA COELHO SIMOESAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) MARIA PAULA SILVA PEDREIRA (BA 89672) NATALIA SERVA BOTELHO (BA 51589) CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES (BA 17033) MANOEL GUIMARAES NUNES (BA 16364) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001521-08.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CLEUSA DA SILVA GOMES REYNAUDAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) AMANDA CARDOSO NADDEO (SP 32781) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000140-52.2020.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE ANDARAI FREDSON BRITO FREIREAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000418-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000820-83.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE POJUCA JOSELITO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8008653-83.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NINA SANTOS DE LIMA GUTEMBERGUE MORAES DA COSTAAdvogado(s):AMANDA GOMES DE LIMA (BA 83676) ELSON DOS SANTOS BOMFIM (BA 10343) MARISTELA LINDOTE DE JESUS BOMFIM (BA 35993) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000168-68.2012.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA GERALDO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (BA 782) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001618-54.2023.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE RIO REAL ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8165734-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ERICA AUANA LIMA DA SILVA LEAL MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:0015455-61.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FISIO SAUDE LTDA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EM LIQUIDACAOAdvogado(s):BIANCA SOARES VALLE DIAS (BA 79362) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) NAIANE ESTEVES BOMFIM (BA 51872) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8001312-60.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A JANIO OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE IUNES MACHADO (GO 17275) FAGNER SALES DUARTE PEREIRA (RN 20629) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000310-37.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0137131-87.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Sul Empreendimentos e Servicos Urbanos LtdaAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) SIGMAR SILVA SPANIER NETO (BA 37363) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8174304-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RENAN OLIVEIRA BRASILEIRO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001061-65.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0505988-17.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000120-87.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSEFA DE SOUZA SANTANAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8008424-53.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIONIZIO CORREIA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:81Processo:8084655-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAW10 COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8001493-64.2022.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU GEMANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (BA 76339) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0785866-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAVIMENTACAO OBRAS DEAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8014118-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NIVALDO BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8005031-25.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCINELIA SALES SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8004499-33.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):JEFFERSON LEANDRO SANTOS REIS (BA 64241) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0508529-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NEILSON ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (BA 49817) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8039635-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:RENAN VARJAO DIAS MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):GIOVANNA CLEMENTE GIARDINI (SP 48134) ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (MG 74489) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8002804-12.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FABIO SILVA LEITE FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003326-96.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VITAL LEONCIO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:91Processo:0500286-90.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A A.S SILVA CONSTRUCAO CIVIL LTDAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8003209-60.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:DANILO CONCEICAO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (RJ 11112) RONALDO GOTLIB COSTA (RJ 14774) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES (BA 23711) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0500431-55.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA CRUZ DO NASCIMENTOAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA (BA 44339) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000838-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8092182-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DENILSON SILVA DO NASCIMENTO DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8139126-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS BARROS (BA 45485) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011260-03.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VIME FIBRAS E MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) MARCELO PIRES LIMA (BA 47053) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000294-55.2017.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE ITAMAR LOPES DA COSTAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) LUZIMARIO DA SILVA GUIMARAES (BA 26789) MARLAN VELOSO E SILVA (BA 49334) TALITA MATOS LEAO DE ALMEIDA (BA 27378) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8109346-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:GUSTAVO ANDRADE SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8027713-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:UILIAM ALEXANDRE DE AGUIAR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0300291-03.2014.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TIM CELULAR S.A. MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA 25185) RAYNARA PACHECO PEREIRA DE JESUS (BA 77926) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000958-55.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ARACI EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000402-59.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIO MIRANDA SILVEIRA SOUSAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001207-95.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA JACIELMA VIEIRA SANTOS SILVAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8154845-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SELMA REGINA SANTOS PENHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8164914-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:BENICIO GAMA DE SANTANA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000462-13.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAOAdvogado(s):ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS (GO 17251) DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (GO 29269) MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA MARINHO (PB 22383) WILSON BELCHIOR (BA 39401) JAQUELINE DOS SANTOS GOMES GALVAO (MG 13341) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8030353-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTACAO 1 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LEDIAN DOS SANTOSAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) ISABELE DA SILVA TRINDADE (BA 21082) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0544726-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8161556-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINE MERCADO LELE LTDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0541695-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCELA BARRETO DE MORAES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCELA BARRETO DE MORAES (BA 15421) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:0582062-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SCHEHERAZADE SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8003952-82.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ROBERIO DO CARMO CORREIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CECILIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 17188) DIANA PATRICIA MARTINS LORDELLO DE OLIVEIRA (BA 66611) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0409054-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CARLOS BOMFIM SAMPAIO TRANSPORTADORA GAVIAO DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) MARCOS JOSE MARMUND GONCALVES (BA 26856) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0000340-15.2015.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA ROBERTO OLIVEIRA AMBROSIAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) MAIANA CRISTINA DE SOUZA MACIEL SOBRINHO (BA 30412) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8056811-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JAQUELINE ANDRADE SOUZA JOSE CARLOS CABRAL CARDOSOAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8140501-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8134026-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008578-05.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEX DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8010730-97.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE GOMES GONCALVESAdvogado(s):ANDRE DE ALENCAR LUBARINO (PE 51574) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0505861-53.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):TALMO TORRES SILVA (BA 54098) ALBERTO DE SOUSA SILVA (BA 42083) PAMELA VITORIA IVANOVICHI ROCHA BARRA (BA 66901) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) YVANA DE MORAIS LIMA (BA 73424) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8200776-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DEYSE SANTOS DUARTE MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000468-19.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DO CARMO ALVES PINTO PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001105-83.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA SIMOES DE ABREUAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL NASCIMENTO PRADO (BA 31537) TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8003652-60.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NERIVALDO SANTOS ROCHA FILHO MUNICIPIO DE CAIRUAdvogado(s):THALISSON SANTOS FALEIRO (GO 50928) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8007879-80.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEXANDRA ALVES BATISTAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8018991-46.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIZA FLORES DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8124581-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KAROLINE BACELAR SANTIAGO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8007838-65.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCELE SANTOS FERNANDESAdvogado(s):LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8002096-81.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREIA SILVA PEREIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0569428-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO SAFRA S A MARCELO BATISTA SAMPAIOAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8120422-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ANA CLAUDIA MAURICIO OLIVEIRA SACRAMENTOAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001079-94.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:AGDA JESUS DE CERQUEIRA MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) BRENDA OLIVEIRA DE SOUSA ALMEIDA (BA 52897) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8133181-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE NILSON DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0562546-31.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA LUCIANO MUNIZ JAQUEIRAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003919-90.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PEDRO AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARNON NONATO MARQUES FILHO (BA 9200) DORANA PORTO MARQUES BOTELHO (BA 29261) GABRIELA MARQUES BOTELHO (BA 66630) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000278-49.2019.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURIA ROSANA FERNANDES SILVA SENAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES (BA 56883) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8012550-92.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELO VITORIANO DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8016913-25.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL PEDRO E MARIA DENIAComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002867-04.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8000409-11.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARCILIO RUBEM CAIRES DA SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0814293-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE RUFINO DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8015224-97.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AURELINO ALVES SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8008882-02.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROMARIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8015729-34.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALDEMAR SILVEIRAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8021561-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO DE OLIVEIRA MULTICLUB - CLUBE DE MULTIPLOS BENEFICIOSAdvogado(s):ANDRE LUIZ MUNDURUCA CAMPOS (BA 21625) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8125014-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACILDA SANTOS SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8001482-14.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA JOSEFA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001132-26.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIRSON LISBOA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8015754-04.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DOMINGO RIBEIRO DE ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001382-56.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE IBICUI IVANA LEILA ANDRADE DE ARAUJOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8000417-14.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIA APARECIDA MARTINS SANTOSAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO (BA 69639) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8145211-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLA WANESSA COSTA PONTES - ME COLUNA PATRIMONIAL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8139826-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA RAMOS DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005259-97.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):RAMAIANA ALVES MELO (BA 38452) THYARA GONCALVES NOVAIS (BA 47071) VERCIL RODRIGUES (BA 36712) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0300142-36.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO CONDOMINIO VILA DO OUTEIROAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) MAURO WAITMAN (SP 20630) RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP 20761) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001110-11.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BONFIMAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8002380-87.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO GRANVILLE RESIDENCE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) TIAGO ANTUNES DOS SANTOS (BA 38045) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8001302-92.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ANA CELIA DE ARAUJO SILVA BARRETOAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8127997-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) ADRIELLE DE SOUZA SANTOS (BA 69928) JOAO DE JESUS MARTINS (BA 12089) LUCAS ANDRADE DOS SANTOS (BA 71522) MARIANA DOS SANTOS ASPERA (BA 75853) UARLLY DE OLIVEIRA MENEZES (BA 65549) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0501460-58.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. AILTON PASSOS FERREIRAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) WAGNER MANSUR CORREIA DE MELO (RN 14233) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8007150-97.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000024-06.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIEL NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8008226-46.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROBSON CUNHA CARVALHOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000370-23.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) RODRIGO MORAES FERREIRA (BA 16590) RUYBERG VALENCA DA SILVA (BA 11300) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0000091-33.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROSENILDA DA PURIFICACAO LIMA PAULO CESAR CONCEICAO ANTUNESAdvogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) ICARO SALES LIMA (BA 44194) RADJA NERY SANTOS COSTA (BA 38032) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0513703-59.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANIEL XAVIER SANTOSComarca:SalvadorOrdem:168Processo:8092126-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CASSIA ANDRADE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000755-30.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. SAFHYRA OLIVEIRA MEIRELES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINA DANTAS LUCAS (BA 46202) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8052515-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA MARCELA DAYANA OLIMPIA SODREAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) TAMIRES BISPO DE OLIVEIRA (BA 62772) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8106556-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSEMEIRE CAVALCANTE PINTO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0507317-92.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUNI CARVALHO SILVA LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009945-33.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDO MARTINS DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ (BA 30155) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8003061-74.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRO PEREIRA GOMES MARIA PEREIRA GOMES DOURADOAdvogado(s):RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS (DF 32383) FABIO VIANA AVILA (DF 39161) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001057-55.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERASA S.A. JASCIENE DA SILVA SOUSAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8176511-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SOLANGE APARECIDA PEREIRA RUELA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8001600-47.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCOSEGURO S.A. DANUZA CAMPOS GOESAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) CRISTIANE VIDAL SENA (BA 34455) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8151899-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA PAULA DA SILVA PORTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8019112-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PEDRITO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002904-90.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELZA FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 31641) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001308-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RIVAL SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8011397-73.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000966-48.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ROBERTO DA SILVA ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8128260-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PHARGUS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001824-47.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE DA SILVA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001422-38.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IBICUI KEITIANE MORAIS BRAGAAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8006139-58.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NOVA OPCAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA REALIZA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAAdvogado(s):JOSE IGOR LACERDA MOTA (PR 68155) EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (PE 25730) THIAGO DE FARIAS CORDEIRO BORBA (PE 24684) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0571622-79.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA Hildebrando Caetano Almeida JúniorAdvogado(s):ANGELICA DE JESUS SALES (BA 71638) LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) MANUELE MEDEIROS NOGUEIRA DE SOUZA (BA 57460) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001125-44.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA CARLEONDA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8132675-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003707-27.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPÓLIO DE EDVALDO S DE OLIVEIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8159327-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL RAIMUNDO ALVARO PEREIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8012742-88.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA CORREIA GONCALVES RIBEIROAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8002938-91.2026.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ANATALIA DE ANDRADE PEREIRAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8007368-82.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ELSON ARNALDO LIMA DIASAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) DIOGO JOSE DOS SANTOS SILVA (PE 35687) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8000812-12.2021.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAILTON MELO PALMITOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8003410-54.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FLAVIO RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000060-14.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000678-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MARCOS DE SANTANA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8012614-60.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JESSICA ARNAUT PRADO MACHADO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BIANCA SANTOS ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 75719) MARCOS PAULO CESAR FONTES MOURA (BA 51992) NATHALIA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE (BA 69591) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8094462-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO RENAN SANTOS SANTANA VIANAAdvogado(s):HUGO ARAUJO SILVA (MG 20904) JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (MG 15731) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8116807-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTENOR PIRES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8011412-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEVALDO DO CARMO ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8006828-13.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA RAIMUNDA SOUZA LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8011423-76.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTAMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8006578-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TANIA SUELI FARIAS DOS SANTOS 61066770506Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8013185-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA IRENE DA SILVA MOURAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8025965-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SERGIO HENRIQUE MERLO ARAUJO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8023382-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SVB AUTOMOTORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO AFONSO (SP 15472) SUZANA MARIA PIMENTA CATTA PRETA FEDERIGHI (SP 95151) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8019577-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:HEINE DA CUNHA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0303962-71.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AGUINOBALDO DOS SANTOS FERNANDES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8007036-63.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CENEHIR ALVES MONTEIROAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) TACITO PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 81924) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0391482-21.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE DESFESA AGROPECUARIA DA BAHIA SANDRA DA COSTA FRANCAAdvogado(s):ELISABETE COSTA GUIMARAES DANTAS (BA 7643) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8032273-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EVIMAR RODRIGUES LUCAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8178687-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8071885-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (BA 43740) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0501735-84.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) IVAN DANTAS FONSECA (BA 47594) JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (BA 11192) SERGIO ALEX MARTINS LIMA (BA 10236) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8004828-95.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000086-18.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COLEMA 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SILVIO SALES TEIXEIRAAdvogado(s):EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (PE 23546) RAQUEL LIMA SARAIVA (PE 27971) RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE (PE 23679) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8002777-10.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIDIANA CARDOSO FERREIRA DA COSTAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES (BA 25886) PEDRO ADAUTO DELGADO LIMA AZEVEDO (PE 37326) SANDY SILVA ARAUJO (BA 65291) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8009811-82.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARLENE SANTOS CAETANO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 65482) REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 61871) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8004565-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO MASTER S/A ZENILDA SOUZA FERREIRAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ADRYELLE LIMA DE ANDRADE (BA 64665) ALINE SUMMER BATISTA SILVA (BA 76119) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8021917-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8112214-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELDER MASSAAKI KANAMARU (SP 11188) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0559606-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CHARLES LEFUNDES MAGALHAES QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) ANA VIRGINIA BORGES QUEIROZ (BA 43091) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (SP 24377) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002167-23.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA ADRIANO VITORIO MARTINSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) AMANDA SILVA SOUSA (BA 79822) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0563882-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO MULTY PRODUTOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8188641-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA APARECIDA SANTANA DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8011556-16.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEBASTIAO BATISTA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8125509-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENATO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANUREAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE STEFANO SOUZA FRAGA (BA 60161) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0521081-42.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IGREJA BATISTA DAS NACOES EM SALVADOR EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8000557-88.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:C S O ENGENHARIA LTDA DEBORA CRISTIANE DE MAGALHAESAdvogado(s):GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) JOVINIANO DOURADO LOPES NETO (BA 41982) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8101009-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MOYSES COSTA NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8019912-14.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JUSCILENE DE CARVALHO LIMAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON RIBEIRO NEIVA (BA 59247) PEDRO IGGOR GALVAO PEREIRA DIAS (BA 55859) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8004365-02.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CLEUZA PITANGA MARINSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0302479-40.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS APOLO METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MEAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALEX GALVAO DE MOURA (BA 42811) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0524849-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BIANCA HELENA DOS SANTOS (BA 23361) ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) LENIO SILVA REALE (BA 47045) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8043927-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA AZOR TONIOLO FILHOAdvogado(s):ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (SP 12851) GILBERTO OLIVI JUNIOR (SP 20963) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8039872-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8029488-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GUILHERME SANTANA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8142001-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GRACILIANO DA SILVA REGO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000518-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ GUIMARAES SALESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS (BA 14653) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8019237-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELINO SANTOS GARRIDOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RODRIGO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (BA 21620) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8067264-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MANUEL BENICIO SARAIVA AMARAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZABEL RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 79539) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000664-69.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) JAQUELINE ARAUJO CARDOSO REIS (BA 67785) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8199101-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIAS ROBSON PIMENTA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8061168-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALUZIA FALCONERI SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8055846-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANDERSON SALES DO NASCIMENTO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (BA 42893) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8034829-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIO ELETRONICO - ABCOMM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) ANDRE SUSSUMU IIZUKA (SP 15401) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0510331-15.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DIALLY SANTOS DO BOMFIM COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) MURILO RODRIGUES (SP 48000) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8052713-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8074328-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NADJA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS (BA 82920) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8005111-98.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVANA REGINA TEIXEIRA SOARES AMADO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000002-84.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DE JESUS SANTOS E SANTOS ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000143-83.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NILDA CARVALHO DO CARMO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8010471-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) GERSON ADELINO DEBARBA (RS 41059) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8011741-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS CARLOS JOSE DA SILVA LAISE SANTOS REIS CUNHAAdvogado(s):GESSIKA BRITO VIEIRA (BA 65715) ROBSON NOVAIS DE ALMEIDA (BA 68537) DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (BA 27234) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0000254-47.2014.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BERENICE SOARES SENAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011881-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ANTONIO MARCOS ALVES DE BRITTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8181543-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE EDILSON DE OLIVEIRA SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8057448-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CARLA DARLENE SARAIVA VIANA SILVAAdvogado(s):THALES LUCENA INACIO (CE 21399) ALANA FRANCA BARRETO SOUSA (BA 76040) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8009519-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SOFIE BRITO SIMOESAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CLEIDSON GUERREIRO COVAS (BA 81513) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8026510-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GEORGE VIEIRA RIBEIROAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 76074) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8004601-21.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADALTO ALVES MAGALHAES EDNEIA CONCEICAO DE SOUZAAdvogado(s):GISELLE SOUSA DA SILVA (BA 39205) ISRAEL VENTURA MENDES (BA 37506) BRUNA NEVES SANTOS RIBEIRO (BA 82953) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8013062-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILA COSTA LIMA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):LUANA DE OLIVEIRA FERRER DE SOUZA (SP 36693) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8016561-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER DIOGO DE SOUZA MEIRAAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 77494) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000615-22.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) SORAIA VIEIRA REBELLO (SP 36256) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8126066-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALDOMIRO LUIZ DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8018727-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELVIRA SANTOS NAVARROAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ELVIRA SANTOS NAVARRO (BA 8668) VICTORIA SANTOS NAVARRO (SP 46306) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8014649-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:KIELING MULTIMODAIS DE TRANSPORTES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS 18320) FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN (RS 68618) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8003514-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIEZER PEREIRA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO (SP 39514) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8008839-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) FABRICIO BOER DA VEIGA (BA 20715) FERNANDO WILIAM DE SOUZA (MG 49984) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8005667-89.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUILAN ARAUJO BARBOSA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8185473-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAROLINA ARAUJO MELO BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0503140-22.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS P F F DA SILVA GUERRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:278Processo:8044444-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IVON BATISTA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUI CESAR PINTO NASCIMENTO (BA 43774) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8061460-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ANNE LOUISE BENTO DA SILVA (BA 65723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002641-02.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VERALUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8071626-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO MAURICIO MORAES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8059120-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:YASUNA MOTORS S.A. MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002738-30.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CINTIA ARSENIO VIEIRA CHRISTIAN DE SOUZA CERQUEIRAAdvogado(s):ROSEANE BORGES DE MACEDO (BA 52215) SEBASTIAO LUIZ LIMA (BA 616) TIBURTINO ALMEIDA SILVA (BA 8079) JAIRO SOUSA ALVIM (BA 29856) LARISSA FERREIRA ALVIM AMARAL (BA 61109) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8023169-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8001756-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEANDERSON COSTA SOUZA SUENIA RUARA MARQUES DE SOUZAAdvogado(s):DARIO DERMESON ROCHA SOARES (BA 60712) MARIA EDUARDA ALVES DE VASCONCELOS (PE 58238) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8068829-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A. MARCELO BRITO DE JESUSAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0000107-92.2014.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DA COMARCA DO RIO PRETO MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (BA 42136) GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA (BA 31139) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8112534-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SHANNON GARCIA DE DEUS LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8014349-68.2024.8.05.0274 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA ANA CLARA SANTANA DIASComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8076187-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUZIA LIMA SANTOS CLEIDIANE BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):DIVALMAR FERNANDES SANTOS (BA 59506) FRANCIELLE DE JESUS SANTOS (BA 67013) MARCOS VINICIOS ALCANTARA REIS (BA 82524) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8083261-97.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARDOZO (BA 8152) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034276-29.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELGA CIRINO CARIA (BA 52347) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

21/05/2026, 00:00

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARCELO BATISTA SAMPAIO Advogado(s): LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (OAB:BA32755) INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A e outros (6) Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A), FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB:SP292207), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB:RJ150735), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), PAULO ANTONIO MULLER (OAB:RS13449) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0569428-04.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. MARCELO BATISTA SAMPAIO propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO contra ASSEBA, ABESP, ASSEBA, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO PAN S.A, BANCO BMG S/A, BANCO SAFRA S/A, todos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que firmou contratos de empréstimos com os réus e que estes sustentam o emprego de práticas abusivas consistentes na cobrança de juros remuneratórios acima do patamar legal e comprometem mais de 30% (trinta por cento) da sua renda mensal. Sustenta a que foi condicionado se associar junto à ASSEBA, ASTEBA e ABESP para adquirir os empréstimos oferecidos pelos bancos, configurando venda casada. Liminarmente, requer a redução dos descontos dos empréstimos bancários. No mérito, requer a revisão de tais cláusulas contratuais a restituição dos valores pagos indevidamente às associações, bem como a indenização por dano moral. Juntou documentos. Justiça gratuita concedida por força de decisão proferida pela instância superior em Agravo de Instrumento (Id n° 299105717 e 299106975). Deferido parcialmente o pleito antecipatório para determinar que a parte ré proceda aos descontos mensais apenas das quantias consideradas pela parte devedora como incontroversas (Id n° 299106975). Citado, o BANCO PAN S/A ofereceu contestação e juntou documentos (Id. n° 299108320), alegando a responsabilidade do autor de arcar com os débitos pactuados inclusive com outros bancos, não havendo como garantir o limite de 30% (trinta por cento). Defende que não há cobrança abusiva nem ato ilícito. Pugna pela improcedência do pedido. Citado, O BANCO BMG S.A ofereceu a contestação e apresentou documentos (ID nº 299109142 e seguintes), arguindo preliminarmente ilegitimidade passiva e impugnando a gratuidade da justiça deferida em favor do autor. No mérito, sustenta a legalidade dos encargos pactuados, bem como das cláusulas contratuais firmadas, não havendo que se falar em ato ilícito, cobranças abusivas e nem repetição de indébito. Aduz que o limite legal de 30% (trinta por cento) deve abranger apenas empréstimos consignados e não todo tipo de financiamento como pretende o acionante. Pugna pela improcedência do pedido. Citado, O BANCO SAFRA S.A. ofereceu a contestação e apresentou documentos (ID nº 299112165 e seguintes), impugnando, preliminarmente, a concessão da justiça gratuita. No mérito, arguiu que o autor concordou expressamente com os valores pactuados e assumiu o risco emanado. Que as operações realizadas pelos bancos comerciais as taxas de juros são livremente pactuadas. Pugna pela improcedência do pedido. Citado, O BANCO DAYCOVAL ofereceu a contestação e apresentou documentos (ID nº 299114274 e seguintes), alegando que o contrato, sob nº 25-3885500/15, é regido pela Lei n° 10.820/03, que prevê a possibilidade de descontos em folha de pagamento no importe de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração disponível. Que à época da celebração do contrato, o desconto não ultrapassava o limite legal. Que houve regularidade do contrato celebrado entre as partes, não havendo qualquer ato ilícito a gerar responsabilidade civil, bem como a impossibilidade de redução das parcelas. Pugna pela improcedência do pedido Audiência de conciliação realizada (Id n° 299115214). Homologados os acordos firmados entre o autor e ASSEBA e ASTEBA e julgado extinto o processo em relação aos respectivos réus (Id n° 299115756). Agravo de instrumento interposto pelo BANCO PAN S/A e negado o provimento (Id n° 299117611). Diante do descumprimento da decisão liminar pelo Banco Bradesco S/A, Banco Safra S/A e Banco Pan S/A, fora concedido prazo para cumprimento da obrigação sob pena de aplicação de multa diária (Id n° 299119852). Réplica ofertada (ID nº 299121107). O Banco Bradesco S.A impugna a execução referente à cobrança de multa pelo descumprimento da decisão liminar (Id n° 299124912). Intimado, o impugnante deixou de recolher custas processuais (Id n° 374269773). Noticia a parte autora o descumprimento da medida liminar pela parte ré na medida em que negativou os dados do autor nos órgãos restritivos de crédito (ID nº 77642942). Intimados, Banco Bradesco S.A e ABESP deixaram de juntar os contratos firmados entre as partes (Id n° 480559737). Vieram os autos conclusos. Relatados, decido. Inicialmente, não merece merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, pois sobre o tema vige a Teoria da Asserção, segundo a qual a verificação da presença das "condições da ação" se dá à luz das afirmações feitas pelo acionante em sua petição inicial, devendo-se considerar a relação jurídica deduzida em juízo à vista do que se afirmou. No caso em apreço, a parte autora pretende a revisão de cláusulas contratuais de três contratos firmados com o réu, além de ressarcimento de prejuízos materiais e morais que alega sofridos, possuindo, portanto, interesse de agir, bem como legítimas as partes, pelo menos em uma análise prefacial. Qualquer outra consideração a respeito desses fatos constitui matéria de mérito, devendo ser analisada mais adiante. Rejeita-se, portanto, a preliminar suscitada. No que se refere à impugnação aos benefícios da gratuidade da justiça, em que pesem as alegações na contestação de a parte autora não fazer jus ao dito benefício, não instruiu os autos com qualquer documento que comprovasse que houve mudança na vida financeira da parte autora, razão pela qual rejeita-se a aludida impugnação, mantendo os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. O feito reclama o julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC. Pretende a parte autora a revisão de seis contratos de empréstimos firmados com diferentes acionados, quais sejam: a) Banco Pan S/A nº 705749172-7 (ID nº 299108358), no valor de R$ 10.056.32, com parcelas de R$ 250,00, juros mensais de 1,07% e anual 26,41%; b) Banco Pan S/A nº n° 707631493-4 (ID nº 299108621), no valor de R$ 10.145,22, com parcelas de R$ 301,11, juros mensais de 2,52% e anual 34,23%; c) Banco BMG S/A nº 243221431 (ID nº 299109342), no valor de R$ 3.003,01, com parcelas de R$ 90,00, juros mensais de 1,94% e anual de 26,28%; d) Banco BMG S/A n° 36118645 (Id n° 427451761), no valor de R$ 3.061,74, com parcelas de R$ 90,00, juros mensais de 1,94 e anual 26,28; e) Banco Safra S/A n° 836769 (Id n° 299112591), no valor de 16.128,69, com juros mensais de 1,68% e anual de 23,38%; f) Banco Daycoval S/A, sob n° 25-3885500/15 (Id n° 299114646), com valor de 4.056,00, com parcelas de 42,25, com juros mensais de 2,4265% e anual de 33,3366%. O Banco Bradesco S/A e a ABESP deixaram de juntar os respectivos contratos impugnados pelo autor. Nos contratos firmados entre as partes verificará este Juízo as condições impostas no tocante aos juros remuneratórios e sua pactuação. Na hipótese dos autos, os pactos firmados entre as partes devem ser apreciados sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, consoante previsto no art. 3º, em seu § 2º, da Lei 8.078/90, considerando se tratar a parte autora de destinatária final do serviço prestado pelos réus fornecedores, nos termos, inclusive, do enunciado da Súmula n. 287 do STJ. Ressalve-se que o Decreto nº 22.626 - Lei da Usura, vedou ao legislador, a cobrança de taxa de juros, superior ao dobro da taxa legal (6% a.a.). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal entendeu, através da Súmula 596, que: "as disposições do Decreto nº 22.262/33 não se aplicam às taxas de juros e a outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional." A Emenda Constitucional nº 40 revogou o disposto no art. 192, § 3º, dando espaço para cobrança de juros sem limitação legal imposta. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 51, IV, preceitua a nulidade das cláusulas que "estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade". O mesmo diploma legal define os direitos básicos do consumidor, artigo 6º, V, permitindo a modificação de cláusula contratual que estabelece prestação desproporcional ou sua revisão em razão de fato superveniente que a torne excessivamente onerosa, para que as prestações em favor de uma das partes contratantes não acarretem lucro exacerbado em detrimento do outro pactuante. Portanto, cabe ao órgão julgador analisar acerca da suposta abusividade dos juros pactuados desde que alegados pela parte interessada, em respeito ao teor da Súmula n. 381 do STJ, in verbis: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas." Quanto aos juros remuneratórios, temos a análise específica de cada pacto firmado. Consta, expressamente, dos contratos: 1) celebrados com o BANCO PAN S/A: Cédula de crédito bancário na modalidade consignado público de n° 705749172-7 (Id n° 299108358), juros mensais de 1,07% e anual 26,41%, data do contrato de 05 de março de 2015; Cédula de crédito bancário na modalidade consignado público de n° 707631493-4 (Id n° 299108621) juros mensais de 2,52% e anual 34,23%, data do contrato de 08 de setembro de 2015; 2) celebrados com o BANCO BMG S/A: sob n° 243221431 (Id n° 299109342) com juros mensais de 1,94% e anual de 26,28%, contratado em 27 de junho 2014; Refinanciamento n° 36118645 (Id n° 427451761), com juros mensais de 1,94 e anual 26,28, contratado em 28 junho 2014; 3) celebrado com o BANCO SAFRA S/A; sob n° 836769 (Id n° 299112591) com juros mensais de 1,68% e anual de 23,38%, data do contrato de 04 de março de 2015; 4) celebrado com o BANCO DAYCOVAL S/A: sob nº 25-3885500/15 (Id n° 299114646), com juros mensais de 2,4265% e anual de 33,3366%, data do contrato de 10 de setembro de 2015. Levando-se em consideração o capital inicial financiado, o valor da parcela e o número de prestações, tem-se que a taxa de juros real do financiamento ao mês não está muito acima da taxa média praticada no mercado à época de cada contratação, quais sejam: a) n° 705749172-7 (ID nº 299108358), datado de 05 de março de 2015, juros mensais 1,87%; b) nº 707631493-4 (ID nº 299108621), datado de 08 de setembro de 2015, juros mensais de 1,94%; c) n° 243221431 (Id n° 299109342), datado de 27 de junho 2014, juros mensais de 1,76%; d) n° 36118645 (Id n° 427451761), datado de 28 junho 2014, juros mensais de 1,76%; e) n° 836769 (Id n° 299112591), datado de 04 de março de 2015, juros mensais de 1,87%; f) nº 25-3885500/15 (Id n° 299114646), datado de 10 de setembro de 2015, juros mensais de 1,94%. Essas taxas apuradas conforme consta da tabela do Banco Central disponível em seu sítio eletrônico na internet. Esse é o entendimento do STJ sobre o assunto, quando enfatiza que os juros bancários somente são considerados abusivos quando extrapolarem a taxa média de mercado. Vejamos: "CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. 1.A alteração da taxa de juros pactuada depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado. Precedentes. 2. Agravo regimental provido. - AgRg no Resp 939242/RS - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0076807- 4 - RELATOR Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA - DATA DO JULGAMENTO: 25/03/2008 - DATA DA PUBLICAÇÃO: DJ 14.04.2008 )" A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214/RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro ( Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Não é o caso dos autos, haja vista que as taxas contratadas não ultrapassam o parâmetro estabelecido pelo STJ. Quanto à limitação de desconto de 30% (trinta por cento) da remuneração do autor no tocante aos empréstimos, cabem algumas considerações. Nota-se do contracheque do autor, relativo a outubro de 2017, que o vencimento líquido, qual seja, deduzido o imposto de renda e contribuição previdenciária, é de R$ 4.552,59 (quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), enquanto os descontos em folha de pagamento consignado é de R$ 1.977,40 (hum mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), que corresponde ao percentual de desconto de 43,43%. Trata-se de relação de consumo, sendo dever das partes agir com boa-fé, informação, lealdade e transparência. A teoria do "venire contra factum proprium", já adotada pelos Tribunais, inclusive pelo STJ, um dos corolários do princípio da boa-fé objetiva que deve nortear os negócios jurídicos, veda o abuso do direito, o ilícito objetivo, a atuação contraditória da parte, ao se comprometer a uma obrigação, e, posteriormente, não cumprir o negócio por ela mesmo acordado, aplica-se perfeitamente nesta seara. Neste sentido: "O princípio da boa-fé objetiva proíbe que a parte assuma comportamentos contraditórios no desenvolvimento da relação processual, o que resulta na vedação do venire contra factum proprium, aplicável também ao direito processual". (AgRg no REsp 1280482/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2012, DJe 13/04/2012). Incontroverso que o autor firmou os contratos de empréstimo com os réus e autorizou os correlatos descontos em folha de pagamento. Em tese, não poderia o autor agir contra "factum proprium", pois livremente encetou os contratos de empréstimo junto aos réus, dos quais teve ciência prévia dos encargos contratados e possibilidade de desconto automático em sua conta bancária, e, após a utilização por longo tempo dos serviços prestados, vir alegar sua abusividade. No entanto, dada a natureza alimentar do salário, foram criados alguns mecanismos cujo objetivo é garantir a proteção desse instituto de forma a assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial inerente a todos os indivíduos, dentre os quais se encontram a impenhorabilidade do salário disposta no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, na Lei nº 10.820/2003 e no Decreto nº 8690/2016, que tratam da consignação em folha de pagamento para os empregados regidos pela CLT e para os servidores públicos federais, respectivamente, bem como no Decreto nº 12.225/2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos seus servidores públicos do Estado da Bahia. Em interpretação sistemática do art. 833 do CPC, percebe-se que o legislador infraconstitucional quis dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana na medida em que a constrição de verba salarial pode comprometer a satisfação das necessidades básicas do executado e de sua família e, por tal motivo, a lei processual determina que apenas no caso de pagamento de pensão alimentícia tal blindagem poderia ser ultrapassada. Destarte, levando-se em consideração as noções de cooperação, lealdade e boa-fé objetiva, cabe à instituição financeira avaliar as condições de pagamento por parte do contratante no momento da celebração de contrato de empréstimo até porque se trata de relação de consumo, onde o contrato celebrado será interpretado favoravelmente a parte mais vulnerável na relação travada. É certo que as instituições bancárias possuem ferramentas eficientes para avaliar as possibilidades financeiras de seus correntistas, de modo que, ultrapassando a capacidade de endividamento do consumidor, deverão assumir os riscos do inadimplemento. Trata-se da aplicação da teoria do crédito responsável, segundo a qual as empresas, ao concederem o crédito, podem adotar as cautelas necessárias ao efetivo recebimento do retorno financeiro e, somado a isso, devem tomar medidas visando coibir a superveniência do superendividamento dos consumidores, preservando, assim, o patrimônio mínimo a garantir a dignidade humana. Destarte, os descontos pactuados são válidos desde que se observe o limite máximo de 30% (trinta por cento) da remuneração depositada, resguardando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo na hipótese dos autos em que a renda mensal da parte autora diminuiu. Por tais motivos, há de ser acolhida a pretensão de limitação dos descontos decorrentes dos empréstimos consignados ao limite de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pela parte autora. Não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais, considerando que não há prova nos autos que caracterize a sua existência, uma vez que não sofreu a parte autora qualquer abalo emocional capaz de autorizar tal indenização. Em que pese se tratar de relação consumerista, ao caso em tela, não se aplica o entendimento da presunção de dano moral (in re ipsa), uma vez que não se depreende que a mera cobrança de percentual acima do entendimento fixado pelos tribunais justifique a imposição de condenação do suposto prejuízo à honra do consumidor. No que tange a alegação de venda casada dos serviços prestados pelas associações (ASSEBA, ASTEBA e ABESP), registre-se que houve homologação de acordo entre o autor e a ASTEBA e ABESP, extinguindo ação com resolução de mérito para esses réus. Contudo, a ASSEBA deixou de acostar aos autos contrato que permitisse analisar o pleito autoral, ensejando anulação do contrato entre as partes. Por fim, em que pese a medida liminar deferida (ID nº 299106975), a cobrança do montante incontroverso pelos réus, objeto da lide, verifica-se que houve descumprimento da decisão judicial pelo Banco Bradesco S/A, devendo ser aplicada a multa fixada até o limite estabelecido, os valores serem apurados em liquidação de sentença. Posto isto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido para: a) ratificar a medida liminar concedida e determinar que os réus restrinjam os descontos decorrentes dos contratos de empréstimos celebrados com o autor ao limite de 30% (trinta por cento) do salário líquido da parte autora, consideradas as deduções legais; c) compelir o Banco Bradesco S/A ao pagamento do valor fixado a título de astreintes (ID nº 55295180), considerando o descumprimento da decisão liminar no período a ser apurado em liquidação de sentença. Por ter decaído a parte autora do mínimo do pedido, condeno aos réus, em solidariamente, ao pagamento de custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido nos termos do art. 85 do CPC, em face do grau de zelo profissional e complexidade da causa. P. R. I. Salvador, 30 de junho de 2025. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Marcelo Batista Sampaio Advogado: Luis Henrique Santos E Santos (OAB:BA32755) Interessado: Banco Daycoval S/a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Interessado: Banco Bmg Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Interessado: Banco Safra Sa Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Interessado: Asseba Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Advogado: Luia Kruschewsky Monteiro (OAB:BA56002) Interessado: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0569428-04.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por Marcelo Batista Sampaio em face do Banco Bradesco S.A.; BANCO DAYCOVAL; BANCO PANAMERICANO S.A; BANCO BMG S.A; BANCO SAFRA S.A.; ASSEBA; ABESP e ASTEBA, alegando, em síntese, que firmou contratos de empréstimos com os réus e que estes sustentam o emprego de práticas abusivas consistentes na cobrança de juros remuneratórios acima do patamar legal e comprometem mais de 30% (trinta por cento) da sua renda mensal. Requer a revisão de tais cláusulas contratuais e o restabelecimento do equilíbrio contratual. Citada, a parte ré apresentou contestação e documentos. Vieram os autos conclusos. Inocorrentes as hipóteses dos art. 354 a 356 do CPC, passa-se ao saneamento do feito. Estando as partes devidamente representadas, não sendo caso de extinção da demanda, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da demanda a existência da incidência de taxas e práticas abusivas nos contratos firmados entre as partes e a responsabilidade da parte acionada. Verifica-se que os réus BANCO BRADESCO S.A. e ABESP ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS não acostaram aos autos os contratos firmados. Trata-se de relação de consumo em que a parte autora se encontra na condição de vulnerabilidade técnica e financeira em face do réu, razão pela qual, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus probatório, devendo a parte ré trazer aos autos cópia do contrato objeto da lide. Destarte, visando a apuração probatória, intime-se a parte ré, BANCO BRADESCO S.A. e ABESP ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PARA SERVIDORES PÚBLICOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os contratos devidamente firmados entre as partes, possibilitando as respectivas análises. Caso a parte ré não junte a referida documentação, a demanda será julgada na forma como se encontra. Intimem-se. Salvador, 25 de setembro de 2024. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(24)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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