Petição Cível 8000681-76.2024.8.05.0194 - TJBA | JusConsulta

Petição Cível 8000681-76.2024.8.05.0194 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 00:00

Definitivo

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Filismar Francisco Pereira Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Requerido: Município De Pilao Arcado-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000681-76.2024.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: FILISMAR FRANCISCO PEREIRA Advogado(s): HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA68283) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO-BA Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000681-76.2024.8.05.0194 Petição Cível Jurisdição: Pilão Arcado Intime-se a parte autora para apresentar instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, venham os autos conclusos. 3. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Eduardo Ferreira Padilha Juiz de Direito Substituto

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Filismar Francisco Pereira Advogado: Helder Bello De Carvalho Junior (OAB:BA68283) Requerido: Município De Pilao Arcado-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000681-76.2024.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO REQUERENTE: FILISMAR FRANCISCO PEREIRA Advogado(s): HELDER BELLO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA68283) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PILAO ARCADO-BA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000681-76.2024.8.05.0194 Petição Cível Jurisdição: Pilão Arcado Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora foi intimada para emendar a inicial, sob pena de extinção do feito. Entretanto permaneceu inerte, conforme certidão de ID 458867341. É o relatório. Fundamento e decido. A regra da primazia do julgamento induz que seja concedida à parte a oportunidade para sanear as irregularidades do processo. É o que se fez, contudo, a parte manteve-se inerte, de modo de que não se admite a procrastinação do feito em franco desperdício à energia processual. Assim, constatada a inércia da parte autora, que mesmo devidamente intimada não atendeu ao comando judicial, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe. Pelo exposto, indefiro a petição inicial nos termos do parágrafo único do art. 321, parágrafo único do CPC e consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, por não ter havido triangularização processual. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pilão Arcado/BA, data da assinatura eletrônica (assinatura eletrônica) EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito Substituto

23/12/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:00

Mero expediente

11/06/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2024, 00:00

Intimação

•23/12/2024, 00:00