Execução Contra a Fazenda Pública 8000763-90.2015.8.05.0043 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 8000763-90.2015.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Definitivo

15/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Definitivo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Iracy Cunha Dos Santos Advogado: Maria Conceição Santos Salles (OAB:BA64020) Exequente: Antonio Rodrigues De Oliveira Advogado: Maria Conceição Santos Salles (OAB:BA64020) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000763-90.2015.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: IRACY CUNHA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SALLES (OAB:BA64020) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000763-90.2015.8.05.0043 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública envolvendo as partes acima identificadas, cujo crédito é objeto de ofício requisitório de precatório expedido em conformidade com o Decreto Judiciário nº 106/2023 e a Resolução CNJ nº 303/2019. Na forma do art. 3º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023, "Verificada a quitação integral do débito, deverá ser prolatada sentença extintiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e promovido o arquivamento definitivo dos autos (movimento processual de código 246)". Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Iracy Cunha Dos Santos Advogado: Maria Conceição Santos Salles (OAB:BA64020) Exequente: Antonio Rodrigues De Oliveira Advogado: Maria Conceição Santos Salles (OAB:BA64020) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000763-90.2015.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: IRACY CUNHA DOS SANTOS e outros Advogado(s): MARIA CONCEIÇÃO SANTOS SALLES (OAB:BA64020) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000763-90.2015.8.05.0043 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor depositado no ID 384778786, com juros e correção monetária, com base nos dados bancários de ID 394876020. Comunique-se ao NACP, com cópia dos IDs 394876020 e 394876021. Ademais, ante a expedição do ofício precatório, determino o sobrestamento da execução/cumprimento de sentença até a quitação integral do débito, na forma do art. 2º do Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-19/2023. Em caso de incidente de competência própria do juízo da execução ou delegada, previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, venham os autos conclusos para decisão. Verificada a quitação integral do débito, venham os autos conclusos para sentença extintiva. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Provisório

14/04/2024, 00:00

Publicação

13/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/12/2024, 00:00

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

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