Usucapião 8001541-68.2020.8.05.0113 - TJBA

Usucapião 8001541-68.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSAFA CARVALHO SOUZA REU: ANTONIO LEITE DA SILVA, CELMIRA LEITE DA SILVA, NICANOR LEITE DA SILVA, HELENA LEITE DA SILVA, CECY LEITE DA SILVA, VALERIANO TRINDADE DA SILVA, ADEÍLDES SILVA FRANÇA, FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA, BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA, NICODEMES LEITE DA SILVA, DILZA MARIA ARAUJO, ANTONIO MONTEIRO LEITE CLASSE: USUCAPIÃO (49) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a autuação retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001541-68.2020.8.05.0113 INTIME-SE o exequente, através de seus advogados (DJE), para, no prazo de 5 (cinco) dias, diligenciar junto ao Juízo Deprecado (BARUERI/SP), ao cumprimento da Carta Precatória expedida. ITABUNA/BA, 16 de junho de 2026 DENISE PORTELA BRITO DIRETORA DE ATENDIMENTO

17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSAFA CARVALHO SOUZA Advogado(s): ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA64233), FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53451) REU: ANTONIO LEITE DA SILVA e outros (11) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 8001541-68.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Apesar do entendimento esposado pela parte Autora no id.536786820, verifico que a citação por AR de id. 532385652 não foi positiva, pois foi assinado por pessoa diversa da ré, o que torna nula a referida citação. O § 1º, do art. 248 do CPC prescreve, in verbis: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro ao fazer a entrega, que o assine o recibo. Nesse sentido também já se posicionou o STJ, na Súmula 429, com a seguinte redação: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento". Vejamos entendimento jurisprudencial nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. (REsp 884.164/SP) - A citação de pessoa física via postal assinada por terceiro reputa-se inválida. (TJ-MG - AI: 10452150072356001 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/03/0020, Data de Publicação: 08/05/2020) Posto isto, determino a citação do requerido NICANOR LEITE DA SILVA por Oficial de Justiça, neste caso como o endereço (id.532385652) é em outro Estado (São Paulo) deverá ser expedida carta precatória, devendo a parte autora proceder com o recolhimento das custas atinentes ao ato citatório, antecipadamente. ITABUNA/BA, 10 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSAFA CARVALHO SOUZA Advogado(s): ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA64233), FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53451) REU: ANTONIO LEITE DA SILVA e outros (11) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 8001541-68.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Apesar do entendimento esposado pela parte Autora no id.536786820, verifico que a citação por AR de id. 532385652 não foi positiva, pois foi assinado por pessoa diversa da ré, o que torna nula a referida citação. O § 1º, do art. 248 do CPC prescreve, in verbis: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro ao fazer a entrega, que o assine o recibo. Nesse sentido também já se posicionou o STJ, na Súmula 429, com a seguinte redação: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento". Vejamos entendimento jurisprudencial nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. (REsp 884.164/SP) - A citação de pessoa física via postal assinada por terceiro reputa-se inválida. (TJ-MG - AI: 10452150072356001 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/03/0020, Data de Publicação: 08/05/2020) Posto isto, determino a citação do requerido NICANOR LEITE DA SILVA por Oficial de Justiça, neste caso como o endereço (id.532385652) é em outro Estado (São Paulo) deverá ser expedida carta precatória, devendo a parte autora proceder com o recolhimento das custas atinentes ao ato citatório, antecipadamente. ITABUNA/BA, 10 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSAFA CARVALHO SOUZA Representante(s): ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA64233), FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53451) REU: ANTONIO LEITE DA SILVA e outros (11) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça e a Portaria nº 01, de 23 de maio de 2025, publicada pelo Juiz Coordenador do Cartório Integrado Cível de Itabuna/BA, pratiquei o ato processual abaixo: Haja vista que o AR de ID 532385652 foi assinado por terceiro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA USUCAPIÃO n. 8001541-68.2020.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. ITABUNA/BA, 26 de novembro de 2025 KAROLAINE MACHADO SANTOS Técnico(a) Judiciário(a) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSAFA CARVALHO SOUZA Advogado(s): ROGERIO ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ROGERIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA64233), FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53451) REU: ANTONIO LEITE DA SILVA e outros (11) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 8001541-68.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Apesar do entendimento esposado pela parte Autora no id.536786820, verifico que a citação por AR de id. 532385652 não foi positiva, pois foi assinado por pessoa diversa da ré, o que torna nula a referida citação. O § 1º, do art. 248 do CPC prescreve, in verbis: "A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro ao fazer a entrega, que o assine o recibo. Nesse sentido também já se posicionou o STJ, na Súmula 429, com a seguinte redação: "A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento". Vejamos entendimento jurisprudencial nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POSTAL - AR RECEBIDO POR TERCEIROS - CITAÇÃO INVÁLIDA. - A jurisprudência do Colendo STJ é firme no sentido de que a citação da pessoa física pelo correio deve ser efetivada com a entrega direta da carta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. (REsp 884.164/SP) - A citação de pessoa física via postal assinada por terceiro reputa-se inválida. (TJ-MG - AI: 10452150072356001 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/03/0020, Data de Publicação: 08/05/2020) Posto isto, determino a citação do requerido NICANOR LEITE DA SILVA por Oficial de Justiça, neste caso como o endereço (id.532385652) é em outro Estado (São Paulo) deverá ser expedida carta precatória, devendo a parte autora proceder com o recolhimento das custas atinentes ao ato citatório, antecipadamente. ITABUNA/BA, 10 de março de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(120)