Execução Fiscal 0807626-92.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.729,29

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

OAB/BA 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DOUGLAS LEME DE RISO

CPF

Reu

DOUGLAS LEME DE RISO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:22

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:22

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 17:21

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 07/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Despacho

•23/10/2025, 15:04

02/03/2026, 21:12

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:41

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:22

Baixa Definitiva

04/11/2025, 17:22

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 17:21

Expedição de despacho.

23/10/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 18:56

Expedição de E-Carta.

26/09/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:14

Publicado Sentença em 15/09/2025.

13/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:21

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

11/09/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

08/09/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 21:14

Juntada de alvará

26/06/2025, 17:42

Juntada de alvará

26/06/2025, 17:39

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:15

Expedição de despacho.

20/01/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:26

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:54

Decorrido prazo de DOUGLAS LEME DE RISO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Douglas Leme De Riso Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0807626-92.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2024, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 22:21

Expedição de despacho.

03/09/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:38

Remetido ao PJE

27/08/2024, 00:00

Expedição de Carta

12/11/2021, 00:00

Publicação

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedido Certidão de Envio a Central de Custas Com Transito em Julgado

19/06/2020, 00:00

Definitivo

19/06/2020, 00:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/06/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

13/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Publicação

06/03/2020, 00:00

Concluso para Sentença

04/03/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/03/2020, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Mero expediente

30/04/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

07/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:14

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Despacho

•20/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:21

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:33

Sentença

•04/03/2020, 10:16

Decisão

•09/05/2019, 14:47

Despacho

•30/04/2019, 16:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Despacho

•23/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:14

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Sentença

•11/09/2025, 15:21

Despacho

•20/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 22:21

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Despacho

•03/09/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:33

Sentença

•04/03/2020, 10:16

Decisão

•09/05/2019, 14:47

Despacho

•30/04/2019, 16:41

Despacho

•07/01/2019, 09:11