Execução de Título Extrajudicial 8077514-40.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8077514-40.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - BA38732 Réu: EXECUTADO: ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Na forma do Provimento nº 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8077514-40.2021.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Inadimplemento] Autor(a): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) requerida(s) ou determinada(s) conforme consta abaixo: - Tabela I - "DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS" - XIX - Citações e intimações por via postal Atenção: a parte deverá recolher as custas para a 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Salvador/BA, 11 de junho de 2026, MARIA CELESTE LIMA SILVA Servidor(a) de Secretaria

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROBERTO ROMAO EXECUTADO: ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inadimplemento] nº 8077514-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Originalmente tratava-se de ação de busca e apreensão, tendo sido convertida em execução na data 17 de agosto de 2023, conforme decisão de ID 405587703. Posteriormente, a primeira tentativa de citação frustrada ocorreu em 14 de dezembro de 2023, consoante certidão do Oficial de justiça ao ID 424477763. Considerando as disposições introduzidas no artigo 921 do CPC pela Lei nº 14.195/21, bem como as tentativas infrutíferas de citação e localização de bens dos executados e considerando que houve mudanças significativas quanto à sistemática da prescrição intercorrente, visando não gerar prejuízos ao exequente e aplicando analogicamente o quanto previsto no artigo 1.056 do CPC, reinicio a contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir da data da primeira tentativa de citação frustrada após a ação ter sido convertida em execução, ou seja, 14 de dezembro de 2023. Como não há requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos. Salvador, 2 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Po

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROBERTO ROMAO EXECUTADO: ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inadimplemento] nº 8077514-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Originalmente tratava-se de ação de busca e apreensão, tendo sido convertida em execução na data 17 de agosto de 2023, conforme decisão de ID 405587703. Posteriormente, a primeira tentativa de citação frustrada ocorreu em 14 de dezembro de 2023, consoante certidão do Oficial de justiça ao ID 424477763. Considerando as disposições introduzidas no artigo 921 do CPC pela Lei nº 14.195/21, bem como as tentativas infrutíferas de citação e localização de bens dos executados e considerando que houve mudanças significativas quanto à sistemática da prescrição intercorrente, visando não gerar prejuízos ao exequente e aplicando analogicamente o quanto previsto no artigo 1.056 do CPC, reinicio a contagem do prazo da prescrição intercorrente a partir da data da primeira tentativa de citação frustrada após a ação ter sido convertida em execução, ou seja, 14 de dezembro de 2023. Como não há requerimentos a serem apreciados, arquivem-se os autos. Salvador, 2 de fevereiro de 2026 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Po

05/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) do reclamante: PEDRO ROBERTO ROMAO EXECUTADO: ALESSANDRA PAIXAO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Inadimplemento] nº 8077514-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Nos termos do art. 830 do CPC, não sendo encontrado o executado, é cabível o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, providência de natureza acautelatória que busca resguardar o resultado útil do processo, evitando a dissipação patrimonial antes da efetivação da penhora. O § 3º do mesmo dispositivo estabelece que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de novo termo, de modo que a medida ora pleiteada se insere na própria sistemática executiva prevista no Código de Processo Civil. No caso concreto, verifica-se, dos autos, que já foram realizadas diligências para localização da executada, sem êxito, circunstância que evidencia a frustração da citação inicial e autoriza a adoção da medida constritiva requerida, em consonância com os arts. 830 e 854 do CPC e com o entendimento do STJ acima mencionado. Diante disso, presentes os requisitos legais, mostra-se adequada e necessária a constrição requerida, como forma de garantir a efetividade da execução, sem prejuízo da posterior citação da executada e da observância do contraditório. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 830 e 854 do CPC, defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da executada, até o limite de R$ 14.133,63 (quatorze mil cento e trinta e três reais e sessenta e três centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado. Após a penhora com sucesso a executada deverá ser intimada, nos termos dos arts. 829 e 830, § 3º, do CPC, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de conversão do arresto em penhora, Salvador, 18 de novembro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

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