Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8034411-12.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.655,41

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

OAB/BA 19520·CPF·Representa: Autor

LETICIA SOUSA AGUIAR

OAB/BA 70266·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 03:43

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/05/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:21

Expedição de Precatório.

21/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

16/09/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

16/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gabriel De Oliveira Carvalho Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Advogado: Leticia Sousa Aguiar (OAB:BA70266) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Ato Ordinatório: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8034411-12.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:47

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

05/05/2026, 03:43

Publicado Intimação em 05/04/2023.

04/05/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 22:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:22

03/02/2025, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:21

Expedição de Precatório.

21/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

16/09/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

16/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gabriel De Oliveira Carvalho Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Advogado: Leticia Sousa Aguiar (OAB:BA70266) Requerido: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Ato Ordinatório: Poder Judiciár PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8034411-12.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:35

Publicado Sentença em 11/04/2024.

24/04/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

24/04/2024, 21:32

Publicado Sentença em 11/04/2024.

24/04/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

24/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 16:35

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 16:35

Homologado o pedido

09/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

02/03/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 08:40

Publicado Certidão em 15/01/2024.

16/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:55

Expedição de certidão.

12/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

12/01/2024, 15:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2024, 15:22

Desentranhado o documento

12/01/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

24/11/2023, 22:35

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO em 26/10/2023 23:59.

24/11/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 21:30

Publicado Sentença em 09/10/2023.

10/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 03:23

Expedição de sentença.

06/10/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:15

Comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 18:47

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Sentença

•09/04/2024, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2023, 16:25

Sentença

•06/10/2023, 17:24

Sentença

•06/10/2023, 08:24

Outros documentos

•23/03/2023, 10:15