Execução Fiscal 8051761-18.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.194,67

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:40

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:24

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedição de sentença.

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:29

Sentença

•09/03/2026, 14:24

28/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 23:59

Publicado Despacho em 10/09/2024.

16/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:40

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Julio Celso Paiva Bastos - Me Despacho: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8051761-18.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8051761-18.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Com base na Resolução do CNJ sob o número 547 de 22 d

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:22

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:45

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:19

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:35

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de JULIO CELSO PAIVA BASTOS - ME em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:45

Publicado Decisão em 26/04/2023.

07/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:30

Expedição de decisão.

25/04/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 00:06

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:57

Expedição de decisão.

06/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 14:55

Expedição de decisão.

26/09/2022, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão

25/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 08:49

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:37

Expedição de decisão.

13/04/2022, 01:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 05:27

Conclusos para decisão

16/02/2022, 09:42

Expedição de despacho.

08/02/2022, 16:30

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 13:08

Conclusos para decisão

06/09/2021, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2021 23:59.

14/03/2021, 08:07

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/01/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:17

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

20/05/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 22:48

Conclusos para despacho

19/05/2020, 19:49

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 19:49

Sentença

•09/03/2026, 14:24

Despacho

•07/09/2024, 00:22

Despacho

•07/09/2024, 00:22

Decisão

•25/04/2023, 00:06

Decisão

•06/02/2023, 17:24

Decisão

•26/09/2022, 14:55

Decisão

•13/04/2022, 01:26

Despacho

•08/02/2022, 16:30

Despacho

•04/02/2022, 23:22

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:17

Despacho de citação por AR Digital

•20/05/2020, 22:48