Execução Fiscal 8050550-44.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,80

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:25

Expedição de sentença.

12/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:28

Expedição de sentença.

10/03/2026, 10:04

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 13:18

Todas as movimentações(46)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:25

Expedição de sentença.

12/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:25

Sentença

•09/03/2026, 13:18

28/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:28

Expedição de sentença.

10/03/2026, 10:04

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mg Contabilidade Assessoria E Projetos Ltda - Me Despacho: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8050550-44.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8050550-44.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Co

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 00:21

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:53

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:52

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:56

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 14:54

Expedição de decisão.

10/07/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2023 23:59.

11/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:46

Mandado devolvido Negativamente

17/11/2022, 07:22

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

06/05/2022, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 16:33

Conclusos para decisão

05/09/2021, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2021 23:59.

14/03/2021, 08:11

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

08/01/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 21:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

18/05/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:37

Conclusos para despacho

15/05/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 22:57

Sentença

•09/03/2026, 13:18

Despacho

•07/09/2024, 00:21

Despacho

•07/09/2024, 00:21

Decisão

•10/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:12

Decisão

•06/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:16

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2020, 17:37