8050550-44.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,80

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:25

Expedição de sentença.

12/05/2026, 15:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de MG CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 17:28

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:19

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:28

Expedição de sentença.

10/03/2026, 10:04

Expedição de sentença.

09/03/2026, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:25

Sentença

•09/03/2026, 13:18

Sentença

•09/03/2026, 13:18

Despacho

•07/09/2024, 00:21

Despacho

•07/09/2024, 00:21

Decisão

•10/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:12

Decisão

•06/05/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 21:16

Despacho de citação por AR Digital

•18/05/2020, 17:37