Procedimento Comum Cível 0306111-75.2014.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0306111-75.2014.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306111-75.2014.8.05.0274. AUTOR: MARIA BERNADETE OLIVEIRA GAMA e outros (4) RÉU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 527421048, em 15 dias. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306111-75.2014.8.05.0274. AUTOR: MARIA BERNADETE OLIVEIRA GAMA e outros (4) RÉU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 527421048, em 15 dias. Vitória da Conquista, data do sistema. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306111-75.2014.8.05.0274. AUTOR: MARIA BERNADETE OLIVEIRA GAMA e outros (4) RÉU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pelo BANCO BRADESCO S.A., requerendo prorrogação de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos bancários do período compreendido entre 01/10/1988 e 30/04/1989, documentos necessários à elaboração de planilha de cálculos nos presentes autos. O banco réu alega impossibilidade momentânea de localização dos documentos, aduzindo que a busca por extratos dos períodos dos Planos Econômicos demanda pesquisa manual e consulta à matriz localizada em São Paulo. DECIDO. INDEFIRO o pedido de dilação pretendido. A fundamentação apresentada pelo banco réu, embora aparentemente plausível, não se mostra suficiente para justificar nova prorrogação de prazo, especialmente considerando que: Primeiramente, este constitui o segundo pedido de dilação formulado nos autos, sendo que o anterior (ID 477269508) já foi deferido por esta magistratura, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias mediante decisão de ID 478573192. Nessa toada, decorreram mais de 6 (seis) meses desde a apresentação do presente pedido (10/01/2025), prazo amplamente superior aos 30 (trinta) dias inicialmente requeridos, sem que houvesse manifestação efetiva sobre o cumprimento da determinação judicial. Ademais, a alegação de dificuldade na localização de documentos bancários não pode servir como escusa indefinida ao cumprimento de ordem judicial, máxime considerando que as instituições financeiras possuem obrigação legal de manter registros históricos de suas operações. Por fim, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder/dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. ASSIM SENDO, com fundamento no artigo 139, IV e VI, do Código de Processo Civil, DETERMINO ao BANCO BRADESCO S.A. que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os extratos bancários de todas as contas vinculadas no período compreendido entre 01/10/1988 e 30/04/1989, referentes aos interessados mencionados na inicial. ADVIRTO que o descumprimento da presente determinação implicará na presunção de veracidade dos valores e cálculos eventualmente apresentados pela parte autora, considerando-se verdadeiros os índices de correção e montantes por ela indicados em planilha de cálculos, sem prejuízo de fixação de outras medidas coercitivas. Dou ao presente despacho força de mandado/ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, assinado e datado digitalmente. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito Auxiliar

Expedida/Certificada

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0306111-75.2014.8.05.0274. AUTOR: MARIA BERNADETE OLIVEIRA GAMA e outros (4) RÉU: BANCO BRADESCO SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de dilação de prazo formulado pelo BANCO BRADESCO S.A., requerendo prorrogação de 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos bancários do período compreendido entre 01/10/1988 e 30/04/1989, documentos necessários à elaboração de planilha de cálculos nos presentes autos. O banco réu alega impossibilidade momentânea de localização dos documentos, aduzindo que a busca por extratos dos períodos dos Planos Econômicos demanda pesquisa manual e consulta à matriz localizada em São Paulo. DECIDO. INDEFIRO o pedido de dilação pretendido. A fundamentação apresentada pelo banco réu, embora aparentemente plausível, não se mostra suficiente para justificar nova prorrogação de prazo, especialmente considerando que: Primeiramente, este constitui o segundo pedido de dilação formulado nos autos, sendo que o anterior (ID 477269508) já foi deferido por esta magistratura, concedendo-se prazo de 15 (quinze) dias mediante decisão de ID 478573192. Nessa toada, decorreram mais de 6 (seis) meses desde a apresentação do presente pedido (10/01/2025), prazo amplamente superior aos 30 (trinta) dias inicialmente requeridos, sem que houvesse manifestação efetiva sobre o cumprimento da determinação judicial. Ademais, a alegação de dificuldade na localização de documentos bancários não pode servir como escusa indefinida ao cumprimento de ordem judicial, máxime considerando que as instituições financeiras possuem obrigação legal de manter registros históricos de suas operações. Por fim, o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil confere ao magistrado o poder/dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. ASSIM SENDO, com fundamento no artigo 139, IV e VI, do Código de Processo Civil, DETERMINO ao BANCO BRADESCO S.A. que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os extratos bancários de todas as contas vinculadas no período compreendido entre 01/10/1988 e 30/04/1989, referentes aos interessados mencionados na inicial. ADVIRTO que o descumprimento da presente determinação implicará na presunção de veracidade dos valores e cálculos eventualmente apresentados pela parte autora, considerando-se verdadeiros os índices de correção e montantes por ela indicados em planilha de cálculos, sem prejuízo de fixação de outras medidas coercitivas. Dou ao presente despacho força de mandado/ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, assinado e datado digitalmente. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito Auxiliar

07/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(61)