Execução de Título Extrajudicial 0306473-47.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0306473-47.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SAFRA SA EXECUTADO: DIMAS GUEDES DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0306473-47.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial requerido na petição de ID.521927278. Salvador, 19 de dezembro de 2025

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SAFRA SA EXECUTADO: DIMAS GUEDES DIAS ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 0306473-47.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Intime-se a parte Autora, por seu advogado, para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas necessárias para a prática de Ato Judicial requerido na petição de ID.521927278. Salvador, 19 de dezembro de 2025

22/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0306473-47.2019.8.05.0001. AUTORA: BANCO SAFRA SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO PARTE RÉU: DIMAS GUEDES DIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EPIFANIO DIAS FILHO ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. [Pagamento]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Salvador, 16 de setembro de 2025

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Safra Sa Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Executado: Dimas Guedes Dias Advogado: Epifanio Dias Filho (OAB:BA11214) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0306473-47.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SAFRA SA Advogado(s): JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:SP156187), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) EXECUTADO: DIMAS GUEDES DIAS Advogado(s): EPIFANIO DIAS FILHO (OAB:BA11214) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0306473-47.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Da leitura dos autos, verifica-se que o ato processual de citação foi infrutífero, como pode se extrair da certidão expedida pelo oficial de justiça no Id - certidão - (ID 414353253). Em seguida, a parte autora\exequente - BANCO SAFRA SA, requereu petição - (ID 417110750) o bloqueio de valores, através de arresto de bens. No tocante ao pedido de arresto, antes da sua realização, necessário se faz o esgotamento dos meios para identificação do endereço do réu, para posteriori, em razão das diligências infrutíferas, realizar o arresto de bens para garantia da execução. Vale salientar que, hodiernamente, existem diversas ferramentas disponíveis, inclusive na internet, além de sistemas como Renajud, Siel, Infojud, Infoseg, dentre outros, para fins de localização do endereço do réu, sendo que não há registro nos autos de utilização destes outros instrumentos. Neste sentido, vale fazer referência ao seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO. LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. NECESSIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS. AUSENTES. 1. Com o intuito de assegurar o cumprimento da obrigação, o Código de Processo Civil possibilitou, de forma específica no artigo 830 e de forma genérica no artigo 301, a constrição prévia de bens, com finalidade acautelatória de garantir futura penhora e expropriação de bens, mormente quando evidenciados fortes indícios de ameaça de dilapidação de patrimônio, a fim de frustrar a execução. 2. A falta de citação não impede o arresto executivo de bens, na medida em que os artigos 830 e 854, ambos do Código de Processo Civil, dispõem que, mesmo não encontrado o devedor, será possível promover o arresto de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do executado por meio de sistema eletrônico judicial. 2. Entretanto, a jurisprudência desta Corte de Justiça aponta no sentido de que tal possibilidade só é exercitável após o esgotamento das diligências para a localização do executado, o que não ocorreu na hipótese dos autos em que os executados sequer foram citados no processo originário. 3. Nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil, ?a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito?. 4. Na hipótese, ausente a probabilidade do direito e inexistindo evidências de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da não comprovação do estado de insolvência das rés, da dilapidação de patrimônio, da confusão patrimonial ou da configuração do grupo econômico com fins fraudulentos, não se mostra razoável a concessão liminar de medida cautelar de arresto de bens pertencentes aos devedores. 5. Ausentes a demonstração do preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 300, §2º e 301 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de concessão liminar de arresto cautelar. 6. Recurso conhecido e desprovido. Pelo exposto, indefiro o pedido, considerando que a parte autora não esgotou os meios possíveis para realização de consulta do endereço da ré para fins de citação. Intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. Fixo o prazo de 30 dias. P.I.Cumpra-se. Salvador/BA, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

23/12/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mandado (entregue ao destinatário)

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