Execução de Título Extrajudicial 0503231-27.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503231-27.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641), RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625) EXECUTADO: ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503231-27.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Expeça-se em favor da parte Exequente CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL alvará para transferência de 90% (noventa por cento) da quantia penhorada, conforme minuta SISBAJUD de ID. 528726616, para a conta bancária 241.297-7 C, agência 3309-X, Banco do Brasil S.A., Código identificador: 3000043-2. Após, expeçam-se alvarás de transferência dos 10% (dez por cento) restantes em conta judicial, na proporção de metade (50%) para cada um, em favor da Associação dos Advogados da PREVI (ASAPREVI), para a conta bancária 20.042.004-6, agência 3071-6, Banco do Brasil S.A., e de Escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, para a chave pix e21ce70b-589e-40d2-a4d1-a5cb64a521cc, conforme requerido nos IDs. 558615242 e 558761082. Aguarde-se o prazo de quinze dias para apresentação de planilha atualizada do débito pela parte exequente para fins de inscrição da dívida objeto desta execução no SERASAJUD. Após, retornem conclusos para pesquisas eletrônicas. Itabuna, 14 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641), RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625) EXECUTADO: ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503231-27.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos, etc. Inicialmente, esclareça o patrono da parte Exequente o pedido de ID.548070617, já que pela forma requerida se entende que 95% da quantia penhorada deve ser destinada à exequente, incluindo aí 5% de honorários sucumbenciais, e apenas 5% deve ser destinado para a associação de advogados. No ID 550800996, a parte Exequente informa que diligencia junto ao Registro de Imóveis competente a averbação da penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 4.090, requerendo prazo de vinte dias para comprovar o ato. Porém, em seguida (ID. 551019480), requer a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Não restou claro se houve desistência da penhora já deferida (ID. 543970920) e se os cálculos atualizados pela exequente já se encontram com a redução dos valores já penhorados. Intime-se a Exequente para os esclarecimentos necessários, inclusive, se for o caso, recolher custas para realização da inscrição junto ao SERASAJUD no prazo de quinze dias. Após, conclusos. Itabuna, 4 de maio de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641), RODRIGO DE SA QUEIROGA (OAB:DF16625) EXECUTADO: ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503231-27.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Verifico que a juntada da certidão de matrícula atualizada (Id 535145620) supera a incerteza registral pretérita e permite a constrição do patrimônio comum dos executados para a garantia do crédito, razão pela qual defiro a penhora sobre o imóvel ali descrito. A efetividade da tutela executiva autoriza a imediata afetação do bem para assegurar o resultado útil do processo, prevenindo fraudes e conferindo publicidade erga omnes à pretensão creditícia, nos moldes do poder geral de cautela e do artigo 828 do Código de Processo Civil, resguardando-se o direito de sequela da credora. Contudo, a marcha processual encontra óbice intransponível para a fase expropriatória na ausência de perfectibilização da relação jurídica processual quanto à coexecutada e cônjuge, Marivone Vieira dos Santos. A dicção do artigo 842 do diploma processual é taxativa ao condicionar a validade da execução sobre bem imóvel à intimação do cônjuge, imperativo do contraditório que, no caso em tela, resta prejudicado pelos fortes indícios de falecimento da parte e pela não angularização da lide em relação ao seu Espólio ou sucessores, o que inviabiliza qualquer ato de alienação forçada. Diante desse cenário que exige prudência judicial, determino que o cartório proceda com a imediata lavratura do termo de penhora nos autos para fins de averbação no registro imobiliário competente, visando exclusivamente à garantia do juízo e à eficácia premonitória contra terceiros. Ressalto que a obrigação de averbar o termo de penhora em cartório é de responsabilidade exclusiva da parte exequente. O processo, entretanto, não avançará para a avaliação ou alienação do bem enquanto persistir o vício na representação processual do polo passivo, sob pena de gerar nulidades absolutas que atentariam contra a dignidade da justiça e a estabilidade das decisões judiciais. Por conseguinte, suspendo os atos expropriatórios, nos termos do art. 313, I do CPC e ordeno a intimação da parte Exequente para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, promova a regularização do polo passivo, devendo comprovar documentalmente o óbito da executada e requerer a citação do Espólio na pessoa do administrador provisório ou inventariante, ou, alternativamente, promover sua citação pessoal válida caso ainda viva. Advirto, por fim, que a manutenção da inércia ou a incapacidade de sanear a representação processual ensejará a imediata desconstituição da penhora ora deferida e a extinção do feito em relação à codevedora solidária, dada a inviabilidade jurídica e lógica de se expropriar patrimônio imobiliário sem a ciência inequívoca e o contraditório assegurado a todos os coproprietários, medida que se impõe para evitar o prolongamento estéril de uma lide que carece de pressuposto de desenvolvimento válido. Determino também, que a parte exequente no prazo supramencionado, indique conta bancária para transferência do valor penhorado em Id 528706323. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Itabuna, 14 de janeiro de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Executado: Antonio Jorge Braga Santos Executado: Marivone Vieira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503231-27.2014.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): BRUNA SAMPAIO JARDIM (OAB:BA22151), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641) EXECUTADO: ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0503231-27.2014.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Diante das informações trazidas pela receita federal do Brasil (Id. 459002525), e do SIEL em anexo, intime-se a parte Exequente para ciência e manifestação em quinze (15) dias. Conforme consta na minuta de Id. 396081309, houve êxito parcial na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado ANTONIO JORGE BRAGA SANTOS. O Código de Processo Civil determina que antes de converter em penhora valores bloqueados, deve o executado ser intimado, conforme redação do artigo 854. Diante disso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Apresentando o(a) Executado(a) sua impugnação, certifique o cartório acerca da tempestividade e, nesse caso, intime-se a parte Exequente para manifestação, em igual prazo. Decorrido o prazo assinalado, caso não haja impugnação, nesse caso devidamente certificado, retornem os autos conclusos para transferência do valor bloqueado para conta judicial. Itabuna, 19 de agosto de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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