Execução Fiscal 0501994-84.2016.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0501994-84.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE ITABUNA RÉU: ISAC SPINOLA FILHO CERTIDÃO CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados pelo cartório, bem como que há custas pendentes de pagamento e que apesar do AR da carta de intimação para recolhimento das custas processuais foi devolvido sem cumprimento, em razão do motivo "21 - DESTINATÁRIO AUSENTE", não tendo o executado ISAC SPINOLA FILHO, sido intimado, também não a recolheu. CERTIFICO AINDA, que as peças essenciais ao protesto e à inscrição na dívida ativa tributária foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD, razão que procedo o arquivamento. Para reimpressão do DAJE contactar a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: [email protected]. Itabuna-Bahia, 21 de maio de 2026 MANASSES VIEIRA DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0501994-84.2016.8.05.0113 CLASSE-ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

22/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

18/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•22/05/2026, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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